21/03/2019
Por Danilo Evaristo em Notas

MPRN sedia encerramento de cursos de preparação para processo de escolha dos conselheiros tutelares

A série de cursos de preparação para o processo de escolha dos conselheiros tutelares – 2019, promovido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), foi encerrada nesta quarta-feira (20) no auditório da Procuradoria-geral de Justiça, em Natal. As outras etapas foram realizadas em Mossoró no dia 14, e em Caicó na terça (20).

As capacitações foram conduzidas pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (CaopIJ). A facilitadora do curso em Natal foi a promotora de Justiça Isabelita Garcia.

Mais de 400 pessoas participaram dos eventos que tiveram o objetivo de dar diretrizes norteadoras de forma unificada para que cada Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) tenha condições de conduzir a eleição em sua localidade. Houve um comparecimento maciço dos conselhos municipais de direitos, tanto na região oeste como na região Seridó e agora em Natal.

Para a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (CaopIJ), promotora de Justiça Sandra Santiago, os encontros mostraram a necessidade de se discutir o processo de escolha com aqueles que irão se responsabilizar por essa condução.

“O comparecimento (de profissionais de muitos municípios do Estado) demonstra o interesse deles em se apropriar de conhecimentos para poder desempenhar esse papel de condutor no processo de escolha em cada município, em cada local, e as dúvidas que foram surgindo que foram muito pertinentes no sentido de pautarmos uma discussão e ali nos debruçarmos e refletirmos para que a condução desse processo de escolha no estado do RN se dê da melhor forma possível e também de modo uniforme para que todos venham agir de uma só maneira, com uma diretriz única”, comentou.

Durante os eventos, o Ministério Público alertou que todo o processo envolve muitas normas técnicas relativas aos direitos das crianças que muitas pessoas não têm conhecimento. “É importante qualificarmos essas pessoas e afinar os entendimentos sobretudo com base nas últimas eleições ocorridas em 2015. Aprendemos com essa eleição, mas também precisamos aperfeiçoar algumas coisas”, destacou Sandra Santiago.

A capacitação é uma iniciativa da Comissão Interinstitucional, restabelecida neste ano, com o objetivo de traçar estratégias e apoiar os municípios no planejamento e execução das etapas do processo de escolha dos conselheiros tutelares. Ela é composta por representantes do MPRN, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consec), da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), da Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), do Colegiado Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Coegemas) e do Observatório da População Infantojuvenil em Contexto de Violência da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Obijuv/UFRN).

Veja fotos do evento:

Compartilhe:
21/03/2019
Por Danilo Evaristo em Notas

CMA CGM anuncia retomada de operações no Porto de Natal

Em carta endereçada ao Diretor-Presidente da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN), Almirante Öberg, a CMA CGM comunicou a retomada de operações no Porto de Natal, que tinham sido suspensas após a apreensão de drogas no mês de fevereiro.

“Primeiramente gostaríamos de agradecer a atenção dada ao nosso Ofício e aos nossos pleitos durante a reunião em Brasília em 01.03.209. Agradecemos ainda o envio do Plano de Ação detalhado, assim como os esforços que estão sendo realizados pela Diretoria da CODERN com o apoio da Secretaria de Portos”, diz trecho da carta, que logo em seguida confirma a operação do navio programada para o dia 06 de abril.

O novo presidente da CODERN tomou uma série de medidas a começar pelo diálogo estreito com a CMA CGM, órgãos de fiscalização e a elaboração de um Plano de Ação para a Segurança com medidas que já começaram a ser implantadas e estão sendo verificadas pessoalmente pelo dirigente, que nesta quinta-feira (21), fez uma vistoria em todas as áreas do Porto de Natal, ao lado de funcionários do setor de Engenharia e Segurança.

“Agradeço o voto de confiança da CMA CGM. Reafirmo a nossa disposição em transformar o Porto de Natal em uma referência nacional no que se refere a Segurança, recuperando ainda em 2019 a certificação do Código Internacional para Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS CODE). Providências estão sendo tomadas e o Porto de Natal vai seguir o seu funcionamento normal”, disse o Almirante.

CMA CGM

É uma empresa francesa de transporte marítimo e conteinerização sediada em Marselha. Ela foi fundada em 1996 a partir da fusão da Compagnie Maritime d’Affrètement com a Compagnie Générale Maritime. A CMA CGM é a quarta maior empresa mundial de seu ramo, navegando por mais de duzentas rotas entre 420 portos em 150 países, entre eles, o de Natal (RN).

Compartilhe:
21/03/2019
Por Danilo Evaristo em Notas

UFRN e prefeituras de municípios assinam convênio do programa Trilhas Potiguares

Foto: Cícero Oliveira

O programa de extensão Trilhas Potiguares, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), será realizado em 25 municípios no ano de 2019. A assinatura do termo de compromisso entre a instituição e as prefeituras aconteceu na manhã desta quinta-feira, 21, no auditório da Reitoria. Na ocasião, os gestores municipais conheceram as principais informações sobre o programa, que em sua 23ª edição aborda a temática “Desenvolvimento Sustentável”, e tem como objetivo melhorar a qualidade de vida das comunidades.

O pró-reitor adjunto de Extensão e coordenador do Trilhas Potiguares, Breno Cabral, apresentou aos gestores os benefícios do intercâmbio entre universitários e municípios para a transformação do cotidiano e o desenvolvimento de soluções para problemas locais. Em 2018, foram realizadas 743 ações e atendidas quase 30 mil pessoas de 20 cidades potiguares, por meio do trabalho de alunos, professores e técnico-administrativos da UFRN. Para 2019, serão formadas equipes com 20 estudantes e dois coordenadores para atuar em cada município, onde irão desenvolver iniciativas entre os dias 29 de junho e 6 de julho, de acordo com as demandas levantadas pela própria população local.

O tema central do Trilhas Potiguares 2019 norteará as atividades, que serão balizadas pelos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). “Temos envolvimento e compromisso permanente com os ODS, na perspectiva de tranformação social por meio da educação”, ressaltou a pró-reitora de Extensão da UFRN, Maria de Fátima Freire de Melo Ximenes. A reitora da instituição, Ângela Maria Paiva Cruz, destacou que o programa é representativo para o diálogo real entre a universidade e os demandantes do conhecimento, educação, arte e cultura produzidos em âmbito acadêmico.

“O Trilhas Potiguares é um dos projetos que mais enobrecem e enriquecem a nossa missão. Não existe universidade sem compromisso social”, afirmou Ângela Paiva, que também frisou a oportunidade de construção conjunta dos saberes, fruto da interação entre universitários e comunidade. Após a assinatura dos convênios, serão realizadas reuniões de diagnóstico para levantar as necessidades de cada município e formar as equipes com integrantes da UFRN e das prefeituras selecionadas.

Confira a lista de cidades que receberão o Trilhas Potiguares 2019:

Caiçara do Norte

Campo Redondo

Carnaúba dos Dantas

Cruzeta

Florânia

Ielmo Marinho

Jandaíra

Japi

José da Penha

Lagoa Danta

Luiz Gomes

Marcelino Vieira

Maxaranguape

Messias Targino

Montanhas

Monte das Gameleiras

Passagem

Patu

São Fernando

São Francisco do Oeste

São João do Sabugi

São Vicente

Serra Negra do Norte

Serrinha dos Pintos

Viçosa

Compartilhe:
21/03/2019
Por Danilo Evaristo em Notas

Temer é chefe de organização criminosa há 40 anos, diz Lava Jato no RJ

Foto: Reprodução/TV Globo

Por Arthur Guimarães, Paulo Renato Soares e Marco Antônio Martins, TV Globo e G1 Rio

O ex-presidente Michel Temer é chefe de uma organização criminosa que atua há 40 anos no Rio de Janeiro, segundo investigação da Lava Jato no Rio de Janeiro. “Michel Temer é o líder da organização criminosa a que me referi, e o principal responsável pelos atos de corrupção aqui descritos”, afirmou o juiz Marcelo Bretas na sentença.

Temer foi preso em São Paulo na manhã desta quinta-feira (21) por agentes federais do Rio de Janeiro. Na ação, ainda foi preso no Rio de Janeiro o ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco. A PF cumpre mandados contra mais seis pessoas, entre elas empresários. Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro.

A prisão de Temer é preventiva e teve como base a delação de José Antunes Sobrinho, dono da Engevix. O empresário disse à Polícia Federal que pagou R$ 1 milhão em propina, a pedido do coronel João Baptista Lima Filho (amigo de Temer), do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento do presidente Michel Temer. A Engevix fechou um contrato em um projeto da usina de Angra 3. A investigação é um desdobramento das operações Radioatividade, Pripyat e Irmandade.

De acordo com a investigação, que apura os crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, pagamentos ilícitos foram feitos por determinação de José Antunes Sobrinho para o grupo criminoso liderado por Michel Temer, assim como possíveis desvios de recursos da Eletronuclear para empresas indicadas pelo grupo.

As investigações apontam que a organização criminosa praticou diversos crimes envolvendo variados órgãos públicos e empresas estatais, obtendo lucro de mais de R$ 1,8 bilhão.

A investigação ainda mostra que diversas pessoas usadas no esquema de lavagem de ativos de Michel Temer continuam recebendo e movimentando valores ilícitos, além de permanecerem ocultando valores, inclusive no exterior.

Compartilhe:
21/03/2019
Por Danilo Evaristo em Notas

TJRN lança seleção para estagiários de pós-graduação em Direito; 30 vagas ofertadas

A Presidência do Tribunal de Justiça do RN divulgou edital para a abertura de seleção para estagiários de pós-graduação remunerados. São oferecidas 30 vagas, havendo classificação até o 60º candidato aprovado para efeito de cadastro de reserva.

Os aprovados farão estágio no âmbito das unidades administrativas e jurisdicionais de segunda instância ou em unidades jurisdicionais da Grande Natal. Veja AQUI o edital completo.

As inscrições serão realizadas pessoalmente no período de 25 a 28 de março, no horário de 8h às 14h, na Secretaria Geral do Tribunal de Justiça, localizada no 3º andar do prédio situado na Praça 7 de Setembro, nº 34, Cidade Alta, em Natal.

Provas

A seleção dos candidatos será realizada por meio de prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, consistindo em uma questão teórica referente à temática da Teoria Geral do Processo (Princípios Gerais, Jurisdição, Ação e Processo).

A prova será realizada no dia 4 de abril, das 9h às 11h, na Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn). O candidato deve comparecer com antecedência mínima de 30 minutos do início da prova, não sendo permitido o acesso de qualquer candidato ao local da prova discursiva após o horário das 8h30min.

Os 60 primeiros candidatos que compuserem a lista de aprovados serão considerados classificados e serão convocados para entrevista pessoal, de caráter eliminatório, a ser realizada nos dias 15 e 16 de abril, também na Esmarn.

Durante a entrevista, os currículos dos candidatos aprovados serão analisados, esclarecendo-se dúvidas acerca de interesses, expectativas e experiências profissionais anteriores.

Condições

Os estagiários terão jornada de seis horas diárias e 30 horas semanais. A jornada diária será exercida no período compreendido entre 8h e 18h. O estagiário receberá mensalmente bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 1.874,00 e também auxílio transporte, atualmente no valor de R$ 127,60.

O estágio terá duração máxima de dois anos, desde que comprovado o vínculo com a entidade de ensino.

Compartilhe:
21/03/2019
Por Danilo Evaristo em Jucurutu/RN

Governo do estado fará programação do Dia Mundial da Água na obra da barragem Oiticica em Jucurutu

Foto: Canindé Soares

Para marcar o Dia Mundial da Água, 22 de março, o Governo do Estado elaborou uma programação que será desenvolvida completamente no interior, com início na última quarta-feira (20). E para o dia 22, programou um evento na comunidade Barra de Santana, na zona rural do município de Jucurutu, colocando o Seridó no centro das discussões hídricas estaduais.

A iniciativa de levar a programação do Dia da Água para a comunidade, junto das obras da Barragem de Oiticica, um símbolo das ações de combate à estiagem no estado, é a reafirmação do compromisso sugerido pela ONU de levar água para todos. Durante toda o dia, as discussões estarão centradas no tema recursos hídricos.

O evento tem como tema “Água: um direito humano e um bem comum da natureza” e será promovido em parceria com Movimento dos Atingidos e Atingidas pelo Construção da Barragem de Oiticica, a Diocese de Caicó / SEAPAC, as prefeituras municipais de Jucurutu, São Fernando, Jardim de Piranhas e com o Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) Piancó-Piranhas-Açu.

Dia da Água terá apresentações culturais e palestras

A programação do Dia Mundial da Água terá início às 8h, com a apresentação cultural do Bloco do Magão, conhecida agremiação do carnaval de Caicó, que tocará machinhas com o tema água.  Na sequência, o grupo Trapiá Cia Teatral encenará a peça “Chico Jararaca”, contando as histórias do cangaceiro seridoense que se preocupa com a escassez hídrica no Bioma Caatinga.

Durante todo o evento, uma estrutura com tendas levará informações sobre o andamento da obra da barragem, uso racional da água, gestão de licenças e outorgas de água, tecnologias de convivência com o semiárido, além de atividades culturais e degustação de produtos regionais.

Com o tema “Fontes de água para consumo humano e produção de alimentos no semiárido Potiguar” será realizada uma mesa de diálogo reunindo as seguintes instituições e representantes: Instituto de Gestão das Águas do RN – IGARN (Caramuru Paiva); Movimento de Articulação Semiárido Potiguar – ASA Potiguar (Marcílio Lemos); Serviço de Apoio aos Projetos Alternativos Comunitários – Seapac (Damião Santos); Agência de Desenvolvimento Sustentável do Seridó – ADESE (Emílio Gonçalves); e Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN (Profa. Rebecca Luna Lucena).

Celebrando a resistência do sertanejo, ao meio dia será celebrado um ato ecumênico conduzido pelo Bispo Diocesano de Caicó, Dom Antônio Carlos Cruz Santos e pelo pastor Anchieta Júnior de Souza da igreja evangélica Assembleia de Deus.

Governadora participa da programação

Os debates terão sequência à tarde com a mesa de diálogo intitulada “Água como um direito humano e um bem comum da natureza: Agenda Hídrica do Governo do Estado”. Esta mesa contará com a presença da governadora Fátima Bezerra, do presidente do CBH do Piancó-Piranhas-Açu, Paulo Varela e do representante do Seapac, Dom Jaime Câmara.

O evento será encerrado com o grupo quilombola de forró pé de serra “Os Palitozinhos” da comunidade Furna da Onça, em Caicó. O evento tem o apoio da Fundação Luterana de Diaconia, Consórcio EIT/Encalso, KL Engenharia, Massas Jucurutu, Massas Santana e Sertão Jucurutu Laticínios.

Domingo

No domingo (24), às 7h, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), através da Associação de Servidores da Caern e do Sindágua, realizará a 1ª Corrida da Água para servidores. O evento terá percurso de 5 km no entorno da UFRN.

Sobre a barragem de Oiticica

É uma das maiores obras de infraestrutura hídrica já realizadas no RN. Será o terceiro maior reservatório do Estado e é esperada há mais de 50 anos, beneficiando diretamente 350 mil habitantes em 17 municípios do estado. Com capacidade para 556 milhões de metros cúbicos, a obra atenderá, indiretamente, toda a população dos municípios do Seridó, Vale do Açu e região Central do Rio Grande do Norte, beneficiando mais de 500 mil pessoas. O reservatório vai represar águas do rio Piranhas/Açu e vai receber as águas da Transposição do Rio São Francisco, outra obra priorizada pela governadora. As obras da parede da barragem se encontram com um percentual de execução de 70% concluídas.

Compartilhe:
21/03/2019
Por Danilo Evaristo em Notas

PEC de Alvaro Dias diminui de 81 para 54 o número de senadores

A PEC 12/2019, de autoria do senador Alvaro Dias, recentemente reapresentada no Senado Federal, determina que os 26 estados e o Distrito Federal tenham apenas dois senadores cada, ao invés dos três atuais. Com isso, o Senado, que hoje é composto por 81 membros, passaria a ter apenas 54 senadores.

A proposta do senador Alvaro Dias altera o art. 46 da Constituição Federal para estabelecer que cada estado e o Distrito Federal elegerão apenas dois senadores. A PEC mantém o mandato de 8 anos e determina que a renovação será pela metade, de quatro em quatro anos.

O projeto do Líder do Podemos aguarda escolha de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Na defesa de seu projeto, o senador Alvaro Dias argumenta que o Senado deve colaborar com a redução do “aparato estatal e dos gastos públicos”. Sua proposta, afirma o senador, mantém a representação igualitária dos estados e do DF.

“Com a diminuição em um terço de seus membros, o Senado Federal não perderá em nada representatividade, uma vez que, por definição, o número de senadores por Estado e pelo Distrito Federal é paritário. Apenas passará dos atuais três para dois. Por outro lado, os trabalhos da Câmara Alta ganharão em agilidade e presteza legislativas, cabendo também registrar a redução de custos para o erário, em decorrência da redução das estruturas legislativas e administrativas da Casa”, afirma Alvaro Dias na justificação de sua PEC, que garante a manutenção dos mandatos dos senadores já em exercício se a proposta for aprovada.

PODEMOS

Compartilhe:
21/03/2019
Por Danilo Evaristo em Notas

Quase 2 mil Municípios precisam cadastrar dados do 6º bimestre de 2018 no Siops

Dos 5.568 Municípios brasileiros, quase 2 mil ainda precisam cadastrar as informações dos recursos aplicados em ações e serviços de saúde no 6º bimestre de 2018 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para a necessidade de os gestores enviarem os dados o quanto antes, para não sofrerem sanções como o bloqueio das transferências federais para o setor.

Números divulgados pelo governo indicam que 1.986 Municípios ainda estavam com pendências nessa obrigatoriedade até esta terça-feira, 20 de março. Com base nesses dados, a CNM elaborou tabela com o número por Estado. Além disso, a Confederação informa que, excepcionalmente este ano, o Ministério da Saúde (MS) alterou o registro e a homologação das informações no Sistema, e o prazo vai até 31 de março.

A prorrogação era uma reivindicação dos gestores municipais e foi conquistada por meio da atuação da entidade municipalista. A mudança no prazo de envio devido propõe sanar dificuldades técnicas apresentadas durante o prazo previsto em lei, que era até 30 de janeiro de 2019. A CNM lembra ainda que o envio dos dados evita possíveis suspensões de repasses e medidas de responsabilização sobre improbidade administrativa.

Qualquer dúvida entrar em contato com a área técnica de saúde da CNM pelo telefone (61) 2101-6005 ou diretamente no Siops pelos telefones (61) 3315-3173 // 3315-3172 // 3315-2901 // 3315-2823, ou ainda pelo endereço eletrônico siops@saude.gov.br.

Da Agência CNM de Notícias

Compartilhe:

Busca no Blog

Facebook


Twitter


Parceiros