29/08/2017
Por Danilo Evaristo em Assú

Promotoria de Justiça de Assu cobra cumprimento da lei da meia entrada

“É assegurado aos estudantes o acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em todo o território nacional, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares, mediante pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral”. Isso é o que determina a Lei Federal nº 12.933/2013, mas alguns promotores de eventos utilizam vários artifícios para burlar esse direito.

Entre as estratégias para evitar a disponibilização da meia entrada, estão a venda de ingressos a preço promocional ou do pagamento antecipado, com desconto, somente para não-estudantes. Em razão disso, a Promotoria de Justiça de Assu expediu recomendação aos organizadores do show que vai acontecer no dia 2 de outubro, no qual vão se apresentar os artistas Aviões do Forró, Solteirões do Forró e Luan Estilizado, para que seja respeitada a determinação legal da meia entrada.

A recomendação também pede que mesmo nas vendas antecipadas seja oferecido o benefício da meia entrada. Para isso, o promotor de Justiça solicita que seja garantido o mínimo de 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento aos beneficiários da meia entrada. Além disso, ele pede, ainda, que todas as propagandas veiculadas a partir da expedição da recomendação passem a fazer referência à possibilidade de compra de ingresso pela metade do preço no caso de estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens entre 15 a 29 anos de idade comprovadamente de baixa renda.

A recomendação também orienta o Poder Executivo local e o Delegado da cidade para que procedam a fiscalização do evento, de forma a garantir o cumprimento da lei da meia entrada. E caso os realizadores da festa descumpram as orientações propostas, o promotor de Justiça orienta o cidadão a procurar o Ministério Público para que sejam adotadas as medidas cabíveis, podendo chegar até na suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento, como prevista na legislação estadual.

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29/08/2017
Por Danilo Evaristo em Notas

Primeira-dama Marcela Temer destaca importância do trabalho voluntário para o País

A primeira-dama da República, Marcela Temer, afirmou, nesta segunda-feira (28), que o Programa Nacional do Voluntariado (Viva Voluntário) será “um passo importante para a consolidação e disseminação do voluntariado no Brasil”.

Durante lançamento no Palácio do Planalto, Marcela destacou o compromisso do Estado em participar de uma rede de solidariedade. “Todos que almejam construir um ambiente saudável e sustentável por meio do voluntariado fazem a diferença.”

O programa será coordenado pela Casa Civil. Uma das principais ações é a elaboração de um portal para facilitar instituições sociais a encontrarem voluntários para suas atividades.

A iniciativa do governo federal está alinhada com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, compromisso internacional de longo prazo do qual o Brasil é signatário.

Para Marcela, “ser voluntário é sobretudo um ato de amor. Abdicar de seu tempo para ouvir e ajudar alguém é a maior demonstração de altruísmo que o ser humano pode dar”.

Ainda durante o discurso, Marcela falou da relevância do trabalho de voluntários que atuam para mudar vidas para melhor. “Quem é voluntário sabe que recebe de volta muito mais daquilo que doa”, disse.

O decreto que cria o programa prevê a criação de um conselho gestor com a participação de 16 representantes do governo federal e 16 da sociedade civil, sendo oito do setor privado e oito de organizações da sociedade civil.

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29/08/2017
Por Danilo Evaristo em Esporte

Neto Caraúbas e Ronaldo Angelim participarão de jogos festivos neste final de semana no RN

O capitão da seleção brasileira de Futsal Clássico, Neto Caraúbas, juntamente com o Magro de Aço, Ronaldo Angelim, ex-zagueiro do Flamengo, estarão em quatro municípios do Rio Grande do Norte entre os dias 1 e 3 de setembro.

Os jovens atletas que participarão dos jogos, terão a oportunidade de ver o histórico de vida e exemplo de Neto Caraúbas, um grande atleta do futsal brasileiro e um exemplo como pessoa.

Confira a agenda dos eventos:

Dia 1, as 15h em Campo Redondo;
Dia 1, as 18h em Santa Cruz;
Dia 2, as 16h em Areia Branca;
E no domingo dia 3, as 15h em Governador Dix-sept Rosado.

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29/08/2017
Por Danilo Evaristo em Notas

Planalto está preparado para possível nova denúncia contra Temer, diz Padilha

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou ontem (28) que o Palácio do Planalto está “preparado” para enfrentar uma possível nova denúncia a ser oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer. Segundo Padilha, os indicadores mostram que a economia está se descolando da política e, sob esse ponto de vista, deixa de ser impactada por notícias negativas.

“Se vier uma nova denúncia, por certo, estaremos preparados para, politicamente, enfrentá-la no que diz respeito ao campo político, e juridicamente, enfrentá-la, no campo jurídico. E a economia está descolada [da política]. Prova disso é que, neste segundo trimestre, tivemos o melhor desempenho em relação ao primeiro trimestre. E no terceiro, temos vários indicadores que estão superando os do segundo também. Ou seja, estamos em ascensão. Na política, também teremos que dar o tratamento que o caso, se vier, merecer”, disse o ministro. Ele reiterou que o governo vem retomando a confiança dos diversos atores econômicos.

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29/08/2017
Por Danilo Evaristo em Notas

Inscrições para o concurso da prefeitura de Ouro Branco se encerram dia 03 de setembro

Os interessados em participar do concurso público da Prefeitura de Ouro Branco aberto pelo edital nº 001/2017, que visa ao provimento de vagas se encerram no  próximo dia 03 de setembro.

As inscrições podem ser feitas somente via internet, na página da empresa CPCON. O edital de abertura, que contém todas as informações sobre as vagas, pode ser acessado no mesmo endereço eletrônico.

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28/08/2017
Por Danilo Evaristo em Notas

Governo inaugura Café Cidadão em Tangará, Patu e Alto do Rodrigues

Governo inaugura Café Cidadão em Tangará, Patu e Alto do Rodrigues

O Café Cidadão chega essa semana, nos dias 29 e 30 de agosto e 1º de setembro, nos municípios de Tangará, Patu e Alto do Rodrigues, respectivamente, totalizando 16 unidades em todo o estado. Essas três novas unidades representam um aumento de 12 mil cafés da manhã por mês. Desde o começo de agosto, o programa chegou aos municípios de Baraúna, Monte Alegre, Natal (Felipe Camarão e Nossa Senhora da Apresentação), Alexandria, Goianinha e Touros.

A unidade de Tangará será inaugurada na terça-feira (29), na Rua Assis Lopes, 27, no centro da cidade, a partir das 9h. Em Patu, a inauguração vai ser na quarta-feira (30), a partir das 9h, na rua Capitão José Severino, 327, Centro. Na sexta-feira (1º), será inaugurada a unidade de Alto do Rodrigues, na Rua Ângelo Varela, 466, Centro, a partir das 9h. As três unidades vão servir mil cafés da manhã por semana, cada uma.

O Café Cidadão é um programa de segurança alimentar que oferece um café da manhã nutritivo e de qualidade pelo preço de 50 centavos, de segunda a sexta-feira, das 6h às 8h. As 13 unidades existentes atualmente oferecem cerca de 70 mil cafés por mês.

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28/08/2017
Por Danilo Evaristo em Jucurutu/RN

A parada não estava agendada, mas Lula parou e abraçou simpatizantes em Jucurutu

Não havia nenhuma parada pré-agendada em Jucurutu na visita que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, faz ao Rio Grande do Norte, durante sua passagem pela região Nordeste do Brasil.

Mas ao tomar conhecimento da passagem da “Caravana Lula pelo Brasil”, pela BR-226, com destino a Mossoró, uma multidão se formou em concentração na altura da entrada do bairro Freitas nesta segunda-feira (28), “no pingo do meio dia”.

Eufóricos, os simpatizantes do PT conseguiram fazer que com os ônibus da caravana de Lula, parassem. Acompanhado da senadora Fátima Bezerra, Lula desceu do ônibus, abraçou os presentes para a alegria dos presentes, fez um breve discurso e seguiu viagem.

Confira as imagens retiradas da internet:

 

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28/08/2017
Por Danilo Evaristo em Esporte

Seleção faz 1º treino com Neymar; sem lesão, Coutinho participa do aquecimento

Por Marcio Dolzan, Estadão Conteúdo

Bem à vontade, sorridente e motivado, o atacante Neymar foi a grande atração do primeiro treino da seleção brasileira em Porto Alegre (RS), nesta segunda-feira, 28, visando as próximas duas partidas pelas Eliminatórias. Jogador mais caro da história do futebol mundial, o craque do Paris Saint-Germain trabalhou normalmente com os demais jogadores, mas mais parecia estar se divertindo. Outro destaque do time de Tite, Philippe Coutinho participou apenas do aquecimento.

O atacante foi um dos que mais se movimentaram no treino em campo reduzido realizado no CT do Grêmio, que fica próximo à Arena do clube gaúcho, local do jogo de quinta diante do Equador Demonstrou bom entrosamento com Thiago Silva, seu colega de PSG. Não realizou nenhum lance de maior plasticidade, mas ouviu um grito de “boa, Neymar!” de um torcedor ao acertar um chute seco no ângulo direito de Alisson.

Em negociação para deixar o Liverpool e se transferir para o Barcelona, Philippe Coutinho participou apenas do aquecimento com bola e depois treinou em separado com o preparador físico Fabio Mahseredjian.

O jogador reclama de dores nas costas e ainda não jogou pelo time inglês neste início de temporada. Segundo a assessoria da seleção, ele realizou uma atividade de “transição” e não tem nenhuma lesão. A tendência é que Coutinho treine normalmente na terça e jogue na quinta-feira.

A atividade desta segunda-feira não deu indícios da equipe que iniciará a partida, já que Tite não contou com boa parte do elenco. Giuliano, Taison, Marcelo, Casemiro e Firmino ainda não chegaram a Porto Alegre. Ao mesmo tempo, Fagner, Fernandinho, Rodrigo Caio, Miranda e William fizeram apenas trabalho regenerativo.

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28/08/2017
Por Danilo Evaristo em Jucurutu/RN

Jucurutu: “A parada de quinta está mantida”, diz servidor após reunião realizada pela prefeitura com servidores

A atual gestão municipal que administra Jucurutu convocou os servidores públicos do município para uma reunião nesta segunda-feira (28), mas pelas palavras de Rafael Araújo, agente de combate às endemias, os profissionais não foram convencidos na reunião e vão mesmo realizar uma parada na próxima quinta-feira.

Avaliando a reunião proposta pela gestão, Rafael Araújo, disse em sua conta no Facebook, que assistiu questionamentos feitos pelos servidores, mal respondidos pela gestão e discordância entre o discurso feito pela prefeitura e a verdadeira prática. “Acerca do encontro de hoje, o que vimos foram questionamentos mal respondidos e discrepâncias entre o discurso e a prática”, observou.

Alguns funcionários cobram o pagamento de adicional de insalubridade. A atual gestão também não vem pagando as gratificações por titilação aos servidores.

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28/08/2017
Por Danilo Evaristo em Currais Novos

“Caráter não se compra, a gente pega no berço”, diz Lula em Currais Novos

FOTO: RICARDO STUCKERT

O ex-presidente Lula, principal liderança do PT, viaja pelo Rio Grande do Norte desde ontem, 27. Foi na noite do domingo, inclusive, em que o político foi recebido pela população de Currais Novos, no Seridó Potiguar.

“É preciso conhecer a megadiversidade do Brasil para poder governar a partir da realidade das pessoas, e não da concepção que você tem, dos livros”, afirmou o ex-presidente, explicando para o público o propósito por trás de Lula pelo Brasil, projeto com o qual está percorrendo os estados do Nordeste até o próximo dia 5.

Lembrando o atraso histórico que fez com que o Brasil fosse o último país do mundo a abolir a escravidão, o último da América a ter independência, falou sobre a importância dos investimentos em educação. “A elite política que governa desde Cabral não tinha interesse em formar o povo, porque conhecimento faz com que as pessoas se libertem.”

“Em 12 anos, fizemos quatro vezes mais do que eles fizeram em cem anos”, prosseguiu. “E acho importante a mulher estudar, porque, uma mulher tem que morar com o homem porque ela ama esse homem, e não a troco de um prato de feijão ou de um pedaço de pão.”

E por que os governos do PT conseguiram fazer o que mais ninguém fez? “Porque caráter não se compra na quitanda. Caráter a gente pega no berço”, explica Lula, ressaltando ainda a simbologia de tomar um copo de água do rio São Francisco em Campina Grande, na Paraíba. “Eu tomei um copo porque a água chegou e acabou o racionamento, e ela a transposição vai chegar ao Rio Grande do Norte!”

“Eu tenho 71 anos de idade, e quero dedicar o resto da minha vida para provar que esse país pode ser o melhor país do mundo, um que garanta a cada família comida, cultura, lazer e educação”, encerrou, não sem antes receber um cheiro de meninas que estavam na plateia.

Por Mariana Zoccoli/Agência PT de Notícias

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28/08/2017
Por Danilo Evaristo em Notas

Gasolina fica mais cara a partir de amanhã nas refinarias

A partir de amanhã (29), o preço da gasolina nas refinarias sofrerá um aumento de 1,1% e o do diesel de 0,4%. O anúncio foi feito hoje (28) pela Petrobras e segue a nova política de ajuste de preço, que tem como base o preço de paridade de importação.

O ajuste anterior havia sido anunciado no sábado (26), com aumento de 1,2% na gasolina e diminuição de 0,7% no diesel. A nova política foi adotada no começo de julho e, desde então, os reajustes são feitos quase que diariamente. Os percentuais podem ser acompanhados no site da Petrobras.

Agência Brasil

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28/08/2017
Por Danilo Evaristo em Notas

Aposentados por invalidez são convocados para perícia

Foto: Arquivo/ Agência Brasil

As cartas de convocação para perícia dos aposentados por invalidez começaram a ser enviadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em todo o País, serão revisadas 1.004.886 aposentadorias por invalidez.

De acordo com o MDS, serão convocados segurados com menos de 60 anos que estão com o benefício sem revisão há mais de 24 meses. O primeiro lote totalizou 22.057 correspondências encaminhadas.

Para evitar que o benefício seja suspenso, ao receber a carta, o segurado deve entrar em contato com o INSS pelo atendimento via número 135, em até cinco dias, e agendar a perícia.

A definição de datas, com início previsto para setembro, será concluída após contato de beneficiários pelo telefone. O processo de revisão tem prazo legal para dezembro de 2018.

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28/08/2017
Por Danilo Evaristo em Notas

Estado promove audiências públicas sobre a Política de Saneamento Básico

Durante essa semana, o Governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), promoverá audiências públicas sobre a atualização da Política Estadual de Saneamento Básico (PESB) em todas as regiões do estado.

Uma comissão técnica formada por representantes de órgãos estaduais finalizou a minuta da lei, atualizada em conformidade com as diretrizes nacionais para saneamento básico, estabelecidas em 2007.

O documento será submetido à população, através dessas audiências, para validação das proposições. Uma vez ratificado, segue para aprovação da Assembleia Legislativa.

A proposta tem como objetivo estabelecer diretrizes para a atuação estadual nessa área e validar as proposições, como questões ligadas ao abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem das águas da chuva.

A proposta de atualização da PESB foi elaborada por uma equipe formada por representantes de vários órgãos além da Semarh, como a Companhia de Águas e Esgotos (Caern), o Instituto de Gestão das Águas (Igarn), o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), a Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsep), a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), a Secretaria da Saúde Pública (Sesap) e a Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan).

Na próxima segunda-feira (28), o primeiro evento acontecerá no município de Caicó, na Câmara Municipal, às 14h. Confira abaixo as datas das audiências em todas as regiões do Estado:

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28/08/2017
Por Danilo Evaristo em Notas

Ação da prefeitura de Apodi leva água potável a 60 famílias da região do Vale

Foto: Divulgação/Prefeitura de Apodi

O prefeito de Apodi, Alan Silveira, assinou a terceira ordem de serviço para perfuração de poço artesiano no município em menos de 30 dias. A solenidade de assinatura aconteceu na tarde da última quinta-feira, 24, na comunidade de Caboclo I, região do Vale. O poço faz parte de uma série de ações da prefeitura para levar água potável a comunidades.

Ao todo, serão perfurados cerca de 40 metros de profundidade, construído uma caixa d’água elevada e implantado um sistema de abastecimento simplificado com um investimento de R$ 37 mil de recursos próprios. Este poço beneficiará diretamente cerca de 60 famílias da comunidade que, atualmente, são abastecidas através de carros-pipa.

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28/08/2017
Por Danilo Evaristo em Notas

Taxa de feminicídios no Brasil é a quinta maior do mundo

Apenas na última semana, foram registrados pelo menos cinco casos de mulheres assassinadas por seus companheiros ou ex-companheiros só em São Paulo. Dado alarmante que reflete a realidade do Brasil, país com a quinta maior taxa de feminicídio do mundo.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o número de assassinatos chega a 4,8 para cada 100 mil mulheres. O Mapa da Violência de 2015 aponta que, entre 1980 e 2013, 106.093 pessoas morreram por sua condição de ser mulher. As mulheres negras são ainda mais violentadas. Apenas entre 2003 e 2013, houve aumento de 54% no registro de mortes, passando de 1.864 para 2.875 nesse período. Muitas vezes, são os próprios familiares (50,3%) ou parceiros/ex-parceiros (33,2%) os que cometem os assassinatos.

Com a Lei 13.140, aprovada em 2015, o feminicídio passou a constar no Código Penal como circunstância qualificadora do crime de homicídio. A regra também incluiu os assassinatos motivados pela condição de gênero da vítima no rol dos crimes hediondos, o que aumenta a pena de um terço (1/3) até a metade da imputada ao autor do crime. Para definir a motivação, considera-se que o crime deve envolver violência doméstica e familiar e menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Para a promotora de Justiça e coordenadora do Grupo Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (GEVID) do Ministério Público do Estado de São Paulo, Silvia Chakian, a lei do feminicídio foi uma conquista e é um instrumento importante para dar visibilidade ao fenômeno social que é o assassinato de mulheres por circunstâncias de gênero. Antes desse reconhecimento, não havia sequer a coleta de dados que apontassem o número de mortes nesse contexto.

Apesar dessa importância, a promotora alerta que a lei é um ponto de partida, mas sozinha será capaz de acabar com crimes de feminicídio. “Como um problema bem complexo de causas sociais que estão relacionadas a aspectos da nossa sociedade – ainda tão patriarcal, machista e conservadora – não existe uma fórmula mágica, é necessário um conjunto integrado de ações”, defende.

Helena Martins – Repórter da Agência Brasil

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