22/01/2021
Por Danilo Evaristo em Notas

Mantida condenação para que Estado custeie cirurgia em paciente com problema de coluna

A 3ª Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos, manteve sentença que condenou o Estado a custear uma cirurgia denominada de “Escoliose Idiopática do Adolescente” em benefício de uma paciente de 45 anos que sofre, há 21, com escoliose lombar com convexidade à esquerda e alterações degenerativas. No julgamento, entretanto, o Estado teve o pedido de arbitramento de verba honorária devida a si de forma equitativa, com a adoção do critério disposto no art. 85, § 8º, do CPC.

Na ação, a autora afirmou que é portadora de doença grave, consistente em severa deformidade da coluna vertebral e que, diante do seu quadro clínico, o tratamento médico indicado consiste em intervenção cirúrgica para correção de deformidade vertebral severa. Todavia, ao buscar atendimento na rede pública de saúde para realização da cirurgia, não obteve êxito.

Por este motivo, requereu à Justiça que seja determinado ao Estado do Rio Grande do Norte que providencie o tratamento médico indicado, juntamente com o fornecimento de todo o material necessário, requerendo inclusive a concessão de medida antecipatória de mérito. A 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal atendeu aos pedidos da paciente.

O Estado recorreu da sentença da primeira instância afirmando que esta deve ser parcialmente reformada, no sentido de arbitrar os honorários advocatícios sucumbenciais num valor fixo, mediante apreciação equitativa, tendo em vista se tratar de demanda que envolve o direito à saúde e na qual não é possível aferir-se o proveito econômico obtido.

Ao julgar o caso, o desembargador Amílcar Maia entendeu que, tendo sido comprovada a necessidade do procedimento cirúrgico prescrito à paciente, a sentença recorrida não merece reparos, sendo inconteste o direito da paciente ao custeio do tratamento da patologia que a acometeu.

No que diz respeito aos honorários advocatícios sucumbenciais, entendeu que assiste razão ao ente público, uma vez que a jurisprudência nacional vem decidindo que nas demandas envolvendo o direito à saúde, nas quais é inestimável o proveito econômico, a verba de sucumbência deve ser fixada por apreciação equitativa, conforme dispõe o artigo 85, §8º do CPC/2015.

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22/01/2021
Por Danilo Evaristo em Notas

Caern Móvel estará em Mossoró e Barra de Cunhaú na próxima semana

O atendimento itinerante da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) estará em Mossoró, de segunda-feira (25) a quarta-feira (27), em frente ao escritório Central, na avenida Alberto Maranhão, S/N, Bom Jardim. O Caern Móvel é uma van estruturada com equipe própria e equipamentos para atender diferentes cidades. O objetivo é ser um canal a mais de atendimento presencial para os clientes da Companhia, que neste momento de pandemia, precisa respeitar todos os protocolos de segurança sanitária.

Todos os serviços prestados ao cliente, em pontos fixos como os escritórios, estão disponíveis no Caern Móvel. Da última vez que ele esteve em Mossoró, o resultado foi considerado um sucesso. Durante o período de permanência da van, na segunda maior cidade do Estado, foram mais de 120 atendimentos. “Acreditamos que a procura será novamente um sucesso”, avalia o gerente da Regional Oeste, Márcio Bruno Dantas. Na quinta-feira (28), a equipe do Caern Móvel estará em Barra de Cunhaú, município de Canguaretama.

SERVIÇO:

Mossoró
Endereço: Avenida Alberto Maranhão, S/N, Bom Jardim (em frente ao escritório Central da Caern)
Horário: 7:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:30

Canguaretama
Endereço: Barra de Cunhaú
Horário: 7:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:30

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22/01/2021
Por Danilo Evaristo em Notas

Justiça confirma decisão do MPF de arquivar representação de reitora da Ufersa contra estudante

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte ratificou entendimento do Ministério Público Federal (MPF) e confirmou o arquivamento judicial de inquérito policial provocado pela reitora da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), Ludmilla de Oliveira, contra a estudante de Direito Ana Flávia de Lira. A reitora havia denunciado supostos crimes de calúnia, difamação, ameaça e associação criminosa após a estudante se manifestar contra a nomeação dela para o cargo. Ludmilla foi nomeada pelo presidente da República mesmo tendo ficado em terceiro lugar na eleição interna.

Na decisão, o Juiz Federal Orlan Donato Rocha considerou que “as razões invocadas pelo MPF para o arquivamento dos autos estão em consonância com a legislação vigente”. Segundo ele, a estudante expressou opiniões de cunho político e acadêmico, “o que se é esperado no contexto político atual e tendo em vista o alto cargo assumido pela representante, bem como a condição de representante estudantil da investigada”.

Entenda o caso – O MPF já havia decidido pelo arquivamento do inquérito, em setembro do ano passado. Os procuradores Emanuel Ferreira e Camões Boaventura, na ocasião, destacaram que a conduta da estudante não ultrapassou os limites da liberdade de expressão e não teve a intenção de difamar ou caluniar a reitora. Eles consideraram grave a tentativa de criminalização da atividade estudantil engajada pela reitora ao acusar a estudante de associação criminosa. “Sem qualquer indicação concreta em torno de atos criminosos praticados por três ou mais pessoas, a representada fez o aparato estatal policial atuar quando, na verdade, tinha plena ciência da inocência da imputada”, afirmaram.

Em outubro, o arquivamento foi homologado na 2a Câmara de Coordenação e Revisão (2CCR), órgão revisor do MPF. A 2CCR destacou que o arquivamento pelo MPF em Mossoró cumpriu a legislação, orientações institucionais e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

No entanto, mesmo com a homologação, a Justiça Federal determinou o protocolo judicial, resultando na atual decisão de arquivamento.

Ação Penal – A reitora da Ufersa deve responder a ação penal movida pelo MPF, que aguarda recebimento da Justiça. Segundo os procuradores, ao provocar investigação policial em face da estudante, sabendo de sua inocência, ela praticou o delito de denunciação caluniosa, nos termos do art. 339 do Código Penal.

A ação tramita na 8a Vara da Justiça Federal sob o número 0801241-16.2020.4.05.8401.

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22/01/2021
Por Danilo Evaristo em Notas

Correios modernizam envio de correspondências usando QR Code

As correspondências ganharam uma nova tecnologia que trará mais segurança e agilidade. Já disponível para clientes de contrato, a chamada Estampa 2D – um código QR Code estampado sob os envelopes -, poderá ser utilizada para quem enviar cartas, faturas e boletos. A novidade agrega mais controle, rastreabilidade e qualidade operacional às entregas simples. O código também reunirá informações adicionais, como número de contrato e lote de produção.

Os Correios pretendem utilizar a mesma tecnologia em outros serviços. A expectativa é que, a partir do segundo trimestre de 2021, tanto correspondências simples como impressos e mala direta usem o mesmo sistema.

O QR Code também aprimora o processo de gestão e tratamento da carga postal, otimizando, inclusive, o tempo de triagem das cartas. A nova tecnologia permitirá ainda aos Correios verificar o status de postagem e faturamento de cada carta, em qualquer tempo e etapa do fluxo postal.

Com a tecnologia, a empresa consegue identificar cartas em situação irregular, como, por exemplo, com selos adulterados ou inconformidades de informação. Outra vantagem do uso da codificação 2D será a integração entre diferentes soluções da estatal, agregando serviços digitais aos físicos, sem custo adicional para os clientes.

Uso do código

O uso do código também agiliza o atendimento nas agências. Por meio de uma plataforma de pré-postagem, os clientes poderão imprimir uma Estampa 2D para cada objeto antecipadamente. Ao autenticar-se no sistema com o ID Correios, o usuário poderá gerar o lote de pré-postagem e obter o rótulo de endereçamento padronizado com o código de barras.

Após fixá-lo no envelope, basta ir a uma agência dos Correios, apresentar o cartão de postagem, o número do lote da pré-postagem e concluir o atendimento. O uso da Estampa 2D para postagens à vista nas agências estará disponível, a todos os clientes, a partir de março deste ano.

Com informações do Ministério das Comunicações

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22/01/2021
Por Danilo Evaristo em Notas

Hospital Infantil Varela Santiago realiza neurocirurgia inédita com o auxílio de dois equipamentos de alta tecnologia

O Hospital Infantil Varela Santiago realizou, pela primeira vez, uma neurocirurgia utilizando dois equipamentos de alta tecnologia. Guiada por um neuronavegador e sob monitorização eletrofisiológica intraoperatória, com duração de 6h30, a cirurgia foi realizada em uma paciente de 6 anos, diagnosticada com um tumor em uma região motora do cérebro, onde se localizam todos os neurônios que vão originar o movimento.

Segundo o neurocirurgião Dr. Flavio Mazzucatto, esse tipo de procedimento é feito nos grandes centros de saúde, a exemplo dos maiores hospitais do mundo. “São instrumentos que o neurocirurgião dispõe para localização em tempo real do tumor e para avaliação da função motora dessas áreas”, explica.

Através da monitorização eletrofisiológica intraoperatória, foi possível reduzir os riscos de danos ao sistema nervoso, auxiliando o cirurgião na manipulação das estruturas neurais. Já o neuronavegador, similar a um GPS, permitiu a localização perfeita da lesão. “Se não tiver todos esses aparatos pode haver uma lesão definitiva, uma sequela”, acrescenta Dr. Flavio.

Além do neurocirurgião, participaram da cirurgia um eletrofisiologista, juntamente com a equipe de anestesia, centro cirúrgico, enfermagem e demais envolvidos. E como resultado do conhecimento técnico aliado aos avançados equipamentos utilizados, a cirurgia foi um sucesso e a paciente saiu sem nenhuma sequela.

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21/01/2021
Por Danilo Evaristo em Notas

Comarca de Goianinha seleciona dois estagiários de pós-graduação; inscrições até 12 de fevereiro

A Vara Única da comarca de Goianinha publicou edital para seleção de estagiário de pós-graduação remunerado. São oferecidas duas vagas para estudantes da área de Direito, havendo classificação até o 5º colocado, para efeito de cadastro de reserva.

Veja o edital completo AQUI.

As inscrições podem ser feitas no período de 25 de janeiro a 12 de fevereiro através do e-mail eloisaherculano@tjrn.jus.br ou pessoalmente na Secretaria do Fórum Municipal Desembargador Danilo Barbalho Simonetti (Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro), no horário de 9h às 13h, de segunda a sexta. O telefone da unidade é o (84) 3243-2551.

Prova

A seleção dos candidatos inscritos será realizada mediante uma prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, e entrevista e análise de currículo.

A prova discursiva consistirá na elaboração de minutas de atos judiciais, na área cível e criminal, sendo permitida livre consulta à legislação, à jurisprudência e à doutrina, desde que impressas em papel.

Ela será realizada no dia 26 de fevereiro, às 9h, na sede do Fórum Municipal, e terá quatro horas de duração. Os candidatos devem comparecer ao local indicado com antecedência mínima de 30 minutos do início da prova.

A lista de aprovados será divulgada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10 de março e conterá os nomes e as notas dos candidatos. Os dez primeiros aprovados na prova discursiva serão convocados para entrevista pessoal ou por videoconferência, em data a ser divulgada.

Condições

A jornada de estágio é de seis horas diárias e 30 semanais, podendo, a critério do Juiz da unidade, consistir em trabalho presencial, semipresencial ou integralmente remoto.

A jornada diária será exercida em horário a ser combinado com o magistrado da unidade, respeitando o horário de expediente do TJRN.

O pós-graduando receberá mensalmente bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 1.874,00 e auxílio-transporte, atualmente de R$ 127,60. A duração do estágio é de um ano, prorrogável pelo mesmo período.

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21/01/2021
Por Danilo Evaristo em Mega-Sena

Mega-Sena, concurso 2.336: ninguém acerta as seis dezenas e prêmio acumula em R$ 22 milhões

Por G1

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.336 da Mega-Sena, sorteados nesta quarta-feira (20) em São Paulo. O prêmio acumulou e o próximo sorteio, que será realizado no sábado (23) pode pagar R$ 22 milhões para a aposta vencedora.

Veja as dezenas: 08 – 10 – 20 – 27 – 28 – 50

A Quina teve 75 apostas ganhadoras e cada uma leva R$ 32.688,93.

A Quadra teve 4.701 apostas ganhadoras e cada uma leva R$ 745,02.

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21/01/2021
Por Danilo Evaristo em Notas

COVID-19: Primeiras pessoas são vacinadas em São José do Seridó

Aconteceu nesta quinta-feira (21), no Palácio da Sabedoria, as primeiras vacinações contra a COVID-19, no município de São José do Seridó. A ação obedeceu a instruções contidas na nota técnica nº01/2021 da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap-RN) e aos protocolos do Plano Nacional de Vacinação (PNI). A ação contou com a presença do prefeito Jackson Dantas, do vice Ricardo Medeiros, da titular da secretaria municipal de Saúde Pública (Sesad), Nara Regina, além de outros profissionais da saúde e de outros membros da gestão municipal.

Neste primeiro momento o município de São José do Seridó recebeu 74 doses da CoronaVac. Deste montante, 10 são pra uso exclusivo de idosos institucionalizados, residentes no Palácio da Sabedoria e 64 para profissionais de saúde da linha de frente do combate ao coronavírus. A vacina CoronaVac foi desenvolvida pela Sinovac, uma empresa biofarmacêutica com sede em Pequim, na China, em parceria com o Butantan, principal Instituto produtor de imunobiológicos do Brasil, sediado no município de São Paulo/SP.

A primeira vacinada no município de São José do Seridó foi dona Geralda Dias de Araújo, 84 anos, idosa institucionalizada que está no Palácio da Sabedoria há 20 anos, desde sua fundação. Já o primeiro profissional de saúde foi o médico João Batista de Brito, 69 anos, que atua há quase 32 anos no município.

Durante o ato de vacinação, o prefeito Jackson Dantas ressaltou sua alegria por ver as primeiras vacinas chegando ao município e destacou a importância desse momento. “Hoje é um dia histórico para São José do Seridó. Só sabe realmente desse mal [a COVD-19] quem o teve com gravidade como eu o tive. Fico feliz por ver dona Geralda, doutor João e os idosos do Palácio da Sabedoria receberem estas primeiras doses. Se Deus quiser esse mal vai acabar com esta vacina”, destacou.

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21/01/2021
Por Danilo Evaristo em Notas

Governo federal lança iniciativa para facilitar a abertura de empresas

A Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, lançou nesta quarta-feira (20) o Balcão Único, um projeto de sistema digital que permite a abertura de empresas por qualquer cidadão brasileiro, por meio de telefones celulares ou computadores, de maneira simplificada.

O diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, do Ministério da Economia, André Santa Cruz, afirmou que o projeto tem potencial de revolucionar o processo de abertura de empresas no Brasil. “Inicialmente, o projeto é apenas para abertura de empresário individual, empresa individual de responsabilidade limitada e sociedade limitada, apenas nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, que são as cidades avaliadas pelo Banco Mundial no relatório Doing Business. A ideia é levá-lo para todo o Brasil, para que, num futuro próximo, toda e qualquer empresa em qualquer lugar do nosso país possa ser aberta de forma simples e rápida.”

Relatório do Banco Mundial, divulgado em 2019, mostrou que eram necessários pelo menos 11 procedimentos e uma média de 17 dias para abrir uma empresa no Rio de Janeiro ou em São Paulo. Com o Balcão Único, a expectativa é melhorar esses números e fazer o Brasil ganhar posições no ranking mundial.

“Ao invés do empreendedor ter diversas interações com vários órgãos públicos diferentes, ele vai ter uma única interação, com um único órgão, preenchendo uma única vez, fazendo uma única coleta de dados e recebendo de maneira quase automática as respostas e a documentação necessária para a abertura do seu negócio”, afirmou André Santa Cruz.

Balcão Único

O projeto utiliza um único ambiente virtual para receber respostas necessárias da prefeitura, registro da empresa; obtenção do número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e inscrições fiscais; desbloqueio do cadastro de contribuintes; recebimento das licenças, quando necessárias; e ainda o cadastro dos empregados que serão contratados. O Balcão Único permitirá ainda que os empreendedores possam, no momento da abertura da empresa, fazer o cadastro de empregados pelo e-Social.

A implementação do Balcão Único é feita em parceria entre o Governo Federal e os governos municipais e estaduais. E o sistema é disponibilizado pela Junta Comercial do estado.

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21/01/2021
Por Danilo Evaristo em Notas

Semarh avança no cronograma de implantação de aterros sanitários

Aconteceu na manhã desta quarta-feira (20) mais uma reunião entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e Consórcios Intermunicipais de Resíduos Sólidos do Alto Oeste e do Seridó sobre a implantação dos sistemas de aterros sanitários das respectivas regiões.

A reunião faz parte de um cronograma de atividades para cumprimento do convênio com a Funasa, cujos projetos preveem implantação de dois aterros sanitários e de estações de transbordo que beneficiarão 25 cidades no Seridó e 44 no Alto Oeste.

O Governo do RN, através da Semarh, já elaborou o projeto executivo do Seridó e o projeto básico do aterro que vai atender o Alto Oeste. No total, o Governo do RN irá investir R$ 3 milhões de reais como contrapartida ao convênio que tem o valor total de R$ 22 milhões.

Entre os avanços nas discussões, está o andamento dos projetos estrutural e elétrico das estações de transbordo, além da definição da forma de contratação da empresa responsável por elaborar o Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo relatório, o EIA/RIMA, do sistema de Aterro do Alto Oeste.

“Estamos dando continuidade ao cronograma proposto, com reuniões quinzenais, sendo que nosso próximo passo é a entrada efetiva dos consórcios no convênio, por meio de  aditivo legal, o que vai beneficiar ainda mais o processo de implementação desses aterros”, esclarece Robson Henrique, coordenador de meio ambiente e saneamento da Semarh (Comeas).

Além da equipe da Comeas, participaram da reunião engenheiros da coordenação de infraestrutura (Coinfra) e Assessoria Técnica da Semarh, além de Alexandre Marcos, técnico da Funasa e Tatiane Dantas, assessora jurídica dos Consórcios.

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