22/09/2018
Por Danilo Evaristo em Jucurutu/RN

IFRN lança edital para reforma da escola Wagner Lopes para implantação provisória do campus de Jucurutu

O IFRN iniciou mais uma etapa para a construção do campus de Jucurutu, ao lançar o edital nº 002/2018/RDC Eletrônico, da reforma da escola municipal Wagner Lopes, onde vai funcionar provisoriamente o instituto.

A obra da reforma da escola – que vai permitir a implantação do IFRN em Jucurutu até a construção do prédio e toda estrutura no terreno oficial -, está orçada em mais de R$ 221 mil reais e tem previsão para ser concluída em até quatro meses.

Em 2019, com a conclusão da reforma, serão ofertadas centenas de vagas nos cursos do instituto, que serão definidos em breve, por meio de audiências públicas e levando em consideração as potencialidades da região.

O campus do IFRN de Jucurutu beneficiará a população de quase 20 cidades, alcançando um potencial de 250 mil pessoas das regiões Seridó, Vale do Açú e Médio Oeste, que poderão concorrer aos vários cursos disponíveis.

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22/09/2018
Por Danilo Evaristo em Jucurutu/RN

Prefeito de Jucurutu saiu nas ruas com seu candidato a deputado estadual e não gostou do que viu

O prefeito de Jucurutu, Valdir Medeiros, que na propaganda eleitoral de seu partido na televisão, se diz ‘liso’, sentiu ontem (21) o reflexo de como sua gestão está desaprovada, não só pela população, como também pelos próprios cargos comissionados da gestão da mudança, que são mais de 50.

Valdir saiu as ruas de Jucurutu sem seu companheiro e vice-prefeito José Pedro, para apresentar seu candidato a deputado estadual e contou nos dedos de suas mãos a quantidade de pessoas que pararam para assistir suas novas promessas.

Nem mesmo José Pedro, candidato a deputado federal, acompanhou Valdir ontem em Jucurutu.

Dentro do grupo político do prefeito Valdir Medeiros, várias pessoas estão trocando José Pedro por Benes Leocádio (candidato a deputado federal). José Pedro tem dito nos bastidores que não está satisfeito com a ideia.

Blog do Virgínio Braz

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22/09/2018
Por Danilo Evaristo em Notas

Nelter Queiroz é recebido em Acari com grande carreata

A noite desta sexta-feira (21) foi de festa em Acari. Na oportunidade, o deputado estadual e candidato à reeleição, Nelter Queiroz (MDB), foi recebido por lideranças locais com grande carreata.

Depois de percorrer várias ruas da cidade ao lado dos ex-prefeitos José Fernandes e Tom, dos vereadores Leó e Armando, e de outras lideranças locais, Nelter Queiroz encerrou sua passagem por Acari com comício relâmpago na praça Tházia Luana.

Em Acari, o deputado também conta com o apoio dos ex-prefeitos doutor Juarez e Salésia Fernandes, dos suplentes de vereador Rafael, Carlinhos e Fabiano, dos ex-vereadores Luís Cassimiro, Stella Fernandes e Audete, do presidente da APAMI Juarez Alves, de Rafael do lava jato, do professor Túlio Cortez, do empresário Joãozinho da fábrica, de Gilvan da padaria, de Higor de Maurílio, dentre outros.

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22/09/2018
Por Danilo Evaristo em Notas

TRE-RN e prefeitura de Mossoró articulam segurança na cidade para o dia das eleições

TRE-RN

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), Desembargador Glauber Rêgo, acompanhado do vice-presidente e Corregedor Eleitoral, Cornélio Alves, e do Assessor Jurídico-Administrativa da Presidência, Arnaud Flor, se reuniu com a prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, na última quinta-feira (20) para tratar da segurança nas Eleições 2018.

Na ocasião, o presidente do TRE-RN solicitou que o segundo maior colégio eleitoral conte também com a participação da Guarda Civil Municipal de Mossoró. A prefeita concedeu o apoio e ressaltou que toda a estrutura de segurança estará à disposição para garantir a seguridade no dia do pleito.

A próxima etapa será uma reunião entre o secretário municipal de Segurança Pública de Mossoró, Coronel Sócrates Vieira de Mendonça Júnior, e as demais entidades de segurança que estarão envolvidas nas eleições, a fim de quantificar o efetivo da Guarda Municipal que será necessário para o dia da votação.

Esquema de segurança para as Eleições 2018 no RN

Além da presença das tropas federais, o Rio Grande do Norte terá um Gabinete de Gestão Integrada (GGI) que irá acompanhar em tempo real o andamento do pleito, inclusive com conexão direta com Brasília, onde o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acompanhará as eleições em todo o país.

Em todo o RN serão 1551 locais de votação que deverão contar com policiamento das forças federais, estaduais e municipais. Haverá também o reforço da Guarda Municipal.

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22/09/2018
Por Danilo Evaristo em Notas

Pesquisa Ibope no RN para o Senado: Capitão Styvenson, 27%; Zenaide, 25%; Garibaldi, 21%; Geraldo Melo, 20%

Por G1 RN

Pesquisa Ibope divulgada nesta sexta-feira (21) aponta os seguintes percentuais de intenção de voto para o Senado no Rio Grande do Norte:

Capitão Styvenson (Rede): 27%

Dra. Zenaide Maia (PHS): 25%

Garibaldi Filho (MDB): 21%

Geraldo Melo (PSDB): 20%

Jácome (Podemos): 13%

Alexandre Motta (PT): 5%

Magnólia (Solidariedade): 4%

Ana Célia (PSTU): 2%

Telma Gurgel (PSOL): 2%

João Morais (PSTU): 2%

Jurandir Marinho (PRTB): 2%

Levi Costa (PRTB): 1%

Napoleão (Rede): 1%

Dr. Joanilson (DC): 1%

Professor Lailson (PSOL): 1%

Branco/nulo – vaga 1: 17%

Branco/nulo – vaga 2: 28%

Não sabe/não respondeu: 27%

A pesquisa foi encomendada pela Inter TV Costa Branca. É o segundo levantamento do Ibope realizado depois da oficialização das candidaturas na Justiça Eleitoral.

Sobre a pesquisa:

Margem de erro: 3 pontos percentuais para mais ou para menos

Quem foi ouvido: 812 eleitores de todas as regiões do estado, com 16 anos ou mais

Quando a pesquisa foi feita: 18 a 20 de setembro

Registro no TRE: RN-08720/2018

Registro no TSE: BR‐0811/2018

O nível de confiança utilizado é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem o atual momento eleitoral, considerando a margem de erro

0% significa que o candidato não atingiu 1%. Traço significa que o candidato não foi citado por nenhum entrevistado.

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22/09/2018
Por Danilo Evaristo em Jucurutu/RN

Jucurutu: MPF discute andamento de obra e de estudos relacionados à barragem de Oiticica

O Ministério Público Federal (MPF) se reuniu, em Caicó, com representantes de diversos órgãos envolvidos na construção da Barragem de Oiticica, em Jucurutu. No último dia 29, membros do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) e da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh/RN) relataram detalhes da obtenção de recursos para conclusão dos trabalhos, enquanto cinco dias antes foi a vez de o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) tratar das questões ligadas aos sítios arqueológicos existentes na área. Um novo encontro com a participação do Iphan foi realizado na segunda-feira, 17, em Jucurutu.

As duas primeiras reuniões foram promovidas pela procuradora da República Maria Clara Lucena, na sede da PRM-Caicó, como parte do inquérito civil aberto para acompanhar e fiscalizar as obras sociais relacionadas à barragem. Na do dia 29, o diretor administrativo do Dnocs, Gustavo Henrique de Medeiros, afirmou existir para este ano R$ 76 milhões já empenhados e outros R$ 56 milhões decorrentes de emendas de bancada aprovadas – mas ainda não empenhados -, totalizando R$ 132 milhões.

Para 2019 existe no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) R$ 2,5 milhões a serem aprovados, somado a uma emenda de mais R$ 32,5 milhões. O valor atual da obra é de R$ 550 milhões. Parlamentares potiguares, porém, teriam assegurado, em reunião com a comunidade, que irão garantir os recursos para a conclusão da obra até o fim de 2019, através de emendas de bancada.

Também participaram da reunião o procurador do Estado Francisco de Sales e o titular da Semarh, José Mairton França, que levaram informações sobre os valores investidos na realocação dos moradores da região, bem como a respeito das desapropriações e dos respectivos pagamentos. A procuradora da República alertou que uma perícia do MPF já apontou graves falhas estruturais na construção das casas que receberão os moradores realocados.

Quando o laudo definitivo sobre essas falhas for concluído, o documento será encaminhado à Semarh. Os representantes da secretaria afirmaram que a queda de alguns painéis e paredes de alvenaria foi ocasionada por fortes ventos e pela falta de cintas de amarração, mas que não houve queda de casas e o prejuízo caberá à empresa construtora.

Falta de estudos – Na reunião do dia 24, o superintendente substituto do Iphan no Rio Grande do Norte, Márcio Alekssander Granzotto, esclareceu a situação dos embargos. A chamada bacia hidráulica (área alagável da barragem) está totalmente embargada até que seja feito o resgate arqueológico ou a adoção de medidas compensatórias. Além disso, a área da chamada Barragem Auxiliar II e da Jazida Santa Clara estão momentaneamente embargadas, já que ainda não houve renovação do contrato de monitoramento desses espaços (feito por arqueólogos).

Segundo o Iphan, todas as pendências poderiam ter sido evitadas se, durante o licenciamento ambiental da obra, o Instituto de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Idema/RN) tivesse acionado o Iphan – bem como a Funai e a Fundação Palmares – para que fossem realizados na área os trabalhos que subsidiariam a chamada Licença Cultural.

De acordo com Márcio Alekssander, se tivesse conhecimento da existência dos sítios arqueológicos antes do início da construção, o Iphan poderia ter solicitado mudanças no projeto para que não fossem atingidas áreas de relevância cultural, evitando os embargos. As obras, no entanto, iniciaram em 2011 e somente em 2013 o instituto tomou conhecimento de ocorrências arqueológicas na área. Houve então um embargo inicial e o Governo do Estado apresentou um diagnóstico que identificava apenas dois sítios de gravura e dois sítios líticos (de objetos/rochas).

No entanto, novas informações foram surgindo e dão conta da existência de outros sítios arqueológicos e painéis de gravuras (mais de 90 no total). O superintendente explicou ainda que tanto a apresentação do diagnóstico quanto do relatório de prospecção – que deveriam ter sido elaborados antes da obra – são obrigações do empreendedor.

TAC – Atualmente, indica o Iphan, cabe ao Governo do Estado promover um novo diagnóstico, com uma “reprospecção” da área, “uma vez que o estudo inicial foi mal feito”. Esses serviços duram, em média, um ano. O instituto propôs que o trabalho seja feito em etapas, permitindo à Semarh controlar o enchimento da barragem à medida que o estudo for sendo concluído.

Caso as medidas necessárias não sejam adotadas, a obra deve continuar embargada, daí a importância de o Governo do Estado agilizar as providências. Para o MPF, é fundamental que o Iphan cobre as ações necessárias, evitando que a barragem fique pronta ainda com as pendências, o que resultaria em muita pressão, inclusive da comunidade, pelo fim dos embargos, independente das solução dos problemas.

A procuradora da República se dispôs, caso necessário, a acompanhar as negociações, inclusive ressaltando a possibilidade de assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual poderiam ser definidos prazos e sanções. A Semarh, por sua vez, alegou que precisa de uma definição do Iphan quanto aos serviços necessários para o licenciamento cultural e questionou o elevado custo de alguns dos serviços solicitados. Um contato com um arqueólogo já vinha sendo buscado pela Semarh e, após a apresentação dos projetos, o termo de referência deverá ser encaminhado ao Setor de Perícias em Arqueologia do MPF, para análise.

Licenciamento – No último dia 17, uma nova reunião foi realizada a respeito do assunto, tendo sido promovida pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Caicó e presidida pelo juiz de Direito Adriano da Silva Araújo, na Câmara de Vereadores de Jucurutu. Na ocasião, o representante do Iphan, Márcio Alekssander, expôs a problemática do licenciamento cultural da barragem ao público em geral e aos representantes dos órgão públicos presentes, além da importante participação do Movimento dos Atingidos e Atingidas pelas obras da Barragem de Oiticica.

Ele relatou o histórico do licenciamento e afirmou que o termo de referência listando os serviços necessários já havia sido encaminhado à Semarh. O Iphan agora aguarda as providências a serem tomadas pelo empreendedor para dar prosseguimento ao licenciamento cultural.

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22/09/2018
Por Danilo Evaristo em Notas

Prefeitura firma parceria em prol da diversificação do esporte em Goianinha

Visando democratizar o lazer e a prática do esporte em Goianinha, a prefeitura de Goianinha, através da secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, firmou parceria com academia local para realização do projeto “Lutando pela Educação”.

Voltado para as escolas da rede municipal de ensino, o projeto terá a prática de jiu-jítsu como carro-chefe e como público-alvo os alunos com vulnerabilidade social, de até 17 anos. Inicialmente, as escolas contempladas são Maria do Céu, João Gadelha, Hélio Galvão, Nazaré Duarte e Dona Mariquinha, com previsão de expansão para as demais instituições da rede.

Segundo o prefeito Berg Lisboa, a iniciativa soma às já existentes com outras modalidades para diversificar a oferta de atividades esportivas para alunos, influenciando, diretamente, no desenvolvimento em sala de aula e como cidadãos.

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22/09/2018
Por Danilo Evaristo em Notas

Estudantes podem concorrer às vagas remanescentes do Fies

Os estudantes matriculados em instituições de ensino superior conveniadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) já podem acessar o edital do programa para concorrer às vagas remanescentes do programa.

As inscrições começam na próxima segunda-feira (24) e se encerram em 9 de novembro, e devem ser feitas pela internet. Nesta etapa, as vagas serão destinadas a candidatos que se inscreveram no Fies no segundo semestre deste ano, mas cujas turmas não foram iniciadas. Depois dessa fase, novos prazos serão abertos para inscrição de estudantes novos e já matriculados nas universidades.

Requisitos

Para participar da seleção, os candidatos precisam ter realizado alguma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desde 2010 e atingido pelo menos 450 na prova sem zerar a redação. A renda familiar mensal por pessoa não pode ultrapassar três salários mínimos.

Ministério da Educação

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22/09/2018
Por Danilo Evaristo em Notas

FEMURN entregará carta de compromisso com os municípios do RN aos candidatos a Governo

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN fará a entrega da carta de compromisso com os municípios do RN aos candidatos a Governador no pleito deste ano nos próximos dias 24 e 25 de setembro, segunda e terça respectivamente, em horário firmado com a assessoria dos candidatos.

A entrega será feita pela diretoria da Federação, formada por prefeitos de diversos municípios, na sede da FEMURN, em Natal. Além da assinatura da carta, os candidatos também responderão quatro perguntas sobre temas relacionados à pauta municipalista estadual.

A FEMURN considera importante a participação dos candidatos a Governo do RN no recebimento do documento, e conta com compromisso de todos na viabilização da pauta municipalista, fundamental para a melhoria das gestões municipais e da qualidade de vida do povo potiguar.

A CARTA

O documento aborda pontos importantes para as cidades potiguares no seu relacionamento com o futuro governo, como o compromisso dos repasses do ICMS; parceria com a Federação e Associações Regionais; e temas relacionados à saúde, segurança, economia e turismo das cidades.

CARTA DE COMPROMISSO COM OS MUNICÍPIOS DO RN

Local: Sede da FEMURN – Rua Maria Auxiliadora, 756, Tirol, Natal-RN – Tel: (84) 3212-2545.

Data: 24 e 25 de setembro de 2018.

Candidatos convidados e horários (organizado com a assessoria dos candidatos):

Brenno Queiroga (Solidariedade) – dia 24 (segunda-feira) às 11h.

Carlos Eduardo (PDT) – dia 24 (segunda-feira) às 9h30min.

Dário Barbosa (PSTU) – dia 24 (segunda-feira) às 12h.

Fátima Bezerra (PT) – dia 25 (terça-feira), às 10h.

Freitas Júnior (Rede) – Não confirmou presença.

Heró Bezerra (PRTB) – dia 24 (segunda-feira) às 11h30min.

Professor Carlos Alberto (PSOL) – dia 24 (segunda-feira) às 9h.

Robinson Faria (PSD) – dia 25 (terça-feira), às 11h.

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22/09/2018
Por Danilo Evaristo em Notas

Candidatos não poderão ser presos até o dia da eleição

A partir de sábado (22), nenhum dos candidatos às eleições deste ano poderá ser preso ou detido, a menos que seja flagrado cometendo crime. A chamada imunidade eleitoral de candidatos está prevista no Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965) e começa a valer 15 dias antes da eleição (7 de outubro).

A imunidade garante ao candidato o direito ao pleno exercício da democracia, impedindo que ele seja afastado da disputa eleitoral por prisão ou detenção que possa ser posteriormente revista.

— Na verdade, é uma forma de garantir a normalidade das eleições. Antigamente era comum a autoridade policial estar a serviço de determinada candidatura e fazer prisões arbitrárias para impedir que eleitores apoiassem opositores. Por isso, essa garantia eleitoral se estabelece em torno não só dos candidatos, mas até mesmo dos eleitores — explica o advogado eleitoral e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Eduardo Alckmin.

Ele esclarece ainda que, mesmo em caso de prisão ou detenção por flagrante delito, o candidato continuará na disputa, uma vez que a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) proíbe apenas candidaturas de pessoas condenadas em segunda instância por órgão colegiado (tribunal).

— Enquanto ele não for condenado, ele está elegível. Uma mera prisão preventiva, antes de uma condenação de órgão colegiado de segundo grau, não impede que ele continue a concorrer com os demais candidatos — acrescenta Alckmin.

Neste ano, mais de 27 mil candidatos concorrem aos oito cargos eletivos: Presidência da República e vice, governador e vice, Câmara dos Deputados e assembleias legislativas, além das duas vagas para o Senado.

Imunidade do eleitor

No caso dos eleitores, a imunidade eleitoral é mais restrita e impede prisões cinco dias antes do pleito até 48 horas após a eleição. Na prática, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido no período entre 2 e 9 de outubro deste ano, a menos que seja flagrado cometendo crime; ou haja contra ele sentença criminal condenatória por crime inafiançável, como racismo, tortura, tráfico de drogas e terrorismo; ou ainda por desrespeito ao salvo-conduto de outros eleitores, criando, por exemplo, constrangimentos à liberdade de votar.

Ocorrendo qualquer prisão, o preso será imediatamente levado à presença do juiz competente, que avaliará a legalidade da detenção ou a revogará.

Agência Senado

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