31/05/2017
Por Danilo Evaristo em Notas

Congresso derruba veto à reforma do ISS e reforça arrecadação de municípios

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Em sessão na noite desta terça-feira (30), o Congresso Nacional derrubou o veto parcial à Lei 157/2016-Complementar, que reformulou o chamado Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Com a derrubada do Veto 52/2016, a cobrança do ISS será feita no município do domicílio dos clientes de cartões de crédito e débito, leasing e de planos de saúde e não mais no município do estabelecimento que presta esses serviços.

Diversos senadores e deputados afirmaram que a mudança vai aumentar a arrecadação da grande maioria dos municípios. O presidente do Senado, que preside a Mesa do Congresso, senador Eunício Oliveira, chamou a derrubada do veto de “justiça com os municípios brasileiros”. O veto presidencial foi rejeitado com 49 votos a 1 no Senado e 371 votos a 6 na Câmara.

Essa alteração da tributação para o domicílio do cliente era uma antiga reivindicação de prefeitos. Entretanto, o mecanismo foi vetado, pois, segundo o governo, a mudança traria “uma potencial perda de eficiência e de arrecadação tributária, além de redundar em aumento de custos para empresas do setor, que seriam repassados ao custo final”, ou seja, ao consumidor.

A Lei 157 teve origem no Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 15/2015 ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 386/2012 – Complementar, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR). A matéria foi aprovada em dezembro do ano passado pelos senadores.

Diversos senadores e deputados defenderam a derrubada do veto, por entenderem que os estados e municípios serão beneficiados com mais recursos. Entre eles, os senadores Wellington Fagundes (PR-MT), Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), Armando Monteiro (PTB-PE), Lúcia Vânia (PSB-GO), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Ana Amélia (PP-RS) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Para Flexa Ribeiro, a recusa ao veto é “uma ótima notícia para os prefeitos do Brasil” e que cerca de R$ 6 bilhões passarão a ser distribuídos entre todos os municípios anualmente e não mais apenas entre dois ou três.

Também apoiaram a derrubada do veto vários deputados, como Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Glauber Braga (PSOL-RJ), Carlos Zarattini (PT-SP), André Moura (PSC-SE), Rubens Bueno (PPS- PR), Pedro Uczai (PT-SC), Major Olimpio (SDD-SP), Soraya Santos (PMDB-RJ), Hildo Rocha (PMDB-MA) e outros.

Os parlamentares da base governista disseram que a derrubada do veto contou com a anuência do próprio presidente Michel Temer.

Agência Senado

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31/05/2017
Por Danilo Evaristo em Notas

Governo do RN conclui folha de pagamento

O Governo do RN conclui a folha nesta quarta-feira (31), quando deposita o complemento dos salários dos 21.698 servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 4 mil, uma soma equivalente a R$ 64,3 milhões. Este grupo já havia recebido, em 19 de maio, uma parcela de R$ 4 mil. É importante ressaltar que desde o dia 12 de maio 80% dos servidores receberam integralmente seus vencimentos.

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31/05/2017
Por Danilo Evaristo em Notas

Mega-Sena pode pagar R$ 65 milhões nesta quarta-feira

G1 – O sorteio 1.935 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 65 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília) desta quarta (31), no município de Paraíba do Sul (RJ).

De acordo com a Caixa Econômica Federal, com o valor integral do prêmio, o ganhador poderá comprar 80 carros esportivos de luxo. Se quiser investir na poupança, receberá mensalmente R$ 325 mil em rendimentos.

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30/05/2017
Por Danilo Evaristo em Notas

Mutirão vai realizar mais de 8 mil atendimentos pelo SUS

Amanhã (31), 39 hospitais universitários federais participam do 2º Mutirão Nacional da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A previsão é que sejam disponibilizados mais de 8 mil procedimentos via Sistema Único de Saúde (SUS) em um único dia – o equivalente ao dobro de atendimentos realizados na primeira edição do mutirão.

De acordo com a Ebserh, as unidades de saúde, espalhadas em todas as cinco regiões do país, vão oferecer 668 cirurgias em 16 especialidades, 4,8 mil exames em 31 especialidades, 3,4 mil consultas referentes a 30 especialidades, além de 167 atividades educativas. O objetivo é reduzir a demanda reprimida nas unidades e na rede do SUS.

Apenas no Hospital Universitário Onofre Lopes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, serão realizadas 100 cirurgias oftalmológicas, 1.200 avaliações em tireoide e 200 atendimentos oftalmológicos, além de ações antitabagismo e acolhimento das mães de crianças com microcefalia.

O presidente da entidade, Kleber Morais, acredita que o evento busca a melhoria do sistema público de saúde. “O mutirão mostra a relevância dos hospitais universitários federais para o usuário do SUS. É nosso papel oferecer atendimento a quem precisa, além de apoiar o ensino, a pesquisa e inovação tecnológica.”

Agência Brasil

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30/05/2017
Por Danilo Evaristo em Notas

Nelter viabiliza instalação de poços em Parelhas

Preocupado com os efeitos prolongados da estiagem que castiga os norte-rio-grandenses pelo sexto ano consecutivo, o deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) luta, assiduamente, para viabilizar ações que melhorem a convivência da população com a seca. Fruto de seu trabalho, a comunidade Timbaúba de Baixo, em Parelhas, foi contemplada com a perfuração de um poço tubular, com vazão estimada em três mil litros por hora.

Segundo o parlamentar, a ação foi viabilizada numa parceria entre o seu mandato e os mandatos dos vereadores Alyson Wagner e Humberto Gondim, ambos do PSD. “A comunidade Jaramataia também foi beneficiada com um poço, porém, infelizmente, durante a perfuração, a água não foi encontrada. Nessa etapa, a próxima comunidade beneficiada será Timbaúba de Cima”, disse.

Por fim, ainda de acordo com o deputado, a previsão é de que os poços nas comunidades Timbaúba (de Cima e de Baixo) atendam em torno de 90 moradores. “Além de Parelhas, continuaremos na luta para viabilizar ações para outros municípios, pois o homem do campo tem sede e pressa”, destacou.

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30/05/2017
Por Danilo Evaristo em Notas

Senac abre inscrições para cursos de gastronomia e confeitaria

Ao todo, são cinco cursos disponíveis em Natal: Cozinheiro, Culinária Francesa, Decoração Artística de Bolos e Tortas, Preparo de Cupcake e Brigadeiro Gourmet e Técnicas de Confeitaria. Já na unidade Mossoró, os interessados por culinária japonesa podem realizar a oficina gastronômica de Sushi e Sashimi.

No curso de Cozinheiro, o aluno irá desenvolver competências para atuar na organização da cozinha, na seleção e no preparo da matéria-prima, assim como na elaboração de pratos e cardápios. Com 500h de carga horária, cerca de seis meses de duração, o curso será realizado de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h, no Senac Barreira Roxa.

As oficinas gastronômicas do Senac proporcionam conhecimento específico a um tipo de cultura ou segmento no ramo da culinária. Com duração de 20h, os investimentos variam entre R$335,00 e R$350,00.

O curso de Técnicas de Confeitaria é destinado a profissionais de gastronomia interessados em aperfeiçoar o domínio na preparação e execução de sobremesas, sorvetes, doces, bolos, massas, entre outros produtos.

As inscrições podem ser realizadas em qualquer unidade do Senac RN, apresentando o documento de identidade, CPF, comprovante de residência e, para os cursos de Cozinheiro e Técnicas de Confeitaria, o comprovante de escolaridade. Para mais informações, os interessados devem ligar para (84) 4005-1000 ou através do site www.rn.senac.br.

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30/05/2017
Por Danilo Evaristo em Notas

Gilmar se desculpa com Organizações Tabajara por compará-las ao Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes se desculpou com as “Organizações Tabajara” por compará-las ao Brasil. Em mensagem publicada no Twitter, na noite dessa segunda-feira (29), Gilmar disse que “não queria ofender” o grupo. A brincadeira foi uma resposta ao humorista Hélio de la Peña, integrante do Casseta e Planeta, criador da marca. “As Organizações Tabajara protestam contra comparações chulas e fantasiosas. Nossos advogados serão acionados”, publicou Hélio. “Me desculpem as Organizações Tabajara, não queria ofender”, respondeu o ministro.

A comparação entre a situação do país e as organizações fictícias criadas pelo Casseta e Planeta foi feita por Gilmar em discurso em São Paulo. “O Brasil parece que se transformou numa grande Organização Tabajara”, declarou ontem em referência ao “conglomerado” que vendia produtos e serviços falsos e absurdos, como o “Carro moita disfarceitor Tabajara” e o “Personal mentirosation Tabajara”.

Ainda no evento em São Paulo, Gilmar Mendes afirmou que o TSE não é “joguete” do governo e não tem a responsabilidade de resolver a crise política. “Não cabe ao TSE resolver crise política. Isso é bom que se diga. Tribunal não é instrumento de solução para crise política. O julgamento será jurídico e judicial. Não venham para o tribunal dizer: ‘vocês devem resolver uma crise que nós criamos’. Resolvam suas crises”, declarou o ministro, durante congresso jurídico da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge).

Com a declaração, o ministro faz uma referência velada ao fato de que até membros da base aliada do presidente Michel Temer já consideram, reservadamente, inconcebível a permanência do peemedebista, investigado no STF por corrupção passiva, associação criminosa e obstrução de Justiça, no comando do país. Nesse sentido, uma saída mais rápida para o impasse político, e creditada ao TSE, seria a cassação da chapa. Outras alternativas, como impeachment ou condenação no STF, poderia demorar além da conta.

Congresso em Foco

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30/05/2017
Por Danilo Evaristo em Notas

“Não podemos criar expectativa pela renúncia de Temer”, afirma Garibaldi Alves

“Só o presidente pode exercer esse direito, e ele já disse que não renunciará. Então, não podemos criar a expectativa daqueles que acreditam que ele será afastado”, assinala, em entrevista ao Portal Agora RN/Agora Jornal.

Na avaliação do peemedebista, a situação política do presidente é “grave, muito grave”. Entretanto, Garibaldi avalia como improvável a cassação do mandato de Temer via deliberação do Congresso Nacional. “O Congresso Nacional está cumprindo com o seu dever. Estamos votando o que está pautado e tem que ser votado. Vamos continuar exercendo o nosso mandato”, completa Garibaldi.

Para o senador, apesar da gravidade dos acontecimentos recentes, o presidente deverá continuar com significativo apoio tanto no Senado quanto na Câmara – o que garantirá politicamente a sua permanência no cargo. O senador registra que, mesmo com “algumas dissidências”, Temer continuará com apoios importantes em sua base. “Ele contando com o apoio de alguns partidos, politicamente eu não vislumbro a possibilidade de afastamento do presidente pelo Congresso”, ressalta.

Em relação ao conteúdo das delações de executivos da JBS – que apontaram que o presidente teria recebido propina e dado anuência para atos de obstrução de Justiça –, Garibaldi afirma que é necessário prudência. “É preciso cautela, pois a JBS, com essas delações, cometeu muitos abusos. O caráter delas é sorrateiro, subterrâneo”, critica.

Sobre o possível envolvimento de políticos potiguares – o governador Robinson Faria, o deputado federal Fábio Faria e o ex-deputado Henrique Alves foram citados –, o senador esclarece que “cada um terá a oportunidade de exercer a sua defesa”.

Da mesma forma, o peemedebista avalia que o julgamento da chapa Dilma Rousseff/Temer, que venceu as eleições em 2014, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não sofrerá influências.

De acordo com o presidente da corte, Gilmar Mendes, o julgamento do processo, que apura se houve abuso de poder econômico por parte da chapa, terá início no dia 6 de junho. Se houver condenação, Temer perderá o mandato e Dilma, cassada há um ano, ficará inelegível. “Os juízes do TSE vão se debruçar sobre os autos do processo. É isso o que vai prevalecer”, aposta.

Na hipótese de cassação da chapa, a Constituição Federal prevê que o presidente da Câmara dos Deputados, atualmente Rodrigo Maia (DEM-RJ) assume a Presidência da República interinamente. E num prazo de trinta dias, o Congresso deve eleger um presidente para o período final do mandato (até 31 de dezembro de 2018).

Em meio a essa possibilidade, diversos nomes para a eventual sucessão de Temer já foram lançados por grupos de deputados ou juristas. Garibaldi considera a citação de todos como mera especulação. “Na verdade, há apenas especulações. Apenas isso”, finaliza.

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