01/06/2016
Por Danilo Evaristo em Notas

MPF destaca pontos para auditoria do TCU na Agência Nacional de Saúde

A Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do Ministério Público Federal (MPF) sugeriu pontos a serem verificados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) durante auditoria que será realizada Agência Nacional de Saúde (ANS). Os apontamentos foram feitos durante reunião realizada pela Corte de Contas, em 24 de maio, para debater o monitoramento das operadoras de planos de saúde pela agência reguladora.

O MPF foi representado pelo procurador da República Fabiano de Moraes, coordenador do Grupo de Trabalho Planos de Saúde. Para ele, a ausência de fiscalização da ANS em relação aos prestadores de serviços da área é uma das questões a serem verificadas. O procurador também questionou se a suspensão dos planos como medida de penalização é realmente benéfica para os consumidores.

“Embora seja uma medida relevante, é importante que a ANS tenha alguma forma de controle para apurar se após a suspensão houve uma melhora para os consumidores vinculados a esses produtos”, afirmou. Para Moraes, é preciso avaliar se, quando isso ocorre, há um efeito contrário, com a migração dos consumidores que possuem condições para outros planos, inviabilizando esse produto para os demais.

O procurador também ressaltou que é necessário melhorar a divulgação, por parte das operadoras, de como os clientes podem solucionar problemas sem acionar a ANS. Em relação a esse ponto, o representante da Associação Brasileira de Planos de Saúde, Antônio Carlos Abbatepaolo, que também participou do encontro, afirmou que as empresas têm investido cada vez mais em serviços de atendimento ao cidadão na tentativa de construir uma melhor relação com o consumidor.


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