30/11/2017
Por Danilo Evaristo em Notas

MPF apresenta nova denúncia e pedido de prisão contra Henrique Alves

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal do Rio Grande do Norte uma nova denúncia contra os ex-presidentes da Câmara dos Deputados Eduardo Cosentino da Cunha e Henrique Eduardo Lyra Alves e um novo pedido de prisão preventiva contra esse último. A ação penal aponta a prática dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro qualificada e organização criminosa qualificada, envolvendo o esquema montado por ambos para recebimento de propinas de empresas interessadas em financiamentos da Caixa Econômica Federal.

Além dos políticos, também foram denunciados o empresário Lúcio Bolonha Funaro (colaborador das investigações); o publicitário e cunhado de Henrique, Arturo Silveira Dias de Arruda Câmara; e quatro ex-assessores de Henrique Alves, José Geraldo Moura da Fonseca Júnior, Aluízio Henrique Dutra de Almeida, Norton Domingues Masera e Paulo José Rodrigues da Silva.

Somada à denúncia, o Ministério Público Federal aponta a necessidade da decretação de uma nova prisão preventiva, pois Henrique Alves (que se encontra preso desde junho) continua a usar de sua influência política para buscar a liberdade. Segundo o MPF, ele segue “em articulação com os integrantes de seu grupo político, por meio de seus familiares, e vem fazendo contatos com o objetivo de ter sua prisão preventiva revogada, nas instâncias superiores do Poder Judiciário, com base em influência e interferência política”.

Valores – De acordo com a nova denúncia, um total de R$ 4,1 milhões foram pagos em setembro de 2014 a Eduardo Cunha e Henrique Alves, através de Lúcio Funaro, e destinados à campanha de Henrique a governador do Rio Grande do Norte. Outros R$ 135 mil foram usados por Funaro para bancar o aluguel de um helicóptero, utilizado na mesma campanha.

A quantia nunca foi declarada à Justiça Eleitoral e é fruto do esquema de corrupção e lavagem de dinheiro implantado por Henrique Alves e Eduardo Cunha na Caixa Econômica, entre 2011 e 2015, mediante a indicação de aliados políticos para altos cargos no banco, como Fábio Ferreira Cleto e Geddel Vieira Lima.

Do montante da propina, R$ 3,5 milhões foram repassados pessoalmente por Funaro a José Geraldo Júnior e Paulo José Rodrigues, em Natal, sob orientação de Arturo Arruda, cunhado e “coordenador de fato” da campanha eleitoral de 2014. Outros R$ 600 mil foram pagos, também em espécie, a Norton Masera – em Brasília e São Paulo – e enviados, clandestinamente, à campanha. Pelo menos parte dos valores foram usados na compra de apoios políticos.

Uma das lideranças que recebeu os recursos foi o ex-prefeito de São Vicente/RN, Josifran Lins de Medeiros. Ele foi preso pela Polícia Rodoviária Federal, nas vésperas do primeiro turno das eleições de 2014, quando ia de Natal para sua cidade, com R$ 27.500 em espécie e material de campanha (“santinhos”) de Henrique Alves.

Em relação a outros R$ 2 milhões pagos entre agosto e outubro de 2014 por meio de “caixa dois” pelo executivo da Odebrecht Fernando Luiz Ayres, “em troca da promessa de privatização da Companhia de Água e Esgoto do RN (Caern)”, a nova denúncia aponta o envolvimento de Norton Masera e Arturo Arruda Câmara. Este já havia sido denunciado por lavagem de dinheiro em relação ao mesmo fato, mas agora poderá responder também por corrupção passiva. Já Norton, que ainda não era réu, foi acusado de lavagem de dinheiro qualificada.

Investigações – A nova denúncia é um desdobramento da Operação Lava Jato, como também das operações Manus – que resultou na prisão de Henrique (Eduardo Cunha já se encontrava preso) – e Lavat, somadas aos dados obtidos em acordos de colaboração premiada celebrados com Carlos Frederico Queiroz e Lúcio Funaro, que revelou administrar o que o MPF chama de “autêntica ‘conta-corrente’ de vantagens indevidas” em favor dos dois ex-presidentes da Câmara.

Henrique Alves e Arturo Arruda poderão responder por corrupção passiva (Eduardo Cunha e Lúcio Funaro já foram denunciados em outro inquérito) e lavagem de dinheiro qualificada. Este último crime também foi imputado a todos os demais denunciados. Os quatro ex-assessores de Henrique Alves também poderão responder por organização criminosa qualificada. Já Lúcio Funaro deve ter suas penas substituídas pelas previstas em seu acordo de colaboração premiada.

A ação penal tramita na Justiça Federal sob o número 0812330-44.2017.4.05.8400. Confira a íntegra da denúncia clicando aqui e do pedido de prisão preventiva (0812388-47.2017.4.05.8400) clicando aqui.

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30/11/2017
Por Danilo Evaristo em Notas

Secretaria de Saúde de Santana do Matos encerra Novembro Azul com palestra

O Novembro Azul é um movimento internacional que busca a conscientização a respeito do câncer de próstata e da saúde masculina. A secretaria de Saúde de Santana do Matos aderiu ao movimento e realizou atividades durante este mês, alertando os homens sobre a importância de cuidar da saúde preventivamente.

Na noite de ontem (29), aconteceu uma palestra do médico Dr. Luciano Barros, no Centro Sociocultural Maria do Céu Pereira Fernandes.

A secretária de Saúde, Catarina Guimarães, parabenizou todos que aderiram ao mês de conscientização: “Toda a equipe de saúde está de parabéns pelo empenho, mas, principalmente, os homens que se envolveram e demonstraram interesse em se cuidar. Nossa campanha foi um sucesso, mas precisamos expandir ainda mais”, ressaltou.

O prefeito Dr. Júnior Guimarães, também esteve presente. Ele incentivou os homens ao cuidado com a saúde. “Eu trabalho na saúde e reforço aqui que os homens devem ir até a unidade e fazer o exame, ou seja, devemos nos cuidar. Nossas esposas dão exemplo”.

Equipes da saúde estiveram presentes, onde fizeram alguns atendimentos como a verificação de pressão, entre outros atendimentos. Ao término da palestra de Dr. Luciano Barros, aconteceu sorteio entre os presentes e o forró do idoso com a animação do santanense Leda e seu regional.

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30/11/2017
Por Danilo Evaristo em Jucurutu/RN

Câmara de Jucurutu contrata CPCON para organizar concurso

Câmara de Jucurutu contrata CPCON para organizar concurso

Após realizar todo o processo licitatório, a Câmara de Jucurutu publicou recentemente a Dispensa de Licitação nº 010/2017 para contratação da CPCON/UEPB, que faz parte da Universidade do Estado da Paraíba, para organizar o concurso que a casa vai realizar para preenchimento de cargos em sua estrutura administrativa.

Preocupada com a lisura e com o uso responsável dos recursos públicos, a presidente da Câmara, Paula Torres, buscou junto às mais sérias instituições especializadas em realização de concursos públicos na região, as propostas para escolha da responsável pela organização.

Após coleta de preços junto às instituições, a COMPERVE/UFRN (R$ 92.581.32), FUNCERN/IFRN (R$ 85.767,82) e CPCON/UEPB (R$ 52.759,16), apresentaram suas propostas, sendo a CPCON/UEPB a vencedora.

Com o objetivo de qualificar e melhorar o funcionamento da Casa do Povo, a vereadora e presidente Paula Torres destaca a importância dessa ação que será inédita em Jucurutu: “nos últimos meses tivemos a preocupação de contratar uma empresa séria para realizar o concurso público da Câmara e depois de realizarmos todas as formalidades, concluímos a contratação da CPCON, que será responsável por organizar o primeiro concurso da história da nossa Câmara”, concluiu.

A previsão é que o edital do concurso seja lançado no início de 2018 para preenchimento das vagas de ASG, Assistente de Plenário, Contador e Assessor Jurídico, de acordo com o cronograma que a CPCON divulgará em breve.

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30/11/2017
Por Danilo Evaristo em Notas

Concurso da UFRN oferece 76 vagas para professor

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) realiza concurso público para o provimento de cargo de professor do magistério superior. As inscrições acontecem de 1° a 29 de dezembro de 2017. São oferecidas 76 vagas para várias áreas, incluindo um cargo para professor/pesquisador (adjunto-A com dedicação exclusiva) em Neurociências, com foco na área de Neurofisiologia em Primatas Não-Humanos, destinado ao Instituto do Cérebro (ICe).

O Concurso constará de quatro etapas de avaliações: provas escrita, didática e de títulos, além de defesa de memorial e um projeto de prática profissional. As avaliações das Unidades Acadêmicas Especializadas acontecem de 29 de abril a 12 de maio de 2018. O anúncio e o formulário de inscrição podem ser encontrados aqui. Candidatos de outra nacionalidade podem entrar em contato com o Instituto do Cérebro (ICe) para solicitar assistência no processo, através dos e-mails grace@neuro.ufrn.br e kschmidt@neuro.ufrn.br.

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30/11/2017
Por Danilo Evaristo em Notas

Situação financeira do estado é “questão de planejamento”, diz Carlos Augusto

Foto: Tiago Rebolo/Agora Imagens

A falta de planejamento adequado é a principal razão que levou o Governo do Rio Grande do Norte a ingressar no atual cenário de crise financeira, na opinião do deputado estadual Carlos Augusto Maia (PSD). De acordo com o parlamentar, o problema da gestão estadual é “profundo” e exige a discussão de medidas contundentes.

Em relação às ordens judiciais para que o Poder Executivo pague imediatamente os repasses de duodécimos que estão atrasados, o parlamentar disse que a não transferência dos recursos representaria um dos “piores crimes” da esfera administrativa. Carlos Augusto frisa que o repasse das verbas é importante para garantir a autonomia financeira dos demais poderes.

Para resolver o problema, o deputado diz que o estado precisa discutir como gerar mais receitas. Neste sentido, Carlos Augusto aponta para uma revisão dos benefícios concedidos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (Proadi) e um debate a respeito das sobras orçamentárias dos poderes Legislativo e Judiciário. “Não é questão de matemática, é de planejamento”, frisa.

Eleito em 2014 pelo PTdoB (atual Avante), mas desde o ano passado filiado ao PSD, legenda presidida no estado pelo governador Robinson Faria, o deputado estadual diz também, nesta entrevista ao Portal Agora RN/Agora Jornal, que está avaliando a possibilidade de deixar a legenda. O parlamentar afirma que uma das razões que o levaram a estudar a saída é a “falta de diálogo” dentro do partido.

Confira também a avaliação que o deputado faz do governo estadual em outras áreas e da política de Parnamirim, onde ele disputou as eleições do ano passado como candidato a prefeito, tendo sido derrotado por Rosano Taveira (PRB). Segundo o parlamentar, o seu adversário na campanha fez um primeiro ano de “arrumação da casa”, mas “sem marcas”.

Agora RN

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30/11/2017
Por Danilo Evaristo em Notas

Sem votos Previdência não tem votação, diz Rodrigo Maia

Estadão Conteúdo

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), disse nesta quinta-feira, 30, que o governo segue sem votos suficientes para aprovar a reforma da Previdência e, por isso, a matéria ainda não tem data para ser colocada à votação.

“Se conseguirmos, vamos votar neste ano, mas não posso dar uma data porque não tem voto. Só vou marcar uma data se tivermos os votos”, comentou, acrescentando que, sem a reforma, o País prejudicará o futuro das novas gerações porque as distorções do sistema de aposentadorias retiram recursos das áreas de educação e saúde.

Ao deixar fórum da JP Morgan na zona sul da capital paulista, o parlamentar admitiu que a votação da medida provisória do Repetro na quarta-feira indicou dificuldade na aprovação da proposta de emenda constitucional que muda as regras das aposentadorias, dependente do apoio de pelo menos 308 deputados.

Ele avaliou que o resultado da votação do texto-base da MP do Repetro – aprovado por 208 votos, contra 184 contrários – expôs a falta de articulação da base aliada ao tratar uma matéria bem menos polêmica.

“Não estou sendo pessimista com a reforma da Previdência, estou sendo realista. Trabalho 24 horas por dia nesse tema”, comentou o presidente da Câmara. “Muitos deputados e amigos me falam que esse tema é polêmico, difícil e que eu deveria sair desse tema. Não vou sair porque a Previdência vai garantir o futuro de muitas crianças no País”, acrescentou.

Maia ponderou que ainda tem esperança de que conseguirá reverter a percepção dos colegas de que o apoio à reforma da Previdência vai tirar votos nas eleições do ano que vem.

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30/11/2017
Por Danilo Evaristo em Notas

Nelter cobra normalização do abastecimento hídrico em Florânia

Nelter cobra normalização do abastecimento hídrico em Florânia

“Após receber algumas ligações de amigos conterrâneos da cidade de Florânia, a exemplo da prefeita Márcia Nobre (DEM) e do vice Cláudio Pinheiro (PMDB), comunicando que o município está sem água desde esta quarta-feira (29), em virtude de problemas na adutora da Serra de Santana, de imediato entrei em contato com o diretor-presidente da Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN), Marcelo Toscano, cobrando urgência na solução do problema.

O presidente da CAERN de pronto nos atendeu e adiantou que enviará uma equipe técnica o quanto antes ao local para verificar e resolver o impasse. Aguardaremos o atendimento de nosso pleito para que a população de Florânia tenha seu abastecimento hídrico restabelecido”.

NELTER QUEIROZ

DEPUTADO ESTADUAL

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30/11/2017
Por Danilo Evaristo em Jucurutu/RN

Jucurutu: “Eu vi um carro da prefeitura numa oficina ‘preso’ por falta de pagamento”, diz vereador Rubinho

Vereador Rubens Batista

A denúncia foi feita pelo vereador Rubens Batista na sessão ordinária da última terça-feira (28) na Câmara municipal de Jucurutu.

Segundo Rubinho, um carro tipo L200, está retido em uma oficina de Caicó. O veículo não foi ‘liberado’ para retornar a Jucurutu para atender as demandas da secretaria municipal de Saúde, por falta de pagamento do serviço feito pela oficina no veículo.

“Eu vi um carro da prefeitura numa oficina ‘preso’ por falta de pagamento. Isso é lamentável. Um carro da saúde, uma caminhonete L200, cor branca”, informou o vereador.

“Essa caminhonete serve para dar apoio a secretaria de Saúde e para minha surpresa, chegando em Caicó encontrei ela presa numa oficina por falta de pagamento”, denunciou Rubinho.

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30/11/2017
Por Danilo Evaristo em Notas

Sesap promove ação em alusão ao Dia Mundial contra Aids

No dia 1° de dezembro muitos países comemoram o Dia Mundial de Luta contra a Aids. Anualmente, a data serve para desenvolver e reforçar ações de prevenção, combate e conscientização sobre a doença que registrou no ano de 2016 um total de 605 casos no Rio Grande do Norte.

Em alusão a data, a Secretaria de Estado da Saúde Pública, através do Programa Estadual DST, Aids e Hepatites Virais, vai realizar nesta quinta-feira (30), das 9h às 17h, no Calçadão da Avenida João Pessoa, a Vila da Prevenção, que prosseguirá nos dias 01 e 02/12 na Praça Gentil Ferreira. Haverá distribuição de preservativos, material educativo e teste rápido.

Quanto às Regionais de Saúde, a Sesap disponibilizará uma grade extra de preservativos e material educativo para todos os municípios, na perspectiva de que eles realizem programações locais em escolas, comércio, indústrias, organizações não governamentais e outros. Para ter acesso ao material, o município deverá encaminhar para a Sesap a programação a ser desenvolvida no decorrer do mês de dezembro, através do e-mail: hepaidscoordenacaorn@gmail.com.

Com relação ao aumento no número de casos no Rio Grande do Norte, o subcoordenador do Programa Estadual DST, Aids e Hepatites Virais, Sérgio Cabral, disse que está havendo um aumento gradativo de casos nos últimos anos em decorrência da Sesap disponibilizar o acesso ao diagnóstico, principalmente através do teste rápido, e a população estar mais consciente.

Segundo tabela divulgada pela Sesap, o Rio Grande do Norte registrou no ano de 2014, um total de 296 casos de Aids; em 2015, o número quase dobrou para 522 e 2016, os registros foram de 605 casos.

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30/11/2017
Por Danilo Evaristo em Notas

Em parceria com a ONG “Amigos do Peito”, prefeitura realizou centenas de mamografias gratuitas em Campo Grande

A prefeitura municipal de Campo Grande, por meio da secretaria de Saúde em parceria com o projeto “Amigos do Peito”, realizou centenas de mamografias totalmente gratuitas no período de 20 a 22 de novembro.

O procedimento é essencial para diagnosticar o câncer de mama. A mamografia de rotina é o método mais eficaz para o diagnóstico do câncer de mama em estádio inicial, e é indicado para mulheres assintomáticas, ou seja, sem anormalidades na estrutura mamária.

De acordo com o INCA (Instituto Nacional de Câncer), a mamografia periódica permite uma redução de cerca de 30% na mortalidade por câncer de mama, em mulheres de 50 à 69 anos, público alvo desta ação.

Entre os dias 01 e 02 de dezembro, haverá uma nova etapa gratuita, destinado a mulheres conforme agendamento junto a secretaria municipal de saúde.

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30/11/2017
Por Danilo Evaristo em Notas

Jácome é eleito o deputado mais municipalista do RN

O deputado federal Antônio Jácome foi eleito o deputado mais municipalista do Rio Grande do Norte e o 31° dos 513 deputados do Congresso Nacional, de acordo com o ranking divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A Pesquisa levou em conta o posicionamento nas votações e os projetos de lei apresentados pelos parlamentares. “Os municípios enfrentam um período difícil, estão sem a atenção necessária do governo federal. Desde que chegamos a Câmara priorizamos as demandas municipalistas por entender a urgência delas”, afirma Jácome.

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30/11/2017
Por Danilo Evaristo em Currais Novos

Bombas de combustíveis são interditadas em cidade do Seridó potiguar

Foto: Ipem-RN/Divulgação

Por G1 RN

Postos de combustíveis da cidade de Currais Novos, no Seridó potiguar, tiveram algumas bombas de abastecimento interditadas por apresentarem irregularidades nos bicos. A fiscalização foi feita pelo Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN), que vem realizando uma operação na região. A ação acontece até o dia 1º de dezembro.

Segundo Cyrus Benavides, diretor do Ipem, foram verificados 15 bicos de postos da cidade, sendo quatro deles reprovados por má conservação do instrumento e um por vazamento – não atendendo os requisitos técnicos, metrológicos e de segurança.

Ainda de acordo com o diretor, os bicos das bombas com irregularidades foram interditados e os postos ficaram impedidos de comercializar combustível nesses instrumentos. Somente com autorização do Ipem, as bombas poderão ser desinterditadas. Os reparos precisam ser feitos por oficinas autorizadas pelo órgão.

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30/11/2017
Por Danilo Evaristo em Notas

74% dos municípios pagam salários em dia no RN

Levantamento respondido por 99 prefeituras municipais à Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) aponta que 74,75% das gestões estão com os salários dos servidores em dia. O número corresponde a 74 das 99 prefeituras que responderam ao questionário da Federação. Outras 25 prefeituras, ou ainda 25,25%, admitiram atrasos no pagamento aos servidores atualmente.

Já em relação ao décimo terceiro salário, que deve ser pago até o próximo dia 20 de dezembro, 63,64% prefeituras garantiram que vão conseguir realizar o pagamento. 18,18% prefeituras não vão conseguir pagar a gratificação aos servidores, e 14,14% das gestões ainda não sabem se conseguirão pagar o décimo dentro do prazo. Outras 3,03% prefeituras afirmaram que já pagaram o salário extra a seus servidores neste final de ano. O questionamento não foi respondido por 1,01% das prefeituras.

Também em relação ao décimo terceiro, a FEMURN questionou às prefeituras sobre a antecipação do benefício. 49,49% informaram que não anteciparam o décimo. Já 30,3% das gestões anteciparam parte do benefício no meio do ano. Outras 19,19% das prefeituras pagam o décimo de acordo com o mês de aniversário do servidor. O questionamento também não foi respondido por 1,01% das prefeituras.

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30/11/2017
Por Danilo Evaristo em Caicó

Vice-prefeito viabiliza caminhonete para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caicó

Vice-prefeito viabiliza caminhonete para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caicó

O vice-prefeito de Caicó, Marcos do Manhoso (PP), deu uma boa notícia para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caicó nesta quarta-feira (29): junto ao deputado federal Betinho Rosado, Marcos conseguiu viabilizar uma caminhonete cabine dupla para ajudar a escoar a produção rural para a cidade.

“Conversei com Ana Aline, presidente do Sindicato, e soube que muitas vezes para que os produtos produzidos pelo homem do campo cheguem à cidade é necessário a sindicalista ir no seu próprio veículo para facilitar a sua comercialização na cidade, com isso, pedi a Betinho um veículo para ser usado nesse sentido”, disse Marcos.

O Ministério da Agricultura já fez o contato com o vice-prefeito Marcos do Manhoso confirmando a doação do veículo, que não é novo, mas será muito bem vindo para o Sindicato. O veículo da Nissan deve ser trazido para Caicó até o final do ano, fica dependendo apenas da documentação que foi exigida ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

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30/11/2017
Por Danilo Evaristo em Notas

Herdeiros terão direito à indenização por perdas da poupança

O acordo entre representantes de poupadores e bancos para pagamento das perdas ocorridas nas décadas de 1980 e 1990, referentes aos planos econômicos, deve injetar bilhões de reais nas contas de um grupo de brasileiros. Estimativas dadas por participantes das negociações são de que cerca de 80% desses poupadores estão hoje na faixa etária entre 65 e 85 anos. Dentro desse porcentual, uma parcela ainda não estimada de poupadores já morreu, mas fontes afirmam que já está definido que os herdeiros terão direito ao pagamento.

Nesta terça-feira, 28, a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, afirmou que o acordo encerrará algo em torno de 1 milhão de processos na Justiça. A expectativa é de que a minuta seja assinada na próxima segunda-feira, dia 4, para depois ser encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que fará a homologação. A partir daí, poderá começar o processo de pagamento. “A questão dos planos econômicos atinge, em especial, as pessoas com idade avançada”, reconheceu Grace.

“Sabemos que muitos poupadores, até pela idade avançada, não estão mais entre nós. (O acordo) chega até um pouco atrasado por conta disso”, acrescentou.

Os representantes dos poupadores e dos bancos chegaram ao acordo com a intermediação da AGU. Já estão definidos valores e o cronograma de pagamentos, que dependerá do montante a ser pago. Os detalhes ainda são mantidos sob sigilo, mas o Estadão/Broadcast apurou que o total a ser pago pelos bancos ficará próximo de R$ 10 bilhões, em função das perdas ocorridas nos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991).

Grace afirmou que a questão do recebimento dos montantes por parte dos herdeiros de poupadores já mortos ainda será discutida até a assinatura da minuta, assim como a possibilidade de brasileiros que não entraram na Justiça também receberem pelas perdas.

O pagamento de herdeiros que tenham direito já faz parte do acordo. “Isso é tão certo quanto dois mais dois são quatro”, disse uma fonte que está na mesa de negociação.

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