13/07/2018
Por Danilo Evaristo em Notas

Bloqueio de celulares com IMEI irregular recomeça em dezembro

O bloqueio de aparelhos móveis irregulares recomeça em 8 de dezembro. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), os bloqueios já ocorreram no Distrito Federal e em Goiás e, até o início do próximo ano, o processo terá ocorrido em todo o País.

A Agência explicou que ações como essa fazem parte de um projeto que tenta coibir o uso de telefones móveis não certificados. Todos os telefones móveis precisam ter um IMEI (International Mobile Equipment Identity, em inglês), que é uma espécie de identificação formal do aparelho. Com esses bloqueios, todos os celulares clonados, adulterados ou que tenham passado por alguma fraude ficam impossibilitados de operar.

Os bloqueios começaram no DF e em Goiás, em maio. Agora, o cronograma será reiniciado em outras unidades da federação. A partir de 23 de setembro, aparelhos no Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Tocantins e da região Sul vão receber uma mensagem de aviso. Em 8 dezembro eles param de funcionar.

Estados do Nordeste e os que ficaram de fora na etapa anterior no Norte e no Sudeste receberão a mensagem a partir de 7 de janeiro de 2019. O bloqueio está programado para ocorrer a partir de 24 de março do próximo ano.

Como saber o IMEI

Para saber se seu aparelho está entre os que serão bloqueados, basta entrar no Celular Legal, um site criado pela Anatel onde o consumidor pode consultar a situação do aparelho. Basta digitar o número de IMEI que aparece no telefone. Esse IMEI é um número de identificação único para cada celular. Para saber o seu, basta discar *#06# e a informação aparecerá na tela.

Fonte: Governo do Brasil, com informações da Anatel

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13/07/2018
Por Danilo Evaristo em Triunfo Potiguar

Nelter Queiroz e vereadores de Triunfo Potiguar buscam normalização do abastecimento hídrico da Serra de João do Vale

Na manhã desta quinta-feira (12) o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) esteve em audiência na Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) tratando de assuntos referentes ao município de Triunfo Potiguar. Na ocasião, o parlamentar acompanhou os vereadores Juirliton Estevam e Agenor Ribeiro, na busca por soluções a curto, médio e longo prazos para a normalização do abastecimento hídrico na Serra de João do Vale.

Na ausência do diretor-presidente Marcelo Toscano, que teve que se deslocar com urgência a Mossoró, a comitiva conversou o com diretor de planejamento e finanças, Anton Safieh. “Para a Companhia, a medida urgente e viável a curto prazo será a reativação de chafarizes na localidade. Já a médio e longo prazos, a CAERN se comprometeu em realizar estudos técnicos e, posteriormente, assumir para si a responsabilidade do abastecimento hídrico da Serra de João do Vale”, disse Nelter.

A luta pela normalização do abastecimento hídrico da Serra de João do vale, que também conta com o apoio do deputado Nelter Queiroz, foi iniciada em 15 de Maio deste ano, com a formalização de uma Comissão de Representação na Câmara Municipal de Triunfo Potiguar. A Comissão é formada pelos vereadores Agenor Ribeiro, Antônio Jean Lopo (Dandão) e Juirliton Estevam, e tem a finalidade de acompanhar junto a CAERN os serviços de manutenção e distribuição d’água na localidade.

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13/07/2018
Por Danilo Evaristo em Notas

Salário mínimo de R$ 998 para 2019 é aprovado pelo Congresso

O salário mínimo passará a ser de R$ 998 a partir do dia 1º de janeiro de 2019. O valor está presente na proposta da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), aprovada pelo Congresso Nacional na noite de quarta-feira (11). O texto agora segue para a sanção presidencial.

A remuneração mínima de R$ 998 será 4,6% superior aos R$ 954 pagos aos trabalhadores neste ano. Como a previsão de economistas ouvidos pelo BC (Banco Central) para a inflação deste ano é de 4,17%, o novo salário mínimo representará um ganho real de 0,4% aos profissionais.

O valor do salário mínimo aprovado pelo Congresso, no entanto, representa uma redução de 0,4% em relação aos R$ 1.002 presentes na previsão inicial do governo para o salário mínimo do ano que vem.

Ao reduzir a projeção de reajuste, o governo estimou que a inflação para 2018 seria de 3,3%, valor 0,87 inferior às expectativas atuais do mercado financeiro. O governo avalia que a diminuição de R$ 4 resultará em um ganho de R$ 13,4 bilhões em 2019 aos cofres públicos.

Por lei, o salário mínimo brasileiro será definido, até 2019, com base no crescimento da economia de dois anos antes mais a inflação calculada pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), índice próximo ao IPCA, do ano anterior.

Vale lembrar que neste ano o salário mínimo estabelecido resultou em uma perda real na remuneração paga aos trabalhadores. Isso ocorreu com a aceleração da inflação ao final do ano passado fez com que o índice de preços fechasse 2018 em 2,07%, enquanto o reajuste mínimo já havia sido fixado em 1,81%.

Alexandre Garcia, do R7

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13/07/2018
Por Danilo Evaristo em Notas

MPRN expede recomendações para coibir nepotismo em Angicos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer coibir a prática de nepotismo em Angicos. Para isso, o MPRN emitiu duas recomendações direcionadas ao chefe do Executivo e à controladora-geral do Município para que tomem providências concretas para evitar a contratações ou futuras admissões em cargos comissionados de pessoas com linha de parentesco com autoridades reconhecidas da localidade.

A primeira recomendação orienta o Município a rescindir os contratos de trabalho dos agentes beneficiários de nepotismo listados ou exonere-os, caso ocupem cargos comissionados. Em inquérito civil instaurado no âmbito da Promotoria de Justiça de Angicos foi verificado que há pelo menos seis pessoas com relação de parentesco com secretários municipais, o que configura a prática de nepotismo.

A segunda recomendação orienta ao prefeito e à controladora-geral que declarem a nulidade dos contratos administrativos firmados com a empresa Luiz Guilherme de Souza ME e com quaisquer outras empresas ou pessoas físicas contratadas para prestar serviços à Prefeitura que tenham parentesco, até o segundo grau, afim ou consanguíneo, com o prefeito, o vice-prefeito, os vereadores e os servidores municipais, bem como às pessoas ligadas a qualquer um desses citados por matrimônio.

Por fim, o MPRN recomenda que o Município passe a exigir, seja para contratação ou admissão em cargo comissionado, assim como contratação com empresas ou pessoas físicas, um documento obrigatório a assinatura de termo negativo de parentesco pelo futuro agente público ou pelo   representante da empresa ou pela pessoa física a ser contratada.

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13/07/2018
Por Danilo Evaristo em Notas

Presidente do TJRN recebe visita do presidente da Femurn e prefeitos

O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Expedito Ferreira, recebeu na manhã desta quinta-feira (12) uma visita de cortesia do presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Leonardo Cassimiro de Araújo, que é prefeito São Paulo do Potengi. Ele estava acompanhado dos prefeitos de Cruzeta (Sally Araújo), São Tomé (Anteomar Pereira), Santana do Matos (José Edvaldo Guimarães Júnior) e Ruy Barbosa (Francisco Felipe da Silva).

Dentre os temas discutidos na reunião esteve em pauta a situação econômica dos municípios potiguares no contexto da crise, Lei de Responsabilidade Fiscal, limite prudencial e repasse de recursos do Governo Federal para os municípios.

Em relação ao Judiciário, também foi tratada a questão do número de processos em tramitação nas comarcas do interior. Os prefeitos levantaram apontamentos acerca das realidades diversas dos municípios e do número de servidores disponíveis.

O juiz auxiliar da Presidência, João Afonso Pordeus, também presente, ressaltou a importância de ver a situação de cada município, pois as resoluções nem sempre são as mesmas para diferentes questões.

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12/07/2018
Por Danilo Evaristo em Jucurutu/RN

Vereadora Da Guia lamenta demissão de servidores efetivos realizada pelo prefeito de Jucurutu

A vereadora Da Guia Cruz lamentou na última segunda-feira (09), a atitude do prefeito de Jucurutu, Valdir Medeiros, em demitir seis servidores efetivos convocados, após aprovação em concurso público.

Para a vereadora existem outras maneiras de economizar recursos para colocar o município de Jucurutu em sintonia com a Lei de Responsabilidade Fiscal, sem a necessidade de demitir funcionários efetivos.

Da Guia deixou sua mensagem de solidariedade aos servidores que foram convocados em 2017, e agora demitidos pelo atual prefeito de Jucurutu.

A oficialização das “demissões” dos servidores ocorreu em publicação realizada no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte, no dia 29 de junho. Os documentos assinados pelo mesmo prefeito que fez a convocação dos servidores, mostram que as portarias com as nomeações dos funcionários estão agora sem efeito.

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12/07/2018
Por Danilo Evaristo em Notas

MPRN arrecada donativos para ajudar vítimas das chuvas em Touros

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) lançou nesta quinta-feira (12) uma campanha de arrecadação de donativos para ajudar as vítimas das intensas chuvas que atingiram o município de Touros e região e alagaram várias ruas.

O grande volume de água deixou diversas famílias desabrigadas. A campanha do MPRN é voltada para a arrecadação de materiais de limpeza e higiene pessoal, fraldas descartáveis e água mineral.

Os donativos serão arrecadados até a quinta-feira (19) nos seguintes pontos de coleta:

– Promotoria de Justiça de Touros (Avenida 27 de Março, 120 – Centro)

– Sede da Procuradoria-Geral de Justiça (Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97 – Candelária – Natal).

– Sede das Promotorias de Justiça de Natal (Rua Nelson Geraldo Freire, em Lagoa Nova)

Na sexta-feira (20), todo o material será entregue à Secretaria de Assistência Social de Touros.

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12/07/2018
Por Danilo Evaristo em Caicó

Câmara de Vereadores de Caicó fará entrega de Títulos e Comendas Vila do Príncipe no Centro Cultural

A Câmara de Vereadores de Caicó irá realizar mais uma entrega solene de Títulos de Cidadão e Comendas do Mérito “Vila do Príncipe”, coroando a abertura da Festa de Santana. O evento será realizado no Centro Cultural Adjuto Dias no próximo dia 20, a partir das 18:30.

Muitas personalidades como a reitora da Ufrn Ângela Maria Piava Cruz, padre Alcivan Tadeus, Manuel Dantas Vilar Suassuna, educadores, médicos, empresários, religiosos e militares, foram oficialmente reconhecidos e homenageados pelos relevantes serviços prestados à cidade de Caicó, nas mais diversas áreas.

Para o presidente da Câmara de Vereadores de Caicó, Odair Diniz, o momento é de suma importância, já que também homenageia as pessoas que prestaram relevantes serviços a população. “Precisamos reconhecer o excelente trabalho que essas pessoas fazem à frente de suas entidades que prestam serviços valorosos para a comunidade”, disse.

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12/07/2018
Por Danilo Evaristo em Jucurutu/RN

Pablo Cassiano faz doação de fardamento a alunos e professores em escola do sítio São Braz em Jucurutu

O jovem empresário e ex-secretário de Esporte de Jucurutu, Pablo Cassiano, se deslocou nesta quarta-feira (11) a comunidade São Braz, onde realizou a entrega de fardamento escolar a alunos e professores da Escola José Rodrigues da Silva.

“Os sorrisos estampados nos rostos das crianças e de seus pais, me fazem acreditar em um país melhor, em uma Jucurutu melhor”, comentou Pablo quando fazia a entrega das fardas, destacando que pretende fazer novas doações em outras escolas de Jucurutu.

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12/07/2018
Por Danilo Evaristo em Notas

Inscrições para Fies começam em 16 de julho

Ministério da Educação (MEC) divulgou, na terça-feira (10), o edital do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre de 2018. As inscrições começam no próximo dia 16 e encerram-se no dia 22 de julho. Os interessados devem se inscrever exclusivamente pelo site do Fies Seleção.

Quem pode concorrer

Além da comprovação da renda, o candidato deve ter feito uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média igual ou superior a 450 pontos e nota maior que zero na redação. Durante o curso, o estudante deve ter rendimento para ser aprovado em todas as matérias.

Diferença entre as modalidades

Novo Fies divide o programa em três modalidades, oferecendo uma escala de financiamentos que varia conforme a renda familiar do candidato.

Na primeira modalidade, direcionada para alunos cuja renda familiar mensal é de até três salários mínimos, o financiamento é feito diretamente pelo governo, com juro zero. O programa tem o auxílio do Fundo Garantidor, composto por verbas da União e das Instituições de Ensino. O financiamento, nesse caso, é de, no mínimo, 50% do curso e, no máximo, R$ 42 mil por semestre. O estudante começará a pagar as prestações respeitando o seu limite de renda.

As duas outras modalidades, chamadas de Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies), são voltadas para quem tem renda renda per capita mensal entre três e cinco salários mínimos. O financiamento é oferecido pelas instituições financeiras. Como elas têm recursos públicos, são capazes de ofertar um valor mais barato que o mercado, porém mais caro que o da modalidade I.

A modalidade II é utilizada nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e a fonte de financiamento são os Fundos Constitucionais. Na terceira modalidade, para as demais regiões, os recursos são do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Prazos

O resultado será publicado no dia 27 de julho. Em caso de pré-seleção, o candidato deve complementar informações da inscrição e fechar o contrato de financiamento entre os dias 27 e 31 de julho. Após essas etapas, o candidato tem cinco dias para comprovar informações junto à comissão responsável pela validação dos dados informados. A etapa seguinte é o comparecimento ao agente financeiro.

No caso dos estudantes inscritos no P-Fies, não haverá lista de espera. Os demais podem manifestar interesse entre os dias 1º e 24 de agosto.

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12/07/2018
Por Danilo Evaristo em Jucurutu/RN

Jucurutu: “Conseguimos assegurar R$ 200 milhões para a conclusão da barragem de Oiticica”, diz Agripino

O senador José Agripino informou nesta quarta-feira (11), que participou de uma reunião com o ministro da Integração Nacional, Antônio de Pádua. Na pauta da reunião, a conclusão das obras da barragem de Oiticica foi tema.

“Tivemos uma reunião muito proveitosa com o Ministro da Integração Nacional, Antônio de Pádua. Saí da reunião com um boa notícia: conseguimos assegurar R$ 200 milhões para a conclusão da barragem de Oiticica. Essa é uma vitória para o Rio Grande do Norte”, informou José Agripino nas redes sociais.

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12/07/2018
Por Danilo Evaristo em Notas

TJRN determina sequestro de R$ 4,9 milhões do Município de Natal para pagamento de precatórios

A Presidência do Tribunal de Justiça do RN determinou o bloqueio de R$ 4,92 milhões nas contas do Município de Natal em razão de atrasos no repasse para o pagamento de precatórios. Os valores deverão ser transferida para a conta judicial do Tribunal, ficando disponível para o pagamento dos respectivos credores.

Conforme a decisão, a Prefeitura não realizou o pagamento dos Instrumentos de Precatório Repositórios (IPR) previstos na Constituição Federal. Em razão disso, foi determinada a autuação de incidente de bloqueio e sequestro de valores por parte do juiz coordenador da Divisão de Precatórios do TJRN. Em seguida, como o Município não realizou o adimplemento no prazo concedido de 30 dias, foi feita a remessa dos autos à Procuradoria Geral de Justiça, que emitiu parecer favorável ao sequestro da quantia devida.

“No caso, estando evidenciado o descumprimento, por parte do Chefe do Poder Executivo do Município de Natal, do disposto no art. 101 do ADCT, da Constituição Federal, por não efetuar o pagamento dos precatórios no lustro constitucional, mesmo após notificado para tanto, cumpre proceder ao sequestro dos valores devidos”, diz a decisão do desembargador Expedito Ferreira, presidente do TJRN ao determinar o sequestro da quantia de R$ 4.920.463,81 nas contas do município de Natal.

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