15/12/2017
Por Danilo Evaristo em Notas

Viabilidade do pagamento do 13º salário para vereadores do RN será normatizado pelo Tribunal de Contas

A viabilidade do pagamento do 13º salário e férias para os vereadores do Rio Grande Norte, no aspecto da legalidade, será normatizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), na próxima terça-feira (19).

A garantia foi dada pelo presidente da Corte de Contas Potiguar, Dr. Gilberto Jarles em reunião realizada nesta quinta-feira (14), com o procurador Ivanildo Filho que esteve representando o presidente da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte, o vereador Odair Diniz. A vereadora caicoense Ivonete Dantas, acompanhou o procurador na reunião de consulta.

Via blog do Marcos Dantas

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14/12/2017
Por Danilo Evaristo em Notas

Congresso aprova novo salário mínimo de R$ 965

AGÊNCIA SENADO COM AGÊNCIA CÂMARA

Aprovada com rapidez pelo Congresso Nacional na noite desta quarta-feira (13), a proposta orçamentária de 2018 (PLN 20/2017) é a primeira sob a Emenda Constitucional 95, que instituiu um teto para os gastos públicos.

O Orçamento para o ano que vem conta com um crescimento de 2,5% da economia e com um salário mínimo de R$ 965 (o atual é de R$ 937). Os gastos com a Previdência Social ficam em R$ 585 bilhões, enquanto o pagamento com juros da dívida pública alcança R$ 316 bilhões.

Apesar de saudada por parlamentares de todos os partidos pela celeridade — e pelo clima tranquilo — com que foi aprovada pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e pelo Congresso, a peça orçamentária recebeu duras críticas dos oposicionistas em razão dos cortes nos programas sociais.

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14/12/2017
Por Danilo Evaristo em Jucurutu/RN

Prefeitura de Jucurutu divulga relação de inscritos a candidatura a membro de suplentes do Conselho Tutelar

A prefeitura municipal de Jucurutu por meio da secretaria de Assistência Social e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente divulgou nesta quarta-feira (13) no diário Oficial do Município a relação dos inscritos, para candidatura à membro Suplentes do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente para o quadriênio 2016-2019, em eleição suplementar.

O período para recursos de impugnação das inscrições ocorrerá de 14 a 15 de dezembro de 2017 e para defesa dos candidatos arrolados em processos de recursos o prazo é de 18 e 19 de dezembro de 2017. Os candidatos com recursos interpostos serão convocados para realizar sua defesa através do Ato Convocatório da Comissão Organizadora.

Confira a lista:

Josiane Amaro da Silva
Francinaldo Duarte da Silva
Franciélia Jéssica de Oliveira
Francisca Aparecida Silva Dantas
Luciana Rodrigues da Cruz
Ernesto Silvino da Silva Neto
Aline Batista dos Santos Alves
Francisco Henrique de Araújo

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14/12/2017
Por Danilo Evaristo em Notas

Nelter volta a falar sobre ação do Ministério Público do Trabalho

Crédito da Foto: Eduardo Maia

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (14), o deputado Nelter Queiroz (PMDB) voltou a se pronunciar sobre o Projeto de Resolução de sua autoria que concede o título de “persona non grata” à procuradora Regional do Trabalho Ileana Neiva Mousinho, ressaltando a necessidade da proposição ser aprovada o quanto antes. Ela foi a autora da ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Grupo Guararapes Confecções, no mês de setembro deste ano.

“Essa ação pública arbitrária foi um duro golpe contra o modelo produtivo que emprega cerca de quaro mil pessoas no interior do Estado. Portanto, essa Resolução que apresentei foi em solidariedade a esses trabalhadores e deve ser o quanto antes apreciada e aprovada por este plenário”, explicou Nelter Queiroz sobre a cobrança de indenização coletiva no valor de R$ 37 milhões feita pelo MPT à empresa potiguar.

Durante a sua fala, o deputado Nelter relatou, ainda, que foi procurado nesta quinta-feira por populares do município de Assú, que reclamaram a solicitação da Prefeitura Municipal para anular concurso público realizada na gestão anterior.

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14/12/2017
Por Danilo Evaristo em Notas

Terminal Salineiro de Areia Branca é desinterditado e já está em funcionamento

A Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN – comunica a desinterdição do Terminal Salineiro de Areia Branca, ocorrida às 08h desta quinta-feira (14), após nova vistoria realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego na tarde da quarta-feira (13).

A plataforma localizada no Oceano Atlântico é responsável pelo escoamento do sal produzido no Rio Grande do Norte e já está novamente em funcionamento.

A interdição ocorreu no dia 01 de dezembro e a CODERN vai intensificar esforços para evitar prejuízos econômicos.

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14/12/2017
Por Danilo Evaristo em Notas

Com investimento de R$ 2 milhões, Governo do RN beneficia seis cidades com Microcrédito

Foto: Rayane Mainara

O governador Robinson Faria entregou a pequenos empresários de seis cidades do Rio Grande do Norte 600 cheques do Microcrédito do Empreendedor, iniciativa desenvolvida pela Agência de Fomento do RN (AGN), em parceria com a Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas).  A mais recente ação foi realizada na tarde desta quarta-feira (13), no ginásio poliesportivo do município de Parazinho, na região do Mato Grande, beneficiada ao lado de Pedra Grande, Touros, São Miguel do Gostoso, Caiçara do Norte e São Bento.

Os investimentos desta ação chegam a R$ 2 milhões, com benefício específico para a pesca, principal atividade econômica da região praiana. O Microcrédito é um projeto de concessão de crédito pioneiro implementado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Sethas, em parceria com a Agência de Fomento (AGN/RN).

O governador Robinson Faria destacou a autonomia e possibilidade de crescimento por parte dos microempresários beneficiados. “Vocês já sabem melhor do que ninguém como dirigir o próprio negócio. O que faltava era o auxílio para que vocês pudessem formalizar ou ampliar o comércio, gerar emprego e fazer circular a renda para manter em alta a economia regional. A oportunidade chegou para 600 pessoas que poderão caminhar com confiança mesmo diante de um cenário de crise que é vivenciado pelo Brasil. Estamos juntos mostrando como se superam as dificuldades financeiras”, observou.

O diretor da AGN, Murilo Diniz, comentou que o Microcrédito do Empreendedor traz a redenção para a população que pode investir tempo para solidificar um ofício. “Os empresários beneficiados já nos procuram sabendo como e onde vão investir porque eles conhecem a realidade da região, sabem das dificuldades e entendem como podem superar os problemas. Agradeço, sobretudo, ao governador Robinson Faria por cobrar o funcionamento desse projeto e por nos dar a oportunidade de desenvolver uma ação que garante dignidade ao povo”, declarou.

A prefeita de Parazinho, Rita de Luzier, reforçou que o programa “gera emprego e renda para fazer circular a economia da nossa cidade. Como prefeita só tenho a agradecer uma iniciativa como essa que dá o apoio necessário para quem está começando ou quem já tem o seu comércio e planeja crescer mais”, encerrou.

Microcrédito

Criado em 2015 pela gestão Robinson Faria, o Microcrédito do Empreendedor já beneficiou cerca de 12 mil famílias em mais de 120 municípios potiguares, gerando 15 mil empregos diretos e totalizando mais de R$ 36 milhões em investimentos.

A expectativa é que até o final de 2018 os recursos disponibilizados pelo Governo do Estado cheguem a R$ 40 milhões destinados a alavancar cerca de 20 mil empreendimentos em todo o RN.

Entre as principais vantagens estão as taxas de juros do empréstimo que são de 1,5% ou 1,7% ao mês, o prazo de até 24 meses para quitar o financiamento e os descontos de 100% dos juros para os comerciantes que pagarem as parcelas em dia.

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14/12/2017
Por Danilo Evaristo em Notas

Michel Temer recebe prefeitos e garante que municípios vão receber R$ 2 bilhões ainda em dezembro

Em mais uma agenda da mobilização permanente em Brasília, o presidente da República, Michel Temer, recebeu cerca de 300 prefeitos. Liderados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e pelas entidades estaduais municipalistas, os gestores reforçaram ao governo federal as demandas prioritárias das administrações locais.

A audiência ocorreu na manhã desta quarta-feira, 13 de dezembro, no Palácio do Planalto, e Temer garantiu que os Municípios terão o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) ainda neste mês.

Em seu discurso o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, destacou a disposição do governo de dialogar. “Já estivemos juntos neste ano cerca de oito vezes. O diálogo e a base da federação. Existe um conflito e esse conflito deve ser exteriorizado. A Confederação procura, dentro dos limites, defender os interesses dos Município”, frisou.

AFM

Na ocasião, Temer garantiu que os Municípios vão receber o AFM ainda neste mês de dezembro. “Eu quero reafirmar aqui que os R$ 2 bilhões aos prefeitos serão depositados até o final de dezembro”. O presidente da República justificou dizendo que a liberação do valor só será possível pois “nós conseguimos fazer a economia crescer, por isso foi possível liberar esses R$ 2 bilhões aos prefeitos, para os eles também fecharem suas contas”.

Temer afirmou que é urgente um novo pacto federativo que redistribua os recursos entre União, Estados e Municípios, mas, enquanto isso não acontece, ele afirmou que o governo deve continuar o apoio aos Municípios. “Se a economia continuar a crescer, vamos repetir ou aumentar a dose para o ano que vem”, garantiu.

Para que a Reforma da Previdência seja aprovada, Temer solicitou e enfatizou a importância do apoio dos gestores municipais. “Eu peço que os senhores comecem a manter contato com os parlamentares para que votem a Reforma da Previdência. Na certeza que depois da reforma ainda faremos uma reforma tributária mais justa”, pediu.

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14/12/2017
Por Danilo Evaristo em Notas

Reforma da Previdência fica para 2018, diz Romero Jucá

A votação da reforma da Previdência ficará para 2018, segundo o líder do governo no SenadoRomero Jucá (PMDB-RR). Segundo ele, a decisão está “conversada” entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

“Só vota Previdência em fevereiro. Está conversado entre o Rodrigo e o Eunício. Estamos esperando apenas o presidente (Michel Temer) chegar (de São Paulo) para fechar o acerto”, disse.

A expectativa do governo era de aprovar a matéria no plenário da Câmara ainda neste ano, antes do recesso parlamentar. Mas o Planalto enfrentava dificuldades para reunir os 308 votos necessários para aprovar matérias constitucionais.

Jucá afirmou que o acerto é para que as duas casas votem a reforma de forma “casada”, ou seja, o Senado votará a matéria logo após a Câmara concluir a votação. A combinação era cobrada por deputados, que temiam se desgastar votando uma matéria impopular, sem que os senadores dessem prosseguimento à matéria.

Veja

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14/12/2017
Por Danilo Evaristo em Notas

No Ministério do Esporte, Walter Alves solicita liberação de recursos para IFRN

O deputado federal Walter Alves (PMDB-RN) solicitou, no Ministério do Esporte, a liberação de recursos para construção de um complexo esportivo na unidade do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) localizado no bairro das Rocas, em Natal. “Solicitamos a ajuda do Governo Federal porque esse projeto vai beneficiar os alunos do IFRN e moradores das Rocas”, explicou Walter.

O processo para construção do complexo esportivo está em fase de licitação e o valor global do investimento é na ordem de R$ 2,7 milhões. Quando finalizado, o complexo contará com piscina, ginásio coberto, quadras, entre outros equipamentos.

A solicitação para a liberação de recursos ocorreu durante audiência realizada na manhã de hoje (13), no Ministério do Esporte. Além de Walter Alves, a reunião contou com a participação do reitor do IFRN, Wyllys Farkatt e o diretor geral do campus IFRN Natal – Cidade Alta, Carlos Campos. “A conversa foi bastante produtiva. Agradecemos a colaboração do deputado Walter nesse pleito”, disse Carlos Campos.

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14/12/2017
Por Danilo Evaristo em Notas

‘Não quero ser candidato se for culpado’, diz Lula

Daiene Cardoso, O Estado de S.Paulo

Um dia após o Tribunal Federal Regional da 4.ª Região (TRF4) marcar para o dia 24 de janeiro o julgamento do ex-presidente Lula na Operação Lava Jato, o petista declarou que é inocente, que não abre mão de sua honra, que caráter não se vende em supermercado e que sua resistência não é feita em causa própria, mas pelo PT.

“Já desmoralizaram a política, os partidos. Eu fico muito puto que a classe política não reaja. Eu faço minha resistência não é por mim, não. É pelo PT”, disse em reunião das bancadas do PT da Câmara e do Senado, nesta quarta-feira, 13, em Brasília.

Condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses por corrupção e lavagem de dinheiro em 1.ª instância, em 12 de julho, no caso triplex, Lula pediu para que os petistas ergam a cabeça para vencer a batalha diante das acusações contra ele e o partido. Em discurso, que durou aproximadamente 30 minutos, Lula afirmou que há uma tentativa de impedir que o PT volte ao poder.

“Não quero ser candidato por ser candidato. E não quero ser candidato se for culpado. Eles (acusadores) que apresentem à sociedade uma única culpa. O máximo que conseguem dizer é que Lula sabia”, disse o ex-presidente.

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14/12/2017
Por Danilo Evaristo em Natal

Caern reduzirá fornecimento de água para bairros de Natal para consertar adutora do Jiqui

Nesta quinta-feira (14), a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) realizará uma parada na Adutora 1 do Jiqui, para manutenção. O serviço será realizado em caráter emergencial, para corrigir problemas que estão ocasionando redução de vazão e prejudicando o abastecimento nas Zonas Sul e Oeste da capital.

Para a realização do serviço, será reduzido o fornecimento de água para os seguintes bairros: Bom Pastor, Candelária, Capim Macio, Cidade da Esperança, Cidade Nova, Conjunto Cidade jardim, Felipe Camarão, Mirassol, Nazaré, Neópolis, Nova Cidade, Nova Descoberta e Parte de Lagoa Nova. O serviço acontecerá no período da manhã e o abastecimento deve ser normalizado em um período de até 24h.

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14/12/2017
Por Danilo Evaristo em Notas

“Não existe crise que me derrube”, diz Robinson Faria

Foto: José Aldenir / Agora Imagens

O discurso do governador Robinson Faria (PSD) realizado na última segunda-feira, 11, durante a posse de seus novos aliados no governo, foi recheado de boas frases. Enfrentando uma das piores crises administrativas que o Rio Grande do Norte já passou, o líder do Executivo disse, no entanto, que não vai fraquejar diante das investidas de seus adversários políticos. No discurso, afirmou que o tempo, atualmente, é considerado seu único inimigo; que está pronto para enfrentar um possível segundo acordão político; e que “a hora da verdade” ainda vai chegar quanto à sua passagem no governo.

“Santo Agostinho disse que o bonito do homem é a esperança, mas pra ter esperança tem que ter coragem e fé. Eu tenho tudo isso. Sou o governador que quanto mais apanha mais motivado fica para trabalhar. Não tem crise que me derrube. Não tem notícia ruim que me faça cair. Eu nasci para perseverar, para ousar, para enfrentar e superar qualquer desafio. Não sou infalível, mas sou perseverante. Não desanimo nunca”, declarou o governador, completando sua fala em seguida e abordando a possibilidade do segundo acordão para lhe tirar do Governo do RN.

“Hoje nós só temos um inimigo, e este inimigo é o tempo. Apesar do novo acordão que estão falando que vai ter, nosso inimigo não é ele. Nós não tememos ele. Eu sou o homem que vai enfrentar esse acordão. Veio um e eu venci, se vier o segundo eu vou vencer novamente (…) o governo vai se preocupar apenas com a população. Pegamos um Estado sucateado e para conseguir vencer todas essas etapas durante a crise, precisamos de muita coragem. Vamos ouvir mais o povo, abrir as portas das secretarias para eles entrarem e opinarem, respeitando a opinião deles. Se fizermos isso, iremos vencer. Precisamos de atitude, esperança, coragem, fé e ousadia para alcançarmos essa vitória”, completou.

Desde que assumiu a chefia do Executivo estadual, Robinson vem sendo constantemente questionado por causa dos números ruins que estão diretamente relacionados à segurança pública potiguar. Em 2017, até a primeira quinzena de dezembro, mais de 2.300 homicídios já haviam sido registrados nos municípios, número que supera qualquer registro anual já contabilizado na história do RN. Nesta segunda, ainda durante a posse de seus novos aliados, Robinson fez um discurso emocionado no auditório da Governadoria, e em determinado momento voltou a falar uma frase que marcou a sua campanha: aquela onde prometeu ser “o governador da segurança”.

“Até hoje tenho guardada a cartilha que dei para o eleitor do RN ao longo da campanha. 80% das promessas que estão lá eu já cumpri, e ainda tenho mais 1 ano de mandato para cumprir o resto. A hora da verdade ainda vai chegar. (…) o meu governo não vai ser só o governo das águas, vai ser o governo do turismo, das conquistas sociais, da infraestrutura, do saneamento, da cultura, da educação, da saúde e da segurança pública. São palavras ousadas as que digo, mas são verdadeiras. Isso aqui não se trata de um jogo. As minhas palavras eu comprovo com números, com os dados do antes e do depois”, afirmou.

Na sequência, Robinson ainda fez questão de destacar que herdou “o Estado mais quebrado do Nordeste”. Citou a seca e a crise econômica nacional como agravantes para sua gestão, mas reforçou a promessa de se manter firme na luta pelas conquistas do RN, sobretudo no tocante ao pagamento do funcionalismo. “Dos 9 estados nordestinos, o mais falido foi o que eu assumi. A Petrobras fechou as portas para o RN. O Estado chegou a receber R$ 200 milhões em royalties, hoje recebe apenas R$ 10 mi. Tudo isso caiu no meu colo, mas não desanimei. Já se passaram três anos, vieram muitas conquistas e ainda faltam outras que eu vou alcançar, inclusive a questão dos servidores”, concluiu, arrancando aplausos da plateia.

Via Agora RN

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14/12/2017
Por Danilo Evaristo em Esporte

Independiente empata com o Flamengo e é campeão da Sul-Americana

Agência Brasil

O Independiente, da Argentina, sagrou-se campeão da Copa Sul-Americana ao empatar em 1×1 com o Flamengo, ontem (13), no Maracanã, diante de mais de 62 mil pessoas.

O Flamengo saiu na frente com um gol de Lucas Paquetá, mas os argentinos empataram, ainda na etapa inicial, com um gol de pênalti.

No segundo tempo, o Flamengo, empurrado pela torcida, foi à frente, mas esbarrou na forte retranca do adversário.

Como havia perdido por 2×1 em Buenos Aires, o Flamengo precisava de uma vitória. Foi o 17º título internacional da equipe argentina.

Antes do jogo, mais de mil torcedores rubro-negros invadiram o Maracanã, quebrando roletas e grades.

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14/12/2017
Por Danilo Evaristo em Notas

José Dias defende aprovação de projeto que garantirá recursos federais para o RN

Foto: João Gilberto

O deputado estadual José Dias (PSDB) se pronunciou, nesta quarta-feira (13), sobre a situação financeira do Estado do Rio Grande do Norte, que tem atrasado os salários dos servidores, e se mantido em situação de déficit de pessoal nos setores da Saúde, Segurança Pública e Previdência. Para o parlamentar, o momento é de se unir para garantir que o Governo Federal libere recursos a fundo perdido, a fim de minimizar a crise.

“Se o governo federal não liberar esses recursos, em 2018, estaremos muito pior, em situação mais difícil que a do Rio de Janeiro”, afirmou José Dias, que leu em plenário um editorial publicado no jornal O Estado de São Paulo sobre a Reforma da Previdência, apontado como um tema de difícil tramitação por tratar de privilégios de minorias influenciadoras. “Considero um disparate quando se diz que os brasileiros vão morrer sem direito à aposentadoria”, se posicionou o parlamentar, justificando a necessidade de aprovação da reforma, e da aprovação, pela Assembleia Legislativa, do projeto do Executivo que eleva de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais.

José Dias explicou que a elevação do percentual se faz necessário como prerrogativa para que o Governo Federal libere os recursos que permitirão ao Governo estadual pagar as folhas em atraso ao funcionalismo. “É indiscutível a situação de penúria, de falência, do nosso Estado. Com o Estado falido como está, não há possibilidade de sobrevivência”, ressaltou o deputado, criticado por representantes dos sindicados da Saúde e da Educação, que ocupavam as galerias durante a sessão. Os sindicalistas se manifestaram contra o discurso do deputado, mas a situação se acalmou e a sessão seguiu com os deputados exercendo o direito de se pronunciar.

O deputado José Dias lembrou que o Tribunal de Contas da União já deu parecer favorável a uma Medida Provisória para que o Governo Federal libere os recursos “para, num gesto de consciência do nosso problema, salvar o Rio Grande do Norte”, afirmou o deputado. “A Assembleia tem que fazer sua parte, aumentando a alíquota previdenciária de 11% para 14% para que o Estado possa receber o dinheiro federal”, afirmou José Dias, explicando que o Legislativo não pode pensar somente nos 103 mil servidores públicos, mas nos mais de 3 milhões de habitantes do Rio Grande do Norte. “Vamos aprovar o que for necessário para que o Estado receba os recursos para salvar o nosso Estado”, finalizou José Dias.

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14/12/2017
Por Danilo Evaristo em Notas

Nísia Floresta: ação requer extinção de mais de 160 cargos comissionados

O Município de Nísia Floresta está sendo processado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) com uma Ação Civil Pública que pede à Justiça potiguar para que declare extintos diversos cargos comissionados que foram criados de forma inconstitucional pela prefeitura. A ação tramita na vara da comarca de Nísia Floresta e aguarda decisão.

Outro pedido feito pelo MPRN é que a Justiça determine o Município a exonerar os ocupantes dos cargos descritos na ação, no prazo de 30 dias, além da obrigação de não mais nomear pessoas para o exercício da função.

Na ação, o MPRN demonstra que as funções dos cargos deveriam ser exercidas por servidores efetivos e destaca que o Município está acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (em relação a gastos com pessoal), com o agravante de que a maioria dos cargos é desnecessária.

A Promotoria de Justiça considera que houve abuso na criação de cargos, em um momento em que há a necessidade de redução de despesas com pessoal. Para se ter ideia, foram implementados mais de uma centena de cargos comissionados, em tese, de coordenação, direção e chefia, sem que a maioria dos profissionais que vieram a ocupá-los tivessem sequer quem coordenar, dirigir ou chefiar.

Outro fato preocupante é que muitos são cargos com atribuições meramente burocráticas, técnicas, pelo que deveriam, no mínimo, ser preenchidos por servidores concursados. Como se não bastasse, a Prefeitura não demonstra a real necessidade de possuir esses cargos em seus quadros (a exemplo de um “gerente de gerência” da folha de pagamento).

Para exemplificar que a criação dos cargos foi desmedida e desnecessária, há as seguintes funções comissionadas: gerente de licenciamento urbanístico e coordenador de licenciamento urbanístico; gerente de fiscalização urbanística e coordenador de fiscalização urbanística; gerente de educação e fiscalização ambiental, coordenador de educação ambiental e coordenador de fiscalização ambiental; gerente de qualidade ambiental e gerente de controle ambiental (ainda existe o cargo de secretário adjunto de “controle e qualidade ambiental”).

Manobras inconstitucionais

A situação do excesso de cargos e contratos temporários em Nísia Floresta ficou conhecida pela Promotoria de Justiça em dezembro de 2016, com as informações do relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN).  Além disso, o Ministério Público precisou mover uma outra ação civil pública para que o Município nomeasse os aprovados em concurso público (homologado no final do ano passado) para as funções que estavam sendo ocupadas por um grande número de temporários – boa parte aliada ao grupo político da situação.

Diante da perspectiva de demitir esses inúmeros aliados, a prefeitura articulou com a Câmara dos Vereadores uma lei complementar, aprovada no primeiro mês da gestão, em 31 de janeiro de 2017 e publicada em 1º de fevereiro de 2017, para criar esses cargos comissionados que estão sendo questionados na ação da Promotoria.

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