10/11/2017
Por Danilo Evaristo em Notas

Vivaldo Costa alerta para importância de diagnóstico precoce do câncer de próstata

O Novembro Azul, campanha dedicada à prevenção do câncer de próstata, pautou o pronunciamento do deputado Vivaldo Costa (PROS) durante sessão plenária desta quinta-feira (9), na Assembleia Legislativa. O parlamentar chamou a atenção para a importância do diagnóstico e tratamento precoces da doença.

“Sabemos que de um modo geral o câncer tem cura. Essa é uma informação que precisa ser amplamente divulgada, pois as pessoas tendem a abdicar dos tratamentos por acreditarem que não há salvação. Atualmente, 95% das pessoas são curadas e é preciso estar alerta aos sinais da doença, que no caso do câncer de próstata são, principalmente, de ordem urinária”, disse Vivaldo acrescentando que um médico deve ser consultado diante de qualquer alteração na urina. “O tratamento precoce aumenta a possibilidade de cura”.

Na oportunidade, o deputado sugeriu ao Executivo Estadual a capacitação dos médicos do programa Saúde da Família para que se tornem aptos a realizar os exames. “O toque prostático é imprescindível para o diagnóstico da doença. Qualquer médico generalista, com o mínimo de capacitação, consegue proceder esse exame para atender o homem da periferia e do interior do Estado que não possuem condições para se deslocar à capital e arcar com consultas particulares”, defende ele.

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10/11/2017
Por Danilo Evaristo em Notas

Justiça na Praça desenvolve um dia de atividades civis e sociais em Patu

Ao alcançar a marca de 53 edições, o programa Justiça na Praça terá mais uma edição nesta sexta-feira (10), em Patu, das 8 às 16 horas, na praça João Carlos.  A coordenação do evento ficará mais uma vez a cargo da desembargadora Zeneide Bezerra e estão previstas diversas atividades para beneficiar a população.

Os casamentos comunitários serão realizados pelo juiz de direito Renan Mendonça, contando com a participação de 70 casais. Além disso, os atendimentos jurídicos serão feitos por uma equipe formada por 13 juízes e oito promotores, tendo ainda o apoio de advogados da seccional da OAB de Patu e Pau dos Ferros.

O evento conta também com instituições parceiras como o cartório único de Patu, que auxiliará a emissão de documentos como identidade e CPF e segunda via de registros. O circuito de saúde do SESI realizará atendimentos médicos e exames preventivos, como o de câncer de mama. O programa Justiça & Escola, por sua vez, oferecerá à comunidade palestra sobre bullying e combate às drogas.

Andrea Barreto, coordenadora administrativa do Núcleo de Ações e Programas Socioambientais do TJRN (NAPS), explica que haverá a prestação de uma série de outros serviços na área de assistência social, meio ambiente e saúde, “mas, um dos diferenciais dessa edição do Justiça na Praça será o serviço de emissão de Carteira do Agricultor e atualização do Cadastro do Agricultor, que permitem a essa pessoas se registrarem nos programas de aposentadoria e de recebimento de recursos federais.

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10/11/2017
Por Danilo Evaristo em Notas

Justiça mantém condenação de Bolsonaro a pagar indenização de R$ 150 mil

A Sexta Câmara Cível do Rio de Janeiro manteve a condenação do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a pagar R$ 150 mil de indenização por declarações contra homossexuais durante o programa CQC, da TV Bandeirantes, exibido em março de 2011. Ainda cabe recurso da decisão da segunda instância.

Bolsonaro havia recorrido da decisão da 6ª Vara Cível do Fórum de Madureira, dada em 2015, que o condenou, por danos morais, a pagar a indenização ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, do Ministério da Justiça. A decisão da Justiça baseou-se em ação civil pública ajuizada pelos grupos Diversidade Niterói, Cabo Free de Conscientização Homossexual e Combate à Homofobia e Arco-Íris de Conscientização.

Durante o programa na TV Bandeirantes, Bolsonaro disse que nunca lhe passou pela cabeça ter um filho gay porque os seus tiveram boa educação e um pai presente. “Então, não corro esse risco”, afirmou o deputado na ocasião.

A Agência Brasil procurou a assessoria do parlamentar, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria.

Outras condenações

Em agosto, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, decisão da primeira instância que condenou o Bolsonaro a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à também deputada Maria do Rosário (PT-RS).

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) havia condenado Bolsonaro por ter dito, em 2014, que Maria do Rosário não mereceria ser estuprada por ser “muito feia”, não fazendo seu “tipo”. As declarações foram dadas na Câmara dos Deputados e também em entrevista a um jornal.

Em outubro, a 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou Bolsonaro ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 50 mil, por ofensas aos quilombolas, durante discurso em evento no Rio.

No processo, é citado trecho dito pelo parlamentar na palestra no Clube Hebraica do Rio, no dia 3 de abril deste ano. “Eu fui num quilombo em Eldorado Paulista. Olha, o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada, eu acho que nem pra procriador servem mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano gastos com eles. Recebem cesta básica e mais material e implementos agrícolas.”

Ana Cristina Campos/Agência Brasil

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10/11/2017
Por Danilo Evaristo em Notas

Nova lei trabalhista entra em vigor no sábado

Foto: Jana Pessôa/Setas-MT

Por Marta Cavallini, G1

Quatro meses após ser sancionada pelo presidente Michel Temer, entra em vigor no sábado (11) a nova lei trabalhista, que traz mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As novas regras valerão para todos os contratos de trabalho vigentes, tanto antigos como novos, segundo o Ministério do Trabalho.

As alterações mexem em pontos como férias, jornada, remuneração e plano de carreira, além de implantar e regulamentar novas modalidades de trabalho, como o home office (trabalho remoto) e o trabalho intermitente (por período trabalhado).

O projeto engloba ainda mudanças nos processos trabalhistas e no papel dos sindicatos, tornando mais rigoroso o questionamento de direitos trabalhistas na Justiça e retirando a obrigatoriedade de pagar a contribuição sindical.

A nova lei não altera, no entanto, questões relacionadas ao salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador.

Alguns pontos da nova lei poderão ser colocados em prática imediatamente, a partir deste sábado. Um deles é que o período que o empregado gasta no trajeto de casa até o trabalho em transporte oferecido pela empresa, que não será mais computado na jornada.

Outras mudanças previstas precisarão ser negociadas entre trabalhadores e empresas, seja individualmente ou por meio dos sindicatos, como férias e banco de horas.

A nova legislação não vale para contratos que não são regidos pela CLT e têm contratação à parte que, segundo o Ministério do Trabalho, são específicos e cerca de 1% do total, como os servidores públicos e autônomos.

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10/11/2017
Por Danilo Evaristo em Notas

Governo decide reincorporar ensino religioso na Base Nacional Curricular

POR RENATA MARIZ/O GLOBO

Depois de retirar o ensino religioso da última versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) referente à educação infantil e ao ensino fundamental, o Ministério da Educação (MEC) recuou da decisão e resolveu reincorporar o tema ao documento. A decisão recente do Supremo Tribunal Federal, que considerou constitucional a oferta da disciplina nas escolas, mantendo a matrícula facultativa, ampliou as pressões de grupos religiosos em favor da volta do assunto para a BNCC.

A volta do ensino religioso está dentro de um pacote de últimas sugestões levantadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), a partir de audiências públicas realizadas pelo país neste ano, que estão sendo debatidas com o MEC nesta quinta-feira. O CNE fará então a versão final do texto para encaminhá-lo ao ministro da Educação, a quem cabe homologar a BNCC. O documento irá definir o que deve ser aprendido pelos alunos em cada etapa escolar. A previsão é que esteja pronto até o fim deste ano.

Segundo o secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Silva, a decisão de recolocar o ensino religioso na BNCC vem de uma “sensibilidade” em torno do tema a partir das manifestações colhidas nas últimas audiências:

— O que há é uma sensibilidade clara de que o ensino religioso deve ser tratado na Base Nacional Comum. Existe uma comissão do CNE específica para tratar de ensino religioso e esta comissão está debruçada e trará uma proposta.

O presidente do CNE, Eduardo Deschamps, afirmou que a própria decisão do Supremo deixou registrada a necessidade de haver uma regulamentação sobre a oferta do ensino religioso, embora os alunos não sejam obrigados a se matricular:

— A lei fala da oferta, que é obrigatória com matrícula facultativa, mas não diz como deve ser. Temos vários documentos que podem tratar disso. Um deles é a Base.

Deschamps minimiza as pressões sofridas pelo CNE desde que a terceira versão da BNCC foi entregue pelo MEC, em abril deste ano, para análise, modificações e aprovação.

— Não são pressões, mas manifestações da sociedade de maneira em geral. Essa é uma Casa para receber esse tipo de manifestação.

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10/11/2017
Por Danilo Evaristo em Mega-Sena

Mega-Sena: prêmio acumulou

Da Agência Brasil

A Mega-Sena sortearia ontem (09) um prêmio estimado em R$ 19 milhões no concurso nº 1.986. No entanto, de acordo com a Caixa Econômica Federal, nenhuma aposta acertou as seis dezenas sorteadas nesta noite em Brasília e o prêmio acumulou.

Confira as dezenas sorteadas: 23 – 36 – 43 – 44 – 55 – 56

Quarenta e uma apostas acertaram a quina e levam cada uma um prêmio de R$ 46.212,57. Mais de 3 mil apostadores acertaram a quadra e ganharam um prêmio de R$ 855,47.

O prêmio previsto para o próximo sorteio, que será realizado no sábado (11), é de R$ 24 milhões.

A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília), do dia do concurso, nas mais de 13 mil casas lotéricas do país.

O prêmio previsto para o próximo sorteio, que será realizado no sábado (11), é de R$ 24 milhões.

Saiba como é calculado o prêmio

O valor arrecadado com o concurso da Mega-Sena não é totalmente revertido em prêmio para o ganhador. Parte do montante é repassada ao governo federal para investimentos nas áreas de saúde, educação, segurança, cultura e esporte.

Além disso, há despesas de custeio do concurso, imposto de renda e outros, que fazem com que o prêmio bruto corresponda a 46% da arrecadação. Dessa porcentagem:

35% são distribuídos entre os acertadores dos 6 números sorteados (sena);

19% entre os acertadores de 5 números (quina);

19% entre os acertadores de 4 números (quadra);

22% ficam acumulados e distribuídos aos acertadores dos 6 números nos concursos de final 0 ou 5.

5% ficam acumulado para a primeira faixa – sena – do último concurso do ano de final zero ou 5.

Não havendo acertador em qualquer faixa, o valor acumula para o concurso seguinte, na respectiva faixa de premiação.

Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Após esse prazo, os valores são repassados ao Tesouro Nacional para aplicação no FIES – Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

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10/11/2017
Por Danilo Evaristo em Notas

Entenda o que mudou na Lei Maria da Penha

O atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica ganhou novas regras, com mais direitos garantidos durante todo o processo: na hora da perícia, de prestar depoimento ou de lidar com oficiais de justiça. A Lei nº 13.505, sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, adiciona itens à Lei Maria da Penha e traz diretrizes para o atendimento policial e para o trabalho de perícia.

A delegada da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher do Distrito Federal (Deam/DF), Sandra Melo, explica que as orientações são direcionadas, sobretudo, às autoridades policiais. “A grande novidade é que o atendimento seja feito preferencialmente, isto é, quando há condições, por pessoas do sexo feminino”, diz.

Confira, abaixo, o que mudou na Lei Maria da Penha e o que cada uma dessas alterações representa no combate e na repressão à violência doméstica e na proteção das vítimas.

1. Um dos direitos garantidos às mulheres em situação de violência doméstica e familiar é passar por atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado preferencialmente por servidoras mulheres. “Há vítimas que se sentem mais à vontade com profissionais mulheres e, se ela expressar isso, vamos disponibilizar uma profissional do sexo feminino para atendê-la”, explica Sandra Melo.

2. Os questionamentos e interrogações no ato do atendimento devem prezar pelas integridades física, psíquica e emocional da depoente. A mulher, seus familiares e testemunhas devem ter garantia de que não terão contato direto com investigados ou suspeitos e pessoas relacionadas a eles.

3. A mulher em situação de violência não deve ser revitimizada ao prestar depoimentos. Isso significa que devem ser evitados questionamentos sucessivos sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo. Da mesma forma, devem-se evitar questionamentos sobre a vida privada.

4. A escuta e o interrogatório devem ser feitos em locais com equipamentos próprios e adequados à idade da mulher e à gravidade da violência. De acordo com a delegada Sandra Melo, isso se aplica a algumas peculiaridade do atendimento, por exemplo, de pessoas menores de idade. “O local sempre deve ser reservado, para preservar a identidade e a intimidade da vítima”, diz.

5. Profissionais especializados em violência doméstica devem intermediar as escutas e os depoimentos, quando necessário. “Às vezes, a mulher está com um bloqueio emocional. Aqui na Deam, por exemplo, assinamos um termo de cooperação com universidades e, nesses casos, pedimos ajuda de profissionais da psicologia ou da área jurídica para fazer essa escuta”, relata a delegada.

6. Os depoimentos prestados devem ser registrados em meio eletrônico ou magnético. A degravação, isso é, a transcrição do áudio e a mídia contendo o registro deve integrar o inquérito. “Essa medida é importante para que a vítima não tenha de repetir o mesmo depoimento em outras fases do processo”, explica Sandra.

7. A formulação de políticas e planos de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar darão prioridade, no âmbito da Polícia Civil, à criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), de Núcleos Investigativos de Feminicídio e de equipes especializadas para o atendimento e a investigação das violências graves contra a mulher

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10/11/2017
Por Danilo Evaristo em Jucurutu/RN

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A prefeitura de Jucurutu, através do Gabinete Civil, vem a público prestar alguns esclarecimentos à população quanto ao evento do pagamento de 13° salário ao prefeito e vice-prefeito municipais.

No mês de setembro do ano em curso, foi realizado o pagamento de uma folha complementar referente a 50% do 13º salário de todos os servidores do Município.

Ocorre que a secretaria municipal de Administração, especificamente o Departamento de Recursos Humanos, fez o gerenciamento da referida folha incluindo todos os servidores, dentre eles, o prefeito e o vice-prefeito, ao invés de exclui-los do sistema gerador da folha de pagamento complementar.

Logo que foi identificado o equívoco por parte do departamento bem como do setor financeiro, tanto o prefeito quanto o vice-prefeito foram notificados para procederem com a devolução ao erário municipal, do que havia sido pago erroneamente. Assim, ambos procederam com a devolução total dos valores.

Com isso, reafirmamos o total compromisso, da atual gestão municipal de Jucurutu, com a transparência e verdade acima de tudo, para todos os cidadãos.

Ranieri Almeida
Secretário-Chefe do Gabinete Civil

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10/11/2017
Por Danilo Evaristo em Notas

SUS incorpora novo medicamento para tratamento de Alzheimer

Para melhorar a qualidade de vida de pacientes com Alzheimer, o Ministério da Saúde incorporou um novo medicamento ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento desses casos. A previsão é que o remédio Memantina comece a ser distribuído nos próximos seis meses.

A medida vai beneficiar 33% da população de idosos com mais de 85 anos que sofrem com os efeitos da doença, o que corresponde a quase 1,1 milhão de pessoas. Com a falência de neurônios, funções como linguagem, memória, atenção e orientação ficam comprometidos.

“A incorporação é uma luta antiga de representantes e pacientes que sofrem com a doença. É uma conquista significativa que influenciará favoravelmente na qualidade de vida dos doentes e cuidadores”, afirmou o Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Marco Fireman.

O novo remédio controla os sintomas da doença para reduzir o avanço de sua evolução. O tratamento indicado pelo Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas sobre a Doença de Alzheimer ainda recomenda medidas complementares como fisioterapia, fonoaudiologia e sessões de terapia.

Esse acompanhamento é ofertado pelo SUS nos 139 Centros Especializados em Reabilitação espalhados pelo País.

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10/11/2017
Por Danilo Evaristo em Notas

Jardim do Seridó: TAC visa regularização ambiental de postos de combustíveis

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com postos de combustíveis de Jardim do Seridó para que se adequem às normas ambientais. Assinaram o documento representantes do Autoposto e Combustível Morvan Ltda., do Morgás Comércio Ltda., da A.B. Da Nóbrega – ME e da Parelhas Gás Ltda.

O TAC é resultado de inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça da comarca de Jardim do Seridó com o intuito de apurar a regularidade ambiental de empreendimentos que utilizam sistemas de armazenamento de derivados de petróleo e outros combustíveis. O inquérito também investiga a responsabilidade pela poluição de corpos d’água, do solo e do ar, decorrente de vazamentos das substâncias mencionadas.

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), na qualidade de órgão ambiental licenciador da atividade, firmou o TAC como interveniente para assumir obrigações relativas ao: controle dos compromissos assumidos pela empresa; cumprimento de prazos para priorizar e impor celeridade no licenciamento ambiental do empreendimento e para estabelecimento de comunicação permanente com o Ministério Público.

Para se adequarem, os postos de combustíveis deverão cumprir uma série de medidas. A primeira será firmar contrato com a Fundação Norte-rio-grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) para que sejam realizadas a Revisão de Segurança e Teste de Estanqueidade, a perícia inicial que abrange uma lista de itens de segurança e de adequação ambiental – tudo que vai orientar o trabalho de regularização do estabelecimento.

As outras obrigações constantes no TAC versam sobre o licenciamento ambiental, aos compartimentos e acessórios não estanques ou desativados do empreendimento, à reforma do sistema de armazenamento subterrâneo de combustíveis e substituição de tanques, ao plano de remediação de área degradada, ao monitoramento, à educação e propagação da sustentabilidade da atividade econômica desenvolvida e à verificação documental e de conformidade das novas instalações.

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09/11/2017
Por Danilo Evaristo em Jucurutu/RN

Para amenizar os efeitos da seca, George Queiroz buscou parcerias e conseguiu perfuração de poços em Jucurutu

Mesmo tendo conhecimento que a responsabilidade do abastecimento de água é da CAERN, o ex-prefeito de Jucurutu, George Queiroz, executou algumas medidas na tentativa de amenizar a crise hídrica enfrentada nos 4 anos de sua gestão.

George buscou parcerias que resultou na perfuração de vários poços na zona urbana e rural de Jucurutu. As parcerias foram firmadas com o Exército e com a secretaria de Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte. Hoje, centenas de famílias quando não tem acesso a água disponibilizada pela CAERN, recorrem aos poços.

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09/11/2017
Por Danilo Evaristo em Notas

Governadores defendem projeto que regulamenta jogos de azar para financiar fundo de segurança

Por Alessandra Modzeleski, G1, Brasília

Governadores de pelo menos 15 estados pediram na terça-feira (7) aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), celeridade na tramitação do projeto que regulamenta jogos de azar na internet. Entre os governadores estava o do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão.

Segundo os governadores, os tributos cobrados seriam utilizados como receita para um fundo de segurança pública. Na semana passada, representantes de 23 estados já haviam defendido, durante reunião em Rio Branco (AC), a criação de um Sistema Nacional de Segurança para combater o narcotráfico.

“Tratamos do tema da segurança, uma pauta importante da população. Neste caso, trabalharmos para sistematizar a votação da criação do sistema único de segurança do Brasil, e do outro lado, de um fundo, que tenha condições de receita, a partir da tributação de jogos pela internet”, afirmou nesta terça o governador do Piauí, Wellington Dias.

Também nesta terça, Eunício Oliveira afirmou não ter “nenhum problema” em colocar o projeto na pauta de votações, desde que haja pedido dos líderes partidários. Eunício defendeu, em seguida, que a proposta defina que os recursos arrecadados serão destinados também à saúde.

O projeto que regulamenta os jogos de azar na internet está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e foi apresentado por Ciro Nogueira (PP-PI).

Pelo projeto, caberá ao Banco Central estabelecer as regras de controle proibindo que as empresas autorizem pagamentos de débito e crédito para jogos na internet, assim como qualquer repasse de valores entre apostadores e fornecedores.

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