18/07/2019
Por Danilo Evaristo em Notas

Nelter Queiroz sugere isenção de IPVA para mototaxistas com motos de até 200 cilindradas

Em um rápido encontro com a governadora Fátima Bezerra (PT), na tarde desta quinta-feira (18), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) agradeceu o estímulo e o apoio dado  pelo Governo do Estado na realização de audiências públicas pelo Rio Grande do Norte. Estas audiências têm objetivo de orientar a população sobre a isenção do pagamento de IPVA para motos de uso rural e sobre a lei que perdoa dívidas de IPVA de motos com até 150 cilindradas (Lei 10.507/2019).

“Idealizadas por nosso mandato, ambas as leis proporcionam benefícios aos proprietários de motos que residem no campo e na cidade. Além dos proprietários de motocicletas, estas leis também são benéficas ao Governo do Estado, principalmente a Lei 10.507/2019, que autoriza o RN a conceder remissão de crédito tributário relativo ao IPVA”, frisou o parlamentar, apontando que até dia 11 de julho os cofres do Governo já haviam arrecadado aproximadamente R$ 2,3 milhões, recursos adquiridos após sanção da lei 10.507/2019.

Ainda na oportunidade, Queiroz solicitou que a governadora envie projeto à Assembleia Legislativa do RN, propondo atualização da Lei que dispõe sobre o IPVA no Rio Grande do Norte. A ideia proposta por Nelter é que a  isenção do pagamento deste Imposto seja concedida a mototaxistas que tenham motos de até 200 cilindradas. “Atualmente, a Lei em questão só beneficia mototaxistas com motos de até 150 cilindradas, o que já está ultrapassado, uma vez que a maioria das motos fabricadas na atualidade são acima de 160 cilindradas”, disse o deputado.

No encontro, Fátima Bezerra e Nelter Queiroz também conversaram sobre o Programa Governo Cidadão e algumas importantes obras estruturantes que precisam ser viabilizadas no Seridó e Vale do Assú, visando o desenvolvimento destas valiosas regiões do Rio Grande do Norte. Uma outra audiência entre o parlamentar e a governadora ficou pré-agendada para debater os assuntos em questão com mais profundidade.

O ex-prefeito de São Vicente, Joci Lins e o vereador jucurutuense Fagner Brito também participaram deste encontro.

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18/07/2019
Por Danilo Evaristo em Mega-Sena

Mega-Sena: ninguém acerta e prêmio acumula em R$ 22 milhões

Foto: Marcelo Brandt/G1

G1

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.170 da Mega-Sena, realizado na noite desta quarta (17) em São Paulo. O prêmio acumulou.

Veja as dezenas sorteadas: 10 – 21 – 24 – 36 – 38 – 51.

A quina teve 79 apostas ganhadoras; cada um receberá R$ 28.962,87. Já a quadra teve 4.697 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 695,90.

O prêmio está acumulado em R$ 22 milhões.

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18/07/2019
Por Danilo Evaristo em Notas

Justiça destina recursos para o Lar do Idoso de Jucurutu

A justiça potiguar, por intermédio do Dr. Mark Clark Santiago Andrade, juiz de direito titular da Comarca de Jucurutu, destinou na última terça-feira (16), recursos oriundos das transações penais para a aquisição de móveis, tipo guarda-roupas, para o Lar da Pessoa Idosa Pedro Epaminondas Lopes, melhorando assim a assistência prestada aos idosos internos naquela entidade.

Essa ação, que visa à valorização de entidades sociais voltadas para a assistência e amparo aos idosos de nossa cidade, vem somar aos projetos sociais já atendidos pelos referidos recursos destinados às entidades com atuação na área de segurança pública e assistência aos jovens e adolescentes.

Dessa forma, o Poder Judiciário retribui à sociedade, através de ações e projetos sociais relevantes, os recursos arrecadados de processos que apuram a prática de crimes.

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18/07/2019
Por Danilo Evaristo em Notas

UFRN realiza ação para promover ensino a distância

Durante os meses de agosto e novembro, a UFRN vai promover uma ação em diferentes regiões do Estado para promover o ensino a distância. É a 1ª Semana Universitária, evento realizado pela Secretaria de Educação a Distância (Sedis), com apoio da Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) e da Pró-Reitoria de Extensão (PROEX).

A iniciativa acontece em 11 polos diferentes da UFRN e irá contemplar estudantes de Educação a Distância de 13 municípios potiguares. Serão promovidas palestras, oficinas, mesas-redondas, exposições e minicursos que estão ligados ao tema geral EaD da UFRN: Formação e Integração Acadêmica. Em cada município, serão dois dias de atividades com trocas de experiências sobre EaD, docentes, discentes, coordenadores de curso e de polo, tutores, assistentes a docência e coordenadoria pedagógica da Sedis.

A primeira cidade a receber o evento é Macau, nos dias 9 e 10 de agosto, mas a lista de municípios contemplados inclui também Currais Novos, Caicó, Martins, Parnamirim, Nova Cruz, Luís Gomes, Lajes, São Gonçalo do Amarante, Guamaré e Marcelino Vieira.

Dentre as propostas da 1ª Semana Universitária, estão a promoção da qualificação do aluno de graduação da EaD, quanto ao uso de recursos inerentes à modalidade de ensino, bem como a integração entre os sujeitos envolvidos no processo de ensino-aprendizagem, além da contribuição para a melhoria da qualidade dos cursos de graduação a distância da UFRN.

De acordo com a Secretária de Educação a Distância da UFRN, Carmem Rêgo, a Semana Universitária permitirá uma maior integração entre os alunos de EaD e a UFRN, além de aprimorar a percepção deles sobre as novas tecnologias de informação e comunicação na educação e, o mais importante, será destacado o papel social e inclusivo que a educação superior cumpre em locais distantes dos grandes centros urbanos.

As inscrições estão abertas e devem ser realizadas no portal do Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (Sigaa). A programação completa, com todas as datas e atividades que serão promovidas, pode ser conferida na página do evento.

Serviço

1ª Semana Universitária

Abertura: Polo EaD da UFRN em Macau

Data: 9 e 10 de agosto

Local: Campus Professor Benito Maia Barros – Rua Padre João Clemente, s/n.º, Porto de São Pedro.

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18/07/2019
Por Danilo Evaristo em Notas

Ipem/RN orienta sobre balanças irregulares no comércio

Os consumidores e comerciantes devem estar atentos as possíveis fraudes nas balanças de pesagem de alimentos. O equipamento tanto pode estar fraudado para alterar a pesagem como pode ser uma balança que não foi certificada pelo Inmetro e pelo Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte – IPEM/RN.

De acordo com o diretor-geral do IPEM/RN, Theodorico Bezerra Netto, para saber se a balança está regularizada o consumidor deve ficar atento se a mesma possui o Selo do Inmetro. “O selo é a garantia de que aquele produto foi verificado e está em conformidade de acordo com as exigências do órgão regulador e que, no caso das balanças, medirá corretamente o peso.

Caso o consumidor verifique alguma irregularidade basta comunicar ao IPEM/RN e se for comprovada será feita a apreensão. O comerciante terá um prazo de dez dias para fazer uma defesa administrativa e poderá ser multado em valores que variam de R$100 a R$1,5 milhão”, explica.

Uma balança irregular além de prejudicar o consumidor, também pode indicar crime de receptação (origem ilícita) e sonegação fiscal. “Por vezes o comerciante e um feirante, por exemplo, nem tem consciência que estão cometendo um crime ao utilizar balanças irregulares. Por isso que o comerciante deve ter o cuidado de adquirir uma balança que seja certificada em lojas especializadas”, reforça o diretor.

Além de verificar a presença do Selo do Inmetro na balança, consumidores e comerciantes devem verificar a unidade de medida, que deve ter a grafia em letra minúscula, e o modelo e a marca da balança, que devem estar na frente e fundo do equipamento.

Caso o comerciante ou consumidor desconfie de alguma irregularidade deve denunciar ao IPEM/RN pelo número 0800 281 4054, pelo email – ouvidoriaipem.rn@gmail.com ou pelo whats app 84 98147-9433.

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18/07/2019
Por Danilo Evaristo em Notas

Adoção: CNJ integra cadastros e atualiza o passo a passo

Com o objetivo de otimizar e melhor estruturar as informações de competência dos juízos da infância e juventude e a gestão dos casos de acolhimento e de adoção, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) integrou os cadastros Nacionais de Adoção (CNA) e de Crianças Acolhidas (CNCA). Instituído pela Portaria Conjunta nº 4, o Sistema Nacional de Adoção (SNA) traz um conjunto dinâmico de informações que vão otimizar os dados das entidades de acolhimento e auxiliar os juízes nos processos de adoção em todo o país.

Há 10 anos, o CNJ criou o primeiro Cadastro Nacional de Adoção, que vem sendo atualizado periodicamente. Atualmente, há mais de 9 mil crianças cadastradas e mais de 45 mil famílias habilitadas à adoção. Com base no modelo de sistema desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo, o novo sistema tem o objetivo de colocar a criança como sujeito principal do processo para que se busque uma família para ela e não o contrário.

Para tanto, o SNA funciona com emissão de alertas em caso de demora no cumprimento de prazos processuais que envolvem as crianças, incluindo os dados das 47 mil que vivem em instituições de acolhimento, registradas no CNCA; e a busca de dados aproximados do perfil escolhido pelos pretendentes, ampliando assim as possibilidades de adoção.

Passo a passo

Os interessados em adotar, podem seguir as orientações do CNJ, que podem ser acessadas na página do Sistema Nacional de Adoção (SNA). O passo a passo foi atualizado de acordo com as mudanças legislativas, além de preparar os pretendentes às alterações previstas para a nova versão do sistema, que devem ser lançadas no segundo semestre deste ano.

As indicações da página apontam o caminho que os pretendentes à adoção devem trilhar, desde a decisão de adotar, com a indicação dos documentos básicos; até a formação da nova família, com a sentença favorável do juiz.

Para iniciar, é preciso procurar a vara de infância e juventude mais próxima da residência. O processo de adoção é gratuito e é preciso ter mais de 18 anos para se habilitar, independentemente do estado civil, desde que seja respeitada a diferença de 16 anos entre quem deseja adotar e a criança escolhida.

Nas comarcas em que o novo sistema tenha sido implementado, é possível realizar um pré-cadastro com a qualificação completa, dados familiares e perfil da criança ou adolescente desejado.

Além da análise de documentos, é realizada uma avaliação psicossocial da equipe interprofissional do Poder Judiciário, que vão conhecer as motivações e expectativas dos candidatos à adoção. Além disso, os pretendentes têm de participar de um programa de preparação para adoção, que é obrigatório por lei. A partir disso, o juiz profere a decisão sobre a habilitação ou não do postulante. Essa habilitação é válida por três anos, podendo ser renovada por igual período.

Caso haja negativa à habilitação, a pessoa deve verificar o motivo, pois a situação pode ser revertida em nova avaliação. Já nos casos em que a família passe por todo o processo, inclusive pelo estágio de convivência com as crianças ou adolescentes que atendam o perfil desejado, e se recuse a adotá-las injustificadamente, a habilitação será reavaliada, após a terceira recusa.

Além disso, caso haja desistência do pretendente em relação à guarda para fins de adoção (durante o estágio de convivência) ou a devolução da criança ou do adolescente depois do trânsito em julgado da sentença de adoção, a pessoa é excluída do cadastro e a renovação da habilitação será vetada, salvo decisão judicial fundamentada.

* Com informações da Agência CNJ de Notícias

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17/07/2019
Por Danilo Evaristo em Notas

Defesa Civil Nacional reforça importância do cadastro para alertas de desastres naturais

Uma ação simples, como uma mensagem SMS, pode salvar milhares de vidas em ocorrências de desastres naturais. O serviço de alertas nos celulares é gratuito e está disponível para toda a população do País, por meio de uma iniciativa encampada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). As mensagens alertam para situações diversas que possam colocar em risco a comunidade de um determinado local, a exemplo das inundações registradas na última semana, na Bahia, após o rompimento de uma barragem.

“O cadastro para o envio de SMS é fundamental para preservarmos vidas e minimizarmos os prejuízos econômicos, porque o cidadão recebe com antecedência o alerta e pode se deslocar para abrigos e locais seguros. Por isso, reforçamos à população a importância de se cadastrar no sistema da Defesa Civil Nacional. É uma medida simples, mas que pode ser decisiva”, destaca o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, coronel Alexandre Lucas.

Para se cadastrar, basta enviar um SMS com o CEP de interesse para o número 40199. De imediato, a seguinte mensagem confirmará o êxito da operação: “Cadastro realizado com sucesso. O celular está apto a receber alertas e recomendações de defesa civil. Para cancelar, envie SAIR e o CEP para 40199”. É permitido cadastrar mais de um CEP. E, se o usuário quiser saber quais localidades estão habilitadas naquele celular, basta enviar a palavra CONSULTA para o mesmo número.

Desde 2017, a partir de uma parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sempre que são identificadas situações de risco que possam acarretar desastres naturais, uma mensagem de SMS é enviada a números cadastrados no sistema. Os avisos são gerados pelo Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), da Defesa Civil Nacional, resultado de um trabalho em conjunto com as Defesas Civis de estados e municípios. Já foram mais de 11 mil alertas encaminhados a todas as regiões do Brasil.

Engajamento

A adesão ao serviço, que já alcança 7,6 milhões de brasileiros em todo o País, torna-se ainda mais importante em regiões com risco potencial. Um exemplo são os bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro, em Maceió, que entraram em situação de emergência devida a rachaduras e afundamento do solo, afetando as estruturas de diversos imóveis. Com uma população em risco estimada em 40 mil habitantes, quase 8 mil deles já estão cadastrados para recebimento de alertas.

“O engajamento da população é essencial. Neste caso, parte dos moradores está apta a receber os alertas por SMS e, se for necessária alguma ação de preparação ou evacuação, poderão ser avisados de uma maneira eficiente e rápida”, ressalta o coordenador de Monitoramento e Alerta do Cenad, Tiago Schnorr.

Ações coordenadas

Aliado ao envio dos alertas por SMS, a Defesa Civil Nacional também atua em coordenação com Defesas Civis estaduais e municipais para ampliar o potencial de proteção às populações, como aconteceu na última semana em Coronel João Sá (BA). A cidade foi atingida por inundações após o rompimento de uma barragem no município baiano de Pedro Alexandre.

“Enviamos alertas para a população cadastrada e, paralelamente a isso, entramos em contato com os agentes locais para efetuar a remoção de famílias que poderiam ser afetadas pelas cheias. É um trabalho coordenado e essas ações complementares têm um papel muito importante para garantir a segurança das comunidades”, reforçou o coronel.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Regional

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17/07/2019
Por Danilo Evaristo em Notas

Cofres municipais recebem segundo decêndio do FPM na próxima sexta, 19

Os Municípios brasileiros recebem na próxima sexta-feira, 19 de julho, o segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Será creditado nas contas municipais o montante total de R$ 798.960.237,90, já descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 998.700.297,38.

Dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) mostram que o 2º decêndio de julho de 2019, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou crescimento de 9,14% em termos nominais, ou seja, que não consideram os efeitos da inflação. Já o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 14,42%.

Quando o valor do repasse leva em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 5,93%. Com relação ao acumulado do ano, verifica-se que o valor total do FPM vem apresentando crescimento positivo.

Da Agência CNM de Notícias

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