31/08/2021
Por Danilo Evaristo em Notas

Prazo para convocação por meio da lista de espera do Fies é ampliado

O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira (30), no Diário Oficial da União (DOU), o Edital nº 55, que amplia para 17 de setembro o prazo limite para a pré-seleção dos candidatos participantes da lista de espera do processo seletivo para o segundo semestre de 2021 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Anteriormente, esse prazo terminaria às 23h59 desta terça-feira (31). Com isso os candidatos ganham mais chances para financiar os estudos e as instituições de ensino de aumentar a possibilidade de ocupar as vagas ofertadas.

Todos os candidatos inscritos nesta edição do Fies e não pré-selecionados na chamada única já foram, automaticamente, incluídos na lista de espera, que é utilizada, de acordo com a ordem de classificação dos candidatos, para o preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas até o momento de cada convocação por meio da lista de espera.

Caso não tenha interesse pela vaga, cancelando a participação, ou não consiga realizar a complementação das informações no prazo estipulado, ou qualquer das etapas seguintes, o candidato perde a chance obtida no momento da convocação. Com isso,  aquela mesma vaga que ele poderia ter ocupado volta a ser ofertada para o próximo candidato da lista de espera, de acordo com a ordem de classificação.

Por tanto, com a ampliação do prazo para convocação da lista de espera, todas as vagas poderão ser preenchidas já nesta etapa do Fies, não sendo necessária a realização do processo para ocupação de vagas remanescentes, que são aquelas eventualmente não preenchidas.

O que fazer

O candidato deve acompanhar na página do Fies as convocações por meio da lista de espera, no botão “Ver meu resultado”. Quem é convocado tem até três dias úteis, a contar a partir da data de divulgação de sua pré-seleção, para complementar sua inscrição para contratação do financiamento. Esse procedimento também é feito, exclusivamente, na página do Fies, na aba “Complementar minha inscrição”.

Após complementar a inscrição na página do Fies, o pré-selecionado terá até cinco dias, a contar do dia seguinte à data da complementação da inscrição, para apresentar na instituição para a qual foi pré-selecionado a documentação para validação.

Cada instituição de ensino superior tem uma Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), responsável pelo recebimento e análise da documentação exigida para a emissão do Documento de Regularidade de Inscrição (DRI), que é necessário para formalizar a contratação do financiamento.

O estudante terá dez dias, contados a partir do terceiro dia útil imediatamente subsequente ao da emissão do DRI, para entregar a documentação exigida para fins de contratação. A validação dessas informações é feita no âmbito da agência da Caixa Econômica, indicada pelo estudante no ato da complementação da inscrição do Fies.

Com informações do Ministério da Educação

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31/08/2021
Por Danilo Evaristo em Notas

Orçamento de 2022 prevê salário mínimo de R$ 1.169

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

A alta da inflação nos últimos meses fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O projeto da lei orçamentária de 2022, enviado hoje (31) ao Congresso Nacional, prevê salário mínimo de R$ 1.169, R$ 22 mais alto que o valor de R$ 1.147 aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A Constituição determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. Tradicionalmente, a equipe econômica usa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano corrente para corrigir o salário mínimo do Orçamento seguinte.

Com a alta de itens básicos, como alimentos, combustíveis e energia, a previsão para o INPC em 2021 saltou de 4,3% para 6,2%. O valor do salário mínimo pode ficar ainda maior, caso a inflação supere a previsão até o fim do ano.

PIB

O projeto do Orçamento teve poucas alterações em relação às estimativas de crescimento econômico para o próximo ano na comparação com os parâmetros da LDO. A projeção de crescimento do PIB passou de 2,5% para 2,51% em 2022. Já a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, foi mantida em 3,5% para o próximo ano.

Outros parâmetros foram revisados. Por causa das altas recentes da Selic (juros básicos da economia), a proposta do Orçamento prevê que a taxa encerrará 2022 em 6,63% ao ano, contra projeção de 4,74% ao ano que constava na LDO.

A previsão para o dólar médio foi mantida em R$ 5,15.

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30/08/2021
Por Danilo Evaristo em Notas

Nelter Queiroz cobra ações para Jucurutu, Currais Novos e Angicos, e edita projeto de lei com foco em Associação de Mulheres em Lagoa Nova

Buscando atender e viabilizar demandas encaminhadas pela população a seu mandato, o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) requereu diversas ações para os municípios de Jucurutu, Triunfo Potiguar, Currais Novos e Angicos nas áreas de recursos hídricos, infraestrutura, segurança e comunicações.

“Ao Governo do Estado, via CAERN [Companhia de Águas e Esgotos] e SEMARH [Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos], solicitamos para nossa Jucurutu o abastecimento da comunidade Aroeira, localizada às margens da RN-118, através da adutora que abastece o município de Caicó, e a regularização do abastecimento hídrico de comunidades da Serra de João do Vale”, frisou o parlamentar, lembrando que a Serra de João do Vale também pertence ao município de Triunfo Potiguar.

Ainda sobre demandas hídricas, em seus requerimentos Nelter Queiroz pleiteou para Currais Novos a perfuração e instalação de poços tubulares nas comunidades Queimadas, Totoró de Baixo e sítio Teodósio. Já na área da segurança pública, ainda para Currais Novos, o deputado requereu: aumento de efetivo e envio de máquina fotográfica profissional para a Polícia Civil; e envio de caminhonete, aumento de efetivo e o envio de drones para a terceira Companhia Independente de Polícia Militar.

“Reiteramos também outros requerimentos, de nossa autoria, que buscam melhorias para Angicos”, lembrou o parlamentar, destacando que as demandas pleiteadas foram: implantação de Central do Cidadão, restauração de teto da quadra de esportes situada no terreno da antiga Central do Trabalhador e instalação do programa Internet para Todos.

LAGOA NOVA

Por fim, para o município de Lagoa Nova, Nelter Queiroz editou projeto de lei que reconhece como de utilidade pública a Associação de Mulheres da Comunidade Sítio de Dentro.

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30/08/2021
Por Danilo Evaristo em Notas

IMD abre nova turma da Residência em TI em parceria com TRF5

O Instituto Metrópole Digital (IMD/RN) abriu uma nova turma de sua Residência em Tecnologia da Informação, desta vez em parceria com a Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN) e com o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Para tanto, foi lançado um edital para a seleção de estudantes, com inscrições abertas até o dia 7 de setembro.

Podem participar do processo seletivo profissionais graduados em Computação ou áreas afins e também estudantes que estejam na condição de concluintes dos respectivos cursos. Ao todo são ofertadas 40 vagas e o valor da bolsa dos futuros residentes será de R$ 2 mil. As inscrições, que são gratuitas, devem ser feitas através do preenchimento de formulário eletrônico disponível neste link e da anexação dos documentos exigidos no Edital 063/2021.

A Residência em TI se constitui em pós-graduação lato sensu, com duração de 18 meses e caracterizada pela formação teórica combinada com a formação prática em ambiente de Tecnologia da Informação. O objetivo do curso, portanto, é qualificar profissionais através de atividades de capacitação e de sua inserção em ambientes e projetos reais, visando também a integração com o mercado de trabalho e o fomento à inovação em diferentes setores e organizações.

Os selecionados irão realizar a pós-graduação em regime de tempo integral, com carga horária de seis horas diárias, totalizando 30 horas semanais. As atividades de capacitação serão feitas em formato remoto. Devido à pandemia de COVID-19, o mesmo ocorrerá com as atividades de vivência profissional, que serão, a priori, desenvolvidas em regime de teletrabalho, podendo, contudo, serem realizadas presencialmente, de acordo com a disponibilização de infraestrutura física nas capitais das Seções Judiciárias que integram o TRF5 e caso as condições epidemiológicas permitam.

Processo seletivo

O processo seletivo será realizado em duas etapas: homologação das inscrições solicitadas e a Prova de Conhecimentos Específicos, a ser aplicada no dia 15 de setembro, em formato eletrônico, através do sistema Multiprova da UFRN, acessível através do endereço https://multiprova.ufrn.br/.

Das 40 vagas ofertadas, 25 serão destinadas à Área de Concentração 1 da Residência, de Desenvolvimento de Software. As outras 15 vagas disponibilizadas contemplarão a Área de Concentração 2, Business Intelligence e Analytics. Além disso, é reservado o quantitativo mínimo de 10% (dez por cento) das vagas para pessoas com deficiência.

O programa de conteúdos da Prova de Conhecimentos Específicos é estabelecido no edital da seleção e também se divide de acordo com as áreas de concentração de Desenvolvimento de Software e Business Intelligence e Analytics.

O resultado final da seleção será divulgado no dia 20 de setembro, na seção de editais do site do Instituto Metrópole Digital. O período de matrículas no curso, por sua vez, se dará entre 22 e 24 de setembro. Já o início da Residência está prevista para o dia 4 de outubro. Mais informações e todos os detalhes sobre o processo seletivo devem ser buscados no Edital 063/2021.

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30/08/2021
Por Danilo Evaristo em Notas

RN atinge 79% dos adultos vacinados contra Covid-19 com a D1

O Rio Grande do Norte atingiu a marca de 79% da população com 18 anos ou mais vacinados contra a covid-19 com a primeira dose, equivalente pouco mais de 2,1 milhões de potiguares com 18 anos ou mais, segundo a plataforma RN + Vacina.

O resultado é fruto de uma intensa campanha estadual de vacinação realizada em todos os 167 municípios do estado e adesão da população à vacina, método mais eficaz de prevenir o contágio e a disseminação do coronavírus.

A Sesap realizou, nos dois últimos sábados (21 e 28 de agosto), dias D com o objetivo de impulsionar a vacinação dos potiguares. No primeiro dia D, 11.881 pessoas foram vacinadas com primeira, segunda ou dose única contra o coronavírus. Já no segundo dia D, 19.547 potiguares foram vacinados, totalizando mais de 31 mil potiguares vacinados contra a Covid-19.

Segundo o RN + Vacina, pouco mais de 873 mil pessoas já tomaram a segunda dose ou dose única da vacina contra a Covid-19, correspondendo a cerca de 32% da população adulta vacinada no RN. “A Sesap tem feito um trabalho junto aos municípios, insentivando na busca ativa da população que ainda não completou o esquema vacinal, ou seja, não tomou a segunda dose. É fundamental que as pessoas procurem os postos de saúde, porque estamos com a variante Delta em circulação no Estado e nossa defesa é a vacina”, afirma Kelly Lima, coordenadora de Vigilância em Saúde da SESAP.

Até o momento, o RN recebeu mais de 3,7 milhões de doses para a campanha estadual de vacinação, das quais 2,9 milhões já foram administradas pelas salas de vacina em todo RN.

Vacinação de 12 a 17 anos

Nesta semana, a previsão é que o RN inicie a vacinação de crianças e adolescentes de 12 a 17 anos. Assim como aconteceu com a população adulta, a vacinação começará pelos grupos prioritários. Inicialmente, serão vacinadas gestantes de 12 a 17 anos e, em seguida, os demais grupos. “Iremos começar pelas gestantes e puerperas para dar continuidade à vacinação. A ampliação de público será permitida nos municípios que completarem 90% da vacinação da população adulta”, disse Kelly Lima.

Segunda Dose

Tendo em vista a confirmação de casos da variante em circulação comunitária em Natal, a Sesap reforça e orienta a população para buscar as salas de vacinação mais próximas de suas residências e regularizar ou completar o esquema vacinal. As vacinas são eficazes contra a variante delta e, por isso, é importante a vacinação e adoção de medidas sanitárias de prevenção e combate ao coronavírus.

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30/08/2021
Por Danilo Evaristo em Notas

Receita adia para 30 de setembro prazo de regularização do MEI

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Cerca de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEI) com tributos e obrigações em atraso referentes a 2016 e a anos anteriores ganharam mais um mês para regularizar a situação. A Receita Federal prorrogou o prazo para 30 de setembro.

Caso não quitem os tributos e as obrigações em atraso, ou não parcelados, de 2016 para trás, os MEI serão incluídos na Dívida Ativa da União. A inscrição acarreta cobrança judicial dos débitos e perda de benefícios tributários.

Por causa das dificuldades relativas à pandemia, a cobrança não abrangerá os MEI com dívidas recentes. Somente os débitos de cinco anos para trás serão inscritos em dívida ativa. Débitos de quem aderiu a algum parcelamento neste ano também não passarão para a cobrança judicial, mesmo em caso de parcelas em atraso ou de desistência da renegociação.

Os débitos sob cobrança podem ser consultados no Programa Gerador do DAS para o MEI. Por meio de certificado digital ou do código de acesso, basta clicar na opção “Consulta Extrato/Pendências” e, em seguida, em “Consulta Pendências no Simei”. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para quitar as pendências pode ser gerado tanto pelo site quanto por meio do Aplicativo MEI, disponível para celulares Android ou iOS.

Segundo a Receita Federal, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo. Isso equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEI registrados no país.

No entanto, a inscrição na dívida ativa só vale para dívidas não quitadas superiores a R$ 1 mil, somando principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, o 1,8 milhão de MEI nessa situação devem R$ 4,5 bilhões.

Com um regime simplificado de tributação, os MEI recolhem apenas a contribuição para a Previdência Social e pagam, dependendo do ramo de atuação, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS). O ICMS é recolhido aos estados; e o ISS, às prefeituras.

Punições

Quem passar para a dívida ativa pode ter prejuízos significativos. O microempreendedor pode ser excluído do regime de tributação do Simples Nacional, com alíquotas mais baixas de imposto e pode enfrentar dificuldades para conseguir financiamentos e empréstimos.

A inclusão no cadastro de dívida ativa também aumenta o valor do débito. Quem tem pendência com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será cobrado na Justiça e terá de pagar pelo menos 20% a mais sobre o valor do débito para cobrir os gastos da União com o processo.

Em relação ao ISS e ao ICMS, caberá aos governos locais incluir o CNPJ do devedor na dívida ativa estadual ou municipal. O MEI terá de pagar multas adicionais sobre o valor devido.

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30/08/2021
Por Danilo Evaristo em Notas

IFRN promove ação de Educação Alimentar e Nutricional em parceria com Governo do RN

IFRN

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) – através do Grupo de Trabalho e Estudo em Nutrição (GT Nutrição), vinculado à Diretoria de Gestão de Atividades Estudantis (Digae) – e o Governo do Rio Grande do Norte, por meio do programa RN Mais Saudável, realizam chamada para a seleção de receitas culinárias com pescados do RN para compor o livro digital (e-book) “Delícias das Águas Potiguares”. O objetivo do livro “Delícias das Águas Potiguares” é valorizar o papel de estudantes e da culinária regional na promoção da alimentação saudável e adequada, além de promover a mobilização da comunidade para o consumo regular de pescados regionais e construção de hábitos saudáveis.

As inscrições estão abertas até o dia 06 de setembro. Os interessados devem preencher o formulário disponível no Google forms e enviar a documentação necessária constante no regulamento.

Sobre o projeto

A chamada visa realizar a seleção, premiação e divulgação de receitas culinárias que utilizam pescados do estado combinado com outros alimentos regionais e podem participar da seleção estudantes regularmente matriculados no Ensino Médio das escolas públicas (municipais, estaduais e federais) e privadas do Rio Grande do Norte. Serão selecionadas 20 receitas para compor o “Delícias das Águas Potiguares” e as 10 receitas com melhores pontuações serão premiadas. O resultado com as receitas selecionadas será divulgado no canal do RN Mais Saudável no Youtube, às 10h de 15 de setembro de 2021. O lançamento do livro está previsto para acontecer no dia 16 de outubro.

O e-book “Delícias das Águas Potiguares” é uma realização do IFRN em parceria com o Governo do RN – Programa RN mais Saudável, o Programa Saúde na Escola, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a Central de Comercialização da Agricultura Familiar e Economia Solidária (CECAFES) e a Secretaria da Agricultura da Pecuária e da Pesca (Sape).

Acesse

Regulamento para envio e seleção de receitas

Ficha Técnica de preparação – e-book “Delícias das Águas Potiguares” 

Formulário de inscrição

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30/08/2021
Por Danilo Evaristo em Notas

Pix terá novas regras para aumentar a segurança dos usuários

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Pix e outros meios de pagamento digitais sob supervisão do Banco Central terão mudanças para ampliar a proteção e segurança dos usuários. Entre as medidas estão o limite de R$ 1.000,00 para transações no horário noturno, prazo para efetivar o aumento de limite de transações e cadastro de contas que poderão receber Pix de maior valor.

“Essas medidas todas vão diminuir as fraudes, vão proteger os clientes e os usuários de serviços de pagamentos e vão desincentivar os crimes. É um esforço conjunto do Banco Central, das autoridades policiais e das instituições financeiras, de pagamentos, cooperativas e participantes que ofertam esses serviços de pagamentos”, disse o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, João Manoel Pinho de Mello.

As alterações ainda não têm data determinada para entrar em vigor. “Imaginamos que em algumas semanas serão efetivas porque as instituições financeiras, de pagamento, cooperativas participantes devem ter tempo para se preparar para implantar as medidas”, explicou o diretor.

Limite noturno

A medida que estabelece o limite de R$ 1.000,00 valerá para operações entre pessoas físicas, incluindo Micro e Pequenos Empreendedores Individuais, entre as 20 horas e as 6 horas. Estão incluídas aí transferências entre contas dentro de uma mesma instituição, Pix, cartões de pagamento pré-pagos e de débito utilizados em transações de transferência e liquidação de TEDs.

“Uma intervenção dessa protege o patrimônio das pessoas, não diminui a usabilidade dos meios de pagamento e desincentiva alguns crimes como o sequestro relâmpago se o fruto do crime pode ser de apenas R$ 1.000”, afirmou o diretor João Manoel Pinho de Mello.

De acordo com ele, atualmente, 90% das transações realizadas por meio de Pix nesse horário estabelecido tem montante igual ou menor a R$ 500, portanto, o limite estabelecido terá pouco impacto na usabilidade do sistema de pagamentos.

Os clientes ainda vão ter o direto de escolher e gerenciar seus limites no Pix. Eles poderão escolher não fazer transferências por meio de Pix em determinados períodos e poderão ter limites diferentes no período diurno e noturno.

Mudanças no limite

Outra alteração é que haverá um prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para que seja efetivado o pedido do usuário para aumento de limites de transações, feito por canal digital. Isso vale para Pix, TED, DOC, transferências intrabancárias, boleto e cartão de débito.

“Os clientes poderão reduzir ou aumentar seus limites com efeito imediato no caso de redução, mas com respostas entre 24 horas ou 48 horas após a solicitação no caso de aumento”, explicou João Manoel Pinho.

Cadastro de contas

Os usuários poderão ainda cadastrar previamente contas que receberão Pix acima dos limites estabelecidos, permitindo manter seus limites baixos para as demais transações. Será estabelecido um prazo mínimo de 24 horas para que a inscrição prévia de contas por canal digital produza efeitos, impedindo o cadastramento imediato em situação de risco.

Redução de fraudes

Para ampliar o combate às fraudes, passará a ser obrigatório que as instituições financeiras participantes do Pix marquem no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) informações de contas com indícios de utilização em fraudes no Pix e em outras transações de pagamento e serviços bancários. Esse mecanismo já existe, mas atualmente é facultativo.

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30/08/2021
Por Danilo Evaristo em Notas

MPRN encerra atividades do aplicativo Tô de Olho

O Ministério Público do RN encerrou as atividades do aplicativo Tô de Olho. A decisão levou em consideração a melhora significativa, do ponto de vista epidemiológico, do quadro geral da pandemia no Estado e o afrouxamento das medidas restritivas de isolamento e quarenta, o que impactou diretamente na redução significativa de utilização do aplicativo pelos cidadãos.

O aplicativo Tô de Olho foi desenvolvido pelo MPRN em parceria com o Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN); e tinha como objetivo disponibilizar técnicas avançadas de inteligência artificial para a sociedade potiguar no intuito de contribuir para redução da cadeia de contágio pela Covid-19.

Essa ferramenta promoveu um tipo de rastreamento que possibilitava identificar se um usuário do aplicativo teve contato com uma pessoa sabidamente infectada. Essa identificação precoce do contato com o infectado teve fundamental importância na contenção da propagação do vírus, já que as pessoas notificadas eram aconselhadas a reforçar as medidas de isolamento social por um período de 14 dias.

Além disso, o Tô de Olho também funcionou como importante canal de denúncias sobre o descumprimento das medidas de prevenção à Covid-19, especialmente referentes ao descumprimento dos decretos estaduais e municipais.

Com o fim do aplicativo, o encaminhamento de denúncias relativas à pandemia passa a ser absorvidas pelos demais canais de comunicação do MPRN, como a Ouvidoria e telefones e e-mails funcionais de cada Promotoria de Justiça, cuja lista está disponível no site www.mprn.mp.br.

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30/08/2021
Por Danilo Evaristo em Notas

60 milhões de brasileiros estão 100% imunizados contra a Covid-19

Foto: Rodrigo Nunes/MS

O Brasil deu mais um importante passo para conter o caráter pandêmico da Covid-19 nesta segunda-feira (30). O país chegou à marca de mais de 60 milhões de brasileiros 100% imunizados contra a Covid-19, isto é, 37,5% da população adulta.

O número considera a população que já concluiu o esquema vacinal tomando a segunda dose ou a dose única das vacinas Covid-19 distribuídas pelo Ministério da Saúde. No momento, já são 129,5 milhões de brasileiros com pelo menos uma dose da vacina, o que representa mais de 80% da população maior de 18 anos.

Desde o início da campanha, o Ministério da Saúde já distribuiu mais de 230,1 milhões de doses de vacinas. Neste domingo (29), o Governo Federal distribuiu mais 3 milhões de doses para reforçar, exclusivamente, a aplicação da dose dois em todos os estados e Distrito Federal. Foram enviadas 2 milhões da Astrazeneca/Fiocruz e 1 milhão da Pfizer/Biontech.

Prioridade no enfrentamento à pandemia de Covid-19, a vacinação chega diariamente aos braços de milhões de pessoas, o que promove alívio e segurança à população. O processo de chegada e distribuição das vacinas é fruto de um complexo processo de distribuição, feito em tempo recorde pelo Ministério da Saúde.

Dose de reforço

Na última quarta-feira (25), o Ministério da Saúde anunciou que em meados de setembro, idosos acima de 70 anos e pessoas imunossuprimidas receberão uma dose de reforço da vacina Covid-19. A recomendação vale para todas as vacinas e o reforço deve ser feito, preferencialmente, com a vacina da Pfizer/BioNTech.

A decisão foi amplamente discutida por especialistas na Câmara Técnica Assessora de Imunização Covid-19 (CTAI) e considerou o aumento da resposta imune do organismo depois da aplicação de uma nova dose, principalmente na população mais vulnerável aos sintomas mais graves da doença.

Gustavo Frasão
Ministério da Saúde

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