30/06/2017
Por Danilo Evaristo em Notas

Agripino apresentará projeto para aumentar vagas no serviço militar

Foto: Mariana DiPietro

Durante audiência na Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, nesta quinta-feira (29), com a presença do ministro da Defesa, Raul Jungmann, o senador José Agripino (RN) disse que vai apresentar um projeto de lei para ampliar a quantidade de vagas no serviço militar obrigatório. O principal objetivo, segundo o senador, é dar aos jovens, especialmente aos mais necessitados, uma chance de trabalho, ocupação e renda.

Na reunião da CRE, Agripino apresentou dados do governo federal de 2017 que mostram 1,8 milhão de jovens se apresentando ao alistamento para 100 mil vagas disponíveis nas Forças Armadas.

“Acredito que ampliar o número de vagas no serviço militar contribui não somente para a segurança do país como incute no jovem a questão da disciplina, da organização, que ele levará para a vida toda. Além, claro, de que a proposta gera emprego e renda, principalmente para os jovens que mais precisam, e os tira de uma situação de vulnerabilidade”, frisou o senador, que também é presidente nacional do Democratas.

O senador democrata perguntou ao ministro da Defesa se o projeto seria bem recebido pelo governo. Jungmann elogiou a iniciativa do senador e afirmou que era preciso discutir, apenas, a viabilidade orçamentária.

Para debater mais a fundo os moldes do projeto de lei a fim de aumentar sua chance de aprovação, o presidente do DEM disse que vai marcar nas próximas semanas reuniões com autoridades do Executivo Federal para debater a iniciativa.

Atualmente, o alistamento militar é obrigatório para jovens do sexo masculino que completam 18 anos. Se selecionados, eles escolhem sua preferência para cumprir o serviço militar – que dura entre 12 e 18 meses – na Marinha, Exército ou Aeronáutica.

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30/06/2017
Por Danilo Evaristo em Notas

Governo lança Plano Nacional pelo Fim da Tuberculose

O Plano Nacional pelo Fim da Tuberculose foi lançado, nesta quinta-feira (29), pelo Ministério da Saúde, na 15ª Edição da Mostra Nacional de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças (Expoepi). A meta é chegar a menos de 10 casos por 100 mil habitantes até o ano de 2035.

O Brasil tem compromisso com a Organização Mundial da Saúde (OMS) de reduzir a incidência da doença na população mundial, que hoje é de 33,7 casos para cada 100 mil habitantes. Além disso, o País quer reduzir o coeficiente de mortalidade para menos de um óbito por 100 mil habitantes.

O documento traça as estratégias para acabar com a doença como problema de saúde pública no País dentro desse prazo e define os indicadores prioritários que devem ser utilizados para o monitoramento das ações empregadas por estados e municípios. Entre eles, a redução do coeficiente de abandono de tratamento e melhoras no percentual de cura da doença.

O Plano Nacional está baseado em três pilares: o primeiro é a prevenção e o cuidado integrado centrado no paciente, determinando melhorias no diagnóstico precoce, tratamento adequado e intensificação da prevenção. O segundo eixo é sobre políticas arrojadas e sistema de apoio, enquanto o último trata da intensificação da pesquisa e inovação.

Casos

O Brasil conseguiu atingir as metas dos Objetivos do Milênio (ODM) de combate à tuberculose com três anos de antecedência. Em 2015, aderiu ao compromisso global de redução de 95% dos óbitos e 90% do coeficiente de incidência da doença até 2035.

Em 2016, foram registrados 69,5 mil casos novos de tuberculose no Brasil. No período de 2007 a 2016, o coeficiente de incidência da doença apresentou uma variação média anual de 1,2%, enquanto o coeficiente de mortalidade apresentou redução de 11,5%.

Sintomas

O principal sintoma da tuberculose é a tosse por mais de três semanas, com ou sem catarro. Qualquer pessoa com esse sintoma deve procurar uma unidade de saúde para fazer o diagnóstico.

São mais vulneráveis as populações indígenas ou privadas de liberdade, os que vivem em situação de rua – devido à dificuldade de acesso aos serviços de saúde e às condições específicas de vida; além das pessoas vivendo com o HIV. Dentre as pessoas com diagnóstico confirmado de tuberculose, 9,4% apresentaram coinfecção por HIV em 2016.

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30/06/2017
Por Danilo Evaristo em Notas

Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 8 milhões

Nenhum apostador acertou o resultado do concurso 1943 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira no município de Cachoeira (BA). Com isso, a estimativa do prêmio acumulado para o próximo sorteio, no sábado (01/07), sobe para R$ 8 milhões.

As dezenas sorteadas foram: 09-11-12-30-39-43. A quina teve 23 acertadores, que vão receber cada um o prêmio de R$ 66.077,13. Já a quadra teve 2.870 apostas vencedoras. Cada um desses sortudos irá receber R$ 756,48.

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29/06/2017
Por Danilo Evaristo em Notas

Codefat prorroga prazo para sacar o abono salarial de 2015 do PIS/Pasep

Agência Brasil – O prazo para a retirada do abono salarial de 2015 para quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos foi prorrogado. A decisão é do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). O prazo, que terminaria nesta sexta-feira (30), será reaberto em 27 de julho, e os trabalhadores terão até 28 de dezembro para retirar o dinheiro.

A proposta de prorrogação foi apresentada pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que atendeu pedido feito pelos representantes dos trabalhadores no Codefat. O ministro destacou que mais de 1,57 milhão de trabalhadores, 6,49% do total de pessoas com direito ao recurso, ainda não retiraram o abono.

O dinheiro ainda disponível chega a R$ 1,97 bilhão. “Estamos em um momento de recuperação da economia, mas os trabalhadores ainda enfrentam dificuldades, então acreditamos que essa prorrogação, principalmente neste momento, está sendo muito importante. Precisamos lembrar que esse dinheiro é um direito dos trabalhadores”, afirmou o ministro.

“Tem direito ao abono salarial ano-base 2015 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2015 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos; e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)”, diz a nota do Codefat.

O Codefat aprovou também o calendário de pagamento do abono salarial ano-base 2016. De acordo com o conselho, o dinheiro vai beneficiar 24,12 milhões de trabalhadores, que poderão começar a sacar também no dia 27 de julho. “O saque inicial, nesse caso, será para os nascidos em julho (PIS), que recebem pela Caixa, e para quem tem inscrição com final O e que recebem Pasep pelo Banco do Brasil.

Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que tem o Cartão Cidadão e senha cadastrada, pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa, ou a uma Casa Lotérica. Se não tiver o Cartão Cidadão, pode retirar o dinheiro em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação. Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726 02 07, da Caixa.

Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, devem procurar uma agência do Banco do Brasil levando um documento de identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.

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29/06/2017
Por Danilo Evaristo em Notas

Denúncia contra Temer é lida no plenário da Câmara

O comunicado que oficializa o recebimento da denúncia enviada à Câmara dos Deputados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva foi lido hoje (29) no plenário da Casa. A leitura foi feita , em sessão não deliberativa pela deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), segunda-secretária da Mesa Diretora, ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. A deputada Mariana prossegue neste momento com a leitura da íntegra da denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR). O documento tem 64 páginas e a previsão é que a leitura dure duas horas.

No inquérito, Temer é acusado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de ter aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e recebido, por intermédio do seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado pela Operação Lava Jato.

A defesa do presidente Michel Temer argumenta que as provas contidas na denúncia não são concretas e que o presidente não cometeu nenhum ilício. Na terça-feira (28),Temer fez um pronunciamento em que classificou a denúncia de “peça de ficção” e questionou a atuação do procurador-geral Rodrigo Janot.

Rito

A denúncia foi protocolada logo cedo nesta quinta-feira pelo diretor-geral do STF. Ainda hoje, logo após o término da leitura em plenário, a presidência da República também deve ser notificada para manifestar sua defesa.

A partir daí, o processo será remetido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que irá escolher o relator. O parlamentar irá elaborar um parecer que será apreciado pelos membros do colegiado. É nesta comissão que o presidente Temer poderá, no prazo de até dez sessões, apresentar sua defesa.

Depois da análise na CCJ, a denúncia deve ser apreciada pelo plenário da Câmara, onde precisa receber ao menos 342 votos favoráveis para ser aceita. Se a denúncia for admitida por dois terços dos 513 deputados, Temer poderá ser julgado perante o STF.

Agência Brasil

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29/06/2017
Por Danilo Evaristo em Notas

Caixa começa a liberar crédito do Plano Safra na próxima semana

Agência Brasil – A Caixa Econômica Federal informou hoje (29) que disponibilizará mais de R$ 10 bilhões para o ano safra 2017/2018, que começa em 1º de julho. O crédito estará disponível em linhas com recursos obrigatórios, livres e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A maior parte dos recursos será para custeio da produção agrícola.

Os agricultores interessados poderão apresentar suas propostas nas agências da Caixa a partir da próxima quarta-feira (5), quando o banco já estará apto a contratar as operações com as condições do Plano Safra 2017/2018 para produtores rurais e cooperativas. No início deste mês, o governo federal anunciou R$ 190,25 bilhões em recursos para o plano.

Os empréstimos obedecerão às novas regras do Plano Safra. Os recursos dos depósitos à vista foram direcionados para o crédito de custeio e houve alteração no limite de contratação, permitindo que o produtor contrate a totalidade do limite de R$ 3 milhões em qualquer momento do ano. As taxas de juro do custeio agrícola e pecuário foram reduzidas em um ponto percentual, para 8,5% ao ano.

Para agricultores com faturamento bruto anual máximo de R$ 1,76 milhão, que se enquadram no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), os juros serão de 7,5% ao ano. Segundo a Caixa, gerentes especializados atuarão regionalmente para atender melhor aos produtores.

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29/06/2017
Por Danilo Evaristo em Notas

Força Nacional vai apoiar operações na fronteira do Paraná por 180 dias

A Força Nacional vai apoiar operações da Polícia Federal na região fronteiriça do Paraná por 180 dias. As ações envolvem fiscalização, prevenção, combate ao contrabando e ao tráfico de drogas e armas. Após esse período, a permanência da força poderá ser prorrogada.

O envio do efetivo foi determinado pelo Ministério da Justiça, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29). De acordo com o documento, a presença da Força Nacional será “em caráter episódico e planejado”.

A portaria diz ainda que a força estará sob a “coordenação da Polícia Federal, em atividades de fiscalização, inibição, prevenção, coibição e repressão dos crimes de contrabando, de saída irregular de riquezas e de tráfico de drogas e de armas”.

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29/06/2017
Por Danilo Evaristo em Notas

Governo do Rio Grande do Norte inicia folha de junho

O Governo do RN inicia nesta quinta-feira (29) o pagamento do funcionalismo de junho, quando deposita os salários dos 23.267 servidores ativos da Educação e da Administração Indireta que possuem recursos próprios, uma soma equivalente a R$ 50,1 milhões.

Na mesma data, os servidores da Educação também recebem a primeira parcela do 13º salário, adiantamento que os servidores da Administração Indireta independente já receberam desde 24 de junho.

O pagamento de 40% do 13º salário para os dois grupos, somado ao início da folha de junho, representa uma injeção de mais R$ 75 milhões na economia. O pagamento de junho das demais categorias será realizado a partir da disponibilidade de caixa. O 13º salário do funcionalismo será quitado durante o exercício de 2017.

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28/06/2017
Por Danilo Evaristo em Notas

Segurança Pública recebe R$ 8.3 mi em investimentos para ampliação do Ciosp

Segurança Pública do RN recebe R$ 8.3 mi em investimentos para ampliação do Ciosp

As forças de segurança pública do Rio Grande do Norte receberam nesta quarta-feira (28) uma suplementação para auxiliar no combate à violência no estado, com o investimento de R$ 8.3 milhões em equipamentos de comunicação e um veículo do tipo plataforma. A entrega dos materiais foi feita pelo governador Robinson Faria, pela secretária de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), Sheila Freitas, pelo secretário de Metas e Projetos, Vagner Araújo, e pelo comandante Geral da Polícia Militar, comandante André de Azevedo, e representantes da Polícia Civil, nesta tarde, na Escola de Governo.

Os materiais foram adquiridos com recursos do acordo de empréstimo com o Banco Mundial, via Governo Cidadão, e englobam rádios móveis digitais (R$ 3 milhões), veículo tipo plataforma (R$ 339 mil), utilizado para realizar a manutenção de todas as câmeras, e equipamentos de sistema de comunicação do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), com valor de R$ 4,971 milhões. As regiões beneficiadas com os equipamentos e com o sistema de ampliação da comunicação serão Natal e Mossoró, e as áreas metropolitanas das respectivas cidades.

Os equipamentos do Ciosp servirão para digitalizar a comunicação da área de inteligência dos órgãos de segurança. Além disso, os canais existentes entre as polícias serão aumentados. Em Natal e Região Metropolitana, por exemplo, serão 34 canais ao invés dos 17 existentes. O Ciosp de Mossoró também será beneficiado com os investimentos, deixando de ser analógico e passando a ser digital.

Para o governador Robinson Faria, o investimento em equipamentos de comunicação reflete uma nova abordagem na segurança pública. “Hoje nós damos mais um passo importante para que tenhamos uma política pública de segurança mais eficiente. A segurança passa hoje fundamentalmente por tecnologia e integração para garantir maior cobertura e agilidade nas ocorrências”, disse.

Para a secretária de Segurança, a aplicação de recursos para a expansão do Ciosp é parte de uma estratégia nacional. “A comunicação é essencial para que haja uma rápida atenção da polícia para resolução eficiente do crime. Já temos uma comunicação de qualidade em Natal que agora chegará  também a Mossoró e regiões vizinhas. Isso significa uma ação mais célere e com menor tempo de resposta”, explicou Sheila Freitas.

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28/06/2017
Por Danilo Evaristo em Notas

MP Eleitoral defende cassação de vereador de Jardim de Piranhas

O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável à cassação do vereador João Maria Soares de Brito, conhecido como “João Maria de Valdemar Macaco”, eleito em 2016 para a Câmara Municipal de Jardim de Piranhas. Ele teve seu diploma cassado por arrecadação ilícita durante a campanha, mas recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e se mantém no cargo.

O vereador foi alvo de uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) – proposta pelo Ministério Público Eleitoral junto à 59ª Zona Eleitoral – por não ter esclarecido a origem de R$ 2 mil utilizados em sua campanha e que o candidato apontou como tendo sido doados por um beneficiário do programa Bolsa Família (João Maria de Araújo). Nem o doador, nem o candidato provaram como alguém que recebe tal benefício, em decorrência de sua condição de carência, teria condições de contribuir com R$ 2 mil para uma campanha eleitoral.

Para o procurador regional Eleitoral, Kleber Martins, o beneficiário do Bolsa Família que teria feito o repasse pode ter sido usado como “laranja” para dissimular uma doação de origem desconhecida. Ele ressalta que, apesar de o “doador” ter declarado que – além da bolsa – ganhava dinheiro com venda de animais, nenhuma prova foi anexada ao processo. Na sua visão, o suposto doador pode ter se limitado a “emprestar o número de seu CPF para encobrir o verdadeiro doador daquela quantia.

O MP Eleitoral conclui que, diante desse cenário, “deve prevalecer a convicção que se extrai do perfil social ordinário dos beneficiários do programa Bolsa Família: pessoas pobres, situadas na linha de miséria, incapazes, com efeito, de atos de mera liberalidade financeira, como doações eleitorais em prol de candidatos”, acrescentando que o próprio João Maria de Araújo declarou renda familiar per capita de, no máximo, R$ 170, para ter acesso ao Bolsa Família.

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