05/08/2019
Por Danilo Evaristo em Notas

Empresas têm até dia 26 para aderir ao Proedi e garantir os benefícios

As empresas que eram beneficiadas pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proadi), que foi extinto desde o dia 31 de julho, precisam migrar para a nova versão da iniciativa, o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi). O prazo para fazer o enquadramento no novo regime vai até o dia 26 deste mês e as empresas que não migrarem até a data perderão o benefício já a partir deste mês. Com a adesão, o contribuinte terá, no mínimo, como crédito presumido, o percentual de financiamento no Proadi. No entanto, a nova versão do regime oferece renuncia fiscal de até 95%.

Para aderir ao Proedi, é preciso preencher um formulário, que está disponível no site da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) na aba ‘Legislação‘, e protocolar na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Em seguida, deverá assinar juntamente com a SET o termo do acordo, que terá os mesmos prazos de validade dos contratos de mútuo com a Agência de Fomento do RN (AGN).

O Proedi foi estruturado a partir de diálogos abertos entre vários setores do governo e dos setores produtivos, sobretudo com a Fiern e faz parte das ações do projeto RN + Competitivo. De acordo com o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, esse novo modelo foi baseado em programas similares que já são executados em outros estados do Nordeste. A diferença nesse novo formato é que, em vez de benefício financeiro para as empresas participantes, o Proedi é baseado em um modelo de renúncia fiscal.

O programa começa agora em agosto e vai até 30 de junho de 2032. O objetivo é estabelecer condições atrativas para o desenvolvimento da atividade industrial no Rio Grande do Norte, dando condições de competitividade para os contribuintes potiguares em relação aos estados vizinhos, que adotam esse modelo de incentivo por meio do crédito presumido. Na prática, o programa amplia o benefício de 75% (do antigo Proadi) para até 95% em caso de atividades estratégicas e empresas que geram maior número de empregos.

Pelas regras do decreto 29030, de 27 de julho de 2019, fica assegurada a manutenção do incentivo já usufruído pelas empresas atualmente beneficiárias pelo Proadi, mediante simples adesão ao Proedi sem interrupção do incentivo. A mudança também implica na simplificação do incentivo, ao contrário do Proadi, que implicava em contrato de financiamento, tornando mais ágil o processo de concessão.

Regras

Pelas novas regras, serão fornecidas renúncias fiscais de 75% a 80% do ICMS para as empresas localizadas em Natal e nos municípios de Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante e Extremoz. Renúncias entre 80% e 85% para as indústrias instaladas em Mossoró. E de 85% a 90% para as empresas situadas nas demais regiões do Rio Grande do Norte.

Também receberão benefícios fiscais as empresas que conseguirem manter, no mínimo, 8 mil empregos diretos no Rio Grande do Norte, independente da localização. No caso, essas corporações terão direito a uma renúncia entre 90% e 95%. A mesma regra vale para as empresas do segmento industrial relevante, notadamente das áreas de fabricação de veículos automotores, aeronaves , produtos  e farmoquímicos,  metalurgia, locomotivas,  motores elétricos, produtos químicos e petroquímicos, equipamentos de informática, materiais de uso médico hospitalar e odontológico e calçados.

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05/08/2019
Por Danilo Evaristo em Notas

IFRN oferta 4.548 vagas para cursos técnicos nas modalidades integrado, subsequente e proEJA

A Pró-Reitoria de Ensino do IFRN (Proen) divulga hoje, 5, a oferta de 4.548 vagas para os Cursos Técnicos, distribuídos entre os 21 campi do Instituto, nas modalidades: Integrado, Subsequente e ProEJA. Os processos seletivos oferecem ingresso no primeiro semestre letivo de 2020, e serão regidos pelos Editais 29, 30 e 31/2019 – Proen/IFRN, respectivamente.

As inscrições deverão ser efetuadas exclusivamente via INTERNET, na Área do Candidato, por meio do sítio https://inscricoes.funcern.org, das 14h do dia 9 de agosto às 23h59 de 5 de setembro, conforme o Anexo VIII dos referidos Editais. Para efetuar as inscrições, os candidatos – com exceção dos participantes do ProITEC 2019 – deverão realizar o pagamento da taxa de inscrição (no valor de R$ 30,00) até 6 de setembro. No ato da inscrição será necessário informar o  número de documento oficial de identificação e do CPF do candidato.

INTEGRADO 

Os Cursos Técnicos de Nível Médio na forma Integrada ofertarão 3.172 vagas, no total. A prova do processo seletivo será aplicada em 6 de outubro, e abrangerá conhecimentos de escolarização do ensino fundamental, em conformidade com as diretrizes do Edital nº 29/2019. Podem participar da seleção os portadores de certificado de conclusão do ensino fundamental (ou de curso equivalente). Vale ressaltar que, o participante homologado no ProITEC 2019 está isento do pagamento da taxa de inscrição, para este processo seletivo.

SUBSEQUENTE 

Os Cursos Técnicos de Nível Médio na forma Subsequente ofertarão 1.120 vagas, no total. A prova do processo seletivo será aplicada em 20 de outubro, e abrangerá conhecimentos comuns às diversas formas de escolarização do ensino médio, em conformidade com as diretrizes do Edital nº 30/2019. Podem participar da seleção os portadores de certificado de conclusão do ensino médio (ou de curso equivalente).

PROEJA 

Os Cursos Técnicos de Nível Médio na forma Integrada na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, ofertarão 156 vagas, no total. A prova será aplicada em 20 de outubro, e abrangerá conhecimentos comuns às diversas formas de escolarização do ensino fundamental, em conformidade com as diretrizes do Edital 30/2019. Podem participar da seleção os portadores de certificado de conclusão do ensino fundamental (ou de curso equivalente).

Para saber mais acesse os respectivos Editais abaixo, ou ligue para (84) 4005-0781.

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05/08/2019
Por Danilo Evaristo em Notas

MPF quer manter ministro como réu em ação por danos morais coletivos

O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou pela manutenção do ministro da Educação, Abrahan Weintraub, na lista de réus da ação civil pública (ACP) por danos morais coletivos decorrentes de condutas praticadas desde que ele assumiu a pasta, em abril deste ano. Além do ministro, a União também foi incluída como réu na ACP, que trata das declarações referentes às universidades públicas.

A União e a defesa do ministro apresentaram contestação na qual relacionam oito casos que justificariam a retirada de Weintraub do polo passivo da ACP. No entanto, o MPF esclareceu em sua réplica – assinada pelo procurador da República Emanuel Ferreira – que tais precedentes tratam de ações movidas por particulares e com contextos bastante diferentes.

No caso da ACP relacionada às universidades, o autor da ação – o Ministério Público Federal – possui o dever constitucional de proteger o patrimônio público. “Sendo assim, o MPF, demonstrando o dolo ou culpa do agente público, tem o dever de acioná-lo diretamente.” Caso a ação se voltasse unicamente contra a União, observa a réplica, uma possível condenação traria prejuízo ao poder público, até que uma eventual ação regressiva fosse movida pela União contra o ministro.

“Tal postura (acionar apenas a União) não é a mais adequada, ainda mais porque colocaria os professores e alunos, indiretamente e através do orçamento da União, como responsáveis pelo pagamento da indenização”, afirma o procurador.

Temor – Outro argumento utilizado na contestação e refutado pelo Ministério Público Federal é o suposto “temor” que a ação poderia causar ao agente público. “O MPF age com responsabilidade, instruindo adequadamente suas investigações e atuando de maneira extremamente técnica. Com essas garantias e responsabilidades, somente o gestor que pratica ato ilícito com dolo ou culpa merece se preocupar com a atuação ministerial.”

Somente após a análise da contestação dos réus e da réplica do MPF, a Justiça deve agendar uma audiência de instrução, na qual as partes devem começar a debater as questões relativas ao mérito do processo, que tramita na Justiça Federal sob o n.º 0800928-89.2019.4.05.8401.

Declarações – Entre as condutas de Weintraub que são alvo da ACP estão afirmativas como a de que universidades que, “em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas”. Para o MPF, a fala demonstra “clara vontade discriminatória por parte do réu, pois as universidades inicialmente retaliadas pelo MEC (UFF, UFBA e UnB) atingiram ótimo desempenho”, com base em rankings de avaliação do ensino superior, como o Times Higher Education.

Em outra ocasião, durante reunião com reitores e membros da bancada parlamentar do Rio Grande do Norte, ele disse que o serviço de limpeza na Ufersa, UFRN e IFRN – ameaçados pelos cortes nos orçamentos – poderiam ficar a cargo dos centros acadêmicos e dos diretórios centrais dos estudantes. Além de tal medida ser ilegal, o MPF destaca que a “proposta parte da premissa inafastável de que, para Sua Excelência, os respectivos alunos são desocupados, não realizando a contento as atividades de ensino, pesquisa e extensão a ponto de ostentarem tempo livre para, ilegalmente, exercerem tarefa que cabe à Administração”.

Para o MPF, as condutas do titular do MEC foram discriminatórias, não estando protegidas pela liberdade de expressão, pois mancham a honra e a imagem pública dos professores e alunos. “O tom jocoso utilizado, com claro interesse de humilhar os estudantes, somente pode ser compreendido quando analisado o contexto global em que a fala foi proferida, no contexto da conturbada relação com as instituições de ensino”, resume.

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05/08/2019
Por Danilo Evaristo em Caicó

Prefeitura de Caicó consegue liberação de quase R$ 1 milhão para obras de cisternas na zona rural

A prefeitura municipal de Caicó conseguiu a liberação de R$ 810 mil reais para as obras de construção de cisternas na zona rural. Essa é a segunda parcela do convênio 0329/15 – referente aos sistemas de captação e armazenamento de água de chuvas em áreas rurais – Cisternas.

O prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata) destaca que a obra contempla quase 400 cisternas e beneficiará em torno de quatrocentas famílias em mais de 100 sítios em todas as regiões da zona rural.

Esse projeto foi iniciado pelo sítio Bom Jesus, sendo um convênio da prefeitura de Caicó com a FUNASA, no valor de quase três milhões de reais, e prevê a construção de cisternas em 112 comunidades rurais do município. Cada cisterna tem capacidade para armazenar 16 mil litros de água.

“Esse projeto também é fruto de nossas viagens para Brasília, onde lutamos pela liberação desses recursos e obra avança com essa boa notícia que recebemos hoje. Todas as regiões do Município de Caicó serão beneficiadas com a construção de cisternas. Valeu a pena esperar, planejar e agora avançamos com a execução de obras na cidade e na zona rural para melhorar a vida do nosso povo”, disse o prefeito Batata.

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05/08/2019
Por Danilo Evaristo em Notas

Laboratório da UFRN registra tremor de terra na costa do Nordeste

O Laboratório Sismológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte registrou um tremor de terra de 5,8 graus de magnitude na escala Richter na costa do estado. De acordo com o laboratório, o epicentro foi a 740 km de distância de Fernando de Noronha, 1.100 km de distância do litoral Potiguar e 100 km a Leste do Arquipélago de São Pedro e São Paulo.

O evento foi registrado por várias redes sismográficas mundiais e também por aquelas que fazem parte da rede no Brasil. Ainda de acordo com o laboratório da UFRN, o hipocentro do tremor teve profundidade estimada em 10 km e a movimentação da falha foi do tipo sem rejeito (deslocamento) vertical. Eventos com esse tipo de movimentação não têm potencial de gerar tsunamis, ressalta a nota divulgada pelo laboratório.

Agência Brasil

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05/08/2019
Por Danilo Evaristo em Notas

ProUni: período de inscrições para bolsas remanescentes começa hoje

Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil  

Começa hoje (5) o período de inscrições para bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos (ProUni), referentes ao segundo semestre de 2019. O programa oferece bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação de instituições privadas de educação superior.

O prazo para candidatos matriculados em instituição de nível superior vai até o dia 30 de setembro. Já para os não matriculados nessas instituições, o prazo vai até o dia 16 de agosto.

Podem concorrer às bolsas do Prouni brasileiros sem diploma de curso superior e que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e obtido nota mínima de 450 pontos e que não tenham zerado na prova de redação.

O estudante também deve ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em instituição privada como bolsista integral; ter alguma deficiência; ser professor da rede pública; ou estar enquadrado no perfil de renda exigido pelo programa.

Para inscrever-se, o interessado precisa acessar a página do programa na internet.

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05/08/2019
Por Danilo Evaristo em Notas

MPRN pede retomada de cirurgias reparadoras para portadores de HIV/AIDS

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Natal, expediu na sexta-feira (2) recomendação para que a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) retome as cirurgias reparadoras sobre os efeitos da lipodistrofia/lipoatrofia facial em portadores de HIV/Aids.

Os procedimentos eram realizados no Hospital Giselda Trigueiro, mas estão parados desde 2015 por falta de insumos. Segundo o Ministério Público, isso gerou uma demanda reprimida de 102 pessoas que precisam realizar preenchimento facial e 133 pacientes com necessidade de refazer o procedimento. Uma das causas da paralisação das cirurgias é a falta de ácido polimetilmetacrilato, essencial para a intervenção médica. Na tentativa de reverter o problema, a Sesap deflagrou um processo administrativo em maio de 2018 para aquisição dessa substância. No entanto, até fevereiro de 2019 o processo parece não ter caminhado, pois ainda encontra-se na sua fase inicial.

Para evitar o prolongamento dessa situação e garantir a assistência médica aos pacientes que necessitam desse atendimento especializado, a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Natal recomendou ao secretário estadual de Saúde que, em 60 dias, conclua o processo de aquisição do ácido polimetilmetacrilato; e que em 90 dias, retome as cirurgias reparadoras de lipodistrofia/lipoatrofia facial em portadores de HIV/AIDS no Hospital Giselda Trigueiro.

A Síndrome Lipodistrófica é um conjunto de sinais e sintomas que acomete às pessoas que vivem com HIV e Aids. De acordo com o Ministério da Saúde ela provoca alterações metabólicas que compreendem um aumento de lipídeos (colesterol e triglicérides) e aumento da resistência periférica a insulina, que podem estar associados a alterações anatômicas. Estas decorrem da redistribuição da gordura corporal, podendo ocorrer perda (lipoatrofia) ou acúmulo (lipohipertrofia). A lipoatrofia ocorre na região da face, membros superiores e inferiores e nádegas. A lipohipertrofia ocorre na região do abdome, região cervical e nas mamas. Essas alterações anatômicas exigem tratamento por meio de cirurgias reparadoras.

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05/08/2019
Por Danilo Evaristo em Jucurutu/RN

Jucurutu: Para realizar serviços na rede elétrica, Cosern irá interromper fornecimento de energia em cinco ruas do centro nesta terça-feira

A Cosern comunica que, para realizar serviços de reforço na rede elétrica, será necessário interromper temporariamente o fornecimento de energia elétrica em 05 (cinco) ruas do bairro Centro, nesta 3ª feira (06), das 09h às 15h (281 clientes), em Jucurutu.

Seguem informações:

– Nas ruas: Basílio Batista Branco, Presidente Getúlio Vargas, Vicente Pereira dos Santos, Coronel João Damasceno, Manoel Pereira da Cruz e adjacências.

Caso os serviços sejam realizados antes do horário previsto, a rede será energizada sem aviso prévio.

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