03/06/2020
Por Danilo Evaristo em Notas

Prefeitura de São Gonçalo do Amarante proíbe fogueiras e uso de fogos de artifício no município

Após recomendação do Comitê Gestor Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Covid-19, a prefeitura de São Gonçalo do Amarante/RN determinou que fica proibido acender fogueiras e usar fogos de artifício em espaços públicos e privados do município, neste período junino e enquanto durar a situação de calamidade pública por causa do novo coronavírus.

O decreto Nº 1212 foi publicado no Jornal Oficial do Município (JOM) desta quarta-feira (3) e passa a valer na quinta (4).

Além de evitar problemas respiratórios e aglomerações nos festejos juninos, a medida visa prevenir a intoxicação por fumaça. “Nesse momento de pandemia, onde as unidades hospitalares estão chegando ao seu limite, é necessário prevenir qualquer tipo de doença ou problema de saúde”, destacou Jalmir Simões, secretário de Saúde.

O texto, assinado pelo prefeito Paulo Emídio, o Paulinho, ainda suspende comercialização de fogos como também os alvarás já concedidos pela prefeitura.

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03/06/2020
Por Danilo Evaristo em Notas

Anvisa libera venda de máscaras de tecidos em farmácias e drogarias

Foto: Anvisa/Divulgação

A venda de máscaras de proteção de uso não  profissional – as máscaras de tecido – podem ser comercializadas em farmácias e drogarias, de acordo com a Agência de Saúde e Vigilância (Anvisa). A medida visa facilitar o acesso da população ao produto, reforçando o enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2).

A regra está valendo desde o dia 11 de maio, quando ocorreu a votação pela Diretoria Colegiada do órgão, que aprovou por unanimidade a medida. A agência informa que já encaminhou um ofício circular sobre a decisão para as Vigilâncias Sanitárias dos estados e municípios e do Distrito Federal (DF).

As máscaras de uso não profissional não são enquadradas como produtos para saúde para fins regulatórios. A Agência enquadra nessa categoria equipamentos de proteção individual destinados a profissionais de saúde, como máscaras cirúrgicas, luvas e aventais cirúrgicos.

Entretanto, as máscaras de tecido atuam como barreiras físicas, contribuindo para a saúde pública com a redução da propagação do novo coronavírus. Podem colaborar, ainda, para a redução do risco de infecções no contexto da pandemia.

A Anvisa reforça que o uso de máscaras de tecido deve ser adotado juntamente com outras medidas, especialmente a redução do contato social, a higienização das mãos e a proteção do nariz e da boca ao tossir e espirrar.

Acesse as Orientações Gerais – Máscaras faciais de uso não profissional da Anvisa

Com informações da Anvisa

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03/06/2020
Por Danilo Evaristo em Notas

Inscrições para o Programa Jovem Senador seguem abertas

Em meio ao cenário de isolamento social, medida de combate a pandemia da Covid-19, estudantes da rede pública de ensino do Rio Grande do Norte já estão se preparando para 10ª edição do programa Jovem Senador (JS), inciativa do Senado Federal que seleciona, anualmente, jovens do ensino médio de escolas públicas estaduais para vivenciarem o trabalho dos senadores em Brasília.

A seleção para o JS, cujas inscrições vão até o dia 14 de agosto, é realizada por meio de um concurso de redação, que este ano terá como tema “Adolescência e o despertar para o exercício da cidadania”, e por meio do qual serão eleitas 27 redações – uma de cada unidade federativa. Os autores dos textos selecionados representarão seus estados durante a execução do programa, previsto para acontece entre os dias 23 e 27 de novembro, em Brasília.

Durante o processo seletivo, a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), coordenadora estadual do JS, vem adotando medidas para manutenção das atividades preparativas dos candidatos. As ações, adaptadas para serem realizadas a distância, incluem a troca de materiais via e-mail, grupos de Whats App, videoconferências, entre outras medidas estratégicas, como encaminhar os alunos ao perfil no Instagram e site oficial do JS, para tirarem dúvidas e assistirem aulas ao vivo.

“Este é o momento para os alunos abstraírem tudo que for possível relacionado ao tema da redação, para que eles possam participar com mais segurança do concurso”, afirma o coordenador estadual do JS, Eugênio Oliveira.

Além das ações de preparação dos alunos, o coordenador também explica que as atividades voltadas ao JS estão inseridas no currículo escolar da rede estadual de educação, que atua por meio de suas Diretorias Regionais de Educação e Cultura (DIRECs) realizando ações contínuas com os estudantes, preparando-os para o concurso de redação do JS.

“Cada DIREC tem um coordenador local que trabalha especificamente com o JS. Nesse caso, a SEEC repassa o material e as orientações para esses coordenadores, que repassam para as escolas, e assim por diante, até chegar ao aluno. Então nessa rede de comunicação, a gente orienta e repassa os documentos e planos de trabalho, e os coordenadores se encarregam de mobilizar DIRECs, escolas e professores, até o ‘Dia S’, que é quando acontece as redações em todas as escolas da DIREC. Além disso, o RN foi o primeiro estado a fazer o ‘Dia S’, a fim de inserir o JS dentro do currículo escolar”, pontuou o coordenador.

A coordenação estadual do JS também salienta que a redação do concurso segue os critérios do modelo de redação exigido na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que, nesse sentido, “o aluno que se prepara para redação do JS está se preparando para redação do Enem”, finaliza o coordenador.

Etapas de seleção

No estado potiguar, a escolha das redações inscritas no JS é feita, inicialmente, em nível regional. A partir da realização do “Dia S”, cada DIRECs seleciona as suas três melhores redações, que são enviadas para SEEC que, por meio de uma comissão especial classifica, entre todas as redações do estado, as três melhores que serão enviadas para Brasília que, por sua vez, elege apensas uma para representar o Rio Grande do Norte.

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03/06/2020
Por Danilo Evaristo em Notas

Estado tem 15 dias para fornecer Hidroxicloroquina a pessoas portadoras de Lúpus

O Estado do Rio Grande do Norte deve fornecer, no prazo de 15 dias, o medicamento Hidroxicloroquina 400mg (Reuquinol) ou outro medicamento de composição coincidente, mediante apresentação de prescrição médica atualizada em benefício dos filiados à Associação das Pessoas Acometidas de Lúpus Eritematoso Sistêmico do Estado do Rio Grande do Norte.

A decisão, que atende a pedido de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, é do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, com notificação, através de mandado, ao secretário estadual de Saúde para que, no prazo assinalado, cumpra o que foi determinado, sob pena de bloqueio de bens e eventual fixação de multa. A Procuradoria Geral do Estado tem 30 dias para responder ao pedido inicial a partir da citação.

O caso

A Associação das Pessoas Acometidas de Lúpus Eritematoso Sistêmico do Estado do Rio Grande do Norte promoveu a Ação Ordinária contra o Estado do Rio Grande do Norte afirmando que seus associados são pessoas portadoras de doença grave, razão pela qual necessitam fazer uso constante do fármaco Hidroxicloroquina (Reuquinol), para tratamento da doença.

A Associação alegou, entretanto, que o ente público estadual vem revelando omissão na disponibilização do medicamento na rede pública de saúde, para a correspondente distribuição entre os pacientes. Ao final, requereu concessão de tutela de urgência para que o Estado forneça a medicação a todos os seus associados, mediante apresentação de prescrição médica atualizada.

Decisão

De início, o magistrado refutou as teses de violação ao postulado da separação dos poderes, ou interferência do Poder Judiciário na escolha de prioridade na definição das políticas públicas, também a ainda tese da reserva do possível. Advertiu que a realização dos direitos e garantias fundamentais não se encontra no âmbito de discricionariedade governamental.

O juiz Bruno Montenegro considera legítima intervenção do Judiciário diante da omissão arbitrária governamental em formular e implementar políticas públicas previstas na Constituição Federal, especificamente após a constatação de um panorama nebuloso, capaz de revelar, ao ser ver, a inércia abusiva dos poderes legislativo e executivo. “A intervenção judicial, neste particular, não se afigura como afronta à separação dos poderes. Ora, quando a Constituição da República estiver sendo desrespeitada, o Judiciário pode e deve agir”, arrematou.

No caso, verificou que foram anexados aos autos laudos médicos diversos e variados, atestando a necessidade de uso do medicamento Hidroxicloroquina para pacientes portadores da doença “Lúpus Eritematoso Sistêmico”, o que traduz, pelo menos neste momento processual, prova suficiente acerca da necessidade do seu uso para tratamento terapêutico dos pacientes representados pela associação autora.

“Registro, ainda, a primazia que reveste a avaliação dos profissionais responsáveis pelo acompanhamento e pelo tratamento da doença, no que se refere ao medicamento prescrito, conforme acima vincado”, avaliou, anotando que o medicamento pretendido encontra-se previsto nas listas do SUS para disponibilização à população, estando em falta no órgão público para disponibilização aos pacientes, conforme a declaração fornecida pela Unidade Central de Agentes Terapêuticos (UNICAT) constante dos autos. O mérito da ação ainda será julgado.

TJRN

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03/06/2020
Por Danilo Evaristo em Notas

Pesquisadores estarão no RN para estudo sobre a covid-19

Nos dias 4, 5 e 6 de junho, o IBOPE realizará a segunda etapa da pesquisa sorológica da covid-19 em residências de Natal, Caicó e Mossoró. O estudo está sendo realizado em todo o Brasil, sob coordenação da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), com apoio do Ministério da Saúde.

Os domicílios visitados serão escolhidos por sorteio. E os pesquisadores, devidamente identificados e paramentados, convidarão os moradores a responder um questionário. Entre os moradores, um será sorteado para realizar o teste rápido (sorologia), por amostra de sangue retirada por uma pequena punção no dedo,  para detectar se já foram ou não infectados pelo coronavírus.

O estudo é denominado “Evolução da Prevalência de Infecção por Covid-19”, e vai ajudar a conhecer a propagação do coronavírus na população brasileira.

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02/06/2020
Por Danilo Evaristo em Notas

Parelhas: Decreto suspende comercialização de bens e serviços através de feirantes de outros municípios

A prefeitura de Parelhas publicou na última sexta-feira (29), o decreto municipal nº 045/2020, onde fica suspensa a comercialização de bens e serviços através de vendedores ambulantes de outros municípios ou regiões do Brasil e do mundo, por tempo indeterminado, a fim de conter a propagação do Coronavírus no território municipal.

De acordo com o decreto, as medidas valem para quaisquer produtos ou serviços considerados essenciais ou não pelos decretos estaduais vigentes, devendo o órgão de vigilância sanitária municipal adotar todas as medidas cabíveis para o cumprimento do decreto. Havendo necessidade de emprego da força, os órgãos de segurança pública estadual deverão ser acionados para dispersão destes vendedores.

Ainda de acordo com o decreto, fica suspensa a comercialização em feira livre de bens e serviços essenciais ou não, por tempo indeterminado, através de feirantes de outros municípios ou regiões do Brasil e do mundo. O decreto não restringe a entrega de encomendas efetuadas via internet, que dependam de transportadoras e afins para chegada ao destino.

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02/06/2020
Por Danilo Evaristo em Notas

Governo articula ampliação do isolamento em todo o RN

Foto: Demis Roussos

Após reunir prefeitos e autoridades da saúde de municípios da Região Metropolitana da capital – Natal, Parnamirim, São Gonçalo, Macaíba e Extremoz – nesta segunda-feira, 01, o Governo do Estado ampliará contatos com prefeitos das demais regiões do Estado em busca de firmar um pacto em defesa da vida no enfrentamento à pandemia do coronavírus. O comprometimento maior dos municípios, empresários e da população em geral em aumentar o isolamento social e respeitar os decretos governamentais é a única forma de reduzir a contaminação, as internações que lotam as redes hospitalares e as mortes.

O secretário de saúde pública, Cipriano Maia, explicou qual o intuito do Governo do Estado. “A transmissão da doença acontece no contato entre pessoas. Por isso, o pacto proposto pela governadora com os municípios, empresários e sociedade, instituições filantrópicas, de bairro e clubes de mães, é para intensificar o isolamento. No pacto, os municípios devem reforçar a atenção básica à saúde e adotar medidas restritivas à circulação. É um esforço em defesa da vida, para sairmos dessa situação com segurança e mais vidas salvas”, afirmou.

As palavras de Cipriano são reforçadas pelo médico sanitarista e secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Jaime Calado. “Se cada um fizer sua parte, a gente sai rapidamente da pandemia, teremos nossa vida de volta nas áreas sanitária, econômica e social”. Jaime citou o exemplo da governadora Fátima Bezerra que desde março cumpre o isolamento total e não sai de casa. Citou também o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), Amaro Sales, que também não sai de casa desde 17 de março.

Jaime Calado lembrou ainda as medidas tomadas pelo Governo do Estado em apoio às empresas, entre elas a dispensa do ICMS que beneficia 18 mil micro e pequenas empresas, dispensa do ICMS do setor turístico e da tarifa social da Caern.

O Governo do RN também criou, proporcionalmente, o maior programa de máscaras do Brasil, em parceria com o setor produtivo, que está produzindo 7 milhões de unidades. Através do programa RN Mais Protegido estas máscaras chegam a 550 entidades nos 167 municípios do Estado.

FLEXIBILIZAÇÃO

A administração estadual recebeu sugestões do setor produtivo e do Comitê Científico sobre como fazer a flexibilização. “A questão agora é saber quando fazer. E isso vai depender do cidadão. O pacto pela vida, proposto pela Governadora, independe de preferências políticas ou partidárias. Objetivo é reduzir contaminação, os internamentos e as mortes”.

Jaime Calado considera esta pandemia a maior tragédia dos últimos 70 anos e que precisamos ter disciplina para vencer o vírus mais rápido, como fizeram Alemanha e a China. “Ficar em casa, observar cuidados de higiene e usar máscaras é o mínimo a fazer. Quando duas pessoas estão de máscara a possibilidade de contaminação é de 5%. O uso da máscara é atitude de respeito a você e ao outro. A vítima pode ser qualquer um de nós. Este momento é de salvar vidas. Não tem economia sem vidas. Vamos cumprir as recomendações para voltarmos o mais rápido possível às atividades normais”, declarou.

Nesta terça-feira, 2.581 pessoas estão hospitalizados em leitos de  UTI, semi-UTI e clínicos. Deste total, 287 ocupam leitos críticos e 294 leitos clínicos, nos hospitais das redes pública e privada em todo o Estado. A fila de regulação para leitos exclusivos Covid, tem hoje 10 pacientes com prioridade 1, 22 com prioridade 2 e 73 com prioridade 3.

A taxa de ocupação de leitos continua mostrando superlotação. Na região Oeste é de 97,5%. Em Natal e Grande Natal é de 98%. Em Pau dos Ferros a ocupação é de 100% e no Seridó, 50%.  Os dados epidemiológicos registram 16.364 casos suspeitos, 8.233 confirmados, 14.128 descartados, 341 óbitos (14 nas últimas 24 horas e 4 que ocorreram em dias anteriores). Os óbitos em investigação são 68.

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02/06/2020
Por Danilo Evaristo em Notas

Covid-19 já alcançou 85% dos municípios potiguares

José de Paiva Rebouças de Agecom

Levantamento do projeto Dinâmicas ambientais, risco e ordenamento do território (Georisco/UFRN) observou que, até o dia 29 de maio, apenas 26 dos 167 municípios do Rio Grande do Norte não registram casos de pacientes com Covid-19. As regiões metropolitana (60%) e Oeste (31%) são as que registram maior número de confirmações e óbitos com maiores incidências registradas em Natal, Mossoró e Parnamirim.

Dos municípios com menos de 100 mil habitantes, Apodi é o que aparece em pior situação, provavelmente porque tem testado mais, graças à parceria realizada com o Instituto de Medicina Tropical (IMT/UFRN). De acordo com o Mapa da situação da covid-19 no RN, houve um crescimento de 70% no número de confirmações da doença entre os dias 21 e 29 de maio, o que reforça a necessidade de medidas de segurança em relação à disseminação da doença que continua crescendo.

Em relação à incidência de óbito, foi registrado um aumento de 69% no mesmo período, sendo os municípios de Natal, Mossoró, Areia Branca, São Gonçalo do Amarante e Parnamirim os que tiveram mais casos, exatamente nessa ordem. A região metropolitana, no leste do estado, tem 57% das ocorrências, seguida pela região Oeste, com 37% dos casos. No que diz respeito ao número de recuperados, os municípios com melhores resultados são Natal, Mossoró, Parnamirim, Apodi e Areia Branca, também nessa ordem.

Chama atenção ainda o trabalho realizado pelo Laboratório de Geoprocessamento e Geografia Física (LAGGEF/UFRN) para a curva de crescimento no número de casos da Covid-19 em Caicó, na região Seridó do estado. Apesar de aparecer em último entre os que têm maior incidência da doença, foi observado um crescimento acima da dos municípios de Natal e Mossoró, o que serve de alerta para as autoridades em relação aos cuidados com o isolamento e medidas de proteção junto à população.

De acordo com o professor Lutiane Queiroz de Almeida, coordenador do Georisco/UFRN, tanto no RN quanto em outros estados do Nordeste que também decidiram reduzir o isolamento, é esperado que o número de casos e de óbitos aumentem. “Na Itália, alguns governos locais também relaxaram o isolamento e ocorreu o que se chama de rebote, um novo boom de crescimento de casos e óbitos. Pelo menos na Região Metropolitana de Natal e Mossoró, que são os epicentros dos casos, acho que os governos locais e estadual deveriam decretar isolamento social restrito pelo menos por 15 dias”, orienta o professor.

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02/06/2020
Por Danilo Evaristo em Notas

MPRN recomenda que Prefeituras de sete municípios reforcem enfrentamento à pandemia da Covid-19

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que as Prefeituras de Santa Cruz, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Lajes Pintadas, Jaçanã, Japi e São Bento do Trairi reforcem o enfrentamento à pandemia do coronavírus (Covid-19). A recomendação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quarta-feira (3) e também trará direcionamentos para a população dessas localidades e para as Polícias Militar e Civil que atuam na região.

O MPRN está recomendando que os Municípios apliquem os recursos públicos disponíveis em matéria de saúde, dotando os hospitais, unidades de saúde, unidades de pronto atendimento dos fluxos de atendimento a uma adequada prestação dos serviços públicos, priorizando a prevenção e uma intervenção eficiente nos primeiros estágios da doença, inclusive após a superação da pandemia.

A recomendação indica que os Municípios reforcem aos cidadãos que apenas saiam de suas residências nos casos de necessidades imediatas para comprar alimentos, cuidados de saúde e exercício de atividades essenciais. E que nesses deslocamentos utilizem sempre as máscaras de proteção, seja em vias públicas ou para o atendimento em estabelecimentos com funcionamento autorizado.

Cada Município também deverá orientar que os cidadãos com suspeita de infecção por Covid-19 devem obedecer, na íntegra, às determinações das autoridades sanitárias municipais, estaduais e federais, sob pena de incorrerem na prática de crime, mantendo o isolamento social completo.

Orientar e fiscalizar os pontos de comércio da cidade, esclarecendo quais poderão ser mantidos abertos, mas seguindo as medidas de distanciamento social (por meio da organização das filas, dentro e fora do estabelecimento, pelo controle de acesso de uma pessoa por família, pela disponibilização ininterrupta e suficiente de álcool gel 70%, etc) é outra providência a ser seguida pelos Município. Isso também inclui a orientação, organização e fiscalização de feiras livres e similares, nos locais onde não tiverem sido proibidos.

Ainda caberá aos Municípios fiscalizar o cumprimento dos decretos em vigor quanto às atividades cujo funcionamento não esteja autorizado; reforçar, por todos os meios de comunicação disponíveis (rádio, internet, carro de som, dentre outros), a divulgação das medidas preventivas que devem ser adotadas para evitar infecção por coronavírus; observar a legislação em vigor e as atualizações que houver sobre como devem proceder nos casos dos cidadãos sob suspeita ou diagnosticados com Covid-19, inclusive determinando a realização compulsória dos exames, testes e tratamento necessários.

Já às Polícias Civil e Militar, que adotem as providências necessárias para fiscalizar se o que foi recomendado pelo MPRN está sendo cumprido, sempre orientando e prevenindo a realização de condutas que se enquadrem em infrações. Para o fim de evitar-se abuso de autoridade e encarceramento em massa de pessoas em situação de mero perigo hipotético, o MPRN recomendou que somente conduzam e autuem penalmente aqueles cuja conduta estiver gerando, concretamente, perigo de contágio a terceiros, ou que, estando em situação de evidente descumprimento de determinação de saúde pública, assim decidam permanecer mesmo após o recebimento de ordem expressa do agente para cessação da conduta ilegal.

Por fim, foi recomendado para a população de Santa Cruz, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Lajes Pintadas, Jaçanã, Japi e São Bento do Trairi que cumpram todas as leis, decretos e demais disposições legais em vigor sobre o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

Leia a recomendação na íntegra, clicando aqui.

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02/06/2020
Por Danilo Evaristo em Notas

Formalizações de MEI no RN crescem 3,7% em meio à pandemia

As incertezas no campo do emprego geradas pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) tiveram uma repercussão direta na composição de novos negócios no Rio Grande do Norte. O número de formalizações como Microempreendedor Individual (MEI) cresceu 3,7% entre os meses de março e maio. Foram registradas 4,6 mil formalizações nessa categoria de empresa no estado, passando de 124.294 negócios para 128.895 empreendimentos de MEI em todo o Rio Grande do Norte. A categoria do MEI é aquela que abrange, principalmente, profissionais que trabalham por conta própria, faturam até R$ 81 mil por ano e têm até um funcionário contratado com carteira assinada.

Na avaliação da gerente do Escritório Metropolitano do Sebrae-RN, Maíza Pessoa, uma das explicações para esse aumento do número de formalizações durante um período crítico da economia, quando muitas empresas estão fechadas devido às medidas restritivas e de contenção ao avanço do coronavírus, está relacionada justamente ao desemprego gerado pelo fechamento temporário de muitas empresas e sem previsão de retorno das atividades. “Com o aumento do desemprego, as pessoas procuram a formalização como MEI. Até porque, três meses do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) foram prorrogados para outubro e dezembro. Então ele tem aí essa carência de três meses iniciais que começou em março, cujo vencimento ocorre em abril. Há ainda aquelas pessoas que estavam com negócios informais, que também buscaram se formalizar para ter acesso a linhas de crédito com melhores taxas de juros na comparação com as da pessoa física e melhor negociação junto a fornecedores”, avalia a gerente.

Mesmo com esse incremento de mais empreendimentos na categoria de MEI, os dados são bem semelhantes aos ocorridos em 2019. No mesmo período do ano passado, entre os meses de março e maio, a quantidade de formalizações no Rio Grande do Norte foi de 4,5 mil registros. No fim de maio deste ano, o Brasil atingiu a marca de 10 milhões de Microempreendedores Individuais.

Se de um lado houve avanço no registro de MEIs no Rio Grande do Norte e nos demais estados brasileiros, a quantidade de abertura de negócios nas demais categorias de pequenas empresas – microempresas (ME), que englobam as corporações com faturamento anual bruto de até R$ 360 mil, e empresa de pequeno porte (EPP), cuja faixa de faturamento vai de R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões – apresentou uma redução significativa, segundo registros da Junta Comercial do Rio Grande do Norte (Jucern). Os dados de maio ainda não foram contabilizados, mas entre março e abril deste ano, a junta contabilizou 812 registros de empresas, enquanto no mesmo período do ano passado, o total somou 1.220 novos registros. Segundo a Jucern, a taxa de abertura de empresas no estado caiu 25% no primeiro quadrimestre do ano no comparativo com 2019. Foram 1.969 neste ano, contra 2.465 no ano passado. Já com relação ao fechamento, no entanto, teve alta de 5%.

Para Maíza Pessoa, a consequência direita dessa diminuição no número de registros de pequenas empresas que não sejam MEI e o aumento da taxa de encerramento, é a redução no volume de arrecadação para municípios, Estado e União. “Essa redução impacta na arrecadação do Simples, porque essas empresas contribuem conforme o faturamento, diferente do MEI, cujo valor recolhido é fixo e praticamente simbólico em termos de impostos, já que a maior parte vai para a seguridade social do empreendedor”, conclui a analista técnica do Sebrae-RN.

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