22/05/2018
Por Danilo Evaristo em Notas

Candidatos devem pagar taxa do Enem até amanhã

O prazo para pagamento da taxa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018 termina na próxima quarta-feira (23). O pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) no valor de R$ 82, gerada ao fim da inscrição, pode ser feito em qualquer agência bancária, casa lotérica ou agência dos Correios, respeitados os horários de compensação bancária. A inscrição só será confirmada após o processamento do pagamento.

“Não haverá prorrogação do prazo para pagamento da taxa de inscrição, ainda que o último dia do prazo, 23 de maio de 2018, seja feriado estadual, distrital ou municipal no local escolhido pelo participante para o pagamento da taxa”, diz o edital do Enem 2018.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) orienta os participantes a selecionar a data de pagamento, porque alguns bancos agendam automaticamente o débito para a data de vencimento da Guia de Recolhimento da União (GRU), no caso, 23 de maio. Todos os inscritos devem retornar à Página do Participante para conferir a situação de sua inscrição.

O prazo de inscrição terminou às 23h59 de sexta-feira (18). O último balanço divulgado pelo Inep foi na manhã de sexta-feira, quando o número de inscritos tinha chegado a 6 milhões. No ano passado, 6,7 milhões de pessoas se inscreveram para participar do Enem. Ao todo, mais de 3,3 milhões de pessoas foram beneficiadas com a gratuidade por se enquadrarem em um dos quatro perfis que davam direito à isenção.

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22/05/2018
Por Danilo Evaristo em Notas

Franklin Capistrano confirma intenção de disputar mandato de deputado estadual

O vereador de Natal Franklin Capistrano (PSB) confirmou ao Diretório Estadual do partido, nesta segunda-feira (21), sua intenção de disputar mandato de deputado estadual. A confirmação foi feita ao presidente da legenda, deputado federal Rafael Motta, e ao vice-governador Fábio Dantas, pré-candidato da sigla ao Governo do Estado.

Franklin Capistrano está no seu sétimo mandato como vereador de Natal, tendo exercido, recentemente, a Presidência da Câmara Municipal. Ele é psiquiatra, escritor e tem atuação junto à Igreja Católica. “Trata-se de um grande parlamentar, com história no partido, feitos na vida pública e condições de representar os potiguares na Assembleia Legislativa”, declarou Rafael Motta.

O pré-candidato a deputado estadual afirmou que tem sido motivado pelos seus eleitores e segmentos que representa no legislativo municipal. “São palavras de reconhecimento do nosso trabalho e de incentivo, que fazem a gente querer ampliar a representação que exercemos hoje, fortalecendo Natal na Assembleia Legislativa”, afirmou Franklin Capistrano sobre a confirmação ao PSB estadual.

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22/05/2018
Por Danilo Evaristo em Notas

Caern divulga novas datas das paradas em Nova Parnamirim

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) informa que até o mês de junho haverá parada, às quartas-feiras, no abastecimento de Nova Parnamirim. A obra de ampliação do abastecimento do bairro vai beneficiar cerca de 30 mil pessoas.

Serão afetadas as principais ruas e avenidas como Adeodato José dos Reis, Abel Cabral, Maria Lacerda e Adail Pamplona de Menezes. Ou seja, áreas próximas ao McDonald’s, Ki-Pão Seridó, Boulevard Recepções, colégios Salesiano e Contemporâneo e supermercado Extra.

O abastecimento será retomado imediatamente após a finalização da interligação de redes, sendo normalizado em até 72 horas, de acordo com a pressurização da rede de água.

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22/05/2018
Por Danilo Evaristo em Notas

Municípios têm até sexta (25) para comunicar situação de seca ao Governo Federal

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil alerta prefeituras de 153 cidades do Rio Grande do Norte inseridas no decreto estadual de situação de emergência (nº 27.764 de 16 de março de 2018), para que preencham o Formulário de Informação do Desastre (FIDE), ferramenta de comunicação oficial do Ministério da Integração Nacional para informação da situação de emergência pela seca. O prazo encerra na próxima sexta-feira (25).

O preenchimento do FIDE é de fundamental importância para a continuidade de ações emergenciais de combate aos efeitos da seca. Caso a prefeitura não informe sua situação através do formulário, o Ministério da Integração poderá não disponibilizar recursos para tomada de medidas importantes no município, como a Operação Vertente, do Governo do Estado, que abastece as populações da zona urbana através de caminhões-pipa; e a Operação Carro Pipa, do Exército Brasileiro, que abastece a população que vive na zona rural.

Mesmo com as chuvas que caíram nos últimos meses, é necessário que os municípios preencham o FIDE, uma vez que os dados inseridos no formulário devem ser referentes ao período entre setembro de 2017 a fevereiro de 2018, quando houve pouca chuva e as cidades ainda sofriam com a escassez hídrica. Os agentes da Defesa Civil Estadual estão à disposição dos municípios para orientação. O contato é possível através do telefone (84) 3232 5155 ou (84) 98117-4849 (whatsapp); por e-mail, através do cedec.rn@gmail.com; ou de forma presencial, na sede da Defesa Civil, que fica no prédio da Governadoria, Centro Administrativo do Estado.

Municípios com pendência no FIDE*

Assu, Água Nova, Almino Afonso, Angicos, Areia Branca, Boa Saúde, Bom Jesus, Caiçara do Norte, Caiçara do Rio do Vento, Encanto, Espírito Santo, Fernando Pedroza, Frutuoso Gomes, Guamaré, Jandaíra, Janduís, Lagoa Salgada, Lajes, Lajes Pintadas, Macaíba, Martins, Olho-D’água dos Borges, Parelhas, Passa-e-Fica, Passagem, Pedra Preta, Pedro Velho, Pendências, Pilões, Poço Branco, Portalegre, Pureza, Rafael Fernandes, Riacho de Santana, Riachuelo, Rodolfo Fernandes, Santa Maria, Santo Antônio, São Bento do Norte, São Bento do Trairi, São João do Sabugi, São José do Mipibu, São Paulo do Potengi, São Vicente, Senador Elói de Souza, Serra Caiada, Serra de São Bento, Serra do Mel, Tangará, Tenente Ananias, Timbaúba dos Batistas, Touros, Upanema, Várzea, Vera Cruz, Venha-Ver e Viçosa.

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21/05/2018
Por Danilo Evaristo em Notas

MPRN participa de audiência pública sobre abuso sexual e exploração infantil

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) participou da audiência pública que marcou o lançamento da campanha publicitária “Todos contra o abuso infantil”, desenvolvida pela Assembleia Legislativa do RN na manhã de sexta-feira (18). Os números do problema são estarrecedores: no Rio Grande do Norte, a cada dois dias, ao menos uma criança é abusada sexualmente. Dados nacionais da Ouvidoria dos Direitos Humanos apontam o Estado com o maior número de casos de abuso comprovados, quase 2 mil ao ano.

Meninas, em sua maioria, são as vítimas (68%). O agressor, quase sempre, um parente muito próximo, do círculo familiar (80%). O abuso infantil é silencioso, sorrateiro e acinzenta uma fase da vida em que só as brincadeiras e sonhos deveriam colorir os dias. Medo, insegurança e sentimentos de inadequação e culpa confundem, talvez por toda a existência, a mente das vítimas, assustadas por quem lhes deveria dar amor e proteção. Durante o debate, familiares de vítimas relataram histórias e emocionaram os participantes com seus depoimentos.

Em sua fala, a promotora de Justiça de Defesa da Infância e Adolescência, Juliana Alcoforado, explicou que o MPRN está buscando viabilizar junto à rede a implantação de centros de referência para atendimento das vítimas. “O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, órgão do MPRN, está envolvendo diversos atores da rede de proteção à criança e ao adolescente para construir um fluxo de serviço mais qualificado e humanizado, para evitar mais sofrimento a quem foi alvo desses crimes”, detalhou.

Titular da Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), Dulcineia Costa chamou a atenção para um dado ainda mais preocupante: mesmo altos, os números estão subnotificados, porque nem toda agressão vira denúncia. “Temos casos que culminaram em morte, menos comum dos que os atendimentos nas delegacias, mas nosso 18 de maio acontece todos os dias”, afirmou. Em 2017 a delegada instaurou 140 inquéritos para apurar esse tipo de abuso.

A psicóloga infantil da Assembleia Legislativa, Helga Torquato, chamou atenção para alguns sinais que podem indicar que a criança ou adolescente está sofrendo abuso. Entres as alterações de comportamento estão o choro repentino, pesadelos e repulsa a uma pessoa que era do convívio. “É preciso observar os sinais, pois nem sempre os denunciantes são familiares, já que o abusador pode estar dentro da família. São marcas que podem trazer consequências para vida adulta”, disse Helga.

Durante a audiência o publicitário Renato Quaresma, da agência responsável pela produção das peças visuais, parabenizou a Casa pela utilização de verba pública numa campanha de tamanha importância. Também participaram do evento o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB); o deputado Hermano Morais (MDB); as deputadas Márcia Maia (PSDB), Larissa Rosado (PSDB), Cristiane Dantas (PPL); a promotora da Infância e Juventude, Juliana Alcoforado; a vereadora Júlia Arruda (PDT); presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Crianças e dos Adolescentes, na Câmara Municipal de Natal, o advogado Paulo César Ferreira; que preside a Comissão da Infância da OAB, além de representantes do Governo do RN, Ministério Público, OAB, entre outras instituições.

*Com informações da Assessoria de Comunicação da Assembleia Legislativa.

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21/05/2018
Por Danilo Evaristo em Notas

Saiba como pedir aposentadoria por idade pela internet ou telefone

A partir desta segunda-feira (21), aposentadorias por idade e salário-maternidade urbanos poderão ser concedidos automaticamente pela internet, no site Meu INSS, ou pelo telefone 135. A expectativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é que de 15% a 20% dos pedidos possam ser atendidos imediatamente por esses canais, sem a necessidade de comparecer presencialmente às agências.

Como fazer

O pedido poderá ser concedido automaticamente, no caso da aposentadoria por idade, caso os solicitantes tenham completado pelo menos 15 anos de contribuição e tenham a idade mínima de 60 anos, se forem mulheres, e 65, homens. Além disso, o segurado não pode estar aposentado.

Já o salário-maternidade poderá ser concedido automaticamente para as mães após o nascimento dos filhos. O sistema checará a certidão de nascimento da criança e o vínculo empregatício da mãe. Os benefícios solicitados antes do parto não serão atendidos imediatamente; serão encaminhados pelo próprio sistema para a análise.

Caso se enquadrem nos requisitos, os processos serão concluídos em até 30 minutos, após a análise do próprio sistema, que consultará automaticamente os bancos de dados disponíveis para verificar as informações.

O atendimento por telefone funciona de segunda a sábado, de 7h às 22h. No início da manhã e fim do dia ou início da noite, segundo o INSS, a demanda é menor e os horários podem ser aproveitados pelos segurados. A ligação é gratuita de telefone fixo ou público e tem o preço de ligação local pelo celular.

Pela internet, basta acessar o Meu INSS, pelo computador ou pelo celular. Segundo o INSS, o canal tem mais de 7 milhões de usuários cadastrados.

Mais comodidade

A orientação do INSS é que todos os pedidos de aposentadoria e salário-maternidade urbanos sejam feitos prioritariamente pela internet ou por telefone. Aqueles pedidos que precisarem de uma análise adicional serão encaminhados pelo próprio sistema a servidores do INSS. O segurado será acionado posteriormente e poderá ter o pedido atendido, ainda sem a necessidade de comparecer a uma unidade do INSS,  ou precisar ir presencialmente entregar os documentos que faltarem.

Os sistemas do INSS já especificarão quais documentos o segurado deverá levar e em qual agência deverá comparecer. Será indicada a agência mais próxima da casa do contribuinte. Ele terá até 30 dias para ir até o local.

“Essas medidas tendem a reduzir o número de atendimentos nas agências e oferecer mais comodidade ao cidadão”, diz o chefe substituto da Divisão de Atendimento da Superintendência Regional Norte e Centro-Oeste do INSS, Jair Guerra.

Antes, o contribuinte precisava fazer o agendamento prévio para, então, comparecer presencialmente à uma agência do INSS e entrar com o pedido do benefício. Para se ter ideia, apenas no Distrito Federal, o tempo de agendamento para aposentadoria é de 26 dias, em média, e para o salário-maternidade, 16 dias.

Quem não tem telefone e internet

Em último caso, se não puder usar nem o telefone, nem a internet, o segurado ainda poderá ir presencialmente a agência para solicitar os dois serviços. Não haverá mais, no entanto, o agendamento.

Plantão de atendimento

A partir desta segunda-feira, equipes da Diretoria de Atendimento do INSS estarão de plantão nas centrais telefônicas do 135 e nas principais agências do país para acompanhar a entrada em operação do requerimento de benefícios sem agendamento.

Pensões

De acordo com Guerra, nos próximos meses, a concessão automática do benefício será ampliada para outros tipos de aposentadoria e pensões.

“Isso vai refletir nos demais serviços do INSS, uma vez que o servidor não terá a necessidade de analisar esses processos. O tempo deles poderá ser usado para analisar outros benefícios. Pesa como um todo no serviço, reduz o tempo de atendimento do cidadão e evita deslocamento”, diz.

Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil

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21/05/2018
Por Danilo Evaristo em Notas

Taxa de inscrição no Enem deve ser paga até quarta-feira

Os candidatos que se inscreveram no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) têm até a próxima quarta-feira (23) para fazer o pagamento da taxa de inscrição, de R$ 82, para quem não for isento. O pagamento deve ser feito por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), que é gerada ao fim da inscrição. A guia pode ser paga em qualquer agência bancária, casa lotérica ou agência dos Correios, respeitados os horários de compensação bancária.

A inscrição só será confirmada após o processamento do pagamento. Segundo o Inep, a inscrição cujo pagamento não tenha sido efetuado até 23 de maio não será confirmada. É responsabilidade exclusiva do participante acompanhar a situação de sua inscrição e a divulgação do seu local de prova no endereço http://enem.inep.gov.br/participante.

“Não haverá prorrogação do prazo para pagamento da taxa de inscrição, ainda que o último dia do prazo, 23 de maio de 2018, seja feriado estadual, distrital ou municipal no local escolhido pelo participante para o pagamento da taxa”, diz o edital do Enem.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) orienta os participantes a selecionar a data de pagamento, porque alguns bancos agendam automaticamente o débito para a data de vencimento da Guia de Recolhimento da União (GRU), no caso, 23 de maio. Todos os inscritos devem retornar à Página do Participante para conferir a situação de sua inscrição.

O prazo de inscrição terminou às 23h59 de sexta-feira (18). O último balanço divulgado pelo Inep foi na manhã de sexta-feira, quando o número de inscritos tinha chegado a 6 milhões. No ano passado, 6,7 milhões de pessoas se inscreveram para participar do Enem.

Ao todo, 3.361.468 pessoas foram beneficiadas com a gratuidade por se enquadrarem em um dos quatro perfis que davam direito à isenção.

Agência Brasil

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21/05/2018
Por Danilo Evaristo em Notas

Caminhoneiros protestam contra alta do diesel

Foto: Reprodução/TV Globo

Por G1, São Paulo

Caminhoneiros fazem uma mobilização nacional nesta segunda-feira (21) contra o aumento no valor do diesel.

A última alta diária ocorreu na sexta (18), quando a Petrobras elevou os preços do diesel em 0,80% e os da gasolina em 1,34% nas refinarias. A escalada nos preços acontece em meio à disparada nos preços internacionais do petróleo.

No início da manhã havia atos em pelo menos sete Estados: Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.

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21/05/2018
Por Danilo Evaristo em Notas

ASG será indenizada por banco após ser vítima de falsários

A juíza Tatiana Socoloski, da 3ª Vara de Ceará Mirim, condenou o Banco do Nordeste do Brasil S/A. a pagar a quantia de R$ 8 mil, a título de danos morais, em favor de uma auxiliar de serviços gerais que teve seu nome negativado junto aos órgãos de proteção ao crédito depois que foi incluída como avalista de uma transação financeira que não reconhece.

Na mesma sentença, a magistrada declarou a inexistência de um débito, no valor de R$ 180.820,56, bem como determinou a exclusão do nome da autora da ação judicial do cadastro do SPC, quanto à dívida que jamais contraiu. Sob o valor da indenização por danos morais serão acrescidos juros moratórios e correção monetária.

A autora da ação alegou que recebeu várias cobranças em relação a um contrato que supostamente teria firmado com o banco, na condição de avalista, no valor de R$ 180.820,56. Explicou que nunca foi avalista para fins de qualquer operação de crédito, sobretudo de um empréstimo de valor expressivo, uma vez que exerce a função de ASG, percebendo mensalmente o valor de R$ 395,00.

Afirmou que o banco orientou que procurasse a Associação das Costureiras 30 de Julho e buscasse informações com a Sra. Nizete. Acrescentou que naquela associação recebeu a informação de que não existia uma pessoa com o nome de Nizete naquele local e afirmou que não integra o quadro de sócios da associação.

Banco

Já o Banco do Nordeste do Brasil S/A. sustentou a legitimidade da inscrição do nome da autora em cadastro de restrição ao crédito, diante da existência de débito, referente a uma cédula de crédito industrial, emitida pela autora e por várias pessoas, em 28 de setembro de 1999, no valor de R$ 85.239,00, com vencimento em 28 de setembro de 2006, com prestações em atraso desde 07 de janeiro de 2000.

Acrescentou que a autora firmou com a associação instrumento particular de comodato e mútuo, através do qual emprestou, a título gratuito, móveis, máquinas e equipamentos de sua propriedade. Argumentou que a inclusão do nome da autora no cadastro de proteção ao crédito ocorreu de forma lícita, visto que havia um inadimplemento das obrigações pactuadas pela parte, no que tange ao financiamento.

Foi realizado exame grafotécnico cujo laudo a autora manifestou concordância com a sua conclusão, tendo o banco, por sua vez, pedido pela desconsideração da prova técnica, ao afirmar que há coincidência das assinaturas, que a autora pode ter mudado a forma de escrever, em razão do lapso temporal, bem como que a ASG contratou com o banco usando seus documentos pessoais e que teria comprovado que a autora integrava a Associação.

Condenação

Quando julgou a demanda, a magistrada observou que, apesar de o banco ter alegado que o instrumento particular de comodato e mútuo também foi firmado pela autora, e que a cédula de crédito industrial também foi emitida por ela e por outras pessoas, o laudo pericial elaborado pelo Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep) constatou que as assinaturas apostas nos documentos examinados não são da autora.

Ela considerou o fato do perito responsável ter esclarecido, ainda, que a pessoa que assinou os referidos documentos, em nome da autora, também assinou por “Maria Almira Farias Cardoso”, “Luíza de Fátima de Almeida” e “Maria de Fátima Lima de Souza”, cuja falsificação foi classificada como do tipo “sem imitação”.

Também decidiu que não merecem prosperar as alegações do Banco do Nordeste de que há coincidência das assinaturas, que a autora pode ter mudado a forma de escrever, em razão do lapso temporal, pois no laudo consta que foram utilizadas como assinaturas de comparação não só as assinaturas coletadas para o exame gráfico, bem como a presente no RG nº 05213675-1.

“Nesse passo, resta evidente que a cobrança é indevida, ante a ausência de legitimidade da dívida no valor de R$ 180.820,56, imputada à parte autora, na condição de avalista, que ensejou a inscrição do seu nome em cadastro de serviço de proteção ao crédito, em virtude da falta de autenticidade das assinaturas apostas no instrumento particular de comodato e mútuo de fls. 62/76 e da cédula de crédito industrial de fls. 77/93”, decidiu a magistrada.

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21/05/2018
Por Danilo Evaristo em Notas

Em Areia Branca, Robinson abre Café Cidadão e aplica R$1,5 milhão na economia

A população de Areia Branca e demais municípios da Costa Branca receberam no último sábado (19) importantes obras e investimentos do Governo do RN que vão melhorar a qualidade de vida milhares de famílias da região.

Uma das iniciativas foi a inauguração da 23ª unidade do Café Cidadão em Areia Branca que conta com investimento de mais de R$ 340 mil por ano. A unidade oferece 300 cafés da manhã por dia, de segunda a sexta-feira, pelo preço simbólico de R$ 0,50.  “Esse café é ótimo para nós, tem muita gente que necessita porque não tem condições de se alimentar direito”, disse Vilmar Ramiro, 66 anos, aposentado que mora sozinho. “Eu mesmo sou um que vou aproveitar bastante”, completou.

Além de garantir segurança alimentar com a oferta de café da manhã nutritivo e balanceado, o programa também gera renda e emprego. É o caso de Francinete de Araújo, 45 anos, mãe solteira de quatro filhos, que estava desempregada há mais de dois anos e que já está trabalhando na unidade. “Agradeço muito a oportunidade de voltar a trabalhar. Esse emprego veio como uma benção, estou muito feliz”, contou a funcionária.

Microcrédito movimenta economia da região

Outra ação realizada foi a aplicação de R$ 1,5 milhão nos municípios de Areia Branca, Grossos, Tibau, Carnaubais, Itajá, Fernando Pedroza e Mossoró com o Microcrédito do Empreendedor, desenvolvido e executado pelo Governo do RN por meio da Agência de Fomento do RN.

A mossoroense Caroline Figueiredo, 20, foi uma dos 500 microempreendedores beneficiados com o programa. Com o cheque ela diz que vai investir em seu buffet de salgados. “Esse empréstimo é mais viável e oferece melhores condições que os do banco. Agora vou poder dar uma guinada nas minhas produções, investir em material, divulgação e conquistar mais clientela”, explicou a jovem empreendedora.

“Um bom empreendedor precisa de dedicação, esforço, talento, criatividade e determinação. Mas, precisa sobretudo de uma oportunidade. É isso que estamos fazendo com o Microcrédito do Empreendedor. Damos um pontapé inicial para que o microempresário possa abrir ou melhorar seu negócio, como também movimentamos a economia de diversos municípios”, declarou o governador Robinson Faria. “Nossa parceria tem investido forte neste Programa, porque acreditamos que é possível transformar esses sonhos em realidade”, reforçou Murilo Diniz, Diretor-presidente da AGN.

Novas viaturas para a PM

As iniciativas deste sábado em Areia Branca não encerraram por aí. Na solenidade de entrega dos cheques, realizada no Ginásio Professora Rosário Cabral, Robinson também fez a entrega de cinco novas viaturas policiais que beneficiam os municípios de Assu, Itajá, Carnaubais, Areia Branca, Grossos, Tibau e Fernando Pedroza. As novas viaturas são equipadas com Chips para reabastecimento, giroflex e sistemas de comunicação, a fim de assegurar melhorias na segurança desses municípios.

Participaram dos eventos, além dos já citados, a prefeita anfitriã, de Areia Branca, Iraneide Rebouças, os secretários Vagner Araújo (Trabalho, Habitação e Assistência Social), Pedro Cavalcanti (Saúde), Cristiano Feitosa (Administração), o secretário adjunto da Segurança Pública, Coronel Ulisses Nascimento de Paiva, o diretor da Caern, Marcelo Toscano, o Diretor-presidente da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento (Cehab), João Ronaldo, o Diretor Geral da Datanorte, Rildo Tarquínio, prefeitos dos municípios beneficiados com as ações, vereadores, gestores municipais e lideranças políticas.

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