12/08/2020
Por Danilo Evaristo em Notas

Ministério da Saúde diz que vai adotar vacina que ‘chegar primeiro com eficácia comprovada’

Renata Mariz e Paula Ferreira/O Globo

O secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto, afirmou que a pasta pretende usar a primeira vacina que se mostrar eficiente e segura contra o novo coronavírus. Segundo ele, o fato de o governo federal ter fechado parceria com a imunização de Oxford não exclui as outras opções.

—  A preferência de adoção é a que chegar primeiro com eficácia e efetividade comprovada — disse.

—  Se tem 3, 4, 5, 15 opções de vacina, e essas 15 ajudarem o nosso povo, o governo vai atrás das 15. Não há problema nenhum no fato de ter um acordo com um determinado parceiro que nós fechemos acordo com outros. Não há impedimento nesse aspecto.

Nesse caso, o secretário afirmou ainda que será levado em consideração se o laboratório que produz a vacina terá capacidade para fornecer o número necessário para o Brasil e se haverá a possibilidade de transferência de tecnologia, a exemplo do que foi acordado com a AstraZeneca, que produz a vacina de Oxford.

— Nada impede que continue o processo de transferência tecnológica (com Oxford) e que o governo possa buscar outra vacina em paralelo. O que é importante é salvar o maior número de vidas o quanto antes — disse Neto.

O secretário Neto afirmou ainda que, uma vez adquirida uma vacina eficaz, toda a população terá acesso, sem exclusão de determinados estados. Os critérios serão definidos considerando ainda o volume de aquisição. Grupos de risco, por exemplo, podem ter prioridade. Questionado como ficará a vacinação, com estados investindo em vacinas diferentes da de Oxford, Neto destacou que a pasta pretende distribuir para todo o território nacional, sem distinção de áreas geográficas.

— Essa estratégia é nacional, então quando pensamos ‘tal estado produziu a vacina dele’, o que conseguirmos, atestarmos que tem qualidade, conseguir adquirir, vamos disponibilizar a toda a população brasileira. O critério é quem precisa mais, quem tem mais risco e se faz uma priorização, o objetivo é levar a todos que se beneficiariam com a  administração de uma vacina. É preciso ter todo um estudo e  inteligência de fazer isso chegar na ponta de forma mais útil.

Arnaldo Medeiros, secretário de Vigilância em Saúde, afirmou que o Brasil tem um programa reconhecido de vacinação no país, com capilaridade grande, por meio de 37 mil postos, o que garantirá a distribuição de um futuro imunizante. A estimativa é que o produto demore de 12 a 14 dias para chegar aos municípios mais distantes e menos acessíveis do país. Ele citou como exemplo, sem dar nomes, cidades do interior do Amazonas.

Medeiros esclareceu que quando mencionou que a estratégia de vacinação para covid-19 seria semelhante à estratégia para influenza, se referia ao número de doses, na casa dos 100 milhões. Segundo ele, os grupos prioritários para a vacinação ainda serão definidos de acordo com os dados epidemiológicos da covid-19 no Brasil.

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12/08/2020
Por Danilo Evaristo em Notas

Transporte escolar vai receber investimento de R$ 71 milhões

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou a sétima parcela de 2020 do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). O montante de R$ 71,2 milhões permitirá que estados, municípios e o Distrito Federal invistam na manutenção das ações voltadas ao transporte dos estudantes.

“Os recursos devem ser utilizados no custeio de despesas diversas, como consertos mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar. Portanto, mesmo nesse período em que as aulas estão suspensas, o FNDE continua transferindo os valores”, explica o presidente do fundo, Marcelo Ponte.

O Pnate repassa recursos em dez parcelas a cada ano. São beneficiados estados e municípios que possuem estudantes da educação pública básica e residentes nas zonas rurais. A transferência é automática, sem necessidade de convênio.

Com informações do Ministério da Educação

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12/08/2020
Por Danilo Evaristo em Notas

Ações do TSE valorizam participação da mulher na política

TSE

Nos últimos anos, o Brasil tem vivenciado um progresso no debate público em torno da valorização e dos direitos das mulheres. A participação feminina na política é uma das questões que têm ganhado destaque. E o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é um dos protagonistas no assunto, com iniciativas para promover a ampliação da presença das mulheres nos espaços de poder, em busca de uma sociedade mais justa e igualitária.

Para dar publicidade às ações da Corte Eleitoral nesse sentido, a Assessoria de Comunicação do Tribunal produziu uma série de matérias sobre o tema. Uma vez por semana, será pulicada no Portal do TSE uma reportagem da série. A primeira matéria aborda a atuação normativa do TSE, que tem adequado os textos de suas resoluções para garantir e aumentar a participação feminina na política, em conformidade com a legislação vigente e a jurisprudência do Tribunal.

O artigo 17 da Resolução TSE nº 23.607/2019 – que  dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos, bem como sobre a prestação de contas nas Eleições 2020 – estabelece que as agremiações devem destinar no mínimo 30% do montante do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Especial, para ampliar as campanhas de suas candidatas.

Segundo a norma, havendo percentual mais elevado de candidaturas femininas, o mínimo de recursos do FEFC deve ser aplicado, na mesma proporção, no financiamento das campanhas de candidatas. Além disso, a verba oriunda da reserva de recursos do Fundo destinada ao custeio das candidaturas femininas deve ser aplicada pela candidata no interesse de sua campanha ou de outras campanhas de mulheres, sendo ilícito o seu emprego, no todo ou em parte, exclusivamente para financiar candidaturas masculinas.

A reserva das cotas de gênero do FEFC, foi confirmada, em maio de 2018, por unanimidade, pelo Plenário do TSE e já começou a valer nas Eleições de 2018. Na ocasião, os ministros também entenderam que o mesmo percentual deveria ser considerado em relação ao tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

A decisão colegiada da Corte Eleitoral foi dada na análise de uma consulta apresentada por oito senadoras e seis deputadas federais. O entendimento dos ministros foi firmado em consonância com o que foi estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 15 de março de 2018, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5617.

Fundo Partidário

No mesmo julgamento, o Supremo também determinou a destinação de pelo menos 30% dos recursos do Fundo Partidário às campanhas de candidatas. O entendimento do STF foi estendido à  Resolução TSE nº 23.607, em seu artigo 19, parágrafo 3º.

O dispositivo da resolução da Corte Eleitoral também determina que os recursos do Fundo Partidário devem ser aplicados “na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, criados e mantidos pela secretaria da mulher do respectivo partido político”.

No caso de não existir a secretaria, os programas deverão ser mantidos por instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política, “conforme percentual que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 5% do total”.

Órgãos partidários

Este ano, o Plenário do TSE definiu que é possível que a regra de reserva de gênero de 30% para mulheres nas candidaturas proporcionais também incida sobre a constituição dos órgãos partidários, como comissões executivas e diretórios nacionais, estaduais e municipais.

Os ministros da Corte Eleitoral entenderam ser possível a aplicação da regra também para as disputas internas dos partidos, embora esse entendimento não deva ter efeito vinculativo para a análise e a aprovação, por parte da Justiça Eleitoral, das anotações de órgãos partidários.

A decisão foi tomada durante a análise de uma consulta elaborada pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA) sobre a questão.

Campanhas

A Corte Eleitoral também tem promovido diversas campanhas sobre o tema em suas redes sociais e nas emissoras de rádio e TV de todo o Brasil. A mais recente, intitulada “Mais mulheres na política: a gente pode, o Brasil precisa”, tem a finalidade de inspirar mulheres a ocuparem cargos políticos e mostrar que o aumento de lideranças femininas é bom para toda a sociedade.

Outra ação importante foi a criação do site #ParticipaMulher, em homenagem às mulheres que fizeram e ainda fazem história na vida política e na Justiça Eleitoral. A página é parte das ações que integram as atividades da Comissão Gestora de Política de Gênero, instituída em 11 de outubro, por meio da Portaria TSE nº 791.

A criação da Comissão atende à solicitação feita pela Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA). Nas Eleições 2018, a entidade recomendou que a Justiça Eleitoral atuasse em prol do aumento da participação das mulheres no cenário político.

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11/08/2020
Por Danilo Evaristo em Notas

Receita Federal retém do FPM obrigações correntes e devedoras não pagas da competência junho

Nesta segunda-feira, 10 de agosto, a Receita Federal reteve do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) as parcelas de obrigações correntes (patronal e segurado) e obrigações devedoras não recolhidas da competência junho. Por esse motivo, algumas contas das prefeituras tiveram o saldo zerado quando ocorreram as transferências do Fundo.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a Portaria ME 139 e 245 diferenciam os pagamentos da contribuição patronal do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) apenas das competências março, abril e maio. Precisam ser pagas as parcelas de agosto, setembro, outubro e novembro, respectivamente. As competências de junho em diante não tiveram prorrogação dos prazos de pagamento.

A Portaria ME 201 dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vencimentos de parcelas mensais referentes aos programas de parcelamentos administrados pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) das competências de maio, junho e julho para serem pagas, respectivamente, em agosto, outubro e dezembro. A Confederação destaca ainda que a suspensão prevista na Lei Complementar 173/2020, no caso do RGPS, refere-se apenas ao parcelamento previsto na Lei 13.485/2017. A norma não possibilita a suspensão de obrigações correntes e outros parcelamentos celebrados com os Municípios.

Preocupações

A retenção do FPM é preocupante e acontece devido a irregularidades no pagamento de obrigações correntes previdenciárias e de parcelamentos. No primeiro decêndio de agosto do Fundo, 253 Municípios tiveram saldo zerado e outros 289 parcialmente retido (entre 70 e 99%). Essas retenções associadas à crise, redução nos repasses do FPM, outras retenções, descontos e dificuldades para gerir as demandas cotidianas comprometem os serviços essenciais prestados à população.

Da Agência CNM de Notícias

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11/08/2020
Por Danilo Evaristo em Notas

Advogados podem despachar com desembargadores do TJRN por videoconferência

Advogados que necessitam despachar com os desembargadores do TJRN podem utilizar as salas de videoconferência disponibilizadas exclusivamente para este serviço. A tecnologia é uma das portas abertas entre o Poder Judiciário do Rio Grande do Norte e a advocacia, durante o período de isolamento social, para facilitar o acesso à Justiça.

Como agendar

Para entrar em contato com o desembargador basta enviar um e-mail ao gabinete desejado, agendar data e horário e receber o link de acesso à sala virtual, através do aplicativo Cisco Webex, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É praxe advogados buscarem despachar com os magistrados para quem foram distribuídos seus processos e, esta rotina, que antes era mantida presencialmente, agora, com a pandemia, está acontecendo de maneira virtual.

“Já fiz muitas vezes, considero simples e prática. Reservei a quinta-feira à tarde para atender aos advogados por videoconferência”, diz o desembargador Ibanez Monteiro, que já adotou a nova forma de despacho como rotina.

O desembargador Cornélio Alves também é entusiasta da ferramenta. “Desde o último dia 30, já foram atendidos sete advogados que desejavam expor as súplicas dos seus clientes. No entanto, devido à boa recepção já a partir desta semana passarei a atender dois dias”, explica o desembargador, que despachará virtualmente às segundas-feiras à tarde e às quintas-feiras pela manhã.

Em função das imposições trazidas pelo isolamento social, Cornélio Alves considera a videoconferência com os advogados uma alternativa que veio transpor barreiras. “Especialmente porque, durante o período de enfrentamento da pandemia causada pela COVID-19, persiste a necessidade da prática de atos processuais que implicam interação entre magistrados e demais atores do Sistema de Justiça. Notadamente para aqueles casos em que a resposta do Judiciário deve ser a mais rápida possível”.

Corregedoria

A videoconferência também já está na sistemática de trabalho da Corregedoria Geral de Justiça. “Tanto no meu gabinete, no Tribunal de Justiça, quanto na Corregedoria, estou usando e já despachei com advogados daqui, de São Paulo, de Brasília”, diz o desembargador Amaury Moura Sobrinho. Ele garante que “o atendimento flui com segurança e funciona muito bem”.

Segue a lista de e-mails dos gabinetes para agendamento das videoconferências:

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11/08/2020
Por Danilo Evaristo em Notas

Caern disponibiliza agenda do atendimento presencial com datas até o fim de agosto

A alta procura pelo atendimento presencial na Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) fez com que os horários disponibilizados para a primeira quinzena de agosto se esgotassem. Nesta terça-feira (11), a empresa disponibilizou datas de atendimento até o fim do mês para as cidades com maior demanda.

O agendamento está sendo realizado através da Agência Virtual, disponível no site caern.com.br ou pelo App Caern Mobile. Atualmente, em virtude da pandemia do Coronavírus, a Companhia só tem realizado atendimento agendado, no intuito de manter o distanciamento e para uma melhor manutenção dos protocolos sanitários, preservando a segurança de todos.

A Caern reforça ainda que todos os serviços ao consumidor estão disponíveis nas plataformas digitais e que o consumidor não precisa se deslocar até os escritórios de atendimento. A Agência Virtual e o Caern Mobile atendem todas as demandas. Essas ferramentas são acessíveis e de fácil manuseio. Caso o consumidor tenha alguma dificuldade em seu uso, pode entrar em contato através do e-mail relacionamento@caern.com.br. Assim, a recomendação é que o cidadão opte por essa modalidade de atendimento.

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11/08/2020
Por Danilo Evaristo em Notas

Ministro do TSE mantém decisão do TRE-RN de cassar diploma do deputado estadual Sandro Pimentel

TRE-RN

O Ministro Luis Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) de cassar o diploma do deputado estadual Sandro Pimentel por captação ilícita de recursos na campanha de 2018. O magistrado, monocraticamente, negou seguimento a recurso interposto por Pimentel e pelos diretórios estadual e nacional do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

O parlamentar ainda pode recorrer da decisão do Ministro, levando o julgamento ao Plenário do TSE.

O TRE-RN atendeu a pedido em Representação da Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (PRE-RN) e condenou Pimentel por receber recursos financeiros na conta de campanha no valor total de R$ 35.350,00 (78,82% do total de recursos arrecadados) por meio de depósitos em espécie feitos pelo próprio candidato e por terceiro. A decisão da corte regional foi suspensa devido à interposição do recurso, como previsto no parágrafo 2º do artigo 257 do Código Eleitoral.

A prática apontada pelo MP descumpre a norma prevista no parágrafo 1ª, do artigo 22, da Resolução TSE 23.553/2017, que diz que “as doações financeiras de valor igual ou superior a R$ 1.064,10 só poderão ser realizadas mediante transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do beneficiário da doação”.

Na interposição do recurso, a defesa de Pimentel afirmou que “não houve ‘caixa dois’: os recursos transitaram pela conta de campanha e os depósitos identificados revelaram, sem dúvidas, que os recursos são do candidato e do doador, ambos com capacidade econômica de doação”.

Porém, na decisão, o Ministro também destacou a ausência de comprovação da origem do dinheiro depositado na conta de campanha. “Ainda que a arrecadação irregular tenha se dado por depósito identificado, tal fato não supre a configuração do ilícito em exame, eis que a indicação do CPF apenas identifica o portador dos recursos financeiros depositados na conta de campanha, não revelando a origem da verba arrecadada”.

A defesa do parlamentar também afirmou que “não há prova inconteste de que houve o rompimento doloso da legalidade, da lisura, do equilíbrio do pleito” e que “diferente do alegado pelo MPE, a confiabilidade das contas não é critério de cassação”.

“Não se trata de mera irregularidade contábil ou simples desobediência a aspectos formais das regras de prestação de contas de campanha, mas de ocultação da verdadeira fonte dos recursos financeiros arrecadados na campanha, comprometendo sensivelmente a atividade de fiscalização da Justiça Eleitoral”, apontou o Ministro.

“Além disso, o representado já participara de outras campanhas políticas, sabendo da responsabilidade na prestação de contas dos recursos arrecadados e gastos na disputa eleitoral. Ilícito que não foi evento único, consubstanciando sete depósitos irregulares, repetidos em um lapso temporal de mais de 20 dias, abarcando os maiores valores recebidos na campanha (78,82%)”, concluiu.

Com eventual concretização da decisão, os votos serão computados para o partido pelo qual Pimentel concorreu na eleição, o PSOL, conforme regulamenta artigo 218 da Resolução TSE 23.554/2017. Nesse caso, o cargo vago seria assumido pelo então candidato Robério Paulino.

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10/08/2020
Por Danilo Evaristo em Notas

Instituições sem fins lucrativos podem receber recursos para ações de combate à Covid-19

Foto: EBC

Instituições sem fins lucrativos que oferecem atendimento a crianças, adolescentes, idosos e à população com deficiência e em situação de rua podem se inscrever e receber recursos para ações de combate à pandemia até 19 de agosto. Também serão contempladas instituições que atendam povos e comunidades tradicionais e mulheres em situação de vulnerabilidade.

No total, serão destinados R$ 3 milhões. Cada região do país, vai ser beneficiada com R$ 600 mil reais. Os recursos são do projeto Arrecadação Solidária criado para apoiar instituições que atuam com trabalho voluntário junto a grupos vulneráveis da sociedade. O projeto é uma realização do Pátria voluntária, coordenado pela Casa Civil, conjuntamente com a Fundação Banco do Brasil. Foi criado para atender às demandas emergenciais de combate à pandemia.

A secretária-executiva do Programa Pátria Voluntária, Adriana Pinheiro, explicou como serão escolhidas as entidades que vão receber os recursos. “Faremos uma análise bem detalhada e verificaremos desde a situação cadastral até o público atendido pela instituição, além da idoneidade moral e social. Essas análises são detalhes necessários que precisam ser realizados, tanto pela transparência que mantemos em todas as ações desenvolvidas pelo programa, como para as instituições, que, depois de apontadas como aptas, poderão de fato concorrer ao benefício”, disse.

Para participar

As propostas podem ser apresentadas no endereço www.patriavoluntaria.org. Para participar, a instituição tem de estar cadastrada na plataforma do Pátria Voluntária.

Uma série de critérios será levado em consideração na hora da aprovação das propostas. Entre eles, a diversidade do público a ser atendido; o tipo de ação; a abrangência; o índice de desenvolvimento humano (IDH) do município e o tempo de existência da instituição.

O valor mínimo de investimento por proposta é de R$ 100 mil e o valor máximo, de R$ 400 mil. Serão apoiadas ações que visem a compra e distribuição de alimentos e materiais de higiene. O prazo de execução deverá ser, no máximo, de 3 meses, podendo ser prorrogado por igual período. A instituição deverá devolver o recurso não executado.

O resultado das instituições beneficiadas será publicado no dia 28 de agosto, também no site do Pátria Voluntária.

Doações

Na página do Pátria Voluntária, quem quiser também pode ajudar quem mais precisa, especialmente durante o momento de pandemia. As doações podem ser feitas para o Arrecadação Solidária. O programa já arrecadou quase R$ 11 milhões e atendeu 255 instituições.

“Mais de 120 mil pessoas já foram impactadas pelos benefícios da Arrecadação Solidária. Junto com a parceria da Fundação Banco do Brasil, temos conseguido levar mais conforto e acolhimento para muitas pessoas em todo o nosso país”, completou Adriana Pinheiro.

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10/08/2020
Por Danilo Evaristo em Notas

Semana da Pátria é cancelada em razão da covid-19 no RN

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Gabinete Civil e da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, irá cancelar os eventos envolvendo a Semana da Pátria 2020 em razão da pandemia do novo coronavírus.

O tradicional desfile de 7 de setembro, que ocorre no entorno da Praça Cívica de Natal, assim como as demais atividades culturais relacionadas à data de emancipação do Brasil, não acontecerão no estado para evitar aglomerações de público e não aumentar o risco de contaminação da doença.

Na última semana, o Ministério da Defesa determinou que os comandantes da Marinha, Exército e Força Aérea Brasileira não participem de quaisquer eventos comemorativos relativos ao 198º Aniversário da Proclamação da Independência do Brasil, como desfiles, paradas, demonstrações ou outros que possam causar concentração de pessoas.

“Considerando a situação de pandemia não faremos os eventos da Semana da Pátria no Rio Grande do Norte. Isso será em todo Brasil para evitar as aglomerações de público. Precisamos manter o distanciamento social para diminuir a disseminação do coronavírus”, explicou o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves.

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10/08/2020
Por Danilo Evaristo em Notas

Retomada do trabalho presencial na ALRN está prevista para o dia 17

Em mais uma reunião realizada virtualmente, o Comitê de Servidores para Prevenção e Combate à COVID-19 da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte apresentou o documento de orientações para a retomada dos trabalhos presenciais na Casa.

A equipe se reuniu nesta segunda-feira (10), via plataforma Zoom pela Escola da Assembleia, a convite das Diretorias Financeira e Administrativa e a de Políticas Complementares para detalhar as ações. A primeira fase da retomada está prevista para o dia 17 deste mês e as fases subsequentes dependerão dos números da pandemia e resultados obtidos com a retomada.

As principais medidas estabelecidas para a retomada dos trabalhos presenciais serão: poderão voltar somente 20% dos servidores, o home office continua sempre que possível, haverá rodízio dos servidores em dias alternados, será cumprido o distanciamento social de no mínimo 1,5 a 2 metros, haverá o controle na entrada – aferição de temperatura dos servidores, triagem com o pessoal do setor de saúde, o uso de máscaras será obrigatório, as medidas de higiene serão reforçadas, tais como lavagem de mãos, uso de álcool em gel, limpeza e desinfecção, não será permitido o compartilhamento de objetos entre os servidores e a entrada de dependentes e da comunidade continua vedada.

“A ação de retomada só será possível em virtude de um planejamento minucioso. O nosso maior objetivo é que a volta dos trabalhos presenciais aconteça de forma segura para todos”, disse o médico equipe Thales Antônio Souza Fernandes Lopes, membro do Comitê, ao apresentar o plano de retomada.

De acordo com o diretor de Políticas Complementares da ALRN, a minuta para publicação do ato de retomada, formulada pelo Comitê, está com a Diretoria Geral para os ajustes finais e deverá ser publicada nos próximos dias. Serão seguidas três fases de reabertura, sendo que as fases dois e três vão funcionar de acordo com os resultados desta primeira fase, onde a Assembleia Legislativa terá horário reduzido de funcionamento (8h às 13h), não será aberta ao público externo e a presença dos servidores nos setores se dará em sistema de rodízio, mantendo aqueles pertencentes aos grupos de risco ainda em sistema de home office.

“Todas as estratégias e planejamentos foram traçados para a abertura gradual em três etapas e hoje detalhamos como será a primeira delas. A segunda e a terceira só serão avançadas com muita biossegurança, após a avaliação minuciosa, quinzenalmente, de como está o funcionamento do plano de retomada, se precisa ser readaptado ou modificar algo seja do plano ou das instalações”, explica Ricardo Fonseca.

Nesses tempos de isolamento social, outra recomendação é continuar a suspensão de todas as atividades externas, sem prazo para retorno. São os eventos, ações e projetos sociais, culturais e de qualidade de vida, que ficam suspensos, principalmente, para evitar aglomeração de pessoas.

Ainda na reunião ficou decidido que o plano de retomada elaborado pela ALRN será compartilhado com outras Casas Legislativas do Brasil. Sobre os colaboradores terceirizados, segue o protocolo e a comunicação direta da empresa prestadora de serviço e a equipe de retomada, mas todos seguem as mesmas normas e as mesmas condições de trabalho.

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