30/07/2022
Por Danilo Evaristo em Eleições

MP Eleitoral: entidades religiosas do RN não devem se envolver em propaganda política nas Eleições de 2022

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN) expediu recomendação para que entidades religiosas não pratiquem atos de propaganda eleitoral relativos às eleições deste ano. O período de campanha se inicia no próximo dia 16 de agosto. O documento foi enviado a mais de 10 entidades das mais diferentes religiões no estado.

De acordo com a recomendação, dentro dos templos não se deve realizar ou permitir a realização de “qualquer espécie de propaganda eleitoral, inclusive a negativa, pedido de voto, ainda que dissimulado, manifestação de apoio ou de agradecimento público a pré-candidatos ou candidatos a cargos públicos nas Eleições de 2022”. Para tanto, os dirigentes de entidades religiosas devem instruir todos que façam uso da palavra na respectiva instituição sobre a vedação de propaganda eleitoral nos templos, seja verbal ou impressa, sob pena de multa pela Justiça Eleitoral.

A PRE/RN orienta, ainda, que a recomendação seja amplamente divulgada a todos os membros de entidades religiosas que sejam candidatos ou pré-candidatos nestas eleições. Em caso de descumprimento da legislação eleitoral, eles poderão ser responsabilizados pelos atos irregulares em conjunto com a entidade.

Eleições e religião – A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) proíbe que candidatos e partidos políticos recebam doação de organizações religiosas, seja em dinheiro, estimável em dinheiro ou por meio de qualquer tipo de publicidade. A legislação também veda a veiculação de propaganda eleitoral em bens acessíveis a população em geral, o que inclui os templos religiosos.

A recomendação da PRE/RN enfatiza, ainda, que nenhuma pessoa jurídica pode fazer doação eleitoral (ADIN nº 4.650 e Lei nº 13.165/2015), o que reforça a impossibilidade de contribuição financeira a campanha eleitoral por entidades religiosas. Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral firmou entendimento de que a prática de atos de propaganda em prol de candidatos por instituição religiosa, ainda que de modo velado, pode caracterizar hipótese de abuso de poder econômico.

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30/07/2022
Por Danilo Evaristo em Jucurutu/RN

Obesidade: Saúde de Jucurutu acompanha usuários

O enfrentamento ao sobrepeso e à obesidade, semelhantemente a outras patologias, é foco do dinamismo com que trabalha a Saúde de Jucurutu. No final desta semana, na Unidade Básica Enfermeira Lucia Magna Lopes, no Centro, uma roda de conversa tratou do antes e depois da bariátrica.

O pré-operatório e o pós-operatório da cirurgia de redução de estômago foram discutidos, no encontro, pelo médico Lucas Soares a pessoas com excesso de gordura corporal, acompanhadas por equipe multiprofissional.

Usualmente, os participantes do grupo são orientados de maneira a potencializar tanto o senso crítico quanto a corresponsabilização e, logo, melhora de hábitos (maiormente, de escolha alimentar) e da qualidade de vida.

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30/07/2022
Por Danilo Evaristo em Eleições

Candidatura de Fábio Dantas ao governo do RN está oficializada

Foto: Magnus Nascimento

Concorrente ao cargo de governador do partido Solidariedade, Fábio Dantas, diz que a sua campanha eleitoral começa a partir de agora, depois que teve sua candidatura proclamada em convenção, na tarde de ontem, na presença do seu candidato a vice, o ex-prefeito do Assu, Ivan Lopes Júnior (União Brasil), com quem passou a integrar a coligação “Muda RN”.

Na convenção, o SD também anunciou a indicação do vereador de Macaíba, Igor Targino, para ser o segundo suplente na chapa do pré-candidato a senador Rogério Marinho, ex-ministro do governo Jair Bolsonaro, que terá candidatura oficializada na convenção do Partido Liberal (PL) neste domingo (31).

“É um desafio que começa a partir de hoje, para que a gente possa construir um novo Rio Grande do Norte. Uma disputa que engrandece. Quero construir junto com todos que vão nessa caminhada”.

Fábio Dantas declarou que “não quer da campanha um instrumento de disputas partidárias, mas sim para quem quer fazer esse caminho, para mostrar às pessoas que o Rio Grande do Norte pode ser muito mais do que apenas uma disputa de partido político”.

Fábio Dantas acredita que ainda no primeiro turno, possa alcançar ou ultrapassar a governadora Fátima Bezerra, que em todas as pesquisas eleitorais divulgadas até agora, aparece na frente na preferência dos eleitores potiguares: “A disputa democrática começa hoje, nós tivemos eleições como Wilma de  Faria há 20 anos, que no primeiro turno quem tinha 39%, sequer foi para o segundo turno, nós vamos vencer essa eleição e vamos vencer ela ainda no primeiro turno”.

O candidato do Solidariedade avisou, ainda, que a disputa eleitoral não é entre os concorrentes da oposição. “A minha disputa é das pessoas que querem se aliar para tirarem Fátima do poder, a disputa é com alguém que não governou o Rio Grande do Norte nos últimos quatro anos, os outros adversários vão enriquecer esse processo junto conosco, e que vença o melhor”, vaticinou.

Já o candidato a deputado estadual Luís Eduardo da Silva, que deixou a prefeitura de Maxaranguape para disputar o pleito deste ano, diz que 65% dos eleitores não decidiram, ainda, em quem vão votar para o governo, daí avaliar que Fábio Dantas poderá captar esses votos dos indecisos até às eleições de outubro.

Para o presidente do SD, Janiel Hercílio, afirmou que 81% dos eleitores potiguares afirmam não conhecer Fábio Dantas, que “é uma página em branco, que nós devemos escrever e não nossos adversários”.

O SD oficializou nove candidatos a deputado federal são o deputado estadual Kelps Lima, vereador Lawrence Amorim  (Mossoró), vereador Francisco de Assis Souto, o “Tê” (Assu), vereador Gilvan Alves (Apodi), vereadora Raimunda Nilda da Cruz (Parnamirim), empresária e ativista da causa animal Rose Guerra, professora Barbara Dantas, ex-prefeito Alessandru Pinheiro e Alves (Campo Redondo), vendedor Garibalde Leite.

O partido também lançou 22 candidatos a deputado estadual, destacando-se os postulantes à reeleição, os deputados Subtenente Eliabe, Cristiane Dantas (mulher de Fábio Dantas, Michael Diniz,  os ex-prefeitos Luís Eduardo da Silva (Maxaranguape), Valdir Medeiros (Jucurutu) e o ex-vereador mossoroense Soldado Jadson, que tem o apoio do prefeito Allyson Bezerra.

Mais cedo, na rádio Jovem Pan News Natal, o candidato Fábio Dantas informou que já conta com o apoio de 93 dos 167 prefeitos do Rio Grande do Norte, além de 35 grupos de oposição em outros municípios, mas chega como candidato de oposição sem estrutura de poder – “até a gasolina do meu carro, sou eu que boto”.

Fábio Dantas ainda posicionou que aguarda uma definição política do prefeito Álvaro Dias (PSDB). “Ninguém pode desprezar o apoio do prefeito de Natal, espero que nos apoie nesse projeto, mas vou respeitar se ele não apoiar”, disse ele, que espera ter uma conversa com Álvaro Dias.

Tribuna do Norte

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30/07/2022
Por Danilo Evaristo em Notas

Lenovo investe R$ 60 milhões em centro de pesquisa em 5G em parceria com IMD

A Lenovo anuncia a construção de um novo centro de pesquisa e desenvolvimento voltado ao estudo da conexão 5G em parceria com o Instituto Metrópole Digital (IMD), no Parque Tecnológico Metrópole Digital (Metrópole Parque), dentro do campus da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em Natal. O espaço, para o qual a Lenovo aplicará R$ 60 milhões, abrigará o quarto centro de pesquisas em 5G da companhia no mundo – os outros estão localizados na China, Estados Unidos e França – e deve ficar pronto em aproximadamente 18 meses.

Além da estrutura física de cerca 8,6 mil m² no terreno destinado ao Metrópole Parque e aquisição de equipamentos, a assinatura do contrato prevê, ainda, a execução de dois projetos que visam estudar maneiras de otimizar o uso de redes de 5G, contando com a produção de conhecimento e a criação de softwares capazes de controlar e gerenciar dois aspectos fundamentais desse tipo ecossistema: as redes de núcleo e as redes de rádio.

“A Lenovo está investindo cerca de R$ 60 milhões na construção de um centro de pesquisa em 5G com o objetivo de fortalecer o ecossistema e suportar o desenvolvimento de tecnologias a serem aplicadas nas mais variadas verticais da indústria”, afirma Hildebrando Lima, diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Lenovo no Brasil. “Temos a missão de levar a tecnologia mais inteligente a todas as pessoas, e fazemos isso por meio do fornecimento de soluções inovadoras que só podem ser concebidas com investimento em pesquisa e desenvolvimento”, completa o executivo.

Para o Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN) esse investimento representa o início de um importante crescimento de seu ecossistema de inovação, uma vez que essa será a primeira empresa global a se instalar no local. “Trata-se de uma ação de suma importância para o nosso Parque. A vinda de uma empresa como a Lenovo reforçará bastante a nossa imagem e abrirá um leque de oportunidades”, destaca Rodrigo Romão, diretor do Metrópole Parque.

“Formamos desde alunos do ensino fundamental maior até pós-graduandos. Temos uma infraestrutura com datacenter e grandes laboratórios. Nosso parque tecnológico conta com uma incubadora de bastante sucesso, que já graduou 15 empresas, uma delas a maior empresa de TI do estado, e temos também uma importante diretoria de projetos. Tudo isso contribuiu para que o IMD ganhasse a credibilidade e atraísse essa importante iniciativa com a Lenovo”, avalia Ivonildo Rêgo professor e diretor geral do IMD.

Tecnologia inteligente e inovação

As expectativas para a condução das pesquisas em 5G despertam interesse não apenas para a comunidade acadêmica como também para a sociedade local, cujo acesso à internet 5G deverá ser disponibilizado a partir de agosto, conforme previsão do Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Este será o primeiro centro de pesquisa 5G da companhia no país. “O Brasil tem um enorme potencial para alavancarmos diversas possibilidades com o 5G. Não apenas para aumentar a conectividade da população, como para desenvolver soluções tecnológicas inéditas em setores como cidades inteligentes, educação, telemedicina, varejo, entre outros”, destaca Lima. Uma pesquisa* realizada este ano pela consultoria IDC diz que, nos próximos 12 meses, 22% dos brasileiros pretendem adotar planos de dados 5G e 42% acreditam que o 5G vai “transformar totalmente a forma como acessam a internet.”

Por outro lado, há um terreno fértil a ser explorado pelos brasileiros. Um outro estudo** recente do IDC demonstra que a falta de entendimento sobre o real potencial do 5G pode gerar uma grande limitação às companhias no que se refere à evolução digital no Brasil. Segundo os dados levantados até o momento, mais de 80% das empresas brasileiras vislumbram somente oportunidades de conectividade, que é uma pequena parte do poder transformacional do 5G.

“A implementação do 5G pode ajudar a reduzir despesas operacionais trazendo maior automação de processos, reduzir latência na comunicação entre dispositivos, e assim melhorar a experiência do usuário, aprimorar a confiabilidade das informações e trazer mais inovação nos serviços, e novas pesquisas são necessárias para explorar o potencial desse ecossistema”, explica Hildebrando Lima.

Pesquisa e desenvolvimento como motor da inovação

A Lenovo apresentou recentemente sua visão ousada para este ano fiscal, que inclui a contratação de 12 mil profissionais de P&D em todo o mundo nos próximos três anos como parte de seu compromisso de dobrar o investimento em Pesquisa e Desenvolvimento.

No último ano fiscal, o investimento global em P&D cresceu 43% ano a ano, atingindo um recorde histórico superior a US$ 2 bilhões. O número de funcionários em P&D cresceu 48% em comparação ao ano anterior, ultrapassando 15 mil, com um em cada cinco funcionários da companhia trabalhando agora em P&D.

“Vemos o Brasil como um polo gerador de talentos em P&D. Nos últimos dois anos obtivemos 12 patentes internacionais para o portfólio global da Lenovo, fruto dos projetos de software e hardware em execução no nosso país”, menciona o executivo.

Os investimentos são focados na nova arquitetura de TI, ou inteligência de rede de nuvem de ponta do cliente, e são equilibrados para otimizar entre retorno de curto, médio e longo prazo.

Parcerias

Para a prospecção das parcerias em andamento com a Lenovo, que agora visa a criação do centro de pesquisa em 5G, o IMD contou com a apoio da Sustentec, empresa especializada na captação de projetos de inovação, e também com a parceira da Fundação Norte-rio-grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec).

As primeiras ações conjuntas entre o IMD e a Lenovo incluem dois projetos de Pesquisa & Desenvolvimento ainda em andamento, o “Intelligence Network Manager System for 5G (InmS 5G) e o “5G Open Run Intelligent Controller (N Ric)”, ambos voltados ao estudo e desenvolvimento de soluções para otimização de redes 5G.

Para o coordenador de ambos os projetos, que atualmente continuam em andamento, o professor Augusto Venâncio, “o 5G é muito mais do que uma rede, é um ecossistema. Sua proposta é possibilitar a criação de um ambiente convergente, onde outras tecnologias podem ser desenvolvidas compondo, assim, um conjunto enorme de oportunidades bastante inovadoras”.

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30/07/2022
Por Danilo Evaristo em Notas

Mais de 3 mil vagas de emprego formal foram preenchidas no RN em junho

O estoque de empregos formais no Rio Grande do Norte teve saldo positivo de 3.606 oportunidade abertas em junho. Os dados são do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), produzido pelo Ministério do Trabalho e Previdência. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (28).

Em toda a Região Nordeste, foram computadas 52.122 novas vagas formais, com o maior registro no estado da Bahia (13.079), seguido por Ceará (9.605) e Pernambuco (7.166). Os outros estados também registraram alta no mês de junho, com a sequência formada por Maranhão (6.626), Piauí (4.077), Rio Grande do Norte (3.606), Paraíba (3.602), Alagoas (3.513) e Sergipe (848).

No último mês, o país registrou 277,9 mil vagas preenchidas, o sexto mês consecutivo com saldo positivo na criação de vagas de empregos formais. Todos os estados e o Distrito Federal tiveram aumento na geração de empregos em junho. Desde 2019, mais de 4,5 milhões de pessoas foram contratadas em vagas formais no Brasil.

No Rio Grande do Norte, todos cinco grupos de atividade econômica: Serviços; Comércio; Indústria; Agropecuária; e Construção, registraram avanço nas contratações formais.

Com oscilações pequenas, o setor da Construção foi responsável por 777 vagas do total, ocupando a primeira colocação dentre os demais setores. Destacam-se as atividades de construção de edifícios e construção de rodovias e ferrovias.

Na sequência, aparecem os setores de Agropecuária, com 747 empregos registrados, e de Serviços, detentor de 717 vagas registradas.

No quarto e quinto lugar, figuram o Comércio, que gerou 714 oportunidades geradas e a Indústria, com 651 empregos formais ofertados.

CENÁRIO NACIONAL

No acumulado de janeiro a junho de 2022, o Brasil registrou um saldo de 1.334.791 de novos empregos formais, decorrente de 11.633.347 admissões e 10.298.556 desligamentos. Os dados indicam um aquecimento da economia, visto que o total de admissões no período foi 14,2% superior ao mesmo período de 2021.

Ainda, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há indícios da recuperação continuada do mercado de trabalho. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), realizada pela instituição, a taxa de desemprego no Brasil ficou em 9,3% entre os meses de abril a junho. É a menor taxa do período desde 2015.

Ministério do Trabalho e Previdência e IBGE

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30/07/2022
Por Danilo Evaristo em Notas

Cerca de 600 mil brasileiros ainda não sacaram abono salarial de 2020

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Mais de 23,8 milhões de trabalhadores receberam o abono salarial referente a 2020 no primeiro semestre deste ano. Tanto o PIS (Programa de Integração Social) quando o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas de registros oficiais de quem atua no mercado formal. O primeiro, para trabalhadores de empresas privadas e, o outro, para funcionários públicos.

No entanto, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência Social, quase 600 mil brasileiros deixaram no banco R$ 562,9 milhões referentes aos abonos. O saque pode ser feito até 29 de dezembro. “Se ela [a pessoa] não atingiu os requisitos, e ela afirma que preenche todos os requisitos, ela vai conseguir reverter isso na via judicial. Em contrapartida, se foi algum erro administrativo do banco, eles vão corrigir e realizar o pagamento”, explica o advogado previdenciário Humberto Costa.

Para saber se tem dinheiro a receber, o trabalhador só precisa ligar para o 158, acessar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou o portal Gov.br. Só tem direito ao benefício quem teve carteira assinada por no mínimo 30 dias consecutivos no ano base e já possui cadastro nacional há pelo menos 5 anos. Também é preciso ter recebido até 2 salários mínimos como remuneração mensal.

O pagamento é proporcional aos meses trabalhados. “Se ela trabalhou apenas 30 dias, ela vai receber, mais ou menos, R$ 101 equivalente a 1/12, e assim sucessivamente”, acrescenta o advogado previdenciário.

SBT News

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29/07/2022
Por Danilo Evaristo em Notas

Mais seis cidades brasileiras entram em situação de emergência por conta de desastres

A Defesa Civil Nacional reconheceu a situação de emergência em mais seis cidades do País atingidas por desastres naturais. A portaria com os reconhecimentos federais foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (29). Confira neste link.

Barcelos, no Amazonas, e Lagoa do Ouro, em Pernambuco, registraram inundações, enquanto Nova Cruz, no Rio Grande do Norte, foi atingida por chuvas Intensas.

Já o município de Braga, no Rio Grande do Sul, teve o reconhecimento obtido por conta de enxurradas, e Mafra, em Santa Catarina, sofreu com queda de granizo.

Por fim, Euclides da Cunha, na Bahia, passa por um período de estiagem.

Como solicitar recursos federais

Após a concessão do status de situação de emergência ou de estado de calamidade pública pela Defesa Civil Nacional, os municípios atingidos por desastres estão aptos a solicitar recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para atendimento à população afetada. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados.

A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

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29/07/2022
Por Danilo Evaristo em Notas

Tribunal de Justiça convoca candidatos remanescentes aprovados em processo seletivo de servidores temporários

O TJ do Rio Grande do Norte está convocando candidatos remanescentes aprovados no Processo Seletivo Simplificado (PSS) de Servidores Temporários, regido pelo Edital Nº 45/2021 -GP/TJRN, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), de 16 de julho de 2021. A medida visa atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no Poder Judiciário do Estado do RN, conforme relação do Anexo I neste Edital.

Para ver o edital clique AQUI

A medida leva em consideração, entre outros fatores, decisão unânime do Pleno do Tribunal de Justiça, de 13 de julho de 2022, que autorizou a Presidência do Poder Judiciário potiguar a promover a contratação, por tempo determinado, de quatro servidores(as) temporários(as) nas áreas de psicologia e assistência social a fim de atender a determinação do CNJ sobre a instalação do Núcleo Multidisciplinar para Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais.

Os candidatos(as) convocados(as) deverão entregar a documentação comprobatórios dos requisitos exigidos para o perfil profissional por ocasião da contratação, conforme relação constante nos Anexos II e III do Edital, impreterivelmente, até o dia 12 de agosto de 2022, no Departamento de Recursos Humanos (DRH) do Tribunal de Justiça, no horário das 8 às 15 horas e mediante prévio agendamento por meio do e-mail rhtj@tjrn.jus.br ou pelos telefones (84) 3673-8332 ou 3673-8375.

No momento da convocação, até a data-limite de comprovação, todos os requisitos especificados no edital deverão ser comprovados mediante apresentação de documento original. Os(as) candidatos(as) poderão apresentar cópia sem autenticação, desde que apresente ao agente administrativo o original para a devida conferência. A não apresentação da documentação no prazo determinado, por qualquer motivo, acarretará a perda automática do direito à contratação e o candidato(a) será eliminado do processo seletivo e substituído pelo(a) próximo(a) candidato(a) classificado(a) imediatamente para o respectivo cargo.

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29/07/2022
Por Danilo Evaristo em Eleições

Propaganda eleitoral: partidos do RN devem respeitar regras de acessibilidade

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN) expediu recomendação para que partidos políticos no estado sigam as regras de acessibilidade durante a campanha eleitoral deste ano, que se inicia no próximo dia 16 de agosto. A recomendação partiu de iniciativa do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe), da Procuradoria-Geral da República, e será encaminhada a partidos políticos em todas as regiões do país.

A PRE/RN reforça que órgãos partidários estaduais no Rio Grande do Norte devem utilizar, entre outros recursos, legendas, janela com intérprete de Libras e audiodescrição em qualquer tipo de propaganda eleitoral na televisão. A exigência vale para a exibição em rede e também para as inserções de 30 e 60 segundos.

Inclusão nas eleições – A Lei Brasileira de Inclusão – LBI (Lei nº 13.146/2015) assegura à pessoa com deficiência o direito de votar e ser votada, inclusive com a garantia que os pronunciamentos oficiais, a propaganda eleitoral obrigatória e os debates transmitidos pelas emissoras de televisão devem permitir, cumulativamente, os seguintes recursos: subtitulação por meio de legenda oculta, janela com intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição, dentre outros.

O Tribunal Superior eleitoral determinou que a garantia da acessibilidade é de responsabilidade dos partidos políticos, das federações e das coligações, e traçou os parâmetros mínimos para utilização dos recursos previstos em lei na Resolução nº 23.610/2019.

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28/07/2022
Por Danilo Evaristo em Notas

TRE-RN julga improcedente Representação contra emissora de rádio de Natal

Na Sessão Plenária desta quinta-feira (28), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) julgou improcedente a Representação ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista do Rio Grande do Norte (PDT/RN) contra a Rádio Natal Reis Magos Ltda. O partido alegou que a rádio teria feito divulgação de pesquisa eleitoral sem registro prévio na Justiça. A relatora do processo, juíza Erika Paiva, em consonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral, votou pela improcedência do pedido.

Segundo o PDT, a prática do ilícito ocorreu no dia 06 de maio de 2022, em programa exibido pela rádio. No pedido da Representação foi requerido que se reconhecesse a caracterização de ilícito previsto no art. 33, § 3o, da Lei nº 9.504/1997, com imposição da respectiva multa aos infratores.

Em seu voto, a juíza relatora do processo, Erika Paiva, mencionou que o Tribunal Superior Eleitoral estabelece alguns elementos mínimos para que uma pesquisa eleitoral sem registro seja considerada pesquisa de opinião, e portanto, faça sentido a incidência de multa.

“Com efeito, os dados divulgados no referido programa de rádio mostram-se desprovidos dos elementos mínimos hábeis a caracterizá-los como pesquisa eleitoral, nos termos da norma de regência, ante a superficialidade das informações apresentadas, sendo de rigor o afastamento da aplicação de multa pleiteada pelo representante.” Por fim, a relatora votou pela improcedência do pedido. A corte acompanhou o seu voto e julgou improcedente a Representação.

Os demais membros do colegiado acompanharam o voto da juíza Erika Paiva.

Suspensão de Órgão Partidário

Na mesma sessão, o colegiado também julgou o processo de Suspensão de Órgão Partidário formulado pela Procuradoria Regional Eleitoral, solicitando a suspensão das anotações do Órgão Partidário Regional pela não prestação de contas anuais do partido Rede Sustentabilidade, referentes ao ano de 2016.

O processo foi relatado pela juíza Adriana Magalhães, que votou pela procedência do pedido formulado pela Procuradoria, suspendendo a anotação do Diretório Regional do Partido Rede Sustentabilidade/RN.

TRE-RN

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