30/05/2019
Por Danilo Evaristo em Notas

SINE-RN oferece mais de 25 oportunidades de emprego nesta sexta-feira (31)

Para concorrer às vagas, o candidato deve se cadastrar via Internet no Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço empregabrasil.mte.gov.br ou na unidade do Sine Matriz em Natal, na Cidade da Esperançana Rua Adolfo Gordo, s/n, prédio da Central do Trabalhador, NOVO HORÁRIO de 8h às 14h, ou em qualquer agência do Sine nas centrais do cidadão de Natal e no interior.

O interessado que não tem cadastro e acesso ao Portal Emprega Brasil, pode comparecer as Agências do SINE, com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Número do PIS, cédula de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência. O atendimento é de acordo com o horário de funcionamento das centrais do cidadão e do SINE Matriz Cidade da Esperança no prédio da Central do Trabalhador, das 8h às 14h, de segunda a sexta.

VAGAS PERMANENTES – NATAL e GRANDE NATAL

OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS

CAMAREIRA DE HOTEL 2

ELETRICISTA DE INSTALAÇÕES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 2

PASTELEIRO 1

PINTOR DE AUTOMÓVEIS 1

SERIGRAFISTA 1

TORNEIRO MECÂNICO 1

VENDEDOR PRACISTA 1

Total 9

VAGAS TEMPORÁRIAS – NATAL e GRANDE NATAL

OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS

ARMADOR DE FERROS 4

CARPINTEIRO 4

PEDREIRO 6

Total 14

MOSSORÓ E REGIÃO

OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS

CABELEIREIRO 1

MANICURE 1

Total 2

Para o Trabalhador:  Todas as oportunidades estão sujeitas à alteração. Para saber em tempo real qual ocupação está de acordo com o perfil profissional do trabalhador, o mesmo deverá acessar o Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego no endereço (empregabrasil.mte.gov.br) com o seu login (PIS) e senha ou através do celular no aplicativo SINE Fácil.

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30/05/2019
Por Danilo Evaristo em Notas

Governo retomará obras de importantes estradas no RN neste mês de junho

Foto: João Vital/Governo Cidadão

Obras de importantes estradas que estavam paralisadas devido às chuvas e pela necessidade de readequações em seus projetos de engenharia serão retomadas pelo Governo do RN neste mês de junho.

São 154 km de vias que promoverão melhorias na trafegabilidade e no escoamento das produções dos agricultores, fomentando o turismo e possibilitando crescimento de investimentos ao longo do RN.

“Esse é o resultado do trabalho que estamos empenhados desde quando assumimos a pasta. Seguindo orientação da governadora Fátima Bezerra, estamos na busca de soluções para destravar as obras, de maneira que as execuções fluam sem problemas”, disse o secretário de Gestão de Metas e Projetos, Fernando Mineiro.

Ele lembrou que a retomada das obras nas RNs 011, 016, 118, em 03 de junho próximo, e da Estrada do Melão III, em 20 de junho, faz parte do plano de interiorização da economia, na busca pelo desenvolvimento regional.

Conhecida como Estrada da Castanha, a RN 011 – no trecho que liga a BR 110 até à RN 016 –, é uma dessas vias que, a partir do investimento de R$ 22 milhões, será revitalizada em 31km, facilitando o acesso às regiões de Areia Branca, Serra do Mel e Carnaubais.  A construção já está 83% concluída e, a contar deste reinício, tem previsão de entrega para setembro de 2019.

Com este mesmo prazo para finalização da obra está a RN 016 que, ligando a BR 304 a Carnaubais, soma 57 km de reestruturação e vai impactar diretamente os produtores da região, com a expectativa de gerar um incremento acima de 15% na área produtiva de Carnaubais, Serra do Mel e Mossoró, e de triplicar, por exemplo, a demanda de exportação de melão. Nesta revitalização estão sendo aplicados R$ 35 milhões.

Ainda no território Açu-Mossoró, a Estrada do Melão III será recuperada.  A via, que tem uma extensão de 19 km, vai complementar importantes roteiros econômicos no escoamento dos produtos locais, que vão desde a exploração do sal até a cadeia produtiva do caju, já que liga Baraúna à BR 437, no trecho identificado como Estrada do Cajueiro. A intervenção conta com investimento de R$ 20 milhões e deve ser entregue em janeiro de 2020.

No Seridó, a retomada acontecerá em um trecho da RN 118, via importante para o transporte da produção do Estado, como a fruticultura, a indústria do sal, os minérios e confecções. Ligando Jucurutu a Caicó, a estrada será revitalizada em 47,5 km de extensão, facilitando o deslocamento desses produtos e influenciando diretamente na economia regional.  A obra deve ser entregue em agosto deste ano.

Todas essas intervenções são financiadas pelo Governo Cidadão, via acordo de empréstimo com o Banco Mundial, abrangendo desde o revestimento asfáltico, com reforço de características estruturais que suportam o tráfego da rodovia, até a implantação de acostamentos e sinalizações horizontais e verticais.

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30/05/2019
Por Danilo Evaristo em Notas

A partir do dia 03 de junho, toda a população poderá se vacinar contra a gripe

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, faz um balanço sobre a Campanha Nacional contra a Gripe, que termina nesta sexta-feira (31).

Mandetta chama a atenção de estados que ainda não alcançaram a meta de imunização do público-alvo e anuncia que, depois do dia 31, a vacina vai estar disponível para quem tiver interesse, mesmo não fazendo parte do grupo prioritário.

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30/05/2019
Por Danilo Evaristo em Notas

MPF ingressa com ação no RN contra ministro da Educação por danos morais a estudantes e professores

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública (ACP) na Justiça Federal do Rio Grande do Norte buscando a condenação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e da União por danos morais coletivos decorrentes de condutas praticadas desde que o primeiro assumiu a pasta, em abril deste ano.

Dentre as condutas em questão, estão a declaração – em entrevista concedida em 30 de abril – de que “universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas”. Para o MPF, a fala demonstra “clara vontade discriminatória por parte do réu, pois as universidades inicialmente retaliadas pelo MEC (UFF, UFBA e UnB) atingiram ótimo desempenho”, com base em rankings de avaliação do ensino superior, como Times Higher Education.

Outra declaração considerada ofensiva e discriminatória, apontam os autores da ação, foi dada por Abraham Weintraub em 20 de maio, durante reunião com reitores e membros da bancada parlamentar do Rio Grande do Norte. Ao ser questionado sobre a falta de recursos para o pagamento do serviço de limpeza na Ufersa, UFRN e IFRN, o ministro propôs que “se chamasse o CA e o DCE” para realização dos serviços.

Os CAs (centros acadêmicos) e DCEs (diretórios centrais dos estudantes) são órgãos de representação dos alunos e a prestação desses serviços pelos seus integrantes seria ilegal. “A proposta parte da premissa inafastável de que, para Sua Excelência, os respectivos alunos são desocupados, não realizando a contento as atividades de ensino, pesquisa e extensão a ponto de ostentarem tempo livre para, ilegalmente, exercerem tarefa que cabe à Administração”, reforça a ação.

Em outro momento, no dia 22 de maio, em uma audiência na Comissão de Educação na Câmara dos Deputados, o ministro se recusou a pedir desculpas por usar o termo “balbúrdia” ao se referir às universidades federais. “Eu não tenho problema nenhum em pedir desculpas, mas esse não”, disse Abraham Weintraub.

Responsabilização direta – Apesar de ter incluído a União, o MPF sustenta também a responsabilização direta do ministro, pois, uma vez comprovado o dolo, não há necessidade de demandar unicamente o ente público. Uma das funções do Ministério Público Federal, inclusive, é a proteção do patrimônio público, que acabaria prejudicado caso a União fosse a única condenada.

Para o MPF, as condutas do titular do MEC são discriminatórias, não estando protegidas pela liberdade de expressão, pois denigrem a honra e a imagem pública dos professores e alunos. “Qualquer trabalho lícito é dignificante e aquele exercido voluntariamente, ainda mais no contexto da conservação do patrimônio público, merece ser homenageado. Fosse essa a finalidade da fala do Ministro da Educação, evidentemente, não haveria de se cogitar de qualquer dano moral”, esclarece a ação.

Porém, para os procuradores da República, não foi esse o sentido empregado. “O tom jocoso utilizado, com claro interesse de humilhar os estudantes, somente pode ser compreendido quando analisado o contexto global em que a fala foi proferida, no contexto da conturbada relação com as instituições de ensino”.

Risco democrático – A ACP destaca o perigo em torno de “envenenamento” gradual da democracia, quando discursos desse tipo passam a ser proferidos e considerados normais na sociedade, podendo criar um clima de animosidade contra as instituições.

Devido à complexidade em fixar indenizações a título de danos morais coletivos, o MPF sugeriu um valor de R$ 5 milhões, levando em conta a reiteração da conduta, o cargo ocupado por Abraham Weintraub e a quantidade de pessoas atingidas.

Caso os réus sejam condenados ao pagamento da indenização, após o trânsito em julgado da ACP, a quantia deve ser destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. A ação tramitará na Justiça Federal do RN sob o número 0800928-89.2019.4.05.8401, na 10ª Vara Federal, em Mossoró (RN), e é de autoria dos procuradores da República Emanuel Ferreira, Renata Muniz, Raphael Bevilaqua, Jorge Luiz Ribeiro, Felipe Moura, Caroline Maciel e Fernando Rocha.

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30/05/2019
Por Danilo Evaristo em Notas

Nelter Queiroz questiona “excesso” em fiscalizações e sugere mais policiamento nas ruas

Em entrevista ao Blog do Marcos Dantas, o deputado estadual Nelter Queiroz questionou, possíveis excessos na fiscalização feita pela Polícia Rodoviária Estadual, em municípios do Estado, principalmente na região do Seridó.

Na entrevista, Nelter também defendeu uma maior presença e atuação da Polícia Militar nas ruas.

Em entrevista ao Blog do Marcos Dantas o deputado estadual Nelter Queiroz questionou, possíveis excessos na fiscalização feita pela Polícia Rodoviária Estadual, em municípios do Estado, principalmente na região do Seridó.Na entrevista, Nelter também defendeu uma maior presença e atuação da Polícia Militar nas ruas.

Posted by Marcos Dantas on Thursday, May 30, 2019

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30/05/2019
Por Danilo Evaristo em Mega-Sena

Mega-Sena: Ninguém acerta e prêmio vai a R$ 55 milhões

Sorteio do concurso 2.155 foi realizado nesta quarta (29) — Foto: Marcelo Brandt/G1

G1

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.155 realizado na noite desta quarta (29) em São Paulo. O prêmio acumulou e pode pagar R$ 55 milhões no próximo sorteio, marcado para o próximo sábado (1).

Veja as dezenas: 02 – 06 – 27 – 37 – 44 – 47. A quina teve 91 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 34.590,53. Outras 6.630 apostas acertaram a quadra; cada uma receberá R$ 678,24.

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29/05/2019
Por Danilo Evaristo em Notas

Novo reitor da UFRN é empossado em Brasília

José Daniel Diniz Melo — Foto: Divulgação

O novo reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), José Daniel Diniz Melo, foi empossado nesta terça-feira, 28, em solenidade no Ministério da Educação (MEC), em Brasília. O evento contou com a presença da então reitora da UFRN, Ângela Maria Paiva Cruz, e do ministro da Educação, Abraham Weintraub. A gestão de Daniel Diniz terá como vice-reitor o professor Henio Ferreira de Miranda, que será empossado pelo reitor na tarde desta sexta-feira, 31, no Auditório Otto de Brito Guerra, localizado na Reitoria, quando haverá ainda a posse dos membros da administração central da UFRN.

No discurso de posse, em Brasília, o professor Daniel Diniz ressaltou o papel da UFRN para o crescimento do Rio Grande do Norte, “seja no fomento da educação composta de crescimento intelectual e senso crítico, seja na formação de licenciados que atuam em outros níveis educacionais, seja na formação de quadros para a atuação em sua vida político-administrativa, seja no aprimoramento e na difusão da cultura e das artes, seja, afinal, no permanente diálogo mantido com a sociedade”.

O gestor citou ainda os avanços recentes da instituição de ensino, como o crescimento em pesquisa e inovação, a exemplo da seleção de uma pesquisa da UFRN pelo Instituto Serrapilheira, sendo a única da região Nordeste do país; a conquista da 15a carta patente; a contribuição para a saúde pública por meio de convênio com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh); o desenvolvimento dos sistemas integrados de gestão, que hoje atendem a mais de 30 universidades, além da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), da Controladoria Geral da União (CGU), entre outros órgãos federais; por ter alcançado o 3o melhor índice do país em governança e gestão pública entre as instituições de ensino, conforme o Tribunal de Contas da União (TCU); entre outros destaques.

Para o docente, “forte é o respeito e a valorização da diversidade na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, não surpreendendo a decisiva participação da mulher em sua vida administrativa e pedagógica. E não é difícil reconhecer que o seu mais notável exemplo foi a eleição da reitora Ângela Paiva, à qual tenho a honra de suceder após quatro anos como vice-reitor, e cuja administração nos deixa um acervo de realizações capaz de justificar a ação universitária em qualquer latitude”.

José Daniel Diniz Melo

Bacharel em Engenharia Mecânica e Engenharia Civil, Daniel Diniz é professor titular do Departamento de Engenharia de Materiais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) desde 1996. Possui doutorado em Engenharia Mecânica pela Universidade Estadual do Colorado (EUA) e mestrado em Engenharia Mecânica pela Universidade do Maine (EUA). Fez estágio de pós-doutorado no Departamento de Aeronáutica e Astronáutica da Universidade de Stanford (EUA), de onde é professor visitante desde 2008.

Na UFRN, Daniel Diniz já desempenhou os cargos de chefe do Departamento de Engenharia de Materiais, entre os anos de 2004 e 2011, e diretor do Centro de Tecnologia, de 2011 a 2015. Foi vice-reitor da UFRN na segunda gestão da reitora Ângela Maria Paiva Cruz, de maio de 2015 a maio de 2019. Agora assume o cargo de reitor para o período 2019-2023.

Henio Ferreira de Miranda

Graduado em Educação Física, Henio Miranda é professor adjunto IV do Departamento de Educação Física da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) desde 1978. Possui especialização em Ciências do Esporte pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e doutorado em Ciências da Saúde pela UFRN. Atua como auditor de justiça desportiva do Superior Tribunal de Justiça Desportiva Universitária. Entre os diversos cargos de gestão desempenhados em 40 anos de UFRN, foi vice-coordenador dos campi avançados, coordenador e chefe do Departamento de Educação Física, vice-diretor e diretor do Centro de Ciências da Saúde (CCS). Deixa a diretoria do CCS para assumir o cargo de vice-reitor para o período 2019-2023

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29/05/2019
Por Danilo Evaristo em Jucurutu/RN

Ministro anuncia R$ 19 milhões para a conclusão de Oiticica

A governadora Fátima Bezerra conseguiu a garantia da liberação de R$ 19 milhões para a conclusão da barragem de Oiticica, em Jucurutu. A ação é vital para a manutenção do cronograma da obra – a principal no campo da segurança hídrica no Rio Grande do Norte. A confirmação veio do general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência, na reunião realizada nesta quarta-feira (29), em Brasília.

“Tratamos da infraestrutura hídrica do Rio Grande do Norte e saímos com a garantia de liberação dos recursos na próxima semana. A barragem de Oiticica é um importante reservatório do estado que trará segurança hídrica para a região do Seridó”. Com o ministro Canuto, a governadora solicitou R$ 30 milhões para a barragem Passagem de Traíras. “O ministro foi bastante sensível, e aguardamos que em breve ele possa assegurar estes recursos para a recuperação desta também importante barragem para o povo do Seridó”, enfatizou a governadora.

A barragem será o terceiro maior reservatório hídrico do estado, com capacidade para armazenar 560 milhões de m³ de água. A obra alcançou 74% do trabalho realizado, com previsão de custo chegando a R$ 550 milhões. Quando concluída o reservatório beneficiará diretamente mais 40 municípios potiguares, melhorando a vida de cerca de 800 mil pessoas com a oferta de água para o Seridó e Vale do Açu, além das regiões Central e Oeste. Oiticica é um dos polos do Projeto Seridó, que visa dar segurança hídrica à região interligando os sistemas adutores.

A obra tem mais de R$ 63 milhões em emendas parlamentares que estão empenhadas ainda em 2017 e 2018, mas estes recursos ainda não foram liberados. Ainda há mais R$ 50 milhões destinados pelos parlamentares potiguares dentro do orçamento de 2019 que não foram empenhados pelo Governo Federal.

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29/05/2019
Por Danilo Evaristo em Notas

MPRN firma acordo com a Prefeitura de Cruzeta para regularização de transporte de alunos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Cruzeta para regularizar a frota de veículos que fazem o transporte escolar no município. O termo foi elaborado pela Promotoria de Justiça da comarca.

Com o acordo, o Poder Público municipal se obriga a submeter às vistorias semestrais do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) todos os veículos, próprios ou contratados, que realizam o transporte escolar.

A Prefeitura se obriga também a assegurar que a frota de veículos do Município, responsável pelo transporte escolar dos estudantes da rede pública municipal e estadual de ensino, atenderá aos requisitos mínimos estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro. Os automóveis devem estar registrados como veículos de passageiros, dispondo de cintos de segurança em número igual à lotação, além de extintores de incêndio com prazo razoável de validade.

O TAC também prevê diversas obrigações para garantia da segurança dos estudantes. O descumprimento de quaisquer das obrigações assumidas implicará na imposição de multa diária pessoal no valor de R$ 1 mil, estabelecendo, ainda, como valor máximo o patamar de R$ 10 mil, a ser revertida para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA), a partir do término do prazo de cada obrigação assumida, sem prejuízo das sanções administrativas, civis ou criminais cabíveis.

Leia o TAC na íntegra clicando aqui.

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29/05/2019
Por Danilo Evaristo em Notas

Prefeita solicita ampliação do Microcrédito para atender mais empreendedores de São Vicente

A atual gestão que tem a frente a prefeita Iracema Pereira tem realizado várias ações para fortalecer os empreendedores do município de São Vicente, além de apoio a outras ações, está a adesão ao “Programa Microcrédito Empreendedor”.

A  prefeita busca a ampliação do Microcrédito para que mais empreendedores sejam beneficiados. A Agência de Fomento do RN – AGN agora está com nova diretoria tendo à frente Márcia Maia. Márcia destacou que é de fundamental importância a participação da prefeitura para o êxito da iniciativa, reforçando sobre a presença da prefeita ir pessoalmente fazer a solicitação.

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