16/08/2017
Por Danilo Evaristo em Jucurutu/RN

Jucurutu: Ex-Liso contrata novo escritório de advocacia

Robson Pires informa em seu blog que para prestar serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica, o prefeito Valdir Medeiros, o ex-Liso do município de Jucurutu (RN), contratou pelo valor de R$ 8.000,00 mensais o escritório QUEIROZ, BARBOSA e BIELSCHOWSKY, que fica localizado no Portugal Center, em Natal e tem como sócios: Caio Vitor Ribeiro e Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva.

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16/08/2017
Por Danilo Evaristo em Natal

Natal se torna capital do Direito do Trabalho

Nesta quinta (17) e sexta-feira (18) Natal se torna a capital do Direito do Trabalho por sediar o Seminário Reforma Trabalhista – Um Novo Sistema de Relações do Trabalho. O evento, que será realizada no Teatro Riachuelo, é o primeiro grande encontro científico a tratar da mais importante reforma institucional ocorrida no Brasil nos últimos 25 anos.

A conferência terá foco no aspecto jurídico da lei, vez que a perspectiva politica já aconteceu, no entanto os palestrantes terão a oportunidade de retirar dúvidas e esclarecer a nova norma aprovada no dia 11 de julho passado e que entra em vigor no próximo mês de novembro, devido a isso, muitas questões precisam ser clarificadas diante da adaptação do regulamento de tamanha profundidade.

“Como toda obra humana, qualquer lei é imperfeita e a Reforma Trabalhista não é diferente. A interpretação e aplicação da lei são necessárias para que se extraia os melhores frutos possíveis, ainda que em alguns pontos possa ter ocorrido equívocos”, esclareceu o desembargador Bento Herculano, coordenador cientifico do seminário.

Entre os palestrantes, alguns dos ministros mais influentes do Tribunal Superior do Trabalho, como Luiz Philippe Vieira de Mello, Alexandre Agra Belmonte e Lélio Bentes. Outros nomes também estão sendo esperados com a expectativa de uma argumentação acalorada, a exemplo do economista Márcio Pochmann, principal reformulador das politicas econômicas do Partido dos Trabalhadores (PT). Alexandre Furlan, presidente do Conselho de Relações de Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), além do professor da Universidade de São Paulo (USP), Estevão Mallet e a desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, Vólia Bonfim.

Na pauta do encontro estarão todas as principais alterações advindas da mudança na legislação: negociado sobre o legislado, limitações à negociação coletiva, novos limites da terceirização, contrato intermitente, arbitragem individual, responsabilidade dos empregadores na execução trabalhista, limitações à indenização por dano moral, assédio moral, banco de horas, horas in intnere, teletrabalho, intervalo intrajornada, entre outros.

O evento está com as inscrições praticamente esgotadas. No âmbito do público participam magistrados entre juízes e desembargadores, advogados, estudantes de direito, empresários e funcionários do setor de recurso humanos de empresas privadas.  “Será o maior público do Teatro Riachuelo no último ano, possivelmente teremos poltronas extras”, adiantou Bento Herculano, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte.

O Seminário é uma realização do IBEC – Instituto Brasileiro de Ensino e Cultura, com o apoio institucional do TRT 21 – Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, da Academia Brasileira de Direito do Trabalho e da ANAMATRA – Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho e valerá como 16 horas-aula de atividades complementares certificadas pelo IBEC.

Inscrições:  www.teatroriachuelonatal.com.br

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16/08/2017
Por Danilo Evaristo em Mossoró

Caern trabalha no conserto do poço 22 em Mossoró

O poço 22, que abastece parte do Costa e Silva, conjuntos Ulrick Graff, Walfredo Gurgel, parte do Alto de São Manoel e Teimosos em Mossoró, apresentou problema elétrico. A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) prevê a finalização do conserto para a segunda-feira (21), podendo voltar antes deste prazo, caso não ocorram intercorrências durante a realização do serviço.

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16/08/2017
Por Danilo Evaristo em Notas

Maioria dos incêndios no Brasil tem origem na ação humana

Arquivo/Valter Campanato/Agência Brasil

Com anos de atuação no monitoramento de queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o pesquisador Alberto Setzer, atual coordenador da área, é taxativo: mais de 99% dos incêndios florestais em território nacional são iniciados por ação humana. “Alguns são propositais, outros, por descuido, mas sempre com ação humana”, afirma. As causas naturais – a maior delas, no Brasil, são os raios – explica, são responsáveis por menos de 1%.

Setzer se refere tanto ao produtor que vai fazer uma queimada no fundo do quintal e perde o controle do fogo, provocando um incêndio gigantesco, quanto aos incêndios dolosos, em áreas de conflito ou em florestas sendo transformadas em pasto.

A situação pode ainda se agravar em períodos mais secos. Nos anos mais secos e quentes, haverá mais queimadas, pois o fogo se propaga de maneira mais fácil. Em 2010, por exemplo, foi um dos piores anos no passado recente. Em contrapartida, em anos úmidos, cai muito o número de detecções de incêndios porque, com terra úmida e precipitação maior, o fogo se propaga de forma mais restrita, como em 2008.

O tempo seco atinge os estados em diferentes meses do ano. Em Roraima, por exemplo, o pior período para ocorrência de incêndios é no fim e início do ano, de dezembro a março. No Sudeste, entre julho e setembro. No Pará, entre agosto e novembro. No Centro-Oeste, entre julho e novembro.

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16/08/2017
Por Danilo Evaristo em Notas

Confirmada a data do Miss e Mister Rio Grande do Norte Internacional 2017

Janine França – O Concurso Miss e Mister Rio Grande do Norte Internacional 2017 já tem data marcada: 21 de setembro. O La Mouette Recepções, em Candelária, abrirá suas portas para a disputa de 40 candidatos que concorrem ao posto de mais belos potiguares de 2017. Os vencedores representarão o Estado na etapa nacional que acontecerá de 17 a 22 de novembro, em Vitória/ES.

O evento é uma realização de Francisco Oliveira, responsável por enviar os representantes do Estado ao certame nacional. A programação do concurso terá início no dia 19 de setembro quando as candidatas à Miss chegam ao hotel Ocean Palace, na Via Costeira, a partir das 14h. No mesmo dia, às 20h, será realizado o presentation show com apresentação oficial das concorrentes à imprensa e patrocinadores.

No decorrer dos três dias as candidatas participarão de ensaios fotográficos, gravação de vídeos e ensaios. Após essa agenda de compromissos, acontecerá a grande final no dia 21, às 20h30, no La Mouette Recepções, em Candelária. O espetáculo de beleza terá os tradicionais trajes de banho e festa, coreografadas pelo profissional Eduardo Queiroz.

As inscrições estão abertas até o dia 30 de agosto. As candidatas à Miss devem se inscrever na loja Tetê Modas, na rua Tuiuti, em Petrópolis, e os candidatos à Mister na loja Pallet Outlet, na avenida Abel Cabral. A decoração do evento será assinada por Hyegleide Montenegro e a iluminação será da Office Iluminações. O concurso conta com o apoio do restaurante Petrópolis. As fotos oficiais serão de Célio Ricardo.

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16/08/2017
Por Danilo Evaristo em Jucurutu/RN

Operação Tapa Buracos na RN que liga Jucurutu a Caicó

O nosso blog registra equipes do DER realizando o tapa buracos na RN-118, trecho que liga Caicó a Jucurutu. A referida estrada está completamente esburacada sendo quase impossível o tráfego de veículos naquela região, tem sido comum a cena de carros quebrados diariamente por causa da estrada.

O nosso portal conversou com o deputado estadual Nelter Queiroz, que assegurou que já esteve no DER e recebeu a informação que até dezembro, após essa ação emergencial de tapar os buracos, a referida rodovia será completamente recuperada com um novo asfalto de 03 camadas e toda sinalizada.

Blog Cardoso Silva

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16/08/2017
Por Danilo Evaristo em Notas

Bancada do RN e DNIT cobram agilidade na liberação das obras da Reta Tabajara

Em audiência com o Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, nesta terça-feira (15), integrantes da bancada federal do Rio Grande do Norte juntamente com os representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Valter Casimiro Silveira (Diretor Geral), Antônio Willy Vale Saldanha Filho (Superintendente Regional Substituto do DNIT-RN) e Walter Fernandes de Miranda Júnior (engenheiro do DNIT-RN) cobraram um posicionamento por parte do TCU sobre a liberação das obras da Reta Tabajara (BR 304-RN).

“O Ministro disse que há uma área com problemas de ordem técnica, que está impedindo o andamento da obra completa. Diante disso, foi proposto pelo Ministro, o corpo técnico do Tribunal e do DNIT, o isolamento do trecho da obra que está com problemas, que corresponde a cerca de 10% da extensão da Reta Tabajara e, por sua vez, a liberação do restante da obra para que seja dada continuidade”, explicou o coordenador da bancada do RN, deputado federal Felipe Maia (DEM-RN).

De acordo com o parlamentar, o Ministro se comprometeu ainda em buscar alternativas para solucionar o impedimento da obra. “Nos próximos dias, de acordo com o Ministro, será elaborado um parecer técnico sobre o que está sendo questionado na área com impedimentos, para que seja encontrada uma solução o mais rápido possível”, disse o deputado.

Além do coordenador da bancada do RN, o encontro contou também com a participação dos deputados federais Beto Rosado, Rafael Motta e do senador José Agripino Maia.

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16/08/2017
Por Danilo Evaristo em Notas

Cientistas descobrem substância que barra zika vírus

Uma nova descoberta de cientistas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) avança no combate ao zika vírus. Os pesquisadores encontraram uma susbtância capaz de bloquear a produção do vírus em células epiteliais e neurais.

A substância 6-metilmercaptopurina ribosídica (6MMPr) foi testada em laboratórios, e mostrou-se eficaz em 99% dos testes realizados no Departamento de Virologia e Terapia Experimental da Fiocruz Pernambuco.

Outra vantagem é que a 6MMPr é menos tóxica para as células neurais, o que beneficia os tratamentos de infecções no sistema nervoso.

“Diante das manifestações neurológicas associadas ao zika vírus e os defeitos congênitos provocados pelo mesmo, o desenvolvimento de antivirais seguros e efetivos são de extrema urgência e importância”, afirma o coordenador da pesquisa, Lindomar Pena.

A investigação da substância começou há um ano, financiada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e pela Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Facepe). O próximo passo da pesquisa é uma avaliação in vivo, ou seja, feita em um organismo vivo.

Portal Brasil, com informações da Agência Brasil

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16/08/2017
Por Danilo Evaristo em Notas

Bomba em Serra Negra: Bens do prefeito e auxiliares bloqueados

O juiz Adriano da Silva Araújo deferiu em parte liminar protocolada pelo promotor Diogo Maia Cantídio e determinou o bloqueio de contas, bens e veículos do prefeito e de alguns servidores de Serra Negra do Norte, no valor total de R$ 118.171,36, a partir da Ação Civil de Improbidade Administrativa que investiga a contratação da empresa Vitórias Contabilidade e Apoio Administrativo, também alvo do processo.

Na decisão, o juiz cita que “os documentos inclusos na ação cautelar (principalmente o processo licitatório, o contrato firmado e os que demonstram a liquidação de despesa com a empresa contratada) são suficientes para que exista a perspectiva, pelo menos plausível, do reconhecimento da improbidade administrativa praticada”.

E ainda: “O procurador que deu parecer favorável, os membros da Comissão, o prefeito que homologou os atos, os secretários que atestaram indevidamente a prestação de serviço inexistente ou de outro modo participaram do esquema ilícito, bem como os particulares que dele se beneficiaram, todos são, a princípio, responsáveis nos termos da lei de improbidade”.

Além da empresa e dos seus proprietários, Maria das Vitórias Pereira e Juarez Garcia de Medeiros Júnior, são réus:

– Sérgio Fernandes de Medeiros (Prefeito);

– Flávia Roberta Serafim da Silva (Sec. de Finanças);

– Girlânia Fernandes de Medeiros Vanderley (Sec. de Administração);

– Navde Rafael Varela dos Santos (Ex-Procurador Jurídico);

– Cayron Changllon Santos Sousa Araújo (Ex-Pregoeiro);

– Leilany Gomes Silva (Membro da Comissão de Licitações);

– Severino Florêncio de Oliveira Neto (Membro da Comissão de Licitações).

Blog do Robson Pires

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16/08/2017
Por Danilo Evaristo em Notas

Escola particular é condenada após aluno sofrer bullying em sala de aula

Um estudante, menor de idade, será indenizado à título de danos morais, pelo Centro de Educação Integrada Mais Ltda. com o valor de R$ 10 mil, acrescidos de juros e correção monetária, após ter sido vítima de bullying praticado por colegas de sala sem que a Instituição de Ensino ter tomado qualquer providência para cessar a prática abusiva. A sentença judicial é da juíza Martha Danyelle Sant`Anna Costa Barbosa, da 15ª Vara Cível de Natal.

O estudante moveu Ação de Indenização por Danos Morais, através de sua mãe, contra o Centro de Educação Integrada Mais Ltda., informando que se matriculou naquele Instituição de Ensino, após submeter-se a um rigoroso exame admissional. Ele alegou que foi recepcionado com rejeição pela turma, sendo alvo de continuadas injúrias, na forma de bullying, que entende decorrer de sua aparência robusta e afrodescendente.

Informou que no período imediatamente antecedente às provas trimestrais, foi novamente alvo de bullying por uma colega de turma, tendo entrado em discussão com ela. O aluno alegou que no dia após a discussão com a colega, foi agredido fisicamente por outros dois colegas, que lhe vieram “tomar satisfação” pelo desentendimento que ele havia tido com a “menina” no dia anterior, e que foram, então, às vias de fato, o autor sozinho contra os demais colegas.

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16/08/2017
Por Danilo Evaristo em Notas

Previsão de salário mínimo para 2018 cai para R$ 969

Wellton Máximo e Mariana Branco – Repórteres da Agência Brasil

A revisão das projeções econômicas para 2018 levou o governo a reduzir o salário mínimo para o próximo ano. O valor de R$ 979 que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) passará para R$ 969 durante a elaboração do Orçamento.

A redução ocorreu por causa da diminuição da projeção de inflação, que caiu de 4,5% para 4,2% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Por lei, até 2019, o salário mínimo é definido com base no crescimento da economia de dois anos antes mais a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), índice próximo ao IPCA. Como o PIB recuou 3,6% em 2016, a variação negativa não se refletirá no salário mínimo de 2018.

De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o valor do salário mínimo pode mudar até o início do próximo ano. Segundo ele, o Orçamento trabalha apenas com estimativas. “O salário mínimo só será conhecido em janeiro. Até lá, várias coisas podem mudar”, declarou.

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16/08/2017
Por Danilo Evaristo em Notas

Reajuste de salário de servidores públicos pode ser adiado em um ano

Mariana Branco e Wellton Máximo – Repórteres da Agência Brasil

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo de Oliveira, anunciou ontem (15) que pretende adiar em 12 meses do reajuste de salário para os servidores públicos do Executivo federal. Pelo acordado inicialmente, as categorias teriam aumento a partir de agosto deste ano ou janeiro do ano que vem. O congelamento do reajuste não atinge os militares.

Com a postergação dos aumentos, o governo espera economizar R$ 5,1 bilhões em 2018. Os reajustes para o Executivo federal foram negociados em 2015, ainda durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Quando Michel Temer assumiu, em 2016, manteve os acordos. Para adiamento dos aumentos, é necessária aprovação do Congresso Nacional.

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16/08/2017
Por Danilo Evaristo em Notas

Goianinha: TAC visa evitar poluição sonora em bares e restaurantes

A Promotoria de Justiça da comarca de Goianinha firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com nove estabelecimentos comerciais investigados por suposto caso de poluição sonora. Os representantes dos bares e restaurantes assumiram a obrigação de não utilizar aparelhos de som ou música ao vivo em volume que possa causar prejuízo à tranquilidade alheia. Os aparelhos de som não devem ultrapassar o limite de 55 decibéis no período noturno e 65 decibéis no período diurno, conforme estabelecido em lei estadual.

O TAC estipula também que de segunda a quarta-feira, aos domingos e feriados (nos quais o dia subsequente for dia útil), os compromitentes não podem utilizar aparelhos de som com reprodução de música ou música ao vivo após as 22 horas. Às quintas-feiras, o limite é meia-noite e às sextas-feiras, sábados e dias de véspera de feriado, 2h da madrugada. Todo e qualquer aparelho de som ou evento contendo música ao vivo ser imediatamente encerrado até os horários estabelecidos.

Os representantes e proprietários dos estabelecimentos se comprometeram ainda a afixar cartazes em local visível, esclarecendo que a utilização abusiva de som pode configurar crime ou contravenção penal previstos em lei. Além disso, também devem comunicar à Polícia Militar os casos de clientes utilizando aparelho sonoro em volume acima do permitido.

Os bares e restaurantes que integram o TAC firmado com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) são Nice Deguste Bar e Restaurante, Quiosque do Joelmo, Quiosque da Nininha, Quiosque do Williams, Bar do Santana, Natureza Bar, Bar do Pinto, Bar da Tilápia e Bar das Meninas.

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16/08/2017
Por Danilo Evaristo em Mega-Sena

Mega-Sena pode pagar R$ 7 milhões nesta quarta-feira

G1 O sorteio 1.959 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 7 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília) desta quarta-feira (16), no município de Presidente Vencelsau (SP).

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16/08/2017
Por Danilo Evaristo em Jucurutu/RN

Fagner Brito consegue aprovação da CEI que vai investigar possíveis práticas de desvio de recursos públicos por agente político na prefeitura de Jucurutu

Fagner Brito – Foto: Danilo Evaristo

Na noite desta terça-feira (15), a Câmara municipal de Jucurutu aprovou por unanimidade votos dos vereadores presentes na sessão ordinária, a criação de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito). O autor do requerimento, Fagner Brito, disse que o pedido foi subscrito por 07 vereadores, ou seja 08 assinaturas, quando precisaria de apenas 04.

O vereador afirmou que agora irá encaminhar a mesa diretora para que a presidente Paula Torres, possa formalizar essa comissão para apurar se houve ou não de fato esses crimes.

A íntegra do requerimento diz o seguinte:

O vereador FAGNER BEZERRA DE BRITO através do requerimento Nº 006/2017 solicita a senhora presidente Paula Torres o seguinte pleito: Que, com o fulcro no Art. 65 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Jucurutu, seja instalada a Comissão Especial de Inquérito(CEI), com o objetivo de apurar a veracidade ou não dos fatos narrados na denúncia feita pelo ex-vereador Márcio de Araújo Soares, e confirmando-se as acusações punir os envolvidos na forma da lei.

A denúncia foi apresentada pelo ex-vereador Márcio de Araújo Soares em recente entrevista concedida à Rádio Cidade de Jucurutu, dando conta de suposta prática de desvio de recursos públicos, por agente político na prefeitura de Jucurutu.

Considerando ainda afirma o vereador FAGNER BEZERRA que a resposta encaminhada a casa legislativa pelo prefeito por meio de ofício nº 168/2017/SGJ-MJ, bem como a inércia ou omissão do gestor em promover a devida averiguação.

Blog Cardoso Silva

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