05/07/2018
Por Danilo Evaristo em Notas

Ex-prefeito e 4 vereadores de Triunfo Potiguar declaram apoio a pré-candidatura de Carlos Eduardo

A experiência positiva de quatro mandatos na prefeitura de Natal faz aumentar o número de novos aliados do pré-candidato ao Governo do Estado, Carlos Eduardo (PDT).

Nesta quinta-feira (05/07), anunciaram apoio o ex-prefeito (dois mandatos) de Triunfo Potiguar, 272 quilômetros a Oeste de Natal, Gildenor Fonseca (PSB), o ex-vice-prefeito Neto Apolinário e quatro vereadores: Antônio Jean (PSB), Juírliton Estevam (Podemos), José Almeida (PSB) e Agenor Ribeiro (DEM).

Em nome do grupo, o ex-prefeito Gildenor Fonseca disse que apenas Carlos Eduardo tem capacidade comprovada de tirar o Rio Grande do Norte “da situação péssima em que está, principalmente pela falta de segurança pública”. Gildenor classificou de “desastrosa” a atual gestão, que paralisou os serviços essenciais e afirmou que Carlos Eduardo “pelo grande trabalho feito em Natal, tem condições de consertar o estrago feito por Robinson Faria”.

O pré-candidato Carlos Eduardo agradeceu a solidariedade dos novos apoiadores e se comprometeu a fazer uma administração voltada aos municípios, dentro de um quatro realista e sem irresponsabilidades como as verificadas no atual governo. “Apoios provam que estamos caminhando bem”.

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05/07/2018
Por Danilo Evaristo em Notas

Tribunal de Contas adia para agosto encontro regional com gestores no município de Martins

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) adiou para os dias 01 e 02 de agosto o encontro regional no município de Martins que estava programado para os dias 11 e 12 de julho. O evento, realizado pela Escola de Contas, é o último de 2018 voltado para orientação de gestores sobre a ordem cronológica de pagamento e vai reunir representantes de mais de 30 cidades da região do Alto Oeste potiguar.

A mudança se deu em função da coincidência de datas com uma sessão plenária aprazada para o mesmo dia da abertura do evento, e foi definida em consonância com os parceiros Femurn e Fecam. As inscrições continuam abertas e podem ser realizadas no site do Tribunal, no link http://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes.

Também ficam mantidas as inscrições já realizadas até agora, bem como o local do evento, no auditório do hotel Chalé Lagoa dos Ingás, Rua Trinta e Um de Março, 176 – Camboa, Martins, RN.

Com o tema “Execução da despesa pública orçamentária e financeira sob a ótica da ordem cronológica de pagamentos”, o encontro vai contar com palestras e exposições participadas, apresentação da cartilha ‘Conhecendo o TCE’, que traz informações sobre estrutura, orçamento, e resultados da atuação do TCE-RN,  e informações sobre atuação e controle externo, orientação e debates.

Devem participar do evento prefeitos e presidentes de câmaras dos municípios de cada pólo e seus assessores (preferencialmente servidores que atuem na área orçamentária e financeira).

Em Martins o encontro acontece no Chalé dos Ingás, na rua Trinta e Um de Marco, Camboa, 176. Outros três encontros já foram realizados este ano, nos municípios de Parnamirim, Santa Cruz e Mossoró.

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05/07/2018
Por Danilo Evaristo em Notas

Pau dos Ferros: MPRN recomenda coibir venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos em evento

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao organizador do Carnapau, uma festa realizada em Pau dos Ferros, e todos os parceiros dele no evento que se abstenham de disponibilizar bebidas alcoólicas e cigarros para menores de idade. O evento acontece entre esta sexta-feira (6) e domingo (8).

A recomendação ainda se estende para o Conselho Tutelar do Município para que além de suas obrigações de proteção às crianças e adolescentes, notifique imediatamente o delegado de polícia ou os policias locais ao tomar conhecimento sobre a infração no intuito de que sejam tomadas as medidas legais necessárias.

Para elaborar a recomendação, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na edição desta quinta (5), o MPRN levou em consideração a preocupação do risco do consumo indiscriminado de álcool por adolescentes.

A conduta contraria diretamente o que prevê o artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que classifica a presunção de crime para aqueles que viabilizarem bebida alcoólica, ou qualquer substância que possam causar dependência física ou psicológica, para menores de 18 anos. Por viabilizar a bebida ou o cigarro, entenda-se: comercializar, fornecer, servir, ministrar ou entregar gratuitamente.

O ECA também imputa multa, que varia de R$ 3 mil a R$ 10 mil, aos que descumprirem a proibição citada, além de uma medida administrativa de interdição do estabelecimento comercial até que o valor seja quitado junto ao poder público.

O MPRN fixou o prazo de dois dias úteis para que o organizador do evento informe as medidas tomadas para acatar o que foi recomendado.

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05/07/2018
Por Danilo Evaristo em Notas

Novo presidente pede união e otimismo aos servidores da CODERN

Empossado na presidência da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) na última sexta-feira, 29 de junho, Fernando Dinoá se reuniu com os servidores da sede na tarde desta quinta-feira (05), ao lado dos demais diretores, José Adécio Filho (Administrativo e Financeiro) e Emiliano Rosado (Técnico-Operacional), além do antecessor na presidência, o engenheiro Emerson Fernandes.

Aos três fez agradecimentos em público que foram estendidos a todos os servidores, pela disponibilidade em repassar as informações necessárias ao andamento de sua gestão.

Fernando fez um histórico de sua trajetória profissional aos novos colegas de trabalho, pedindo a união de todos. “Nós precisamos caminhar todos juntos de mãos dadas, pelo fortalecimento e crescimento da CODERN, essa empresa que tem os seus desafios, mas também seus pontos positivos e uma grande importância para a economia do Rio Grande do Norte. Vamos olhar para o futuro, com otimismo, união, determinação, superando as dificuldades e alcançando juntos o mesmo objetivo”, enfatizou Dinoá, Graduado em Formação Executiva, tendo sido o Aluno Laureado de sua turma na UnP, além de ser Pós-Graduado em Gestão Financeira de Empresas (UnP).

Fernando demonstrou uma disposição de diálogo permanente com os servidores, destacando o princípio da igualdade: “Meu tratamento com todos os funcionários é por igual, independente de função ou cargo ocupado por cada servidor. E cada um tem sua importância e contribuição para a CODERN. E estamos abertos a ideias e projetos”.

Por fim homenageou o servidor Antônio Francisco da Silva, atual Gerente de Planejamento e Orçamento, que colabora com a CODERN há 48 anos, sendo o servidor decano.

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05/07/2018
Por Danilo Evaristo em Notas

Caern participa de reunião do Comitê de Bacia Hidrográfica os rios Piancó/Piranhas/Açu

Com o objetivo de assegurar o fornecimento de água das cidades atendidas pelo rio Piranhas/Açu, que a diretora de empreendimentos da Caern, Geny Formiga participou de reunião realizada nesta quinta-feira (05).

O evento, promovido pela Agência Nacional de Águas (ANA), foi realizado na cidade de Coremas/PB e reuniu diversos órgãos de recursos hídricos do Rio Grande do Norte e da Paraíba, dentre eles o Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do RN (Semarh), assim como, a concessionária da Paraíba, a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e demais usuários de água.

Além da diretora de empreendimentos, estiveram representando a Caern, a gerente da Regional Seridó, Rosy Gurgel, e os técnicos Fabiano e Givanildo. Está sendo realizada uma série de reuniões sobre o assunto.

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05/07/2018
Por Danilo Evaristo em Notas

Saques do PIS/Pasep serão retomados em agosto

Cotistas do PIS/Pasep que não fizeram o saque deste ano até junho poderão acessar o recurso a partir do dia 14 de agosto, quando começa a segunda etapa do cronograma de liberações. Os valores serão repassados de forma corrigida.

A informação foi divulgada nesta terça-feira (3) pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Na segunda etapa, a partir de agosto, empregados de quaisquer idades poderão solicitar as cotas. A suspensão durante o mês de julho será utilizada para o cálculo do rendimento do exercício 2017-2018. No ano passado, o rendimento foi de 8,9%.

As cotas são retiradas anuais de recursos depositados em contas de trabalhadores entre 1971 e 1988, quando ficaram inativas em razão da Constituição Federal. Até 2017, o saque era permitido para pessoas com mais de 70 anos, em caso de aposentadoria e em outras situações específicas. A partir do ano passado, o governo federal flexibilizou o acesso para pessoas de todas as idades.

Na primeira etapa do cronograma, encerrada no dia 29 de junho, 1,1 milhão de trabalhadores fizeram o saque, retirando uma soma de R$ 1,5 bilhão. Os valores foram disponibilizados apenas para empregados com idade acima de 57 anos.

Na segunda etapa, serão disponibilizadas, inicialmente, as cotas dos correntistas da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. O crédito em conta será efetuado automaticamente no dia 8 de agosto. A partir do dia 14, correntistas de quaisquer bancos poderão reivindicar o recurso. O prazo ficará aberto até 29 de setembro.

Agência Brasil

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05/07/2018
Por Danilo Evaristo em Mega-Sena

Mega-Sena pode pagar R$ 22 milhões nesta quinta-feira

Por Aécio Amado/Agência Brasil

Quem acertar hoje (5) as seis dezenas da Mega-Semana poderá colocar na sua conta bancária R$ 22 milhões. Este é o valor do prêmio principal, estimado pela Caixa. Aplicado na poupança, ele poderia render aproximadamente R$ 81 mil mensais. O próximo sorteio da Mega-Semana está marcado para sábado (7).

O sorteio do concurso 2.056 da Mega Semana de Férias está marcado para as 20h (horário de Brasília), no Caminhão da Sorte estacionado na cidade de Rio Grande, no Rio Grande do Sul.

A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) em qualquer loja lotérica credenciada pela Caixa em todo o país.

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05/07/2018
Por Danilo Evaristo em Notas

Inaugurado saneamento básico de São Miguel do Gostoso

De pequena vila de pescadores a um dos mais atraentes destinos turísticos do Brasil, São Miguel do Gostoso, localizado no litoral norte do Rio Grande do Norte, ganhou mais um motivo para o seu crescimento turístico de modo sustentável: saneamento básico. O governador Robinson Faria inaugurou na tarde desta quarta-feira (04/07) o esgotamento sanitário de 100% do município, trazendo mais qualidade de vida e saúde à população local.

As moradoras Lucineide Araújo, 43, e Maria Anunciada, 65, celebraram a realização da obra. “Isso veio para valorizar muito mais a nossa cidade, sem falar que vamos ter água mais limpa e isso é sinal de saúde, bem estar”, disse Lucineide. “Agora não vou precisar mais pagar para fazer a limpeza da minha fossa, vou economizar”, completou Maria.

“Esse é o tipo de investimento que traz melhorias à vida da população ao mesmo tempo em que contribui para o desenvolvimento econômico e social do município. Turismo é uma atividade econômica que não se desenvolve sem infraestrutura. A contaminação do meio ambiente por esgoto, dentre outras consequências, prejudica ou até mesmo anula o potencial  turístico de uma região. Essa obra é também mais um exemplo do nosso comprometimento com a valorização e interiorização do nosso turismo”, declarou o governador.

Com investimentos na ordem de mais de R$ 25 milhões, via recursos do Projeto Governo Cidadão por meio do Banco Mundial, a obra incluiu quatro lagoas de captação para tratamento de esgoto e quatro estações elevatórias, o que possibilitou que mais de 1.500 imóveis tivessem acesso à rede pública de esgoto instalada na cidade.

Para a execução da obra foi realizado um projeto social educativo, que conscientizou a população sobre a importância do saneamento para a educação, tema que também foi trabalhado na apresentação cultural “Tempo de Mudar” realizada durante a entrega da obra.

Além do esgotamento sanitário implantado no município, o governador anunciou que 434 famílias de Gostoso beneficiadas pelo Programa Bolsa Família terão a ligação das suas casas ao saneamento feita de forma gratuita.

Outro anúncio comemorado pelos presentes foi a liberação de licenças ambientais para três grandes empreendimentos turísticos:

Shambala Beach, Aqua mar Hotel, de empresários portugueses, e o Pure Resort que terá o mesmo tamanho do Villa Galé que está sendo construído em Touros. Somados, os três irão gerar cerca de mil empregos.

Também participaram da solenidade de entregas do saneamento gestores da administração direta e indireta do Estado, Josivan Cardoso (Igarn),  Mairton França (Semarh), Marcelo Toscano (Caern), Rondinelle Oliveira (IDEMA), Ana Guedes, secretária executiva do Projeto Governo Cidadão, Cleuza Cardoso, representando o legislativo municipal, vereadores e gestores municipais, prefeitos da região e lideranças locais.

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04/07/2018
Por Danilo Evaristo em Notas

Cosern dá dicas de segurança para prevenir acidentes com celular enquanto a bateria é carregada na tomada

Os riscos de acidentes (explosão ou descarga elétrica) para quem usa o celular, seja falando ou escrevendo, durante o período em que a bateria do aparelho é carregada na tomada tem se transformado cada vez mais em realidade, como noticiaram diversos veículos de comunicação nos últimos meses.

A preocupação é pertinente, uma vez que o Brasil é recordista mundial no uso dos telefones celulares. De acordo com um levantamento da empresa Statista, os brasileiros utilizam os aparelhos móveis quase cinco horas por dia – o dobro do que acontecia há quatro anos.

O problema principal é o superaquecimento do aparelho, provocado pela ação simultânea de carregamento e o uso de múltiplas funções (ligações, mensagens, acesso a sites etc.) que podem causar uma explosão. Incidentes relacionados a choques elétricos são mais raros, porém podem ser fatais quando acontecem. Eles podem ocorrer principalmente por defeitos nos carregadores, que tem entre outras funções reduzir o nível de tensão elétrica conforme o padrão técnico adotado pelos fabricantes.

Dentro das ações educativas permanentes de prevenção aos acidentes com energia elétrica da Cosern, o uso do aparelho celular enquanto é carregado tem ocupado cada vez mais espaço e a Concessionária elaborou a série de dicas de segurança a seguir:

– Não utilize o celular enquanto ele estiver sendo carregado. Se for necessário usar, desconecte-o da tomada e só coloque novamente depois de utilizá-lo;

– Utilize o carregador e os cabos originais do aparelho. As diferentes configurações de voltagem e amperagem entre os modelos podem oscilar em equipamentos de marca similar;

– Se possível, carregue o seus aparelho na entrada USB do computador. A bateria pode demorar mais para carregar, mas é mais seguro;

– Sempre retire o carregador da tomada após o uso. Além do fator segurança, para proteger crianças e animais domésticos, essa atitude evita o consumo desnecessário de energia elétrica;

– Durante uma tempestade, evite carrega o seu celular;

– Não utilize o celular no banheiro, pois ambientes úmidos aumentam o risco de uma descarga elétrica, pois a água é um bom condutor;

– Não durma com o celular sendo carregado embaixo do travesseiro. A bateria, ao ser carregada, está quente e precisa ser resfriada.

– Respeite o tempo de carga do celular. Duas horas conectado a tomada é suficiente para recarregar a bateria;

– Lembre-se: uma ou duas horas que você fica sem manuseá-lo pode se transformar numa atitude de segurança.

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04/07/2018
Por Danilo Evaristo em Notas

Garibaldi viabiliza obras em nove açudes do Rio Grande do Norte

O senador Garibaldi Filho (MDB-RN) viabilizou, junto ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), a reforma e recuperação em nove reservatórios de água no Rio Grande do Norte, no primeiro semestre de 2018. O investimento nas melhorias ultrapassa o montante de R$ 21 milhões e beneficia uma população estimada em mais de 520 mil habitantes.

Ele viabilizou a recuperação e manutenção de obras civis, e recuperação dos equipamentos hidromecânicos da tomada de água nos seguintes açudes: Itans, em Caicó; Açude Público Sabugi, em São João do Sabugi; Mendubim, em Assu; Açude Público Cruzeta, em Cruzeta; Gargalheiras, em Acari; Armando Ribeiro Gonçalves, em Assu, Itajá e São Rafael; Caldeirão de Parelhas, em Parelhas; Caldeirão de Santa Cruz, em Santa Cruz; e Barragem de Poço Branco, em Poço Branco.

As obras no Itans, Sabugi, Cruzeta e Poço Branco já foram concluídas. Os demais reservatórios passam por melhorias que devem estar concluídas até o fim do segundo semestre.

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04/07/2018
Por Danilo Evaristo em Notas

Desembargador determina retorno às funções de prefeita afastada de Cerro Corá

O desembargador Vivaldo Pinheiro, do Tribunal de Justiça do RN, determinou o retorno de Maria das Graças de Medeiros Oliveira ao exercício do cargo de prefeita do Município de Cerro Corá. O magistrado deferiu parcialmente efeito suspensivo ao recurso interposto pela gestora, mantendo as demais determinações da decisão proferida pela 2ª Vara Cível da comarca de Currais Novos, até o pronunciamento da 3ª Câmara Cível do TJRN.

Em sede de Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, o Juízo da 2ª Vara Cível de Currais Novos deferiu os pedidos liminares feitos pelo Ministério Público Estadual e determinou o afastamento cautelar da prefeita, a indisponibilidade de seus bens, e a suspensão dos pagamentos referentes à locação do imóvel que motivou o ajuizamento da ação.

Segundo relato do Ministério Público, a prefeita firmou contrato de locação de imóvel em janeiro de 2017, sem a realização de procedimento licitatório. O aluguel, segundo o MP, teria sido motivado, por ser a locatária pessoa ligada ao seu grupo político, havendo facilitação, inclusive, com ampla reforma do imóvel a ser locado, custeada pelos cofres municipais.

Em seu recurso, a Maria das Graças de Medeiros Oliveira alegou que a contratação do imóvel não teve a finalidade de beneficiar e/ou enriquecer terceiros indevidamente e muito menos causar eventual prejuízo ao patrimônio público, não podendo ter seus bens bloqueados nem perdurar seu afastamento por prazo determinado ou indeterminado, por se tratar de medida excepcional.

Argumentou ainda que o afastamento é desproporcional, pois não estaria criando obstáculos de natureza processual capaz de inviabilizar a correta apuração dos fatos e que o bloqueio dos seus bens estaria afetando o seu patrimônio e suas atividades corriqueiras, não tendo o MP demonstrado suficientemente a necessidade das medidas.

Decisão

Em sua decisão, o desembargador Vivaldo Pinheiro, pondera que, em princípio, o que se colhe dos autos “é que houve uma contratação direta que precisa ser investigada, de acordo com os elementos já colhidos e/ou por colher pelo Ministério Público, devendo, por cautela, ser mantido o bloqueio do bens e a suspensão do pagamento suspeito”.

Por outro lado, não entendeu que a permanência da agravante no exercício do cargo poderia obstruir a instrução processual e probatória, de modo a prejudicar a apuração dos fatos investigados e que conduzem a Ação de Improbidade em trâmite.

“A integridade do patrimônio público e do processo estão assegurados, não tendo a gestora, a meu juízo, o condão de influenciar na produção das provas neste momento, o que autorizaria a suspensividade dos efeitos decisórios deflagrados na origem quanto a este tema”.

O desembargador Vivaldo Pinheiro ressalta que a decretação do afastamento cautelar nesses moldes só pode ser adotada em última hipótese e dentro de um caráter objetivo de excepcionalidade, “mediante fatos incontroversos e condicionada a existência de provas de que a autoridade estaria criando obstáculos para a instrução processual, fato que não se verifica ao exame do caderno recursal”, conforme diz a decisão.

O relator aponta ainda a existência do perigo da demora na continuidade do afastamento, “posto que o afastamento impede que a recorrente exerça o cargo para o qual fora eleita pelo voto direto dos cidadãos do seu município, sendo excessiva a decisão que o determinou por prazo indeterminado, sem qualquer previsão quanto ao término do processo, sendo certo que sua manutenção poderia implicar em perdas reais ou de difícil reparação à agravante”, destaca o membro do TJRN.

Quanto à indisponibilidade dos bens, o relator do Agravo entendeu não haver prejuízo insanável à agravante, “até porque restou resguardada sua remuneração, tendo a indisponibilidade apenas atingido patamar referente ao valor que teria sido indevidamente pago, como decorrência de um possível contrato dotado de nulidade (R$ 9.600,00)”.

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04/07/2018
Por Danilo Evaristo em Notas

Educação do RN realiza 2º congresso técnico dos JERN’s 2018

A Secretaria de Educação do RN, através da Coordenadoria de Esportes (CODESP), realizou na tarde de hoje (4), o 2º Congresso de Técnicos dos Jogos Escolares do Rio Grande do Norte (JERN’s) 2018, na sede da 4ª Diretoria Regional de Cultura (DIREC), no município de São Paulo do Potengi. Na pauta, os preparativos para a realização da etapa regional dos jogos, que estão programados para acontecer entre os dias 15 de julho e 30 de agosto.

Realizado pelo Governo do RN, através da SEEC, em sua 48ª edição, o Jerns é um evento considerado uma das maiores competições estudantis do país, reunindo todas as redes de ensino do estado.

“É extremamente importante esse contato da CODESP, com os coordenadores regionais e os Professores das Escolas, norteando as ações e escutando os educadores fazendo com que cada vez mais o Jerns seja um evento melhor”, destacou o coordenador da Codesp, Neto Coutinho.

Em 2017, as fases regionais dos Jogos Escolares reuniram 35 mil alunos em todo o estado, enquanto a fase final contou com 11 mil estudantes. A intenção é ultrapassar esse número na edição 2018.

“Os jogos trazem para a escola um momento de lazer com os alunos, professores e diretores com interação e proporcionando um intercâmbio entre os alunos das escolas dos treze municípios” afirmou o coordenador técnico da 4ª Direc, Emerson Pereira.

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