28/07/2017
Por Danilo Evaristo em Notas

MPRN está no topo da atuação funcional do Ministério Público brasileiro

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou 8.148 inquéritos civis e procedimentos preparatórios extrajudiciais em 2016, finalizou 7.538 e alcançou um índice de atendimento à demanda de 92,5%. A movimentação que coloca o MPRN no topo da atuação entre os da região Nordeste (média de 71,1%) e um dos melhores do Brasil foi divulgada na quarta-feira (26) com o lançamento do relatório “Ministério Público – um retrato”, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A divulgação da sexta edição do documento ocorreu durante a 14ª Sessão Ordinária de 2017, no Plenário do CNMP, em Brasília, trazendo dados sobre a atuação finalística e administrativa dos Ministérios Públicos Estaduais e dos quatro ramos do Ministério Público da União (Federal – MPF; do Trabalho – MPT; Militar – MPM; e do Distrito Federal e Territórios – MDFT).

O documento mostra, por exemplo, que em 2016 o Ministério Público brasileiro instaurou 46.657 inquéritos civis públicos e procedimentos preparatórios para apurar irregularidades relativas à improbidade administrativa, 13,1% a mais que em 2015.

Dos mais de 8 mil inquéritos civis e procedimentos extrajudiciais instaurados em 2016 pelo MPRN,  32% deles (na casa dos 1.300 inquéritos e procedimentos cada) foram nas áreas de improbidade administrativa (16%) e do direito da criança e do adolescente (16%). Em seguida, o maior quantitativo foi registrado nas áreas da pessoa idosa (11,3%), saúde (9,6%) e meio ambiente (9,1%).

O relatório mostra também que o MPRN instaurou em 2016, 716 novos procedimentos investigatórios criminais, que tem finalidade de apurar ocorrências de infrações penais, e finalizou 525 procedimentos. O índice de 73,3% de atendimento à demanda quanto às Peças de Informação – PIC, também ficou acima da média regional, que foi de 70,5%.

Em matéria criminal, o MPRN recebeu 38.994 inquéritos policiais, deu baixa com diligência em 12.033, manifestou em 7.383, ofereceu transações penais em 276, arquivou 3.321 e ofertou 10.008 denúncias.

Os principais assuntos objetos da atuação do MPRN em 2016 na área criminal foram: crimes contra o patrimônio (25,6%); violência doméstica contra a mulher (21,2%); e crimes contra a vida (15,5%).

Confira mais dados sobre a atuação do MPRN no relatório Ministério Público – um retrato 2017.

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28/07/2017
Por Danilo Evaristo em Notas

Assembleia Legislativa volta do recesso parlamentar na próxima terça

Assembleia Legislativa volta do recesso parlamentar na próxima terça

A Assembleia Legislativa do RN retorna do recesso parlamentar após duas semanas e retoma os trabalhos para o segundo semestre de 2017 no dia 1º de agosto. O recesso parlamentar segue padrão regimental do Congresso Nacional.

As sessões ordinárias e solenes, audiências públicas e comissões parlamentares da Assembleia Legislativa voltam a funcionar normalmente de acordo com o horário regimental. No caso das sessões ordinárias feitas em Plenário, acontecem todas as terças, quartas e quintas iniciando às 10h30 e as reuniões das comissões como a CCJ ocorrem todos os dias da semana, de acordo com o calendário estabelecido pelos parlamentares.

A Casa fechou o primeiro semestre der 2017 com um balanço positivo das atividades. Os deputados encerraram o período após apresentação de 53 leis ordinárias e 3 complementares por parte dos deputados estaduais, e 2 ordinárias apresentadas pela Mesa Diretora. Também encaminharam Projetos de Lei para apreciação da Casa, o Governo do Estado e a Defensoria Pública.

Do Executivo Estadual chegaram à Assembleia 10 projetos de lei ordinárias e 8 complementares. Já a Defensoria Pública do Estado encaminhou um projeto de lei complementar para ser apreciado pelo Legislativo, que contabilizou no primeiro semestre do ano; o registro de 65 projetos de lei ordinárias e 12 complementares.

No primeiro semestre, os parlamentares contabilizaram 24 sessões solenes onde foram homenageadas instituições, categorias profissionais e personalidades agraciadas com títulos de cidadão do Rio Grande do Norte. Também foram contabilizadas nos seis primeiros meses do ano, a realização de 36 audiências públicas.

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28/07/2017
Por Danilo Evaristo em Notas

Aneel: Contas de luz terão bandeira vermelha em agosto

Foto: Getty Images

Agência Estado

As contas de luz terão bandeira vermelha no mês de agosto. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (28) pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Com a bandeira vermelha, a tarifa de energia terá cobrança adicional no mês que vem, de R$ 3,00 a cada 100 kWh consumidos.

O sistema de bandeiras é atualizado mensalmente pelo órgão regulador, que avalia o preço da energia, o volume de chuvas e a situação dos reservatórios das hidrelétricas em todo o País para tomar uma decisão.

De acordo com a Aneel, houve necessidade de aumento dos gastos de geração de energia previstos para agosto. O custo da usina termelétrica mais cara a ser acionada no mês que vem será de R$ 513,51 por megawatt-hora (MWh) – a usina termelétrica Bahia 1.

O primeiro patamar da bandeira vermelha é acionado quando a energia fica acima de R$ 422,56 por Mwh. “Como o sinal para o consumo é vermelho, os consumidores devem intensificar o uso eficiente de energia elétrica e combater os desperdícios”, afirmou a Aneel.

Quando o valor supera R$ 610,00 por MWh, é acionado o segundo patamar da bandeira vermelha, que adiciona R$ 3,50 a cada 100 kWh consumidos.

No mês de julho, vigorou a bandeira amarela, que adiciona R$ 2 00 a cada 100 kWh de consumidos. Em junho, foi acionada a bandeira verde, que não traz custo adicional ao consumidor.

Nos meses maio e abril, vigorou a bandeira vermelha em seu primeiro patamar. Em março, foi acionada a bandeira amarela. Em janeiro e fevereiro deste ano, vigorou a bandeira verde.

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28/07/2017
Por Danilo Evaristo em Notas

Quase metade das pessoas usaram o dinheiro do FGTS para consumo

Um estudo feito pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) revela que 47% dos brasileiros que sacaram ou estão sacando recursos inativos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pretendem usar ou usarão a renda extra para consumo.

Segundo o estudo, 35% dos trabalhadores estão usando ou usaram o dinheiro do FGTS inativo para quitar contas em atraso e 5% para abater pelo menos parte dessas dívidas.

Apenas 12% das pessoas entrevistadas pretendem utilizar ou utilizaram esse dinheiro para antecipar o pagamento de contas não atrasadas, como prestações do carro e da casa.

Uma estimativa feita pelas duas entidades apontou que, até a segunda quinzena de julho, cerca de R$ 13,7 bilhões foram injetados na economia para o pagamento de dívidas. A expectativa é de que mais R$ 380 milhões sejam movimentados nos próximos meses com a mesma finalidade.

O estudo foi feito em 12 capitais, com 800 pessoas com idade igual ou superior a 18 anos, de ambos os sexos e de todas as classes sociais. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais e a margem de confiança é de 95%.

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28/07/2017
Por Danilo Evaristo em Notas

MPRN compõe comissão técnica para reordenamento dos hospitais regionais

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), representado pela promotora de Justiça Iara Pinheiro, participou da reunião de trabalho da comissão técnica formada para atuar no cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Governo do Estado, MPRN, Ministério Público do Trabalho e Tribunal de Contas do Estado que prevê, dentre outros pontos, o reordenamento dos serviços em sete hospitais regionais.

A reunião aconteceu na quarta-feira (26) na sede da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e contou com a presença do secretário de saúde, George Antunes, representantes do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), Conselho Estadual de Saúde (CES), Sindicato dos Servidores de Saúde (Sindsaúde), além das coordenações de promoção à saúde, recursos humanos, planejamento e de hospitais da Sesap.

“A reunião foi muito produtiva e ofereceu a oportunidade de democratizar o espaço de diálogo entre todos os órgãos envolvidos, para que os trabalhos transcorram de forma técnica, eficiente e com a participação de todos”, detalhou a promotora Iara Pinheiro.

Para sistematizar as atividades, o grupo trabalha com um estudo da população de cada município, os equipamentos disponíveis em cada hospital, gastos e fluxos de atendimento, além dos vazios assistenciais das regiões de saúde às quais os hospitais pertencem. Também são utilizados dados do Ministério da Saúde, levantamentos das coordenações de planejamento, promoção a saúde, recursos humanos e de hospitais, dados da sala de situação do hospital Walfredo Gurgel (que recebe um grande número de encaminhamentos vindos do interior) e também informações das visitas técnicas já realizadas pelo MPRN, por meio do Centro de Apoio às Promotorias de Saúde (Caop-Saúde).

Com todas as informações reunidas, o objetivo final do trabalho é fortalecer a assistência à população local, por meio da reestruturação das unidades, dando continuidade ao processo de regionalização com instrumentos de melhoria de gestão, como os consórcios públicos, e redefinindo os serviços que podem dar suporte à atenção primária nesses municípios.

A próxima reunião da comissão está marcada para o dia 3 de agosto, quando será estabelecido o cronograma das visitas técnicas a cada hospital. As sete unidades incluídas no TAC são o Hospital Regional Professor Dr. Getúlio de Oliveira Sales, em Canguaretama; Hospital Regional Dr. Aguinaldo Pereira, em Caraúbas; Hospital Regional de João Câmara, em João Câmara; Hospital Regional Dr. Odilon Guedes, em Acari; Hospital Regional de São Paulo do Potengi, em São Paulo do Potengi; Hospital Regional de Angicos, em Angicos e Hospital Regional de Apodi, em Apodi.

*Com informações da Assessoria de Comunicação da Sesap.

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28/07/2017
Por Danilo Evaristo em Notas

Inscrições para o Fies acabam hoje

Os estudantes que quiserem financiar estudos em instituições privadas têm até as 23h59 de hoje (28) para fazer a inscrição ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre de 2017. Pode ser feita no site http://fiesselecao.mec.gov.br.

Serão oferecidas 75 mil novas vagas. Podem se inscrever aqueles que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média das notas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero. O candidato também precisa ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

A relação dos pré-selecionados será divulgada no dia 31 de julho. Os estudantes pré-selecionados deverão concluir a inscrição pelo Sistema Informatizado do Fies (SisFies), entre 1º de agosto e 8 de setembro. A lista de espera será aberta no dia 1º de agosto e o período de inscrições para as vagas remanescentes começará em 11 de setembro.

A partir de 2018, entrará em vigor o Novo Fies, com três modalidades. No total, o programa vai garantir 310 mil vagas, das quais 100 mil a juro zero para estudantes com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos.

Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil

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28/07/2017
Por Danilo Evaristo em Notas

Ministro da Justiça diz que contingenciamento pode reduzir ações da PF neste ano

Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, reconheceu ontm (27) que o quadro de contingenciamento de recursos orçamentários mantido pelo governo federal ainda afeta o trabalho da Polícia Federal, podendo resultar em menos ações policiais até o fim do ano e na necessidade de selecionar as mais importantes. Segundo Torquato, o ministério tem trabalho para poder recompor os recursos contingenciados.

“Estamos repondo na medida do possível. O contingenciamento da PF [divulgado em março pelo governo federal] foi de R$ 400 milhões, mas R$ 170 milhões já foram repostos e estão previstos R$ 70 milhões mês a mês, o que deve ser suficiente até o final do ano. Isso poderá implicar um processo seletivo de ações, em não se realizar todas as operações necessárias, na extensão total. Este juízo compete ao próprio departamento”, disse.

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28/07/2017
Por Danilo Evaristo em Notas

Saneamento básico nos municípios é tema de reunião na próxima segunda (31)

O Governo do Estado realiza, na próxima segunda-feira (31), mais uma reunião sobre a regulação do sistema de saneamento básico nos municípios do Rio Grande do Norte.

O encontro acontece às 15h, no auditório da Governadoria, com prefeitos da região do Mato Grande e Agreste, e terá a presença do governador Robinson Faria.

Na ocasião, será debatida a importância da regulação e esclarecida dúvidas do projeto que envolve o abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e tratamento de resíduos.

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