17/09/2019
Por Danilo Evaristo em Notas

Prefeitura de Macaíba e UFRN promovem programa de saúde auditiva

A prefeitura de Macaíba, em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), promove o programa “Saúde Auditiva do Escolar: identificação e orientação”, que tem o objetivo de verificar a audição dos estudantes e a eficácia de um novo sistema de triagem auditiva para os alunos e alunas, desenvolvido pela professora, King Chung, da Northern Illinois University, dos Estados Unidos.

Os estudantes assistidos pelo programa são da Escola Municipal Auta de Souza. Durante a ação, deficiências auditivas são identificadas e cada caso é analisado, buscando as melhores soluções junto ao Sistema Único de Saúde (SUS). Nesta segunda-feira (16), as professoras King e Sheila Andreolli Balen realizaram uma visita por algumas das comunidades e bairros onde os estudantes assistidos pelo Saúde Auditiva moram, entre elas Loteamento Esperança, Vilar, Residencial Campinas e Centro.

As docentes também conheceram o museu Solar Ferreiro Torto e todo o acervo sobre a história de Macaíba presente no local. Na oportunidade, a professora King destacou as impressões sobre o município e o desenvolvimento das atividades na escola. “Estou muito impressionada com as pessoas da escola. Elas são muito dedicadas com os estudantes. Penso que é muito importante dedicar-se as pessoas como eles fazem. Os estudantes e a doutora Sheyla (coordenadora do programa) trabalham muito e realmente tentam fazer o melhor. Eu fico feliz em saber onde moram para entender mais sobre eles. Espero ajudá-los”, afirma.

King Chung é PhD pela Universidade Northwestern, dos Estados Unidos e desenvolve pesquisas e serviços humanitários relacionados à audiologia em vários e diversos países, entre eles Camboja, Zâmbia, República Dominicana, Austrália, China, Honk Kong e Taiwan. A professora participa do programa de bolsas de estudos Fullbright Scholar Program, ação de incentivo à educação intercultural desenvolvido pelo departamento de Estado dos Estados Unidos da América.

Texto: Tadeu de Oliveira/Foto: Sérgio Silva.

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17/09/2019
Por Danilo Evaristo em Notas

Governo envia 30 bombeiros para combater incêndio florestal em Patu

Governo do Estado montou uma força-tarefa para combater o incêndio florestal que atinge uma área de densa vegetação no município de Patu, no Oeste potiguar. Trinta bombeiros militares foram enviados para combater as chamas e o foco do combate será o isolamento da Serra do Lima para evitar que fogo atinja o Santuário que fica no local e que é ponto de turismo religioso no estado.

A governadora Fátima Bezerra reuniu todas as forças de Segurança Pública e o prefeito da cidade, Rivelino Câmara, na tarde desta terça-feira (17) e confirmou apoio ao município. “Todos os esforços serão feitos para combater as chamas e preservar o Santuário de Nossa Senhora dos Impossíveis que é um dos maiores destinos de religiosidade do Nordeste”, disse a governadora.

Um posto de comando será montado naquela cidade, liderado pelo comandante geral do Corpo de Bombeiros, Coronel Monteiro Júnior, com o apoio da Defesa Civil e da Polícia Militar. O objetivo é acompanhar de perto e definir as melhores estratégias para conter as chamas. “O combate é realizado no corpo a corpo e o melhor momento para se agir contra um incêndio florestal é no período noturno, devido à umidade do ar, temperaturas mais amenas e menor intensidade de ventos. Nossa equipe é altamente capacitada e, desde ontem (16), 15 bombeiros militares das cidades de Caicó e Mossoró, mais três viaturas de combate à incêndio atuam no local”, ressalta Monteiro.

Na reunião foi formalizada uma parceria entre o Governo e município de Patu para preservar o Santuário do Lima que é patrimônio do Rio Grande do Norte. “O Governo parou para nos receber. A reunião foi muito importante com a presença da governadora, do vice-governador, dos Comandantes do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Defesa Civil e o do secretário de Segurança Pública. Todos voltados para solucionar este desastre ambiental que atingiu nosso município”,  destacou o prefeito Rivelino Câmara.

De acordo com a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte – Emparn, apesar de ter chovido bem na região de Patu, nesta época do ano o período é seco, com umidade relativa baixa, em média 30%, e também com ventos mais fortes, o que favorece a ocorrência de queimadas. O Corpo de Bombeiros atua com utilização de pick ups, pois a região de serra dificulta a chegada de veículos de grande porte. A operação de combate ao fogo conta também com o auxílio de outros os órgãos públicos de segurança estadual e municipal, como Defesa Civil e da Polícia Militar.

Participaram da reunião o vice-governador, Antenor Roberto, Cel. Monteiro Júnior (Comandante Geral do Corpo de Bombeiros), Cel. Francisco Canindé de Araújo (Segurança Pública), Cel. Alarico Azevedo (Comandante Geral da Polícia Militar) e o Ten. Cel. Carvalho (Defesa Civil).

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17/09/2019
Por Danilo Evaristo em Notas

Brasil tem 24,3 milhões de crianças e adolescentes que usam internet

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Por Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil 

Cerca de 24,3 milhões de crianças e adolescentes, com idade entre 9 e 17 anos, são usuários de internet no Brasil, o que corresponde a cerca de 86% do total de pessoas dessa faixa etária no país. A informação consta na pesquisa TIC Kids Online Brasil 2018, divulgada hoje (17) pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), por meio do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br).

“Este percentual é mais alto do que a média da população em geral [conectada], que está em torno de 70%. Isso mostra que crianças e adolescentes são um público bastante conectado à rede”, disse Fabio Senne, coordenador de projetos de pesquisas do Cetic.br. Segundo ele, há três anos o uso da internet por esse público era 79%. “Há um incremento constante no percentual de usuários. E isso tem a ver também com as faixas etárias. Quando se chega na faixa entre 15 e 17 anos, esse percentual é ainda maior que os 86%”.

A pesquisa apontou também que, no ano passado, 3,8 milhões de crianças e adolescentes não tinham acesso à internet por falta, por exemplo, de acesso à rede em casa (8%) ou pela impossibilidade de usar a internet na escola (5%). Segundo Fabio Senne, as regiões Norte e Nordeste são as que menos usam internet no país (75%), enquanto a Região Sul (95%) é o local onde crianças e adolescentes estão mais conectadas.

“A pesquisa estima que cerca de 3,8 milhões de crianças e adolescentes não usaram a internet nos últimos três meses. E elas estão concentradas nas parcelas mais vulneráveis da população, especialmente nas classes D e E e uma quantidade grande também [está] presente na Região Nordeste do país, o que mostra que é preciso políticas específicas de inclusão mais focalizadas nesses públicos”, disse.

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17/09/2019
Por Danilo Evaristo em Notas

Eleições suplementares de Ceará-Mirim acontecerão no dia 1º de dezembro de 2019

Na sessão plenária desta terça-feira (17), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) aprovou à unanimidade a Resolução n° 21/2019que disciplina a realização das eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Ceará-Mirim/RN. Conforme a resolução, que entra em vigor nesta quarta-feira (18) após publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), o pleito aconteceráno dia 01 de dezembro de 2019.

A nova eleição, que segue as mesmas condições de um pleito convencional, será realizada em virtude da cassação e perda de mandato do prefeito de Ceará-Mirim, Marconi Barreto, e da vice-prefeita, Zélia Pereira dos Santos, por abuso de poder econômico. A cassação foi confirmada recentemente pelo Tribunal Superior Eleitoral, que negou provimento ao recurso especial eleitoral e manteve o entendimento do TRE-RN, cuja decisão foi proferida em consonância com Ministério Público Eleitoral, em abril de 2018.

TRE-RN

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17/09/2019
Por Danilo Evaristo em Notas

Ceará-Mirim: Município cumpre termos de acordo com o MPRN e consegue diminuir despesas com pessoal

O Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado pelo Município de Ceará-Mirim perante o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Ministério Público de Contas do Estado (MPC), no ano de 2017, já mostra resultados. De acordo com a 3ª Promotoria de Justiça da comarca, o Município de Ceará-Mirim é o segundo do Rio Grande do Norte a atingir o limite prudencial após celebrar termo de ajustamento na área de despesas com pessoal.

Informações coletadas pelo Tribunal de Contas do Estado mostram que a despesa com pessoal do Executivo municipal está abaixo do limite prudencial, embora ainda se encontre acima do limite de alerta. Do primeiro quadrimestre do ano de 2018 até o final do primeiro quadrimestre deste ano, as despesas com pessoal no Município tiveram uma considerável queda, passando de 51,31% para 49,55%.

Essa situação permite que o gestor do Município avance com outras medidas previstas no TAG, como a substituição de servidores comissionados por concursados.

Mas, em virtude da cassação do mandato de Marconi Antônio Praxedes Barreto pelo Tribunal Regional Eleitoral do RN, confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral e que determinam providências para a realização de eleição suplementar para escolha do novo prefeito, o MPRN e o MPC recomendaram que o Poder Executivo de Ceará-Mirim se abstenha de prosseguir com o cumprimento dessas medidas até que seja concluído o processo eleitoral, com a efetivação da posse do novo prefeito eleito.

Para ver a recomendação conjunta clique aqui, e o TAG, aqui.

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17/09/2019
Por Danilo Evaristo em Notas

Empresas se comprometem com o MPRN a seguir condições para realização da Festa do Boi 2019

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou no Diário Oficial do Estado, três Termos de Compromissos de Conduta (TCC) tratando da 57ª edição da Festa do Boi, que começa em meados de outubro, no Parque de Exposições Aristófanes Fernandes, em Parnamirim. Um foi firmado com a Associação Norte-rio-grandense de Criadores do Estado do Rio Grande do Norte (Anorc), e outros dois com empresas que realizarão os shows.

Os acordos foram firmados no curso do Inquérito Civil instaurado em julho de 2019, pela 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parnamirim, estabelecendo condições para realização de eventos relativos a apresentações musicais no Parque de Exposições Aristófanes Fernandes, por ocasião da Festa do Boi 2019 e tem como finalidade garantir que transcorram com o cumprimento da legislação aplicável, garantindo-se os direitos de todos os envolvidos e de terceiros que possam ser atingidos por seus impactos.

Para David Costa Benevides, titular da 10ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, a problemática foi tratada com boa antecedência. “Nós buscamos a cada ano fazer com maior antecedência para evitar transtornos pela via judicial. Esse ano, a Anorc se antecipou e providenciou mais cedo parte dos documentos necessários para a realização da festa do boi, como a licença ambiental do parque e a liberação dos bombeiros, então por isso que nós conseguimos concluir os TCCs mais cedo”, comemora.

Os organizadores se comprometeram a cumprir com as obrigações assumidas para garantir desde benefício de meia entrada aos estudantes a questões como poluição sonora, emissão de poeira, segurança dos animais, limpeza, segurança do evento e regras para presença de crianças e adolescentes.

Para ver os TCCs publicados no Diário Oficial, e todas as condições assumidas pelos empresários, clique aqui.

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16/09/2019
Por Danilo Evaristo em Notas

Segurança: Governadora Fátima e equipe se reúnem com Mourão, que garante R$ 80 milhões

FOTO: ASSECOM

A governadora Fátima Bezerra e toda a sua equipe da Segurança Pública receberam o presidente da República em Exercício, General Hamilton Mourão, que veio a Natal para cumprir agenda administrativa. Na manhã desta segunda-feira (16), a governadora o recebeu para um café da manhã de boas-vindas na Escola de Governo, onde funciona a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed). Em seguida, realizaram uma rápida reunião de trabalho na qual foi assegurado o repasse de R$ 80 milhões, que já estão empenhados, mas cujo repasse estava “travado” pelo Governo Federal.

A reunião ocorreu no Centro de Comando de Controle em que o secretário de Estado da Segurança Pública, Coronel Francisco Araújo, apresentou as estatísticas que comprovam a redução da criminalidade no RN, de janeiro a agosto de 2019, e descreveu um a um os convênios celebrados com a União para melhorar a estrutura da Segurança do Estado. “Houve uma preleção da governadora, que apresentou ao presidente a situação de calamidade em que recebemos o governo, falou dos aspectos negativos das estatísticas que apontam nosso estado como um dos mais violentos do País e pediu celeridade quanto à liberação dos recursos”, descreveu Araújo.

Presente à reunião, o secretário disse que o clima entre a governadora Fátima e o presidente Mourão foi tranquilo e os dois seguiram a bordo do mesmo veículo para a abertura do Encontro Econômico Brasil-Alemanha, que está sendo realizado no Centro de Convenções, motivo original da vinda do chefe em exercício do Executivo Federal a Natal. “A nossa governadora foi bem enfática quando explanou acerca de nossas dificuldades e o quanto estamos empenhados em fazer um trabalho de qualidade. Ele percebeu que nossa atuação é séria e isso com certeza foi levado em conta por ele, quando garantiu a liberação dos recursos”, concluiu.

O coronel Araújo expôs ao general Mourão as estatísticas dos oito primeiros meses do ano, quando houve redução acentuada de mortes por conduta letal. Em comparação ao mesmo período do ano passado, neste ano foram poupadas 429 vidas. Em 2019, o Rio Grande do Norte, de janeiro a agosto, houve queda de 30% no número de mortes violentas. O percentual de redução, 30%, foi acima da média nacional, de 22%. Foi a maior redução dos últimos cinco anos.

Entre as estratégias apresentadas que resultam na redução da criminalidade, ele informou sobre o melhor planejamento e emprego das instituições do Sistema Sesed (Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Itep – Instituto Técnico-Científico de Perícia); da criação de uma secretaria exclusiva para lidar com a administração penitenciária – Seap (Secretaria de Administração Penitenciária); e do maior controle do Sistema Prisional.

Araújo abordou, ainda, o fortalecimento da Delegacia voltada para investigar os casos de homicídios – DHPP (Divisão Especializada em Homicídios e Proteção à Pessoa); uma maior integração entre as forças de segurança do estado com as forças de segurança pública federais e defesa (como o Exército Brasileiro); e uma maior integração com o Ministério Público Estadual, através do Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado) e com o Poder Judiciário.

Acompanharam a governadora e o secretário Araújo o secretário-adjunto de Segurança, Osmir Monte; o secretário da Administração Prisional Pedro Florêncio; os comandantes da PM Alarico Azevedo e do Corpo de Bombeiros Militar do RN Luís Monteiro Júnior; a delegada-geral Ana Cláudia Saraiva Gomes; e o diretor do Itep Marcos Brandão.

O general Mourão estava acompanhado do seu chefe de gabinete, de assessores e embaixadores. Também participaram da reunião o superintendente da Agência Brasileira de Inteligência (ABIn) Herman Cuella; a superintendente da Policia Federal no RN Tânia Fogaça; e o superintendente da Polícia Rodoviária federal no RN Djairton Henrique Moura.

DETALHAMENTO DOS OITO CONVÊNIOS CELEBRADOS COM A UNIÃO

1. Fortalecer a Polícia Militar do Rio Grande do Norte por meio da aquisição de viaturas, armas, máquina de recarga de munição e equipamentos de proteção individual – R$ 29.977.330,89.

2. Modernizar O Centro de inteligência da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte – R$ 2.877.717,48.

3. Modernizar o Corpo de Bombeiro Militar do Rio Grande do Norte, por meio da aquisição de viaturas de combate a incêndio, resgate e salvamento – R$ 6.110.615,00.

4. Modernizar o Centro Integrado de Operações de Segurança pública (CIOSP), da SESED, por meio da ampliação da área de cobertura do sistema de radiocomunicação através da aquisição de Software e Torres Autoportantes – R$ 1.928.105,28.

5. Reaparelhar as delegacias operacionais da Polícia Civil do do Rio Grande do Norte por meio da aquisição de viaturas, armamento e equipamentos táticos operacionais e solução de tecnologia – R$ 12.209.780,77.

6. Modernizar o Centro Integrado de Comando e Controle Regional da SESED, por meio da atualização do Data center, da infraestrutura, e aquisição de materiais de informática – R$ 5.092.927,38.

7. Modernizar o Centro Integrado de Operações Aéreas – CIOPAER, da Segurança Pública e de Defesa Civil, através da aquisição de helicóptero – R$ 21.777.286,93.

8. Capacitação dos Policiais Militares do Rio Grande do Norte – R$ 297.100, 00 – Totalizando R$ 80.270.863,73.

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16/09/2019
Por Danilo Evaristo em Notas

Indenização por danos em viagem de lua de mel é mantida pelo TJRN

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN negou por unanimidade a apelação da empresa Latam Airlines que buscava reverter os efeitos da sentença em que foi condenada ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 8.705,45 e danos morais no montante de R$ 30 mil a um casal de clientes prejudicado em sua viagem de lua de mel.

O caso

Conforme a decisão de primeira instância, o casal havia programado passar a viagem de núpcias no Taiti, durante o período de 13 a 23 de setembro de 2015, e para chegar ao destino a passagem incluía duas escalas, sendo uma em São Paulo e outra no Chile. Conforme documentos acostados aos autos, ao se dirigirem ao portão de embarque do aeroporto de Santiago, no Chile, foram surpreendidos ao saber que o voo com destino ao Taiti, marcado para as 18h25 foi antecipado para as 16h pela companhia aérea, sem qualquer comunicação prévia às partes. Com isso ficaram até as 22h no aeroporto para buscar uma solução, sendo colocados em um voo com escala em Auckland, Nova Zelândia.

Posteriormente quando chegaram em Auckland, suas malas não estavam no avião, tendo ficado em Santiago, no Chile. No dia seguinte foram buscar as malas e receberam a informação de que elas já estavam no país da Polinésia Francesa e somente três dias depois os passageiros conseguiram chegar ao mencionado destino.

Diante desse quadro, tiveram que reprogramar toda a viagem com os passeios que já haviam contratado, sofrendo diversos prejuízos e em razão disso houve a condenação em danos morais no valor de R$ 8.705,45, e danos materiais de R$ 30 mil na primeira instância.

No recurso de Apelação a empresa aérea alegou a inexistência de ato ilícito, tendo em vista a culpa exclusiva dos apelados na perda do voo e que, como não houve extravio de bagagem e sim mero atraso na sua entrega, estariam ausentes os danos morais e materiais.

Decisão

Todavia, a fundamentação do acórdão da 1ª Câmara Cível ressaltou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao caso, e acentuou que “a companhia aérea, por sua vez, não se desincumbiu do seu ônus de comprovar a ocorrência de qualquer das excludentes da sua responsabilidade” como, por exemplo, a culpa exclusiva da vítima.

E diante da ausência de qualquer causa excludente de responsabilidade, ficou evidenciado que a empresa “deixou de prestar o serviço de forma adequada”, de forma que tendo em vista os danos experimentados pelos autores, o órgão julgador entendeu que deve ser mantida a obrigação de indenizar.

Dessa maneira, foi determinada a manutenção dos mesmos termos e valores da sentença de primeiro grau, com explícita menção a despesas como “os custos das ligações telefônicas para resolver o problema, alteração de pacotes de turismo e diárias de hotel, bem como o pagamento de seguro viagem extra”.

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