26/06/2019
Por Danilo Evaristo em Notas

Detran registra frota superior a 1,3 milhão de veículos no RN

Foto: Igor Jácome/G1

O Rio Grande do Norte superou a marca de 1,3 milhão de automóveis cadastrados no banco de dados do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran). Os dados são de um estudo estatístico sobre frota veicular realizado pelo órgão. As informações mostram que na última década (2009-2018) o crescimento da frota estadual chegou próximo dos 119%.

Em números absolutos, nos últimos 10 anos entraram em circulação na frota estadual 698.590 novos automóveis. Desse total, 528.940 veículos foram destinados aos municípios do interior, enquanto 169.650 passaram a circular na capital potiguar. O crescimento percentual de novos veículos nas frotas do interior e da capital do estado foi de 150% e 72%, respectivamente.

Os dados registrados pelo setor de estatística do Detran revelam que mesmo com o registro de crescimento da frota é possível perceber um desaceleramento quando verificado o aumento percentual comparativo ano a ano. Nesse caso, enquanto o número de veículo no estado foi ampliado em 11,2% no comparativo 2009-2008, em 2018-2017 esse crescimento foi de apenas 4,1%, sendo registrado essa queda de crescimento anual ao longo da década.

Um dado importante catalogado no documento estatístico foi índice de motorização, que leva em consideração a conexão da quantidade populacional (IBGE-Datasus) do Estado e o número de veículos em circulação. Nessa situação, o Rio Grande do Norte saiu em 2009 de uma relação de 233 veículos a cada mil habitantes para o de 370 automóveis por milhar de habitantes, registrado no ano de 2018. Um crescimento de 58,5% de veículos em relação a população no período de 10 anos.

Para ser mais claro, o estudo registra que em 2009 o Rio Grande do Norte possuía um veículo para cada quatro pessoas. Já em 2018 essa relação é de um automóvel para cada 3 pessoas. Quando analisado essa perspectiva no interior e na capital é possível perceber que no interior a relação que antes era de seis cidadãos para cada veículo (2009) passou a ser de três pessoas por carro (2018), e na capital, o que era de três pessoas por automóvel chegou a ser duas.

O relatório analisa também a idade da frota estadual em atividade. Os números indicam que 39,6% dos automóveis foram fabricados entre os anos de 2011 a 2018; 26,8% entre as datas de 2006 a 2010; 12,4% no período de 2001 a 2005; 9,7% entre 1996 a 2000 e 11,4% entre 1928 e 1995. Os veículos com até 10 anos de fabricação correspondem a 51,6%, o que aponta para uma frota relativamente nova.

Um ponto que chama a atenção é o crescimento no número de motocicletas, ciclomotores e motonetas que chega em 2019 alcançando a marca de 534.630 veículos, o que corresponde a 40,75% de todos os tipos de automóveis cadastrados no Rio Grande do Norte, sendo que mais de 80% do total de motocicletas estão registradas nos municípios do interior do Estado.

O relatório emitido pelo Detran vem subsidiar o planejamento de ações que devem ser empregadas no Rio Grande do Norte, principalmente as relacionadas a políticas públicas de tráfego visando a consolidação de um trânsito seguro e com mobilidade.

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26/06/2019
Por Danilo Evaristo em Notas

Saque do abono salarial do PIS 2018/2019 vai até sexta-feira

Agência Brasil

Os trabalhadores cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) têm até sexta-feira (28) para sacar o Abono Salarial do calendário 2018/2019. Os valores vão de R$ 84 até R$ 998, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2017.

De acordo com a Caixa, os benefícios, que totalizam R$ 16,9 bilhões, foram liberados de forma escalonada para 22,5 milhões de beneficiários, conforme o mês de nascimento, e agora estão disponíveis para os nascidos em qualquer mês. Até maio, o banco pagou R$ 15,6 bilhões a 20,6 milhões trabalhadores.

O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site do banco ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão, pelo telefone: 0800 726 0207.

Pode a sacar o abono o trabalhador inscrito no PIS ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

“Os titulares de conta individual na Caixa com cadastro atualizado e movimentação na conta, podem ter recebido crédito automático antecipado. Quem possui o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou ir aos terminais de autoatendimento da Caixa para receber o abono”, informou o banco..

Segundo a Caixa, caso o beneficiário não tenha o Cartão do Cidadão ou não tenha recebido automaticamente em conta, ele pode retirar o valor em qualquer agência da Caixa, apresentando o documento oficial de identificação.

O trabalhador em empresa pública, com inscrição no Pasep, recebe o pagamento do abono pelo Banco do Brasil.

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26/06/2019
Por Danilo Evaristo em Notas

SENAI-RN abre mais de 1.700 vagas gratuitas para cursos de formação profissional

O SENAI-RN abre, a partir desta quarta-feira (26), 1.700 vagas gratuitas para cursos de formação profissional. Os cursos serão realizados, em Natal, no Centro de Educação e Tecnologia (CET) Clóvis Motta, no CET Flávio Azevedo e no CTGÁS-ER; em Mossoró, no CET Ítalo Bologna; em Caicó, no Centro de Unidades Móveis de Formação Profissional Manoel Torres; e em Santa Cruz, no CET Aluízio Bezerra.

Os interessados devem observar os pré-requisitos de cada curso e as inscrições serão feitas em cada uma das unidades do SENAI-RN (veja abaixo os endereços). A inscrição presencial é necessária, porque os alunos, na matrícula, precisam apresentar documentos, entre os quais a autodeclaração de situação de baixa renda, que é assinada no local.

As vagas são em diversas áreas de formação profissional, como Tecnologia da Informação e Comunicação, Energia, Metalmecânica, Mecânica Automotiva, Refrigeração e Climatização, Automação Industrial, Construção Civil, Têxtil, Confecção do Vestuário e Gestão.

Além destas turmas abertas à comunidade, haverá oferta direcionada, especificamente para aprendizagem industrial, por intermédio de cursos fechados para demandas das indústrias. Com isto, serão mais de 2 mil as vagas gratuitas no semestre, das quais 1.700 abertas à comunidade. Para informações detalhadas do programa, como horário, carga horária e documentos exigidos, os interessados podem dirigir-se a uma das unidades do SENAI-RN, relacionadas abaixo, ou acessar o endereço eletrônico https://www.rn.senai.br.

O diretor regional do SENAI-RN, Emerson Batista, destaca que a ampliação do número de vagas, neste segundo semestre, integram as ações do Programa SENAI de Gratuidade, que oferece oportunidade de formação, em um projeto de inclusão social. “Trata-se de uma oportunidade que o Sistema Indústria assegura aos interessados em capacitação, que qualifica para o mercado de trabalho”, afirma o diretor regional.

Veja as unidades onde serão realizados os cursos gratuitos e podem ser feitas as inscrições:

CTGÁS– ER Centro de Tecnologias do Gás e Energias Renováveis
Av. Capitão-Mor Gouveia, 2.770 | Natal

Centro de Educação em Tecnologias Clóvis Motta
Av. Prudente de Morais, nº 1571 | Natal

Centro de Educação e Tecnologia Flávio José Cavalcanti de Azevedo
Av. Bacharel Tomaz Landim, 351 Natal | Zona Norte

Centro de Educação e Tecnologias Ítalo Bologna
Rua José Leite, nº 100 Abolição I | Mossoró

Centro de Educação e Tecnologias Aluísio Bezerra
Rua São Brás nº 300 Paraíso | Santa Cruz

Centro de Unidades Móveis de Formação Profissional Manoel Torres de Araújo
Pça. Dom José Delgado, nº 200 | Caicó

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26/06/2019
Por Danilo Evaristo em Notas

Serviço: prisão em flagrante pode evitar a consumação de crime

A prisão em flagrante é caracterizada pelo cerceamento da liberdade de uma pessoa que está cometendo ou acaba de cometer a infração penal. Há prisão em flagrante também quando a pessoa é perseguida logo após a prática da infração penal, em situação que faça presumir ser ela a autora do crime. Também é considerada em flagrante delito a pessoa que é encontrada, logo após a prática da infração, com os instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ela a autora do delito.

A medida está prevista no art. 302 do Código de Processo Penal (CPP) e tem o objetivo de evitar a consumação ou o exaurimento do crime, impedir a fuga do autor do delito, garantir a colheita de informações e, ainda, preservar a integridade física da vítima e do autor do crime.

Nos casos de delitos permanente – como o crime de sequestro –, o flagrante pode ocorrer enquanto perdurar o ato delituoso. Enquanto o sequestrado estiver em poder do sequestrador, caberá a prisão em flagrante.

A prisão em flagrante não tem prazo fixo, no entanto, atualmente, por força de pactos internacionais de que o Brasil é parte, no prazo de 24 horas, a pessoa presa deve ser apresentada a um juiz, que avaliará se a prisão é regular, se a pessoa deve ser mantida com o decreto da Prisão Temporária (Lei n. 7.960/89) ou da Prisão Preventiva (art. 312 – CPP), ou se o cidadão poderá responder ao crime em liberdade.

Qualquer pessoa poderá efetuar uma prisão em flagrante, pois o procedimento tem o objetivo de afastar um perigo iminente, ou seja, é conferido ao cidadão a faculdade de conter um criminoso durante a prática de delito. De outro lado, a execução da prisão em flagrante pela a autoridade policial e seus agentes é um dever legal.

O agente público poderá, em casos excepcionais previstos na legislação, deixar de efetuar o flagrante quando julgar mais conveniente para a investigação criminal. O artigo 8º da Lei n. 12.850/13 (Lei das Organizações Criminosas) prevê o flagrante retardado, chamado de “Ação Controlada”. Tal modalidade de prisão também é autorizada pelo art. 53 da Lei n. 11.343/06 (Lei de Drogas).

Há ainda as figuras dos flagrantes forjado e provocado. O ato forjado é uma ação ilícita, uma armação para incriminar determinada pessoa. Já o flagrante provocado se caracteriza pela indução ou instigação para que alguém pratique crime com o objetivo de efetuar prisão. Para casos assim, o entendimento é que, quando se provoca situação de flagrante, o crime se torna impossível de ser cometido. A questão é tratada na Súmula 145 do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que “não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação”.

* Com informações da Agência CNJ de Notícias

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26/06/2019
Por Danilo Evaristo em Mega-Sena

Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira prêmio de R$ 6,2 milhões

A Mega-Sena sorteia hoje (26) o prêmio de R$ 6,2 milhões. As seis dezenas do concurso 2.163 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília, no Espaço Loterias da Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo.

O valor do prêmio está acumulado, porque nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso número 2.162, realizado no último sábado (22). Foram sorteados os seguintes números: 11 – 16 – 22 – 30 – 34 – 42.

As apostas poderão ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

Agência Brasil

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26/06/2019
Por Danilo Evaristo em Notas

Governo inicia segunda etapa do CapacitaSUAS

O Governo do RN iniciou a segunda etapa do Programa de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social (CapacitaSUAS) do polo regional de Caicó. Nessa etapa estão sendo oferecidos dois cursos (Atualização sobre a Oferta dos Serviços da Proteção Social Especial e Atualização em Vigilância Socioassistencial) para cerca de 100 profissionais de 24 municípios do Seridó. Os cursos estão sendo realizados pela Universidade Potiguar, no Centro Pastoral Dom Wagner.

O CapacitaSUAS destina-se aos gestores, trabalhadores, dirigentes da rede Socioassistencial e conselheiros da assistência social, no exercício de suas competências e responsabilidades, tendo como objetivo contribuir para o aprimoramento das funções, capacidades e competências das funções de gestão, do provimento de serviços, programas, projetos, benefícios e transferência de renda, e do exercício do controle social.

“Os cursos têm o objetivo de aprimorar os serviços oferecidos pelos CRAS, CREAS e também capacitar os conselhos municipais de assistência Social para ampliar o controle social das políticas públicas. Vamos capacitar cerca de dois mil trabalhadores do SUAS em todo o Rio Grande do Norte.” enfatiza a coordenadora da Gestão do SUAS-RN, Janine Baltazar.

O CapacitaSUAS continua aprimorando competências dos trabalhadores da Rede Socioassistencial Potiguar, durante as próximas semanas, em mais três polos (Mossoró, Santa Cruz, Pau dos Ferros). O próximo polo a receber o Programa será Pau dos Ferros, de 01 a 05 e 08 a 12 de julho.

Datas dos cursos

Pau dos Ferros

1º etapa 1 a 5 de julho

2º etapa 8 a 12 de julho

Santa Cruz

1º etapa 15 a 19 de julho

2º etapa 22 a 26 de julho

Mossoró

1º etapa 29 de julho a 02 de agosto

2º etapa 12 a 16 de agosto

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26/06/2019
Por Danilo Evaristo em Notas

Campanha nacional contra a gripe bate meta de 90% de cobertura

O Brasil atingiu 90% de cobertura na Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza. Isso significa que mais de 53,5 milhões de pessoas que fazem parte dos grupos prioritários procuraram os postos de vacinação. Também receberam a dose contra a gripe outras 5,6 milhões de pessoas que não fazem parte do público-alvo da campanha. No total, o Ministério da Saúde distribuiu 59,5 milhões de doses para todo o país. Os grupos prioritários tiveram entre os dias 10 de abril e 31 de maio para se vacinar com exclusividade.

Desde o dia 03 de junho, o Ministério da Saúde recomendou aos estados e municípios a estenderem a vacinação para toda a população até quando durarem os estoques da vacina nos postos de saúde. A medida tem como objetivo evitar o desperdício de doses nas localidades que não alcançaram a meta de imunização no público-alvo.

Apesar de atingir a meta nacional, nem todos os grupos conseguiram alcançar os 90% de cobertura: crianças (82,8%), gestantes (81,8%), pessoas com comorbidades (86,3%), profissionais das forças de segurança e salvamento (48,5%) e população privada de liberdade (74,8%) ficaram com a vacinação abaixo do ideal. Isso significa que mais de 2,6 milhões de crianças e 3,8 milhões de gestantes deixaram de se vacinar.

Os grupos que atingiram a meta foram os trabalhadores de saúde (90%), puérperas (103,4%), indígenas (95,2%), idosos (98,2%), professores (104,4%) e funcionários do sistema prisional (124,2%). Na avaliação dos estados, oito não conseguiram atingir os 90% de cobertura no público geral: Acre (86,7%), Bahia (86%), Rio de Janeiro (86,9%), São Paulo (84,7%), Paraná (86,9%), Santa Catarina (86,8%), Rio Grande do Sul (86,5%) e Mato Grosso do Sul (89,8%).

A vacina produzida para 2019 teve mudança em duas das três cepas que compõem a vacina, e protege contra os três subtipos do vírus da gripe que mais circularam no último ano no Hemisfério Sul, de acordo com determinação da OMS: A/Michigan/45/2015 (H1N1) pdm09; A/Switzerland/8060/2017 (H3N2); B/Colorado/06/2017 (linhagem B/Victoria/2/87). A vacina contra gripe é segura e reduz as complicações que podem produzir casos graves da doença.

Por Camila Bogaz, da Agência Saúde

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25/06/2019
Por Danilo Evaristo em Natal

Prefeitura do Natal convoca novos aprovados no concurso da Saúde

A prefeitura do Natal publicou, no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (25), uma nova chamada de aprovados no concurso público da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Foram convocados profissionais de três categorias: médico cirurgião geral (8), médico radiologista e odontólogo especialista em prótese dentária (2). Desde o início do processo de convocação, a prefeitura municipal já convocou mais de 2 mil profissionais para atuar na Rede Municipal de Saúde.

Os candidatos nomeados deverão, no prazo máximo, de 30 dias, a partir desta terça-feira, comparecer ao auditório da Secretaria Municipal de Saúde, localizada a Rua Fabrício Pedroza, 915, Areia Preta, Natal/RN, CEP: 59014-030, das 8h às 13h, de segunda à quinta-feira, a fim de receberem instruções sobre a documentação necessária para a posse. Sob pena de não assim o fazendo perderem o direito a exercício do cargo.

Os aprovados deverão apresentar os seguintes exames: hemograma – tipo sanguíneo; glicemia – VDRL – EAS – EPF – TSH – colesterol – triglicerídeos; eletrocardiograma (laudo e parecer do cardiologista); eletroencefalograma (laudo/parecer do neurologista); laudo de sanidade mental com parecer do psiquiatra; audiometria com parecer do otorrinolaringologista; e Raio X do tórax com parecer do radiologista.

Também é necessário apresentar estes documentos: laudo médico (emitido pela comissão competente/CPMSHT/SEMAD); 01 foto ¾ recente; carteira de identidade e CPF; título de eleitor; certidão eleitoral de antecedentes criminais; certificado de reservista (sexo masculino); diploma de habilitação para o cargo; registro no conselho (quando exigido); certidão de antecedentes criminais (estadual e federal); certidão de nascimento ou de casamento; cartão do PIS ou do PASEP (caso seja inscrito); comprovante de residência; carteira de trabalho (incluindo folha do contrato assinado ou não); cartão de conta corrente do Banco do Brasil (caso tenha); e ato de exoneração ou cópia do requerimento no ato da posse (se servidor público).

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