09/07/2020
Por Danilo Evaristo em Notas

Reabertura gradual das agências do INSS é adiada para o dia 3 de agosto

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

INSS

Portaria Conjunta n° 27 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), publicada nesta quarta-feira (8), adia para 3 de agosto o retorno do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social. O atendimento exclusivo por meio de canais remotos fica prorrogado até o dia 31 de julho e continuará sendo realizado mesmo após a reabertura das agências.

Em um primeiro momento, o tempo de funcionamento das agências será parcial, com seis horas contínuas, e o atendimento será exclusivo aos segurados e beneficiários com prévio agendamento pelos canais remotos (Meu INSS e Central 135). Também serão retomados os serviços que não possam ser realizados por meio dos canais de atendimento remotos como, por exemplo, realização de perícias médicas, avaliação social e reabilitação profissional.

A reabertura gradual e segura irá considerar as especificidades de cada uma das 1.525 Agências da Previdência Social no país. Cada unidade deverá avaliar o perfil do quadro de servidores e contratados, o volume de atendimentos realizados, a organização do espaço físico, as medidas de limpeza e os equipamentos de proteção individual e coletiva.

As unidades que não reunirem as condições necessárias para atender o cidadão de forma segura, continuarão em regime de plantão reduzido. O INSS irá disponibilizar um painel eletrônico contendo informações sobre o funcionamento das Agências da Previdência Social, os serviços oferecidos e o horário de funcionamento.

Todas as medidas tomadas para garantir o direito dos cidadãos durante a pandemia da covid-19, incluindo a simplificação dos procedimentos, a dispensa de exigências e a oferta de serviços por meio de canais remotos, continuarão valendo mesmo após a retomada do atendimento presencial.

O adiamento do retorno gradual e seguro do atendimento presencial para o dia 3 de agosto foi definido pelos dirigentes da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e do INSS após nova avaliação das informações apresentadas pelo grupo de trabalho responsável pelo plano de ação de reabertura indicar que um número reduzido de Agências cumpriria todos os requisitos estabelecidos até a data anteriormente prevista (13 de julho).

Essa decisão mostra que os gestores da Previdência Social estão comprometidos com o objetivo de conciliar a segurança sanitária da população e dos servidores com a garantia da proteção social dos segurados e beneficiários.

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09/07/2020
Por Danilo Evaristo em Mega-Sena

Mega-Sena: ninguém acerta as seis dezenas e prêmio vai a R$ 40 milhões

Foto: Marcelo Brandt/G1

Por G1

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.277 da Mega-Sena, realizado na noite desta quarta-feira (8) no Espaço Loterias Caixa, no terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. O prêmio acumulou.

Veja as dezenas sorteadas: 10 – 22 – 23 – 37 – 53 – 60.

A quina teve 89 acertadores; cada um receberá R$ 31.990,12. A quadra teve 5.597 apostas vencedoras; cada uma ganhará R$ 726,69 .

O próximo concurso (2.278) será no sábado (11). O prêmio é estimado em R$ 40 milhões.

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09/07/2020
Por Danilo Evaristo em Notas

Lei prioriza teste do coronavírus para profissionais em contato com infectados

Foto: Mário Oliveira/SEMCOM 

Agência Senado

Foi sancionada nesta quinta-feira (9) a Lei 14.023, de 2020, que garante prioridade na testagem para detecção do novo coronavírus aos profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública que tenham contato direto com pessoas e materiais contaminados. Entre os profissionais, estão médicos, enfermeiros, bombeiros, policiais e agentes de saúde.

Oriunda do PL 1.409/2020, da Câmara dos Deputados, a matéria foi relatada no Senado pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que é médica especialista em doenças infectocontagiosas. Ao defender a aprovação do texto na Casa, em maio, a senadora lembrou que a pandemia vem expondo a riscos significativos vários profissionais que atuam em contato com pessoas contaminadas.

“Quando positivos, esses testes orientam o afastamento imediato do trabalho e o início precoce do tratamento de pessoas que, mesmo sendo jovens e previamente hígidas, têm potencial de evoluir de modo grave, pois estão expostas a alta carga viral. Um teste com resultado negativo, por sua vez, auxilia na decisão de retorno ao trabalho de profissionais que estão sendo muito demandados na atual emergência de saúde pública, como os médicos e enfermeiros”, defendeu Zenaide.

A nova lei  também determina que, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, o poder público e os empregadores ou contratantes adotarão medidas para preservar a saúde e a vida de todos os profissionais que atuam na linha de frente contra o vírus, além de fornecer, gratuitamente, os equipamentos de proteção individual recomendados pela Anvisa.

São estes os profissionais essenciais com prioridade na detecção do novo coronavírus, de acordo com a lei:

médicos;

enfermeiros;

fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e profissionais envolvidos nos processos de habilitação e reabilitação;

psicólogos;

assistentes sociais;

policiais federais, civis, militares, penais, rodoviários e ferroviários e membros das Forças Armadas;

agentes socioeducativos, agentes de segurança de trânsito e agentes de segurança privada;

brigadistas e bombeiros civis e militares;

vigilantes que trabalham em unidades públicas e privadas de saúde;

assistentes administrativos que atuam no cadastro de pacientes em unidades de saúde;

agentes de fiscalização;

agentes comunitários de saúde;

agentes de combate às endemias;

técnicos e auxiliares de enfermagem;

técnicos, tecnólogos e auxiliares em radiologia e operadores de aparelhos de tomografia computadorizada e de ressonância nuclear magnética;

maqueiros, maqueiros de ambulância e padioleiros;

cuidadores e atendentes de pessoas com deficiência, de pessoas idosas ou de pessoas com doenças raras;

biólogos, biomédicos e técnicos em análises clínicas;

médicos-veterinários;

coveiros, atendentes funerários, motoristas funerários, auxiliares funerários e demais trabalhadores de serviços funerários e de autópsias;

profissionais de limpeza;

profissionais que trabalham na cadeia de produção de alimentos e bebidas, incluídos os insumos;

farmacêuticos, bioquímicos e técnicos em farmácia;

cirurgiões-dentistas, técnicos em saúde bucal e auxiliares em saúde bucal;

aeronautas, aeroviários e controladores de voo;

motoristas de ambulância;

guardas municipais;

profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas);

servidores públicos que trabalham na área da saúde, inclusive em funções administrativas;

outros profissionais que trabalhem, ou sejam convocados a trabalhar, nas unidades de saúde durante o período de isolamento social ou que tenham contato com pessoas ou com materiais que ofereçam risco de contaminação pelo novo coronavírus.

Com informações da Agência Câmara

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09/07/2020
Por Danilo Evaristo em Notas

Nelter Queiroz chama atenção para antecipação do 13º apenas para servidores da Educação

O adiantamento dos 40% relativos ao pagamento do décimo terceiro salário para os servidores ativos da Educação do RN, excluindo os servidores inativos desta pasta e os demais servidores do Executivo, foi motivo de questionamento do deputado Nelter Queiroz (MDB). O deputado fez pronunciamento sobre o tema na sessão ordinária por videoconferência desta quarta-feira (8).

“Eu faço este alerta e chamo a atenção, para reforçar o quanto a governadora Fátima Bezerra não tem atenção com aquela bandeira que ela defendia, a bandeira dos trabalhadores, dos servidores. Sugiro que o Governo, assim como fez com os trabalhadores ativos da Educação, também pague aos aposentados, aos demais servidores”, defendeu Nelter.

Outro ponto do seu pronunciamento foi a reforma da Previdência dos servidores do RN. O parlamentar se posicionou contrário à PEC atual. “É um projeto que vai mexer com os servidores mais simples e precisamos discutir esse projeto com os servidores da Educação, da Saúde e com os sindicatos”, afirmou o parlamentar.

Nelter Queiroz citou também a questão da liberação, por parte do Governo do RN, das emendas parlamentares. O deputado disse que é obrigação governamental pagar as emendas impositivas apresentadas pelos parlamentares. “Esperamos que sejam pagas essas emendas, até porque são pra atacar a Covid nos municípios”, reforçou o deputado.

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09/07/2020
Por Danilo Evaristo em Notas

Primeiro repasse do FPM de julho cresce 21,55%

Os cofres municipais recebem na próxima sexta-feira, 10 de julho, o repasse do primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O valor a ser distribuído entre os 5.568 Municípios soma pouco mais de R$ 2,696 bilhões, já com o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante corresponde a pouco mais de R$ 3,371 bilhões.

Comparado ao mesmo período do ano passado, o valor apresenta um crescimento de 21,55%. Quando se leva em conta a inflação do período, a comparação com o mesmo período de 2020 representa crescimento de 19,55%. Por outro lado, no acumulado do ano, o valor total do FPM vem apresentando queda.

Confira quanto seu Município vai receber de repasse do FPM.

Da Agência CNM de Notícias

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09/07/2020
Por Danilo Evaristo em Notas

Antecipações de auxílio-doença e BPC são prorrogadas até 31 de outubro

O Governo Federal autorizou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar antecipações de auxílios-doença e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida foi publicada em seção extra do Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira (02/07). De acordo com o Decreto 10.413, as antecipações serão pagas até o dia 31 de outubro.

A concessão da antecipação auxílio-doença no valor de um salário mínimo (R$ 1.045,00) se dará sem a realização de perícia médica. Para solicitar o benefício, o segurado deve anexar atestado médico junto ao requerimento, mediante declaração de responsabilidade pelo documento apresentado, por meio do portal ou aplicativo Meu INSS.

O atestado médico deverá ser legível e sem rasuras e deverá conter as seguintes informações: assinatura e carimbo do médico, com registro do Conselho Regional de Medicina (CRM); informações sobre a doença ou a respectiva numeração da Classificação Internacional de Doenças (CID); e prazo estimado do repouso necessário.

Importante destacar que a concessão do auxílio-doença continuará considerando os requisitos necessários, como carência, para que o segurado tenha direito ao benefício. Caso o valor do auxílio doença devido ao segurado ultrapasse um salário mínimo, a diferença será paga posteriormente em uma única parcela.

BPC

A antecipação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência, no de R$ 600,00 (seiscentos reais) cada parcela, também será paga até 31 de outubro. Para realizar o pagamento, o INSS considera inscrição no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Além disso, para ter direito à antecipação, o requerente deve se enquadrar nas regras de renda relacionadas ao grupo familiar, que pode ser de até um quarto do salário-mínimo.

Vale destacar que a antecipação do valor acima mencionado se encerrará tão logo seja feita a avaliação definitiva do requerimento de BPC. Se o benefício for concedido, o valor será pago a partir da data de entrada do requerimento, deduzindo-se os valores pagos a título da antecipação prevista. Contudo, se houver comprovação de que o requerente não tem direito ao benefício, não será cobrada a devolução do valor pago a título de antecipação, desde que não comprovada má fé.

Meu INSS

A ferramenta Meu INSS está disponível no site e em aplicativo para celular. Se você tem alguma dúvida de como acessar, como gerar sua senha e solicitar serviços e benefícios, basta acessar https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/meu-inss/ para conhecer conteúdos didáticos e explicativos que ajudarão a ter acesso ao INSS sem sair de casa.

O Meu INSS foi criado para proporcionar mais facilidade, conforto e segurança ao cidadão que busca por serviços e benefícios previdenciários ou assistenciais. Para acessar o Meu INSS, basta digitar o endereço gov.br/meuinss no seu computador ou instalar o aplicativo Meu INSS no seu celular gratuitamente. Estão disponíveis mais de 90 serviços oferecidos pelo INSS.

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09/07/2020
Por Danilo Evaristo em Notas

Covid-19: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas irá realizar a testagem rápida nos mototaxistas e taxistas

A prefeitura municipal de Carnaúba dos Dantas, através da secretaria municipal de Saúde irá realizar a testagem rápida nos mototaxistas e taxistas que exercem suas funções de maneira regular e que são devidamente cadastrados.

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08/07/2020
Por Danilo Evaristo em Notas

MPRN propõe transmissão ao vivo de processos de licitação

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público (Caop Patrimônio Público), lançou nesta quarta-feira (7) a campanha “Licitação Transparente”.

A proposta é que os órgãos e entidades públicas municipais e estaduais do RN implementem, mediante lei, a transmissão ao vivo e online dos seus processos licitatórios presenciais. A ideia é que essas transmissões contemplem todas as fases da licitação consideradas públicas, desde a abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, até o julgamento e classificação das propostas.

Para o coordenador do Caop Patrimônio Público, promotor de Justiça Rafael Silva Paes Pires Galvão, “a iniciativa busca ampliar a transparência e assegurar a legitimidade e o exercício da cidadania, já que nesses novos tempos da administração pública, calcados no avanço tecnológico, busca-se cada vez mais a exposição do uso do dinheiro público de forma mais proativa e pela utilização de ferramentas que aproximem os cidadãos dos atos públicos”.

A campanha, portanto, pretende sensibilizar os gestores públicos para adotarem essa postura cada vez mais transparente e responsável. Para isso, o Caop Patrimônio Público disponibilizou um pequeno tutorial de como realizar uma transmissão online pelo YouTube. Além disso, preparou uma minuta de projeto de lei para auxiliar os legisladores a buscarem a regulamentação legal dessas transmissões.

Clique e confira:

Justificativa de campanha 

Minuta de projeto de Lei 

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08/07/2020
Por Danilo Evaristo em Notas

Prefeitura de Alexandria realiza testes rápidos para detecção da covid-19, em sistema de visitas aos bairros

A prefeitura municipal de Alexandria, por meio da secretaria municipal de Saúde, deu início na última sexta-feira (03/07), ao novo sistema de investigação epidemiológica.

A ação em saúde foi desenvolvida simultaneamente nos bairros do Cascalho, Estação, Centro, Santo Amaro, Santo Antônio, Novo Horizonte e Conjuntos Edilberto Oliveira, Ponte e São Francisco, totalizando 20 testes realizados.

A aplicação de testes rápidos para identificação de coronavírus mesmo para as pessoas assintomáticas, que não desenvolveram sintomas da doença, identifica os anticorpos do vírus no sangue.

Essa ação em saúde tem como público alvo pacientes aleatórios que estejam, dentro do grupo de risco: Idosos acima de 60 anos, portadores de doenças crônicas.

Tem por finalidade a prevenção de contaminação e transmissibilidade dessa doença, uma vez que descobrindo casos positivos, mesmo que sem sintomas, facilita saber o setor onde a doença está e como ela está se comportando, possibilitando assim as devidas ações necessárias por parte do município.

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07/07/2020
Por Danilo Evaristo em Notas

Lei Aldir Blanc: São Gonçalo do Amarante inicia cadastro de artistas e espaços culturais para benefício

Após aprovação e sensação da Lei Emergencial da Cultura, a Lei Aldir Blanc, a prefeitura municipal de São Gonçalo do Amarante/RN, por meio da Fundação Cultural Dona Militana (FCDM), disponibilizou formulário para coletar informações e criar um cadastro dos trabalhadores da cultura no município. O banco de dados tem a finalidade de auxiliar os repasses dos benefícios.

Para realizar o cadastro, basta acessar o endereço saogoncalo.rn.gov.br/cadastrocultural, preencher o formulário com as informações solicitadas e fornecer um link para o currículo. Segundo a presidente da FCDM, Miris de Oliveira, é importante que os artistas e espaços culturais façam o cadastro e se adaptem às novas realidades do cenário artístico. “Esse cadastro vai atualizar dados, mapear espaços culturais e criar direcionamentos para o nosso calendário cultural, que hoje teve que ser adaptado em decorrência da pandemia”, disse.

Para mais informações, entrar em contato pelos telefones (84) 9 9190-7157 ou (84) 9 8850-7652.

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