22/11/2019
Por Danilo Evaristo em Notas

Nascidos em junho e julho sem conta na Caixa podem sacar FGTS

Foto: Cristina Indio do Brasil/Agência Brasil

Por Wellton Máximo* – Repórter da Agência Brasil  

A Caixa Econômica Federal inicia hoje (22) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em junho e julho – sem conta no banco – poderão retirar o dinheiro.

O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático. Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia brasileira até o fim do ano.

Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma, e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano.

Atendimento

Os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.

No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto. Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas.

Quem não tem senha e cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100, deve procurar uma agência da Caixa.

Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta ainda, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a carteira de trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, a carteira de trabalho pode ser necessária para atualizar dados.

As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800-724-2019, disponível 24 horas.

A data limite para saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador.

Horário especial

Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em horário estendido hoje e na segunda-feira (11). As agências que abrem às 8h terão o atendimento encerrado duas horas depois do horário normal.

As que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal.

A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa. Nesses pontos, o trabalhador poderá tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro e emitir senha do Cartão Cidadão.

A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei.

Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao saque aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho.

Por meio do saque aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS anualmente, de acordo com o mês de aniversário.

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21/11/2019
Por Danilo Evaristo em Notas

Cosern reforça orientações de segurança e dá dicas de economia com decoração natalina

O colorido das luzes do Natal já pode ser visto nas ruas, comércios, prédios e residências. A Cosern, empresa da Neoenergia, reforça as orientações de segurança e dá dicas de economia com relação a escolha, manuseio e instalação dos itens que compõem a decoração natalina para prevenir acidentes com energia elétrica e economizar na conta de luz.

Confira:

ORIENTAÇÕES DE SEGURANÇA:

​​​​​​​​- Revise as instalações elétricas da residência com auxílio de um profissional antes de realizar a montagem da decoração. Isso evita sobrecarga e a possível queima de eletrodomésticos, além de acidentes.

– Observe o estado de conservação de pisca-piscas utilizados em anos anteriores e evite ligar os que estivere​m desgastados, com fios desencapados e partes metálicas expostas, pois há risco de choque elétrico.

– ​Dê preferência a árvores de Natal fabricadas com material resistente ao fogo e aos enfeites natalinos certificados pelo INMETRO. As embalagens dos pisca-piscas devem conter informações como potência, nível de tensão elétrica e instruções de uso.

– Utilize um filtro de linha para ligar mais de uma tomada elétrica da árvore, presépios e outros itens da decoração e evite o uso, mesmo que de forma provisória, dos chamados “T” (benjamins).

– Monte a parte elétrica da decoração longe de materiais com risco inflamável (tecidos de cortinas, papelão, fibras e isopor) e afaste os fios de estruturas de metal, pois elas são condutoras de corrente elétrica que podem provocar acidentes.

– Só realize a montagem da decoração natalina com a parte elétrica desligada e evite tocar na fiação ou substituir lâmpadas queimadas com os plugues conectados nas tomadas elétricas.

– Nunca desligue aparelhos elétricos puxando pelo cabo ou fiação. Para desligá-los da tomada, utilize o plugue.

– Não permita que as crianças toquem na decoração natalina quando ela estiver ligada, pois há risco de choque elétrico.

– Nas áreas externas das residências, redobre o cuidado durante a instalação e retirada de pisca-piscas tanto para prevenir choques elétricos e evitar o risco de quedas. Exposta à ação do sol, chuva e do calor, a fiação fica mais vulnerável e a possível presença de água potencializa os riscos de choque elétrico – por isso ela só deve ser montada e retirada com o disjuntor da residência desligado.

– Não instale enfeites natalinos próximo aos postes, fios ou medidores da Cosern e não faça ligações clandestinas de energia (o popular “gato”) para acender a decoração externa em ruas. Além de colocar a vida de quem faz e de quem está próximo em risco, o “gato” é crime, pode provocar a queima de eletrodomésticos e curto circuitos que podem apagar o brilho dos festejos natalinos.

Em caso de acidente, deligue imediatamente o disjuntor da residência e só depois preste socorro. Ligue para o SAMU (192) e Cosern (116).

DICAS DE ECONOMIA:

– Fique de olho no consumo de energia elétrica da decoração natalina e evite deixar as luzes acesas durante o dia, ao sair de casa ou depois de dormir.

– Observe as informações sobre a potência (W – watts) dos produtos contida nas embalagens. Um conjunto padrão de 100 micro-lâmpadas com 50 W de potência, por exemplo, consome 16,5 kWh/mês se for ligado por 11 horas diárias. Se esse mesmo conjunto for ligado durante 05 horas diárias, das 19h à meia-noite, por exemplo, o consumo diminui para 7,5 kWh/mês.

– Dê preferência às lâmpadas de LED, mais eficientes, brilhantes e com maior durabilidade do que as convencionais. O consumo consciente de energia elétrica evita desperdícios e reduz o valor na conta de luz.

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20/11/2019
Por Danilo Evaristo em Notas

Ministério da Economia informa que repasse da cessão onerosa será em 30 de dezembro

O repasse a Estados e Municípios dos recursos da cessão onerosa – 15% da quantia pertencente à União para cada – será feito em 30 de dezembro, segundo informado à Confederação Nacional de Municípios (CNM) pela Secretaria Especial da Fazenda, vinculada ao Ministério da Economia. Após o leilão do excedente, em novembro, o governo federal arrecadou R$ 69,96 bilhões – com o desconto do valor devido à Petrobras de R$ 34,1 bilhões, os Entes estaduais e municipais vão receber, cada, R$ 5,31 bilhões.

Ainda segundo à Secretaria, a União só receberá os recursos do leilão em 27 de dezembro, conforme foi definido contratualmente. Como a data é uma sexta-feira, a transferência aos Estados e Municípios ocorrerá na segunda-feira, ou seja, 30 de dezembro. Por isso, a CNM sugere cautela aos gestores na expectativa pela transferência. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) é responsável pelo processo, que será acompanhado pelo Ministério hora a hora.

A Confederação elabora nota acerca da contabilização dos recursos para repassar aos gestores municipais, com informações sobre indicação de qual será o registro da rubrica. Para isso, a entidade aguarda mais informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Após a conquista de repartição dos recursos da cessão onerosa, áreas técnicas da CNM responderam dúvidas de como as prefeituras poderão aplicar o dinheiro (veja algumas abaixo ou acesse o conteúdo completo de perguntas e respostas sobre a cessão onerosa). A verba não deve, de maneira alguma, ser gasta sem a correta previsão orçamentária, e as despesas não devem fugir da destinação específica definida em lei: investimentos e previdência.

O critério para distribuição da verba é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), condição assegurada com intensa mobilização municipalista. Os valores que cada Município receberá da cessão onerosa também foi organizado pela Confederação e está disponível on-line no portal da CNM.

1. Onde o recurso da cessão onerosa será depositado?

O recurso será depositado diretamente pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) em conta bancária específica aberta pelo próprio agente bancário (Banco do Brasil) em nome da prefeitura, a qual deverá conter nomenclatura que indique a origem do recurso proveniente da cessão onerosa.

2. Como a prefeitura terá acesso à conta?

O acesso à conta será automaticamente liberado para livre movimentação pelo gerente da instituição bancária logo o crédito seja feito, sob a responsabilidade do ordenador de despesa municipal (prefeito) que, por delegação, também liberará a movimentação ao servidor tesoureiro do Município por meio do acesso individual utilizando-se da sua assinatura digital (token).

3. De que forma os Municípios poderão usar o recurso da cessão onerosa?

A lei que distribui os recursos da cessão onerosa define a obrigatoriedade de usar a verba com investimentos e previdência. Poderão ser pagas despesas com dívidas previdenciárias tanto do Regime Próprio de Previdência social (RPPS) quanto do Regime Geral de Previdência (RGP), corrente ou decorrente de parcelamentos.

A outra forma de uso da cessão onerosa é com despesas de investimento, entendidas como aqueles gastos com despesa de capital, como as que se relacionam com a aquisição de máquinas ou equipamentos, a realização de obras, a aquisição de participações acionárias de empresas, a aquisição de imóveis ou veículos, ou seja, as que geram um bem de capital que possa ser incorporado pelo Município.

Por Amanda Martimon/Da Agência CNM de Notícias
Arte: Bianca Galeno/Agência CNM

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20/11/2019
Por Danilo Evaristo em Notas

SUS tem novo tratamento para complicações do diabetes na visão

Uma das principais causas de perda da visão em pessoas com diabetes tipo 1 e 2 é o Edema Macular Diabético (EMD). A doença atinge principalmente pacientes com longo tempo da doença ou que não fazem o devido controle da glicemia (açúcar no sangue). Para tratar a EMD e evitar sua evolução para perda definitiva da visão, o Ministério da Saúde aprovou a oferta do Aflibercepte no Sistema Único de Saúde (SUS). O medicamento é uma injeção que é aplicada no olho para bloquear a proliferação dos vasos sanguíneos da retina, que levam ao agravamento da doença.

A decisão do Ministério da Saúde foi publicada por meio da portaria nº 50, de 5 de novembro de 2019, no Diário Oficial da União (DOU). O medicamento estará disponível à população em 180 dias, a partir da data da publicação da portaria.

O edema macular diabético (EMD) é consequência da retinopatia diabética (RD), e atinge a região da mácula, parte do olho responsável por levar a imagem ao cérebro. Não existe cura para a RD, estando os esforços terapêuticos concentrados nos fatores de risco para o aparecimento e agravamento da doença e no tratamento cirúrgico das lesões com alto risco de evolução para a perda visual.

O Aflibercepte vem para integrar o tratamento já ofertado no SUS para Edema Macular Diabético (EMD). Atualmente já são ofertados no SUS, antiflamatórios, diuréticos, que podem ajudar na redução do inchaço da mácula ocular, corticoides, além de medicamentos para controlar a diabetes. Há ainda a fotocoagulação por raios laser, que é tratamento padrão para retinopatia diabética.

O controle cuidadoso da diabetes com uma dieta adequada, uso de hipoglicemiantes, insulina ou com uma combinação destes tratamentos, que prescritos pelo endocrinologista, são a principal forma de evitar a retinopatia diabética. O número de brasileiros com diagnóstico médico de diabetes cresceu 40% entre 2006 e 2018, passando de 5,5% para 7,7% da população das capitais brasileiras. O aumento é maior entre os homens (54,3%), na faixa etária de 55 a 64 anos (24,6%), de acordo com a Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) 2018.

O diabetes, quando não tratado corretamente, pode evoluir para formas mais graves e apresentar diversas complicações, em diferentes membros do corpo. Os olhos são uma das partes que sofrem as consequências quando não há o devido controle da doença. Entre os problemas decorrentes estão o glaucoma, a catarata e a retinopatia diabética, termo genérico que designa todos os problemas de retina causados pelo diabetes, entre eles o edema macular diabético.

No início o edema macular diabético não apresenta sintomas perceptíveis, mas as complicações tornam-se mais sérias com o passar do tempo, podendo ocorrer distorção na visão. Entre os principais sintomas da doença estão a deformidade de imagens, sensibilidade ao contraste, fotofobia, mudança na visualização das cores e alterações no campo de visão. Se não diagnosticado em tempo, o edema macular se desenvolve e a perda dos fluidos da mácula, responsáveis por levar a imagem ao cérebro, podem ser irreversíveis, ocasionando a cegueira.

Se você tem diabetes e está percebendo que sua visão está ficando borrada, especialmente na parte central, procure um médico. É importante, no entanto, que pacientes com diabetes, além de controlarem rigorosamente a taxa de glicose no sangue, façam consultas regulares a um oftalmologista especializado em retina independente de estarem com algum problema na visão, para prevenir ou diagnosticar o problema precocemente.

Confira mais informações sobre o diabetes aqui.

Clique aqui e confira a íntegra da Portaria N°50, de 5 de novembro de 2019.

Com informações do Ministério da Saúde.

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20/11/2019
Por Danilo Evaristo em Jucurutu/RN

Em Jucurutu/RN, porco nasce com 6 patas

Veja no vídeo registrado pelo Jucurutu Notícias:

Em Jucurutu/RN, porco nasce com 6 patasVeja no vídeo registrado pelo Jucurutu Notícias:

Posted by Jucurutu Notícias on Wednesday, November 20, 2019

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20/11/2019
Por Danilo Evaristo em Notas

RN: Secretaria de Estado da Saúde Pública alerta sobre importância da prevenção contra casos de raiva

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio da Subcoordenadoria de Vigilância Ambiental (Suvam), atualizou os dados sobre a ocorrência de casos de raiva animal no Rio Grande do Norte. Até 1º de novembro de 2019, foram confirmados, por diagnóstico laboratorial, 77 animais com a doença: 67 morcegos, cinco raposas, dois bois, uma égua e dois cães.

Os casos foram registrados em 26 municípios do RN, entre os quais se destacam, por maior ocorrência, Santo Antônio (12), Caicó (12), Parnamirim (9), São Tomé (7) e Macaíba (6). Durante todo o ano de 2018 foram registrados 35 morcegos positivos para raiva no RN.

Diante desse quadro, a Sesap reforça as orientações à população de todo o Rio Grande do Norte para que mantenha os cuidados a fim de evitar acidentes com animais que possam transmitir a raiva, já que o abastecimento do soro antirrábico dos estados, por parte do Ministério da Saúde, só deverá ser regularizado a partir de janeiro de 2020.

O abastecimento irregular se deve à falta de adequações necessárias, por parte de dois dos três laboratórios produtores do soro, para cumprir as normas exigidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A subcoordenadora da Suvam, Aline Rocha, destaca a importância das medidas de prevenção: “estamos registrando muitos atendimentos em situações que poderiam ser evitadas, como pessoas que mexem ou tentam alimentar animais de rua, como gatos e cachorros, ou animais silvestres, como saguis, por isso alertamos que evitem se expor ao risco de contaminação”. Nesses casos é necessário fazer todo o esquema de soro e vacina, o que gera uma demanda que poderia ser evitada.

Quanto aos morcegos, que concentram a maior parte dos casos confirmados de raiva no RN, algumas situações permitem identificar um morcego suspeito: se estiver caído no chão ou encontrado morto, pousado em local desprotegido durante o dia, voando ou se alimentando durante o dia, já que se trata de um animal com hábitos noturnos. Ao se encontrar um morcego suspeito de raiva, a pessoa não deve tocar no animal, afastando-se do local. É indicado colocar uma caixa, balde ou pano em cima do morcego e entrar em contato com o Controle de Endemias ou com o Centro de Controle de Zoonoses da sua cidade, para solicitar a remoção do animal.

Em caso de infecção no ser humano, a doença causa a morte em quase 100% dos casos. O último caso de raiva humana registrado no RN foi em 2010, no município de Frutuoso Gomes, neste caso sendo o morcego o animal transmissor da doença.

Orientações

A raiva é transmitida pela saliva do animal infectado – principalmente, cão e gato, ou de animais silvestres, como morcego e sagui – através da pele ou mucosas, seja por mordedura, arranhadura ou lambedura. A principal forma de prevenção é a vacinação de animais domésticos e de pessoas que foram expostas ao risco.

A orientação da Sesap é para que as vítimas de mordeduras lavem o local com água corrente e sabão e procurem imediatamente a unidade de saúde mais próxima. O vírus rábico é muito sensível a agentes externos e ao lavar o ferimento com água corrente e sabão, ou outro detergente, isso diminui, comprovadamente, o risco de infecção.

O site da Sesap (www.saude.rn.gov.br) disponibiliza informações e orientações sobre a raiva no Rio Grande do Norte

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20/11/2019
Por Danilo Evaristo em Mega-Sena

Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira prêmio de R$ 14,2 milhões

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (20) o prêmio acumulado de R$ 14,2 milhões.

As seis dezenas serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

O sorteio é aberto ao público.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. A cartela simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Agência Brasil

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20/11/2019
Por Danilo Evaristo em Notas

Touros: MPRN recomenda que Município regularize situação de servidores que estejam em desvio de função

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu recomendação para que o Município de Touros efetue, no prazo de 30 dias, a regularização do quadro de servidores, remanejando aos devidos cargos aqueles que se encontrarem em desvio de função.

Em inquérito civil, a Promotoria de Justiça da comarca de Touros constatou que a Administração Municipal manteve um servidor público lotado na Guarda Municipal, desempenhando funções diversas das suas como maqueiro do Hospital Municipal e posteriormente recepcionista e orientador turístico na Secretaria Municipal de Turismo. Além disso, a unidade ministerial ainda recebeu uma relação encaminhada pela própria prefeitura relatando que 18 servidores municipais encontram-se em desvio de função.

A manutenção de servidores em desvio de função significa ato de improbidade administrativa por afronta ao princípio da ampla acessibilidade aos cargos públicos.

Em caso de não acatamento ao que foi recomendado, o Ministério Público adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a implementação, inclusive por meio de ação civil pública competente e ação de improbidade administrativa.

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