02/06/2016
Por Danilo Evaristo em Esporte

ABC e Gama empatam em 1 a 1 no Distrito Federal

ABC e Gama empataram em 1 a 1 na noite desta quarta-feira (1), em jogo válido pela 2ª fase da Copa do Brasil. O alvinegro abriu o placar com Nando, aos 32 minutos do primeiro tempo, porém, na etapa complementar, Roberto cobrou pênalti e deixou tudo igual para a equipe da casa.

Com o resultado, o time potiguar não conseguiu evitar o confronto de volta, mas, vai jogar em Natal dependendo apenas de um empate sem gols para garantir a classificação para a terceira fase. O jogo da volta acontece no próximo dia 15, a partir das 20h30, no estádio Frasqueirão, em Natal.

Via Nominuto

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02/06/2016
Por Danilo Evaristo em Notas

RN alcança meta da Campanha Nacional contra Influenza

vacina

O Programa Estadual de Imunizações da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) comunica que o Rio Grande do Norte alcançou a meta mínima preconizada para a Campanha Nacional contra a Influenza, apresentando uma cobertura vacinal de 80,15%. Iniciada em 25 de abril, com término nesta sexta-feira (03), a campanha atingiu as seguintes coberturas por grupos prioritários: crianças (74,97%), trabalhador de saúde (107,74%), gestante (68,11%), puérpera (82,26%), idoso (80,53%) e indígena (84,16%).

A meta mínima preconizada pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) é de 80% para todos os grupos. Assim, gestantes e crianças encontram-se com a menor cobertura. “Considerando que todos os municípios já receberam doses suficientes para o alcance da meta, ou seja, 100% da população prioritária, a Sesap, através do Programa Estadual de Imunizações, mantém a recomendação de que os usuários dos grupos prioritários continuem buscando as salas de vacina para serem imunizados”, informou Zaira Santiago, responsável técnica pelo Programa Estadual de Imunizações. Segundo a técnica, até o momento, 107 municípios atingiram a meta, para os quais o Estado destina suas congratulações pelo sucesso alcançado.

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02/06/2016
Por Danilo Evaristo em Notas

Henrique Alves recebe prefeitos potiguares em Brasília

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Henrique Alves recebe prefeitos potiguares em Brasília

O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, recebeu, nesta quarta-feira (1), em Brasília, os prefeitos de Santa Cruz, Passa e Fica, Pendências e Monte Alegre. Os gestores pediram o apoio de Henrique Eduardo Alves para obras de infraestrutura turística em seus municípios e projetos que tramitam em outras pastas da Esplanada dos Ministérios.

Henrique Alves acompanhou a prefeita Fernanda Costa, de Santa Cruz, e o prefeito Pepeu Lisboa, de Passa e Fica, até o Ministério das Cidades. No encontro com o ministro Bruno Araújo, Henrique Eduardo Alves reforçou o pleito dos prefeitos para investimentos em infraestrutura urbana nas duas cidades potiguares. O deputado Tomba Farias também participou da audiência.

Pepeu e Dra. Fernanda também solicitaram ao ministro do Turismo a liberação e recursos para o Parque das Algarobas, em Passa e Fica, e para a conclusão da primeira etapa do teleférico de Santa Rita de Cassia, em Santa Cruz. Passa e Fica integra o roteiro de turismo de aventura das Serras Potiguares. Já Santa Cruz se consolida como polo turístico religioso.

Em audiência com o prefeito de Monte Alegre, Severino Rodrigues, Henrique Eduardo Alves tratou das obras para construção de um teatro e a revitalização da praça da cidade. O prefeito de Pendências, Ivan Padilha, solicitou recursos para o projeto de urbanização de duas avenidas e 16 praças de Pendências. Os prefeitos dos quatro municípios potiguares também pediram apoio ao ministro Henrique Alves para a liberação de recursos nas áreas de saúde, esporte, educação e agricultura.

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02/06/2016
Por Danilo Evaristo em Mega-Sena

Ninguém acerta e Mega-Sena pode pagar R$ 10 milhões

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 1.823 da Mega-Sena, cujo sorteio foi realizado na noite desta quarta-feira (1º) no Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo (SP). Veja as dezenas: 04 – 09 – 21 – 34 – 54 – 59. A quina teve 70 apostas ganhadoras, e cada uma vai levar R$ 25.579,78.

A quadra teve 4.110 apostas ganhadoras, e cada uma vai ganhar R$ 622,37. O concurso 1.824 será realizado no sábado (4), e a estimativa de prêmio é de R$ 10 milhões, segundo a Caixa Econômica Federal. As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país.  A aposta mínima custa R$ 3,50.

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01/06/2016
Por Danilo Evaristo em Notas

Vinte e oito prefeitos no RN confirmam atraso na folha

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Ivan júnior – Foto: Magnus Nascimento

Tribuna do Norte – Crise, instabilidade política, queda nos repasses federais, dívidas acumuladas. A atual realidade financeira das prefeituras dos municípios que formam o Rio Grande do Norte atinge, diretamente, o financiamento de áreas primordiais da administração pública como Saúde, Educação e Desenvolvimento Urbano. Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) através da aplicação de questionários, respondidos por 126 das 167 prefeituras potiguares, comprovou que a crise instalada no país é a responsável pelo atraso de salários de servidores em 28 cidades potiguares e faz com que outras 71 não disponham de recursos suficientes para o pagamento do piso do Magistério e 13 fechassem escolas. A escassez de dinheiro também provocou a falta de medicamentos e médicos e nas unidades municipais de Saúde.

De acordo com o documento produzido pela CNM, que contou com levantamento de dados de 4.708 municípios brasileiros (84,6% do total), a área mais afetada com a crise é a da Saúde Pública. “Os municípios acabaram assumindo o custeio excedente de vários programas federais que tem repasses incompatíveis com os custos reais, como o Programa Saúde da Família (PSF)”, listou a Confederação. Na Educação, a entidade destacou que o financiamento da Educação Infantil é a mais dispendiosa, quanto comparada com os Ensinos Fundamental e Médio, além dos aumentos no piso nacional do magistério, oneraram os cofres públicos municipais.

Além disso, a CNM aponta que “as receitas oriundas de transferências constitucionais tem diminuído constantemente, em consequência do desaquecimento econômico recente. O prefeito de Campo Redondo, Alessandru Alves, destacou que a situação das prefeituras potiguares é calamitosa”. “Eu acredito que os municípios estão numa situação de calamidade pública por causa da seca e da queda no FPM. Não houve nenhum aumento nos repasses federais, mas o salário do magistério subiu, o salário mínimo subiu e houve queda também no custo-aluno. Não temos condições nenhuma de chegarmos ao fim do ano dessa forma. A situação é muito grave”, relatou.

Segundo o prefeito do Assu, Ivan Júnior, as prefeituras municipais tiveram que rever o orçamento. Desde que estourou a crise econômica, entre o segundo semestre de 2014 e o começo do ano passado, foi necessário cortar despesas de naturezas diversas para se garantir, ao menos, o pagamento em dia do funcionalismo público. “Todos os prefeitos já vêm fazendo (cortes nas despesas), mas o grande problema é a queda acentuada das receitas. A gente planeja um orçamento, mas o Fundo de Participação (FPM), que é nossa principal fonte de receita, não vem dentro da previsão que a gente espera”, lamentou. Ivan Júnior assumirá hoje a presidência da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e deverá fazer um levantamento mais minucioso da situação financeira das prefeituras potiguares.

Educação

Segundo levantamento da CNM, os 126 municípios potiguares que responderam aos questionamentos da Confederação apontaram sérios problemas na área da Educação, consequência da crise econômica. Faltam recursos para o pagamento do piso do magistério em 71 cidades. Em outras 59, as prefeituras estão incapacitadas de manter as frotas que fazem o transporte do alunado. Em 17 municípios falta merenda e em 13, escolas foram fechadas por causa da falta de dinheiro.

Saúde

Na área da Saúde, a situação é ainda mais grave. Cento e onze cidades alegaram sofrer os efeitos da crise nesse setor, o que ocasionou a falta de profissionais da área médica em 98 municípios potiguares. Em outros 74, as farmácias das unidades municipais de saúde estão desabastecidas e faltam médicos em 52 delas. A falta de recursos para investimentos em melhorias de hospitais atinge 59 cidades.

Pagamento de salários e servidores

Em 28 municípios que responderam aos questionamentos da CNM, o salário do funcionalismo está atrasado. Em algumas cidades, os servidores não recebem salários há seis meses. Em 61 prefeituras os gastos com o pagamento da folha de servidores supera 50% das receitas. Em outras 42, ultrapassa os 54% da arrecadação. O pagamento de servidores está atrasado em 93 cidades que responderam ao questionário da CNM. As prefeituras municipais de 63 cidades afirmaram que irão fechar 2016 no vermelho, deixando contas a pagar para os próximos governantes.

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01/06/2016
Por Danilo Evaristo em Notas

Bancos terão de substituir na hora notas falsas sacadas por clientes

Agência Brasil – A partir das próximas semanas, os bancos terão de substituir imediatamente notas falsas eventualmente sacadas nos caixas eletrônicos ou convencionais. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a obrigatoriedade para a troca de cédulas, desde que o cliente comprove a retirada na instituição financeira.

Até agora, os bancos costumavam substituir as cédulas, mas o prazo de troca dependia da relação da instituição com o cliente e não era regulamentado pelo governo. De acordo com Marcelo Cota, técnico do Banco Central (BC), a possibilidade de falsários que queiram aproveitar-se da brecha para trocar cédulas é reduzida porque os bancos têm meios para verificar se o cliente está cometendo fraudes.

A exigência vale apenas para notas sacadas nos caixas eletrônicos ou presenciais. No caso de notas falsas recebidas no comércio, o técnico do BC esclareceu que o cliente não tem direito ao ressarcimento e é obrigado, pela legislação, a levar a cédula a qualquer agência para que o banco retenha a nota e a envie ao Banco Central.

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01/06/2016
Por Danilo Evaristo em Notas

Polícia Militar contabiliza 26 armas e 168 munições apreendidas em maio

No mês de maio, a Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte contabilizou a apreensão de 26 armas de fogo e quase 170 munições em ocorrências atendidas na Região Metropolitana.

Conforme os relatórios de ocorrências atendidas pela Polícia Militar na Região Metropolitana, foram apreendidas 26 armas de fogo de diversos calibres, das quais 15 eram revólveres e 6 pistolas. Também foram apreendidas 168 munições de diversos calibres, além de dois simulacros de arma utilizados para a prática de crime contra o patrimônio.

Ainda de acordo com os registros, os policiais militares lotados na Região Metropolitana apreenderam aproximadamente 13 kg de drogas e entorpecentes, além de materiais utilizados para o comércio ilícito de entorpecentes.

As ações ostensivas da Polícia Militar do RN ainda reconduziram ao sistema prisional do Estado, neste mês de maio, dez foragidos da Justiça para o cumprimento de suas respectivas penas privativas de liberdade, e recuperaram 11 veículos com queixa de roubo ou furto restituindo-os aos seus legítimos proprietários.

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01/06/2016
Por Danilo Evaristo em Notas

Governo tem projeto pronto para novo presídio com 603 vagas

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Governo tem projeto pronto para novo presídio com 603 vagas

O governador em exercício Fábio Dantas se reuniu nesta terça-feira (31) com os secretários de Infraestrutura, de Justiça e Cidadania, com o diretor-geral do DER, deputados, desembargadores, representantes do Ministério Público, da Pastoral Carcerária e da Ordem dos Advogados do Brasil para discutir a melhor forma de aplicação dos R$ 20 milhões disponibilizados pelo Tribunal de Justiça para construção de nova unidade prisional.

A reunião aconteceu na sede da Assembleia Legislativa. O Governo do Estado, através da Secretaria de Infraestrutura, apresentou um projeto semelhante ao da penitenciária de Ceará Mirim para ser construído em áreas já disponibilizadas, provavelmente em Parnamirim ou Mossoró, municípios em cujo entorno acontecem 80% das novas prisões.

A proposta do Governo se mostrava a mais viável, tanto pelo fato de já ter projeto e localização pré-definidos, quando pela capacidade de 603 novas vagas e de operacionalização, vez que não exigiria maior demanda de agentes penitenciários. Outro ponto em discussão, que deverá ser alvo de apreciação pelos deputados na aprovação do projeto de Lei que vai regrar a aplicação dos recursos, é o prazo para reposição ao TJ pelo Executivo. Inicialmente o prazo seria de 24 meses, mas poderá ser ampliado para 36 meses.

Na reunião, o governador Fábio Dantas elogiou a iniciativa dos poderes constituídos se unirem para tratar da questão da segurança pública e enfatizou que a melhoria do sistema prisional é fundamental. “Melhorar a segurança pública depende também das melhorias no sistema prisional. Ofertar essas novas 603 vagas é urgente. Por isso estamos discutindo e definindo a forma de aplicação mais ágil e eficiente dos recursos”, afirmou Fábio Dantas.

MELHORIAS EM ALCAÇUZ

Ainda na reunião, o diretor-geral do DER, Ernesto Fraxe confirmou que amanhã o Governo do Estado inicia obras para melhorar a segurança no presídio de Alcaçuz. Serão construídas duas estradas perimetrais, uma interna e outra externa. Além disso, a Secretaria de Infraestrutura recebeu projeto para instalação de estacas de aço com 12 metros de profundidade para barrar os túneis e evitar fugas. O secretário de Estado de Justiça e Cidadania (Sejuc), Wallber Virgolino informou que as novas medidas tomadas já apresentam resultados. Nos últimos 15 dias não houve fugas nem crimes em Alcaçuz.

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01/06/2016
Por Danilo Evaristo em Notas

MPF destaca pontos para auditoria do TCU na Agência Nacional de Saúde

A Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do Ministério Público Federal (MPF) sugeriu pontos a serem verificados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) durante auditoria que será realizada Agência Nacional de Saúde (ANS). Os apontamentos foram feitos durante reunião realizada pela Corte de Contas, em 24 de maio, para debater o monitoramento das operadoras de planos de saúde pela agência reguladora.

O MPF foi representado pelo procurador da República Fabiano de Moraes, coordenador do Grupo de Trabalho Planos de Saúde. Para ele, a ausência de fiscalização da ANS em relação aos prestadores de serviços da área é uma das questões a serem verificadas. O procurador também questionou se a suspensão dos planos como medida de penalização é realmente benéfica para os consumidores.

“Embora seja uma medida relevante, é importante que a ANS tenha alguma forma de controle para apurar se após a suspensão houve uma melhora para os consumidores vinculados a esses produtos”, afirmou. Para Moraes, é preciso avaliar se, quando isso ocorre, há um efeito contrário, com a migração dos consumidores que possuem condições para outros planos, inviabilizando esse produto para os demais.

O procurador também ressaltou que é necessário melhorar a divulgação, por parte das operadoras, de como os clientes podem solucionar problemas sem acionar a ANS. Em relação a esse ponto, o representante da Associação Brasileira de Planos de Saúde, Antônio Carlos Abbatepaolo, que também participou do encontro, afirmou que as empresas têm investido cada vez mais em serviços de atendimento ao cidadão na tentativa de construir uma melhor relação com o consumidor.

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01/06/2016
Por Danilo Evaristo em Notas

Senado aprova projeto que aumenta pena para crime de estupro coletivo

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Senado aprova projeto que aumenta pena para crime de estupro coletivo

Agência Brasil – Uma semana após se tornar público o caso do estupro coletivo de uma adolescente no Rio de Janeiro, ocorrido no sábado (21), o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (31), por unanimidade, projeto de lei que tipifica os crimes de estupro coletivo e de divulgação de imagens desse tipo de crime. Pela proposta, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a pena para o crime de estupro praticado por duas ou mais pessoas poderá ser aumentada de um a dois terços.

“Temos que a reprovabilidade da conduta nos estupros perpetrados por diversas pessoas, na mesma ocasião, é mais elevada que nos demais crimes contra a dignidade sexual, pois a pluralidade de agentes importa, além da covardia explícita e da compaixão inexistente, em ainda mais sofrimento físico e moral, medo e humilhação para a vítima”, argumentou a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), relatora da matéria.

Uma emenda da relatora transforma em crime, com pena de reclusão de dois a cinco anos, oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio, inclusive sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de estupro.

“A divulgação do estupro e, a partir desse momento, sua virtual e eterna permanência na internet não gera apenas prejuízos morais à vitima, a exemplo de um xingamento ou de uma mera depreciação pessoal. A divulgação perturbará seu convívio familiar, desestabilizará suas relações sociais, deixará sequelas em futuros relacionamentos amorosos e na imagem que a vítima buscará construir a respeito de si mesma”, acrescentou Simone Tebet.

A matéria estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), propôs a apresentação de um requerimento assinado pelos líderes para que a votação fosse levada diretamente ao plenário. O requerimento foi aprovado no início da noite e, depois de votada as matérias pautadas, o mérito do projeto foi aprovado. O texto segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.

De acordo com o Artigo 213 do Código Penal, constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar sexo ou a praticar ou permitir que com ele se pratique está sujeito à prisão de seis a dez anos. Se da conduta resultar lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 anos ou maior de 14 anos, a pena passa a ser de oito a 12 anos. Se da conduta resultar na morte da vítima, passa a ser de 12 a 30 anos de prisão.

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