11/01/2020
Por Danilo Evaristo em Notas

Segurança veicular: confira os itens que passam a ser obrigatórios em 2020

Os veículos fabricados e vendidos no Brasil vão trazer mais segurança a partir deste ano. Isso porque, duas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelecem a obrigatoriedade de alguns itens de segurança. A mudança vale para todos os modelos, inclusive os carros populares.

A primeira estabelece que todos os veículos, a partir do dia 29 de janeiro, tragam itens como cinto de segurança de três pontos e apoios de cabeça para todos os ocupantes. Além disso, os veículos devem oferecer fixação do tipo isofix para cadeiras infantis, o que torna o transporte de crianças ainda mais seguro, já que o engate é feito por ganchos.

A segunda resolução (567/2015) trata sobre o controle de estabilidade. A regra vale para modelos inéditos, inclusive populares e também para os que passarem por grandes mudanças, como troca de geração.

O analista técnico do Centro de Experimentação e Segurança Viária, Denis Perez, explica como o controle de tração pode salvar vidas: “o controle de tração é um equipamento que auxilia o motorista numa frenagem brusca, num movimento brusco, tanto de curva quanto de ultrapassagem numa via. Esse item, ele só vai entrar em um momento de risco, feito pelo volante, em contato com todos os sensores.”

Em veículos que já estão em linha no país e que receberão atualizações menores, como mudança de ano e de modelo, a mudança está prevista para 2022.

Para o presidente da Anfavea, Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, Luiz Carlos Moraes, os itens são necessários e os prazos ajudam as indústrias a se planejarem. “A indústria defende isso, com isso ela consegue planejar as modificações, os investimentos e fazer os testes adequados para a introdução destes novos itens de segurança.”

A adoção dos itens, como controle de estabilidade, faz parte do Plano Nacional de Redução de Acidentes e Segurança Viária, com o objetivo de reduzir o número de vítimas no trânsito.

Com informações da Voz do Brasil. 

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11/01/2020
Por Danilo Evaristo em Notas

Comarca de Campo Grande abre duas vagas para estágio de pós-graduação em Direito

A Vara Única da comarca de Campo Grande publicou edital de abertura de inscrições para o processo seletivo para estagiário de pós-graduação remunerado. Duas vagas serão destinadas para pós-graduandos da área jurídica, havendo classificação até o quinto colocado, para efeito de cadastro de reserva. O estágio terá duração de um ano, prorrogável por igual período.

O edital completo pode ser visto AQUI.

As inscrições serão realizadas pessoalmente no período de 13 a 17 de janeiro de 2020, na Secretaria Judiciária da unidade, localizada no Fórum Municipal (Praça Cel. Pompeu Jácome, 74, Centro), no horário de 8h às 14h; ou pelo e-mail campogrande@tjrn.jus.br.

O estagiário receberá mensalmente bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 1.874. Receberá, ainda, auxílio-transporte, atualmente no valor de R$ 127,60. A jornada de estágio é de 6 horas diárias e 30 horas semanais a ser exercida no período de expediente do Tribunal de Justiça.

Seleção

A seleção dos candidatos será realizada em duas etapas. A primeira, uma prova discursiva de caráter eliminatório e classificatório, consistirá em elaboração de uma sentença. A segunda será a fase de entrevistas, em que se analisará exclusivamente a aptidão do candidato para a vaga, conforme as demandas da unidade, de caráter eliminatório, examinando-se, ainda, o Currículo do Candidato.

A prova objetiva terá quatro horas de duração e será realizada no dia 23 de janeiro, às 8h30, no Fórum de Campo Grande, devendo o candidato comparecer ao local indicado com antecedência mínima de 30 minutos do início da prova.

A entrevista acontecerá no dia 29 de janeiro, a partir das 8h30, também no Fórum. A lista de classificação final será publicada no Diário da Justiça Eletrônico, no dia 31 de janeiro.

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11/01/2020
Por Danilo Evaristo em Notas

Confira as principais alterações legislativas nas regras eleitorais que valerão para o pleito de 2020

TSE

Já estão em vigor a Lei nº 13.877/2019 e a Lei nº 13.878/2019, que alteram regras eleitorais e de funcionamento dos partidos políticos. As mudanças devem valer para as Eleições Municipais de 2020, uma vez que as leis foram sancionadas pelo Poder Executivo e publicadas até um ano antes do próximo pleito, que será no dia 4 de outubro deste ano, respeitando o princípio da anualidade eleitoral, fixado pelo artigo 16 da Constituição Federal.

A Lei nº 13.887 foi sancionada no dia 3 de outubro de 2019. Já a sanção da Lei nº 13.877 ocorreu no dia 27 de setembro de 2019. Esta última contou com vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, a alguns trechos do texto. Tais vetos foram analisados pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta, no dia 27 de novembro do ano passado. Os parlamentares mantiveram um veto e derrubaram sete. A promulgação dos vetos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 13 de dezembro de 2019.

Confira as principais alterações na legislação eleitoral para o próximo pleito:

Limite de gastos

A Lei nº 13.878 estabeleceu os limites de gastos de campanha para as eleições municipais. O valor máximo para prefeito será equivalente ao limite para os respectivos cargos nas eleições de 2016 atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aferido pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ou por índice que o substituir. Nas campanhas para segundo turno das eleições para prefeito – onde houver –, o limite de gastos de cada candidato será de 40% do limite previsto na lei.

Autofinanciamento

O texto da Lei nº 13.878 também introduziu um limite para os investimentos que os candidatos podem fazer em suas próprias campanhas. O autofinanciamento poderá ser realizado até o total de 10% dos limites previstos para gastos de campanha no cargo concorrido.

Pagamentos de honorários

Está previsto na Lei nº 13.877 que o pagamento de honorários advocatícios e de contabilidade no curso das campanhas poderá ser realizado também com recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o Fundo Eleitoral.

De acordo com o texto, as legendas poderão contratar, com as verbas do Fundo Partidário, serviços de consultoria contábil e advocatícia, para atuação jurisdicional em ações de controle de constitucionalidade e em demais processos judiciais e administrativos de interesse partidário, bem como nos litígios que envolvam candidatos do partido, eleitos ou não, desde que relacionados exclusivamente ao processo eleitoral.

Além disso, a lei exclui dos limites de gastos de candidatos e partidos as despesas advocatícias e de contabilidade em campanhas eleitorais que possam ser individualizadas. Também exclui esses dispêndios de limites que possam impor dificuldade ao exercício da ampla defesa.

Doações para partidos políticos

Ainda segundo a Lei nº 13.877, os partidos políticos poderão receber doações pelo seu site na internet, por meio de plataformas que permitam o uso de cartão de crédito, de cartão de débito, de emissão on-line de boleto bancário ou, ainda, de convênios de débitos em conta.

Bens

Com base na Lei nº 13.877, as legendas também poderão usar os recursos do Fundo Partidário para compra ou locação de bens móveis e imóveis, assim como para a edificação ou construção de sedes e afins. Também os recursos poderão ser utilizados para a realização de reformas e outras adaptações nesses bens.

Impulsionamento

Com relação à atividade eleitoral, a Lei nº 13.877 permite ainda que as agremiações contratem, com o dinheiro do Fundo Partidário, o impulsionamento de conteúdos diretamente com provedor de aplicação de internet com sede e foro no Brasil.

Essa regra inclui a priorização paga de conteúdos de busca, mediante o pagamento por meio de boleto bancário, de depósito identificado ou de transferência eletrônica diretamente para a conta do provedor, que deve manter conta bancária específica para receber recursos dessa natureza. Esse tipo de transação é proibido nos 180 dias anteriores à eleição.

Registro de partido

A Lei nº 13.877 também permite que o requerimento de registro de partido político seja dirigido ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas localizado na sede da agremiação, e não mais no Registro Civil das Pessoas Jurídicas em Brasília.

Relatórios técnicos

Um dispositivo acrescentado ao artigo 34 da Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) proíbe que as áreas técnicas dos Tribunais Eleitorais emitam, em seus relatórios sobre prestação de contas, opinião sobre as sanções que deveriam ser aplicadas às legendas, cabendo apenas aos magistrados pronunciarem juízo de valor nos casos.

Outro trecho do documento estabelece que o partido está obrigado a enviar à Justiça Eleitoral, até o dia 30 de junho do ano seguinte, o balanço contábil do exercício concluído. Antes, a data-limite era o dia 30 de abril.

Fundo Eleitoral

Com relação à distribuição dos recursos do Fundo Eleitoral entre os partidos políticos, para o primeiro turno das eleições, o texto da Lei nº 13.877 acrescenta parágrafos vinculados aos incisos III e IV do artigo 16-D da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições). Os incisos dispõem, respectivamente, que: 48% das verbas do Fundo Eleitoral deverão ser divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados, consideradas as legendas dos titulares; e 15% deverão ser repartidos entre as legendas, na proporção do número de representantes no Senado Federal, consideradas as agremiações dos titulares.

Para fins do disposto no inciso III, a distribuição dos recursos entre as legendas terá por base o número de representantes eleitos para a Câmara dos Deputados na última eleição geral, ressalvados os casos dos detentores de mandato que migraram em razão de o partido pelo qual foram eleitos não ter cumprido os requisitos previstos no parágrafo 3º do artigo 17 da Constituição Federal.

Já em relação ao inciso IV, a distribuição dos recursos entre os partidos terá por base o número de representantes eleitos para o Senado Federal na última eleição geral, bem como os senadores filiados à legenda que, na data da última eleição geral, se encontravam no primeiro quadriênio de seus mandatos.

Pela lei, os partidos que não quiserem receber recursos do Fundo Eleitoral poderão comunicar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) essa renúncia até o primeiro dia útil de junho do ano eleitoral. O texto proíbe a redistribuição da verba objeto da renúncia aos demais partidos.

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10/01/2020
Por Danilo Evaristo em Mega-Sena

Mega-Sena sorteia neste sábado prêmio de R$ 10 milhões

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Mega-Sena sorteia neste sábado (11) o prêmio estimado em R$ 10 milhões.

As seis dezenas do concurso 2.223 serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília) no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo.

O sorteio é aberto ao público.

De acordo com a Caixa, o valor do prêmio, caso aplicado na poupança, renderia mais de R$ 28,7 mil por mês. Com o valor total do prêmio é possível adquirir, também, 250 carros populares, no valor de R$ 40 mil cada.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa, em todo o país. A cartela, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Agência Brasil

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09/01/2020
Por Danilo Evaristo em Notas

Corpo de Bombeiros Militar do RN dá dicas de como curtir a praia e orienta sobre os cuidados com crianças

O mês de janeiro é o período de maior fluxo de veranistas e turistas em praias, piscinas, rios e lagoas do Brasil. Para curtir o verão de forma tranquila, são necessários alguns cuidados, como o uso do protetor solar, trânsito seguro e medidas para prevenir o afogamento. Porém, é sobre essa última medida que o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte orienta: “água no umbigo sinal de perigo”.

Uma das principais orientações feitas pelos guarda-vidas é para quem vai entrar no ambiente aquático não faça o uso de bebida alcoólica, pois o álcool inibe a noção de perigo. Nadar ou brincar no mar depois de comer também não é recomendado, pois corre o risco de congestão. Outra dica é manter-se afastado de pedras e costeiras.

Além dos perigos que os ambientes aquáticos impõem aos adultos, os pais ou familiares devem ficar atentos também com as crianças. Com as férias escolares e as praias lotadas nesse período, o CBMRN pede que os familiares tenham atenção redobrada.

“Independentemente de ser piscina ou mar, sempre orientamos os responsáveis pelas crianças. Durante o nosso patrulhamento levamos orientações na tentativa de retirar as crianças e os demais banhistas de ambientes não recomendáveis”, disse o atual comandante do Grupamento de Busca e Salvamento do CBMRN, Major BM João Eduardo.

Para intensificar as ações educativas no objetivo de prevenir o afogamento e desaparecimento de crianças, o CBMRN estreou no último sábado (04), a ‘Campanha Praia Segura 2020’, que está dentro do cronograma da ‘Operação Verão 2020’.

Entre as ações, destaque para a distribuição de pulseiras de identificação para crianças, onde se pode colocar o nome completo e o número de telefone do responsável para facilitar a localização em uma eventual perda.

“O nosso maior índice de ocorrência nas praias está sendo de crianças desaparecidas. Os familiares nos procuram, fazemos os registros e realizamos as buscas”, finalizou o Major BM João Eduardo.

Caso alguém presencie um afogamento, é só entrar em contato de forma imediata com o Corpo de Bombeiros, através do 193, ou arremessar um objeto flutuante para a vítima até a chegada dos guarda-vidas. Não tentar socorrer de forma alguma a pessoa, pois somente os bombeiros têm a habilidade para o resgate.

Medidas de Prevenção:

* Tenha atenção com as crianças;

* Coloque a pulseira de identificação fornecida pelos guarda-vidas;

* Evite ingerir bebidas alcoólicas e alimentos pesados antes de entrar na água;

* Nade longe de pedras;

* Pergunte sempre ao guarda-vidas qual o local mais apropriado e seguro para o banho;

* Certifique-se da profundidade da região em que deseja mergulhar;

* Respeite as instruções dos guarda-vidas e as sinalizações de perigo na praia.

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09/01/2020
Por Danilo Evaristo em Notas

Nível de água da barragem Armando Ribeiro Gonçalves subiu 07 centímetros nas últimas 24 horas

Nas últimas 24 horas a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves no Vale do Açu foi agraciada com as águas provenientes das chuvas caídas sobre a bacia hidrográfica Piranhas-Açu. A recarga foi de 5 milhões 140 mil 228 metros cúbicos. Isso representa uma elevação e 07 centímetros.

O volume atual do reservatório é de 545 milhões 69 mil 527 metros cúbicos. Em entrevista ao Caderno de Ocorrências da Rádio Princesa FM, o diretor chefe da unidade de campo do Dnocs em Assú, Rafael Mendonça confirmou a elevação e prestou outras informações falou sobre o atual estágio do reservatório.

Assú Todo Dia

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09/01/2020
Por Danilo Evaristo em Notas

Sesap faz alerta para pessoas que trabalham expostas ao sol

O Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), órgão ligado a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), atua durante todo o ano em ações de conscientização e prevenção de doenças e acidentes relacionados ao trabalho.

Com a chegada do verão e as temperaturas elevadas, as pessoas que trabalham expostas ao sol acabam ficando mais desprotegidas contra os raios ultravioleta e precisam ter preocupação maior com as doenças de pele. De acordo com o Cerest, cerca de 60% da população ainda não tem o hábito de se proteger diariamente e adequadamente.

Os trabalhadores que ficam expostos ao sol (pescadores, ambulantes, carteiros, catadores, garis, entre outros) a curto prazo correm o risco de terem queimaduras e fotossensibilização, ou seja, desencadearem algumas doenças como o lúpus. E a longo prazo o maior risco é o câncer de pele.

Deste modo, o Cerest orienta que, se possível, evitar os horários de temperaturas mais altas, beber muita água, se proteger do sol com filtro solar e também com chapéus, óculos escuros e roupas leves que cubram a maior parte do corpo.

“É importante que os trabalhadores saibam que as empresas tem um papel fundamental na prevenção das doenças de pele e deveriam incluir esse tema nas Semanas Internas de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPATs) e oferecer esclarecimentos para os funcionários. Por lei, elas devem fornecer equipamentos de proteção individual aos seus funcionários. Isso inclui roupas e protetores solares”, explicou Kelly Kattiucci Maia, subcoordenadora do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest).

Além de doenças como lúpus e câncer de pele, a incidência de algumas doenças como as infecções fúngicas (micoses) e bacterianas da pele é mais frequente nessa época, devido ao aumento da temperatura e da transpiração.

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09/01/2020
Por Danilo Evaristo em Notas

Concurso: Comperve será a banca da seleção temporária para cargos de TI no TJRN; 33 vagas previstas

O Núcleo Permanente de Concursos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Comperve/UFRN) será a banca responsável pela realização da seleção temporária para o provimento de cargos do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte na área de Tecnologia da Informação. O edital deverá ser lançado ainda este mês. A informação foi confirmada pelo presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador João Rebouças.

Este é o primeiro concurso público lançado pelo TJRN na área de TI e tem o objetivo de reforçar a equipe técnica que sustenta o sistema PJe, conforme orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A seleção será válida por um ano e prorrogável por mais um ano.

A Secretaria de Tecnologia da Informação (Setic) do TJRN, responsável pela condução dos estudos técnicos para o concurso, prevê a disponibilização de 33 vagas, para sete funções diferentes, com remuneração variando entre R$ 2.676,61 e R$ 5.520,16. Além da remuneração, os aprovados terão direito a auxílio-alimentação (atualmente de R$ 1.400) e auxílio-saúde (o qual varia de R$ 800 a R$ 1.200, dependendo da idade do beneficiário).

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09/01/2020
Por Danilo Evaristo em Notas

Prefeitura de Caraúbas realiza mutirão de limpeza para início da Festa de São Sebastião 2020

Durante toda esta semana, a prefeitura de Caraúbas, por intermédio da secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, iniciou um mutirão de limpeza pública nas ruas da cidade visando o início da Festa de São Sebastião 2020, quando muitos visitantes e filhos ausentes chegam à cidade para os festejos.

De acordo com o prefeito Juninho Alves, várias frentes de trabalhos estão sendo realizadas nas ruas e bairros da cidade e, na manhã de hoje 09, uma equipe realizou a limpeza da Praça São Sebastião e nas ruas adjacentes a Igreja Matriz para a abertura da festa que acontece nesta sexta-feira, 10.

“Nossas equipes da limpeza estão realizando o mutirão no sentido de limpar toda cidade, para receber as pessoas que estão chegando a Caraúbas para celebrar conosco o nosso padroeiro. Se Deus quiser vamos ter uma abençoada Festa de São Sebastião”, explicou o prefeito Juninho Alves.

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09/01/2020
Por Danilo Evaristo em Notas

Bolsonaro sanciona lei que institui carteira nacional do autista

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil*

O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (8) a lei que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, de expedição gratuita. Com o documento, essa população passa a ter prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Projeto de Lei (PL) 2.573/2019, que criou a carteira, foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 11 de dezembro do ano passado. A proposta foi apresentada pela deputada federal Rejane Dias (PT-PI) e alterou dispositivos da Lei 12.764, de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

O PL ficou conhecido como Lei Romeo Mion, que é portador de autismo e filho do apresentador de TV Marcos Mion, um dos principais entusiastas da medida. Em postagem divulgada no Twitter  para informar a sanção do projeto, o presidente Jair Bolsonaro aparece em foto ao lado do apresentador e da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

“Sancionada hoje a Lei 13.977 (Romeo Mion), que cria Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A referida carteira é gratuita e garante prioridade nas áreas de saúde, educação e assistência social”, escreveu Bolsonaro. A sanção deverá ser publicada na edição desta quinta-feira (9) do Diário Oficial da União.

A carteira será expedida pelos órgãos responsáveis pela execução da política de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, mediante requerimento, acompanhado e relatório médico, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma disfunção neurológica cujos sintomas englobam diferentes características como a dificuldade de comunicação por deficiência no domínio da linguagem, a dificuldade de formar o raciocínio lógico, a dificuldade de socialização, além de prejuízos a respeito do desenvolvimento de comportamentos restritivos e repetitivos.

*Com informações da Agência Senado

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