28/03/2020
Por Danilo Evaristo em Notas

NOTA CONJUNTA: MPF, MP/RN, JF/RN, TJ, TRT, MPT, TCE e DPE no RN se posicionam pela manutenção das medidas de isolamento domiciliar

NOTA CONJUNTA

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte, o Ministério Público Estadual (MP/RN), a Justiça Federal (Seção Judiciária no Rio Grande do Norte), o Tribunal de Justiça do estado (TJ/RN), a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN) e o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) vêm a público reforçar a importância da manutenção das medidas de prevenção, recomendadas pela comunidade científica de saúde, para conter o avanço do novo coronavírus (COVID-19) no RN.

Deve-se observar que a Organização Mundial de Saúde, OMS, ainda não revogou as recomendações de isolamento domiciliar, medida cuja eficácia contra a nova pandemia foi testada e aprovada em diversos países que tentam debelar a doença.

As medidas impostas pelos Decretos Estaduais nº 29.541, de 20 de março de 2020, e nº 29.556, de 24 de março de 2020 são embasadas em argumentos médicos e científicos, e seguem prática reconhecida por outros países no enfrentamento da pandemia. Enquanto tais medidas não forem cumpridas fielmente pela população, parece inevitável que os já assustadores registros de mais de 3 mil infectados e 90 óbitos (conforme números do Ministério da Saúde) continuem a crescer. É o que indicam as projeções de diversos estudos científicos nacionais e internacionais.

As consequências para aqueles que não adotaram o isolamento domiciliar preventivo são catastróficas, com número de contágio e mortes em crescimento exponencial. As limitações ditadas por especialistas sanitários pretendem evitar, no Brasil, o que infelizmente já se confirmou em países como China, Itália e Estados Unidos: a dizimação em massa de pessoas acometidas pela doença. No mundo, já são mais de 530 mil infectados e mais de 24 mil mortes, segundo a OMS.

Destaca-se, portanto, que este não é o momento para formação de grupos de pessoas nas ruas ou multidões.

Não foi à toa a drástica redução, no intervalo de apenas quatro dias, do número de pessoas que se compreende como aglomeração, nos termos dos dois decretos estaduais editados: de mais de 50 (art. 17 do Decreto nº 29.541/2020) para mais 20 pessoas (art. 1º do Decreto nº 29.556/2020).

É importante reforçar que mesmo para os estabelecimentos autorizados a funcionar (mercados, supermercados, farmácias, drogarias e similares, além das indústrias) são exigidas medidas de proteção aos funcionários, clientes e colaboradores. É necessário o distanciamento de 1,5 m entre cada pessoa e adoção, quando possível, do sistema de escala, com alteração de jornadas e revezamento de turnos, tudo para reduzir o fluxo e a aglomeração de pessoas (art. 6º do Decreto nº 29.556/2020).

O MPF, MP/RN, TJ/RN, JF/RN, TRT/RN, MPT/RN, TCE/RN e DPE/RN permanecem atuantes e atentos à defesa dos direitos e preservação da vida dos cidadãos potiguares. Cumpram-se os decretos estaduais.

O momento recomenda ouvir a voz lúcida da comunidade científica mundial: fiquem em casa para preservação de vidas.

Natal, 28 de março de 2020.

 

CIBELE BENEVIDES GUEDES DA FONSECA

Procuradora-Chefe Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte

 

EUDO RODRIGUES LEITE

Procurador-Geral de Justiça Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte

 

DES. JOÃO REBOUÇAS

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

 

CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA

Juiz Federal Diretor do Foro da Justiça Federal no Rio Grande do Norte

 

MARCUS VINICIUS SOARES ALVES

Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

 

XISTO TIAGO DE MEDEIROS NETO

Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte

 

POTI CAVALCANTI JUNIOR

Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte

 

BENTO HERCULANO DUARTE NETO

Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN)

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28/03/2020
Por Danilo Evaristo em Caicó

Cadastro Único de Caicó emite informações sobre o Auxílio Emergencial

A Coordenação do Cadastro Único no Município de Caicó está informando que em relação ao Auxílio Emergencial para informais, desempregados e micro empreendedores, o referido projeto ainda está em fase de aprovação e construção e os municípios ainda não receberam as orientações e normativas sobre como de fato funcionará.

“Assim que obtivermos informações concretas vindas do Ministério da Cidadania (Governo Federal) estaremos divulgando à população”, disse Natália Araújo, coordenadora do Cadastro Único em Caicó.

O Cadastro Único é uma proposta do governo federal, onde é possível conhecer a realidade socioeconômica das famílias de baixa renda e configura a porta principal para os programas sociais do governo. Vários programas para ter acesso têm que está inserido no Cadastro Único, como o Bolsa Família, o Tarifa Social da energia elétrica, o BPC (Benefício de Prestação Continuada), o Programa do Leite e o Minha Casa Minha Vida.

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28/03/2020
Por Danilo Evaristo em Notas

RN tem 45 casos confirmados de coronavírus

O Rio Grande do Norte possui 45 casos confirmados do novo coronavírus, são 22 em Natal, 14 em Mossoró, seis em Parnamirim, um em Macaíba, um em Monte Alegre e um em Passa e Fica.
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De acordo com o boletim epidemiológico, o número de casos suspeitos é de 1.130, sendo 29 casos de pessoas residentes em outras regiões do país. A Sesap também investiga três óbitos de casos suspeitos. Até o momento, foram 323 descartados.
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O boletim completo pode ser acessado no site www.saude.rn.gov.br

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28/03/2020
Por Danilo Evaristo em Esporte

América-RN libera e artilheiro do Brasil no ano fecha com o Fortaleza

Foto: Diego Simonetti/América FC

Por GloboEsporte.com

Artilheiro do Brasil no ano, com 14 gols, Tiago Orobó vai defender o Fortaleza na sequência da temporada. O atacante se desligou do América-RN nesta sexta-feira. A informação foi confirmada pelo Alvirrubro, em comunicado que destaca a existência de um pré-contrato do jogador com o Tricolor e a inviabilidade de permanecer com o atleta neste período de incertezas no calendário do futebol brasileiro devido à pandemia do coronavírus.

Orobó, 26 anos, tem 10 gols no Campeonato Potiguar e quatro na Copa do Nordeste.

Em nota, o América-RN informou que o “empresário do atacante Tiago Orobó procurou a Diretoria Alvirrubra nesta sexta-feira (27) e comunicou a assinatura do pré-contrato com o Fortaleza Esporte Clube, devendo se apresentar ao novo time logo após o fim do contrato com Alvirrubro, que aconteceria no final do mês de maio”.

Diz também que “diante da falta de previsão do retorno das competições oficiais em razão da pandemia da Covid-19 que atingiu o país, as partes entraram em um acordo e o atleta foi liberado para disputar a Série A do Campeonato Brasileiro pela equipe cearense, que fez uma proposta irrecusável ao artilheiro do Brasil”.

– Deus é maravilhoso! Vou realizar meu sonho de jogar uma Série A. Fico triste por não ter sido campeão aqui (no América-RN). Era meu sonho já que esse clube me abriu as portas e me ajudou demais. A palavra que tenho por esse clube é gratidão – disse Orobó sobre o acerto com o Fortaleza.

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28/03/2020
Por Danilo Evaristo em Notas

Com exigências sanitárias, prefeitura de São Gonçalo do Amarante/RN libera feiras livres

A prefeitura de São Gonçalo do Amarante/RN, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), autorizou funcionamento das feiras livres no município, mas com exigências sanitárias e com medidas de combate ao Covid-19. A decisão veio por meio da portaria nº 004/2020 do dia 27 de março.

Para funcionar, os comerciantes terão que respeitar a distância de 2 metros entre as bancas, em local limpo, sem sujeiras, e com horário de funcionamento das 8h às 12h. As bancas precisam ser retiradas até às 14h.

De acordo com a portaria, os feirantes deverão “usar máscara do tipo cirúrgica, toucas descartáveis, luvas, além de utilizar e disponibilizar aos clientes álcool em gel 70%”.

Equipe da Vigilância Sanitária do município fará fiscalização durante os dias de feira.

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28/03/2020
Por Danilo Evaristo em Notas

Confederação Nacional de Municípios pede ao presidente da República esclarecimentos e novas medidas

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou ofício ao presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta sexta-feira, 27 de março, solicitando discurso coerente do governante com as medidas econômicas e profiláticas que estão sendo adotadas pelo seu próprio governo e pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

A entidade – alinhada com as 27 entidades municipalistas estaduais – pede ainda esclarecimentos sobre informações que estão sendo disseminadas pelas redes sociais e o reconhecimento da autonomia municipal.

A Confederação preocupa-se com a confusão e os conflitos que as recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro têm gerado na sociedade brasileira e em diversos segmentos, sugerindo desobediência civil. A mensagem da Confederação também foi encaminhada aos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Confira ofício ao presidente da República na íntegra.

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28/03/2020
Por Danilo Evaristo em Jucurutu/RN

Jucurutu: Morre aos 62 anos a professora Luiza Barroso

Faleceu neste sábado (28/03) os 62 anos, a professora Luiza Barroso Araújo de Paiva.

De acordo com o ex-prefeito de Jucurutu, doutor Luciano Lopes, de quem Luiza Barroso foi vice-prefeita, ela faleceu na madrugada. “Dona Luiza Barroso se tornou enferma em virtude de uma sequela de um Acidente Vascular Cerebral, e hoje dia 28 de março, a 1 hora e 30 minutos ela faleceu”, informou o médico, lamentando o fato.

O velório está acontecendo no centro de velórios da UNIPLAN, no centro de Jucurutu e o sepultamento será realizado às 16h deste sábado (28), no cemitério público da cidade.

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28/03/2020
Por Danilo Evaristo em Notas

Bandeira tarifária para abril permanece verde, sem custo para os consumidores

Foto: Willian Moreira/Futura Press/Estadão Conteúdo

A bandeira tarifária para abril permanece verde, sem custo para os consumidores. Este será o terceiro mês consecutivo de bandeira verde.

Em março, os principais reservatórios de hidrelétricas do Sistema Interligado Nacional (SIN) apresentaram recuperação de níveis em razão do volume de chuvas próximo ao padrão histórico do mês. Não obstante abril ser um mês em que tipicamente se inicia a transição entre o período úmido e o seco, a previsão é de manutenção da condição hidrológica favorável nas principais bacias do SIN, indicando cenário de continuidade da elevada participação das hidrelétricas no atendimento à demanda de energia do SIN.

Além disso, foram consideradas novas previsões de consumo de energia, em face das medidas de combate à propagação da pandemia do Covid-19 no país, com indicativo de redução da carga de energia em abril e maio. Essa perspectiva refletiu-se na redução do preço da energia no mercado de curto prazo (PLD) e dos custos relacionados ao risco hidrológico (GSF). O PLD e o GSF são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada.

Criado pela ANEEL, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.

ANEEL

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28/03/2020
Por Danilo Evaristo em Notas

Assistência Social: governo destinará R$ 3,6 milhões para os 167 municípios do RN

O Governo do Estado vai destinar R$ 3,6 milhões para reforçar a rede de assistência social dos 167 municípios potiguares durante o período de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, com o objetivo de garantir o sustento mínimo e a proteção da população mais vulnerável.

Por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), a gestão estadual vai efetivar o cofinanciamento de benefícios eventuais, dentro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para que as cidades possam atender as necessidades sociais dos potiguares, com vistas a garantir condições básicas de sobrevivência aos mais pobres, em especial a alimentação.

“Nosso governo está preocupado em proteger a população. Em salvar vidas. Sabemos que o coronavírus mata e a fome também. Essa pandemia atinge toda a humanidade, mas afeta em especial as populações mais vulneráveis. As pessoas não devem colocar suas vidas em risco para terem o direito à alimentação garantido”, destaca a governadora Fátima Bezerra.

Com base no estado de calamidade pública, o Governo poderá repassar a verba aos municípios de forma imediata. Os R$ 3,6 milhões deverão ser utilizados principalmente para aquisição e distribuição de cestas básicas. Assim, a gestão estadual poderá assegurar um reforço nas ações das prefeituras para a proteção às populações em situação de maior vulnerabilidade, como pessoas em situação de rua, refugiados e moradores de periferias urbanas.

A verba será dividida em maior parte para os municípios com mais de 50 mil habitantes e que possuam população de rua, refugiados e sem teto para o atendimento, acolhimento e cuidados básicos de alimentação e também material de higiene necessário para a proteção do contágio pelo novo coronavírus.

Ainda devem ser tomadas medidas como a distribuição de materiais descartáveis (talheres, pratos, garrafas etc.) e kits de higiene pessoal (sabonete líquido, máscara, álcool gel, escova de dente, creme dental, absorvente etc.) entre a população beneficiada, a fim de evitar o compartilhamento de materiais e conter a disseminação do vírus, e eventualmente o pagamento de aluguel social. O repasse da verba aos municípios será feita em três parcelas.

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27/03/2020
Por Danilo Evaristo em Notas

Brasil registra 3.417 casos confirmados de coronavírus e 92 mortes

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Subiu para 3.417 os casos confirmados de coronavírus no Brasil, aumento de 17,22% em relação ao dia anterior. O número de mortes também aumentou em 19,4%, passando de 77 para 92.

Desde o dia 26 de fevereiro, quando foi confirmado o primeiro caso no Brasil, o Ministério da Saúde realiza ações importantes para melhorar a capacidade de resposta do país diante da pandemia. Dentre elas, a aquisição, por meio de compra e doações de 22,9 milhões de testes que estão sendo distribuídos para diagnosticar a Covid-19. Além disso, liberou cerca de R$ 1 bilhão aos estados e municípios para fortalecimento das ações locais no combate ao coronavírus.

De acordo com as informações repassadas pelos estados ao Ministério da Saúde até as 17h desta sexta-feira (27), as mortes estão localizadas nos estados do Amazonas (1), Ceará (3), Pernambuco (4), Rio de Janeiro (10), Goiás (1), Paraná (2), Santa Catarina (1) e Rio Grande do Sul (2). São Paulo continua registrando o maior número de casos e de mortes, são 68 óbitos no estado.

Para manter a população informada a respeito dos casos e óbitos, o Ministério da Saúde atualiza diariamente os dados na plataforma de dados do coronavírus. O painel traz as informações e permite uma análise do comportamento do vírus cmo o passar do tempo, além de um gráfico de dados acumulados apontando a curva epidêmica da doença.

A plataforma está disponível para livre acesso no endereço covid.saude.gov.br.

Da Agência Saúde

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