01/04/2015
Por Danilo Evaristo em Notas

CCJ aprovou a proposta da redução da maioridade penal

Felipe Maia

A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (31). De acordo com o deputado federal Felipe Maia (DEM), integrante da CCJC, a comissão aprovou a admissibilidade da proposta, ou seja, a constitucionalidade e a legalidade do texto. Agora, será criada uma comissão especial para examinar o conteúdo da matéria.

“A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/1993 vai ser avaliada por essa comissão especial e terá o prazo de 40 sessões do plenário para emitir seu parecer. Depois deve ser votada em dois turnos pelo plenário da Câmara e segue para o Senado. A PEC tramita há 22 anos e merece ser discutida pelos parlamentares”, destacou o deputado.

A proposta aprovada altera o texto da Constituição e estabelece a imputabilidade penal a partir dos 16 anos para determinados crimes graves, como os hediondos. Atualmente, um adolescente que comete crime fica internado por, no máximo, três anos e o crime não fica registrado nos antecedentes do jovem. Segundo o deputado, dados da Secretaria de Direitos Humanos, ligada à Presidência da República, mostram o aumento no número de delitos cometidos por adolescentes.

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01/04/2015
Por Danilo Evaristo em Brasil

Internautas “transformam” 1º de abril em “Dia da Dilma”

diadadilma

Foto: Facebook / Reprodução

O Dia da Mentira virou assunto na manhã desta quarta-feira no Twitter e a presidente Dilma Rousseff foi uma das mais mencionadas segundo a própria ferramenta. Por volta de 7h30 de hoje, a hashtag #DiaDaDilma aparecia em terceiro lugar no Trending Topics Brasil. Pessoas insatisfeitas com o atual governo  usaram a rede social para protestar contra a presidente e o PT.

Em Maceió (AL), segundo os próprios internautas, uma faixa “comemorativa” foi colocada em uma passarela. Imagens publicadas pelos perfis @sk0rcher e @CarlosPort mostram a faixa sobre uma importante avenida da capital alagoana.

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Maceió

* Terra

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01/04/2015
Por Danilo Evaristo em Notas, Seridó

MPF quer ponto eletrônico para profissionais do SUS no Seridó

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O Ministério Público Federal (MPF) em Caicó firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com os 23 municípios que integram sua área de atuação (ver lista abaixo). As prefeituras assumiram a obrigação de controlar, por meio de ponto eletrônico, a jornada de trabalho dos profissionais de saúde. A previsão é que, até outubro de 2015, todos os municípios tenham instalado esses mecanismos de controle.

Além do ponto eletrônico, os TACs propostos pelo procurador da República Bruno Lamenha, e assinados por prefeitos e secretários de saúde, preveem o compromisso dos municípios em fornecer, aos cidadãos, certidões de não prestação de serviço quando eles não conseguirem atendimento na rede pública dessas cidades. As administrações municipais também terão de incluir no chamado “Banco de Preços em Saúde”, do Ministério da Saúde, todas as aquisições de insumos relacionados à área, inclusive de medicamentos.

A assinatura dos TACs teve início em outubro e se prolongou até este mês de março e ocorreu após uma série de reuniões com os prefeitos, secretários de saúde e procuradores de todos os 23 municípios da área de atuação do MPF em Caicó. Os termos reforçam um trabalho nacional do MPF em prol da transparência no Sistema Único de Saúde (SUS).

Confira a lista de municípios pertencentes à área de atuação da PRM Caicó:

Acari

Caicó

Carnaúba dos Dantas

Cerro Corá

Cruzeta

Currais Novos

Equador

Florânia

Ipueira

Jardim de Piranhas

Jardim do Seridó

Jucurutu

Lagoa Nova

Ouro Branco

Parelhas

Santana do Seridó

São Fernando

São João do Sabugi

São José do Seridó

São Vicente

Serra Negra do Norte

Tenente Laurentino Cruz

Timbaúba dos Batistas

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01/04/2015
Por Danilo Evaristo em Economia

INSS começa depositar hoje benefícios acima do mínimo

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a depositar o pagamento dos benefícios da folha de março para os segurados que recebem acima do salário mínimo a partir desta quarta-feira (1º). Nesta data, serão creditados os benefícios para quem possui cartão com final 1 e 6, desconsiderando-se o dígito.

O pagamento para quem recebe até o mínimo continua com o depósito para aqueles que possuem cartão com final 6, desconsiderando-se o dígito. O calendário de pagamentos de benefícios com as datas de depósitos pode ser consultado pelos segurados na página da Previdência na internet. A folha de pagamento do INSS paga atualmente mais de 32 milhões de benefícios e injeta na economia do país mais de R$ 29 bilhões todos os meses.

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